Brasil
Eleições 2026: outubro tem datas do 1º e do 2º turnos definidas pela Constituição
Brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais; participação consciente fortalece a democracia
As Eleições 2026 acontecerão em 04 de outubro, primeiro domingo do mês. Caso haja segundo turno, ele será realizado em 25 de outubro, último domingo do mês. As datas seguem o que determina a Constituição Federal para as eleições de cargos estaduais e federais.
Neste ano, os eleitores irão votar para os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O pleito é considerado um dos mais importantes da democracia brasileira, já que define representantes responsáveis por decisões que impactam diretamente a vida da população nos próximos anos.
A partir deste pleito, também entram em vigor novas datas de posse. Com a Emenda Constitucional nº 111/2021, o presidente tomará posse em 5 de janeiro e os governadores em 6 de janeiro. Antes, ambas aconteciam em 1º de janeiro.
O segundo turno ocorre apenas em eleições para cargos do Poder Executivo, como presidente e governador. Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos válidos, excluindo brancos e nulos. Caso isso não aconteça, os dois candidatos mais votados disputam uma nova votação.
Mais do que uma obrigação eleitoral, o voto também representa um exercício de cidadania. Buscar informações, acompanhar propostas e avaliar o histórico dos candidatos são atitudes que ajudam o eleitor a fazer escolhas mais conscientes.
As eleições brasileiras nem sempre ocorreram em outubro. Ao longo da história, os pleitos já foram realizados em diferentes meses, como março, novembro e dezembro, conforme as regras constitucionais e o contexto político de cada época.
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Brasil
Política é fazer acontecer
Por Vinicius Marchese, presidente licenciado do Confea
Na internet, tudo parece fácil. Toda hora aparece alguém com solução pronta para os problemas das cidades, dos estados e do país. Tem sempre uma frase de efeito, uma opinião forte ou uma promessa rápida para assuntos que, na vida real, são muito mais difíceis do que parecem.
Mas a realidade não funciona como vídeo de rede social nem como discurso bonito de palanque.
Cidade não anda no improviso. Cidade precisa de planejamento, responsabilidade, equipe preparada e gente que saiba transformar projeto em resultado de verdade.
Existe uma diferença muito grande entre falar dos problemas e ter capacidade para resolver.
Governar exige conhecer orçamento, leis, infraestrutura, mobilidade, saneamento, habitação, tecnologia e gestão pública. Exige diálogo, articulação e consciência de que nada acontece sozinho.
Quem já viveu isso na prática sabe.
Ao longo da minha trajetória, aprendi que ideia boa só vira resultado quando existe planejamento sério, equipe competente e capacidade de execução. Porque no fim das contas é isso que muda a vida das pessoas.
A população não vive de discurