São Paulo
Governo Federal investe mais de R$5 milhões na aquisição de veículos que irão promover o acesso a direitos em SP
Cerimônia de entrega de 82 automóveis à Defensoria Pública do Estado e a conselhos tutelares ocorreu neste domingo, 05, na Assembleia Legislativa, e contou com a presença da ministra Damares Alves
Garantir o acesso ao atendimento jurídico gratuito e proteger crianças e adolescentes em situação de violência. Com estes objetivos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) fez a entrega de uma Van dos Direitos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e de outros 81 veículos a conselhos tutelares de municípios paulistas, neste domingo, 05. O investimento do Governo Federal na ação foi de R$ 5 milhões, oriundos de emendas parlamentares.
A ministra Damares Alves participou da solenidade de entrega na Assembleia Legislativa de São Paulo e lembrou que a data marca o início da Semana dos Direitos Humanos. “Estarmos aqui demonstra o compromisso com a infância e com os mais vulneráveis. É uma declaração de que o Brasil, independente de ideologia, se levanta em defesa das crianças e dos adolescentes e dos que mais precisam. A pauta dos direitos humanos não pode nos separar, aqui nós somos um único povo dizendo ‘basta’ à violência”, declara.
A titular da Pasta ainda comemorou a redução da letalidade infantojuvenil. “Quando nós assumimos, eram assassinadas, por dia, 32 crianças ou adolescentes no Brasil — até 2018. Em dois anos (2019 e 2020), um relatório do DATASUS mostrou que este número caiu 41%”, aponta.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reforçou a importância da união das Pastas para que as políticas públicas cumpram seu papel. “Não importa de onde viemos, o importante é que possamos fazer juntos: juntos, nós vamos conseguir os resultados e todos nós podemos ajudar, podemos fazer alguma coisa para quem precisa”, diz.
Atendimento jurídico
A Van dos Direitos, repassada à Defensoria Pública do Estado, tem a proposta de levar os serviços do órgão a comunidades vulneráveis. O veículo será utilizado como escritório móvel e vai promover o atendimento em áreas isoladas em questões referentes a guarda dos filhos, dívidas, pensão alimentícia e registro civil de nascimento, entre outros. O investimento para a aquisição foi de R$ 210 mil.
Segundo a secretária nacional de proteção global do MMFDH, Mariana Neris, encerrar o ciclo de entregas da Van dos Direitos em São Paulo é muito gratificante. “Não apenas por proporcionar melhores condições para o trabalho dos defensores públicos atuarem na garantia de direitos humanos básicos no estado mais populoso do país, mas também por fortalecer programas exitosos da Defensoria em territórios urbanos muito complexos e desafiadores”, destaca.
O Defensor Público-Geral do Estado, Florisvaldo Fiorentino Junior, agradeceu ao Governo Federal e compartilhou da satisfação em receber a van. Para ele, o MMFDH promove um “diálogo incessante e aberto com todas as defensorias do país, assinando, principalmente, projetos que garantam o acesso à Justiça”.
“Este é mais um instrumento que se soma a tantos outros que a defensoria tem à disposição para oportunizar, cada vez mais, a capilarização do atendimento à população vulnerável do estado de São Paulo. Essa van será de grande valia e continuará com essa caminhada, levando a assistência jurídica integrada e gratuita, cada vez mais, à população vulnerável como manda a nossa Constituição”, completa Fiorentino.
Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
Ainda na Assembleia Legislativa, 24 carros — de um total de 81 — foram repassados a conselhos tutelares de municípios da região metropolitana e do interior do estado. Os outros 58 carros serão entregues nos próximos meses. Para estes, por meio do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, o investimento foi de R$ 4,8 milhões — os parlamentares Marco Bertaiolli, Guiga Peixoto, Baleia Rossi, Maria Rosas, Rosana Valle, Bruna Furlan, Fausto Pinato, Márcio Alvino, Paulo Freire Costa, Vinícius Poit, Arnaldo Jardim e Miguel Lombardi são os autores das emendas.
Os 24 municípios beneficiados já neste domingo são: Aparecida, Apiai, Arujá, Bariri, Boituva, Cachoeira Paulista, Campos Novos Paulista, Canas, Cerquilho, Cubatão, Guará, Guaraci, Ipuã, Itaquaquecetuba, João Ramalho, Limeira, Miracatu, Pederneiras, Rafard, Rifaina, Santo Antônio De Aracanguá, Sertãozinho, Silveiras e Ubirajara.
“Estamos investindo na maior obra que este governo pode fazer, que é salvar vidas. A infância está em risco no país e precisamos falar claramente sobre isso. Por mais que a gente faça, ainda vai ser pouco. A criança é prioridade absoluta para este governo”, ressaltou a ministra Damares Alves. Em 2021, mais de 94,5 mil denúncias de violência contra Crianças e Adolescentes foram registradas em todo o país pelo Disque 100. Dessas, 24 mil foram registradas em São Paulo.
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, ressaltou a importância da equipagem. “O Conselho Tutelar tem que estar em boas condições de trabalho, equipado e os conselheiros precisam estar capacitados, pois são os nossos braços lá na ponta, junto à população. As duas coisas executando pelo Governo Federal. Isto porque disponibilizamos a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), que oferece formação totalmente gratuita e virtual”, conta o secretário.
Conselhos Tutelares
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município brasileiro deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.
Coordenador do Fórum de Conselhos Tutelares do estado de São Paulo, Reinaldo Balbino “é uma alegria muito grande sermos lembrados pelo Governo Federal no apoio e fortalecimento dos conselhos. Cada conselheiro e conselheira é um agente político de transformação social da realidade local e nós não conseguimos fazer essa transformação se nós não tivermos o apoio das autoridades”, afirmou.
São Paulo possui, atualmente, 747 Conselhos Tutelares. De 2019 até a entrega deste domingo, o Governo Federal já havia equipado 91 Conselhos Tutelares em 89 municípios no estado.
Participaram da cerimônia os deputados federais Guiga Peixoto (PSL/SP), Roberto de Lucena (PODE/SP) e General Peternelli (PSL/SP), e o deputado estadual Tenente Nascimento (PSL).
São Paulo
Combate à dengue: Governo de SP intensifica ações e alerta sobre descarte irregular de lixo
Aedes aegypti tem se adaptado às condições urbanas, tornando-se cada vez mais eficiente na reprodução em ambientes domésticos
O Governo de São Paulo intensificou ações no combate à dengue e reforçou o alerta à população sobre a necessidade de eliminar focos de proliferação, especialmente durante períodos de calor e chuvas intensas, como os vivenciados nas últimas semanas. Um dos pontos de atenção é o descarte correto do lixo, que evita a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Cristiano Kenji Iwai, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), explica que o manejo adequado dos resíduos sólidos é essencial para o combate à dengue e outras doenças.
“O descarte incorreto de garrafas, pneus ou qualquer objeto que possa acumular água cria ambientes propícios para a proliferação do Aedes aegypti. Por isso a importância de nos atentarmos, porque depende diretamente da nossa atitude como cidadãos no combate à dengue”, destaca.
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Kenji orienta que os resíduos sejam adequadamente acondicionados: “Os sacos devem ser bem fechados e encaminhados para a coleta pública, garantindo que sejam descartados de forma ambientalmente correta”.
Ao longo dos anos, o Aedes aegypti tem se adaptado às condições urbanas, tornando-se cada vez mais eficiente na reprodução em ambientes domésticos. Este mosquito, com hábitos diurnos, se alimenta de sangue humano, principalmente ao amanhecer e ao entardecer, e se reproduz em água limpa e parada, como a encontrada em recipientes dentro e fora das casas.
Com o início das chuvas no período da primavera e do verão, ocorre um aumento significativo na proliferação do mosquito. A dengue é sazonal, com a elevação de casos e risco de epidemias entre outubro e maio.
Ações de combate à dengue nos Parques Estaduais Urbanos
Os Parques Estaduais Urbanos geridos pela Semil recebem atenção especial nesta época do ano. Devido à sua extensão e ao ambiente aberto, com potencial para atrair mosquitos, são implementadas medidas preventivas para evitar imprevistos. Entre as ações adotadas de combate à dengue para reduzir os focos de reprodução do Aedes aegypti, destacam-se:
- Limpeza e catação de materiais para redução de pontos de acúmulo de água;
- Monitoramento de locais com alta incidência de água, especialmente durante chuvas intensas, com remoção dos pontos com água parada. Quando a retirada não é possível, são aplicados produtos de limpeza.
- Remoção constante de água de equipamentos e, quando necessário, aplicação de areia para evitar o acúmulo de água.
- Limpeza das calhas para garantir o escoamento adequado das águas pluviais;
- Ações conjuntas com as prefeituras para otimizar o combate ao mosquito e ampliar o alcance das medidas preventivas.
“Para prevenir a dengue, é fundamental eliminar qualquer foco de água parada, usar repelente e proteger os espaços urbanos com a colaboração de todos”, diz Ana Seabra, coordenadora da Coordenadoria de Parques e Parcerias. “Também é essencial adotar medidas específicas de prevenção para garantir a segurança dos visitantes e evitar a disseminação da doença”.
Prevenção e cuidados
Em menos de 15 minutos, é possível realizar uma varredura eficiente e eliminar os recipientes com água parada, que são ambientes ideais para a procriação do Aedes aegypti. O órgão reforça a importância de a população colaborar com a vigilância e eliminação de focos do mosquito, realizando inspeções frequentes em suas residências e áreas circunvizinhas.
Além da eliminação de criadouros, a orientação é que a população esteja atenta aos sintomas da dengue, como febre alta, dores no corpo e nas articulações, dor atrás dos olhos e manchas vermelhas na pele. Em caso de suspeita, é importante buscar orientação médica imediatamente.
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Foliões em número recorde são atraídos especialmente pelos blocos de rua da capital e do interior do Estado
A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) divulga nesta terça-feira, 11, o resultado de uma sondagem realizada para estimar a movimentação financeira e o número de visitantes nos principais destinos turísticos paulistas durante o Carnaval deste ano. Estima-se que 4,5 milhões de pessoas circulem por São Paulo no período, com um acréscimo de R$6,4 bilhões à economia estadual, de acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Setur-SP.
A ocupação hoteleira média nos destinos paulistas deve ficar em 73%, embora alguns municípios do Litoral Norte, como Caraguatatuba, e da Baixada Santista, como Itanhaém, fiquem completamente lotados, segundo as prefeituras. Cada uma delas deve receber cerca de 300 mil foliões, considerando as festas planejadas, desfiles de blocos de rua e escolas de samba já tradicionais.
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A sondagem de 2025 do CIET também monitorou iniciativas de sustentabilidade. O resultado mostra que 77% dos municípios turísticos planejaram estratégias para o descarte correto do lixo, o uso consciente dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade. A maior parte (72%) dos municípios paulistas também investirá em lixeiras extras, na instalação de banheiros químicos e no controle do acesso de áreas de proteção ambiental e patrimônio histórico.
As cidades de pequeno e médio porte do interior e litoral paulista, como São José do Rio Pardo e São Sebastião, costumam criar, em média, durante o carnaval, por volta de 300 postos de trabalho temporário. O período considera o pré-carnaval (22 e 23 de fevereiro), o carnaval (1º a 4 de março) e o pós-carnaval (8 e 9 de março).
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São Paulo
Após uma década, SP avança em língua portuguesa e matemática em todos os anos avaliados no Saresp
Resultados foram divulgados nesta segunda-feira, 10; participação de estudantes do 9º ano e 3ª série cresce em relação ao ano anterior
A rede estadual de São Paulo registrou avanço em língua portuguesa e matemática em todos os anos avaliados na edição 2024 do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp ). O destaque é o desempenho do 2º ano do Ensino Fundamental entre alunos da rede estadual, com aumento de 45,3% em matemática na comparação com a prova de 2023. Os resultados das duas disciplinas foram divulgados nesta segunda-feira, 10, pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). A última vez que o avanço em todos os anos foi registrado foi no Saresp 2014, divulgado em 2015, há uma década.
Além do resultado em matemática, com notas que passaram de 6,2 em 2023 para 9 em 2024, no 2º ano do Ensino Fundamental a nota de língua portuguesa passou de 6,7 em 2023 para 8,6 em 2024, um aumento de 28% nos resultados. Com isso, na rede estadual, 65,8% dos estudantes se encontram no nível avançado em língua portuguesa, contra 50,7% da última avaliação (29,8% estão no nível adequado, 3,4% no básico e apenas 1% no nível abaixo do básico).
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Na escala Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), a taxa de alfabetização da rede estadual alcançou 65,8% em 2024, ante 53,8% em 2023. Este é o maior crescimento e melhor resultado de alfabetização dos estudantes da rede estadual paulista já registrado no Saresp. Em Matemática o crescimento é ainda mais significativo: de 19,5 pontos percentuais no nível avançado, passando de 25,3% para 44,8% (19,4% estão no nível adequado, 28,5% no nível básico e 7,3% no nível abaixo do básico).
O secretário da Educação, Renato Feder, atribui o aumento das notas do 2º ano da rede estadual às ações de formação constante de professores alfabetizadores, avaliação de fluência leitora, que integra o Programa Alfabetiza Juntos SP, inclusão de professor tutor nas escolas de anos iniciais da rede estadual e com material extra para alfabetização e letramento matemático. “Esses resultados corroboram para o anúncio recente dos resultados da Avaliação de Fluência Leitora, que mostram que nossos alunos estão, cada vez mais, aprendendo a ler na idade certa. O impacto também se reflete no aprendizado de matemática, com a formação de professores e uso de ferramentas que estimulam o interesse no aprendizado”, comenta Feder.
No 5º ano do Ensino Fundamental, as notas passaram de 6,1 para 6,5, em língua portuguesa, e 5,2 para 5,7, em matemática, na comparação entre 2023 e 2024.
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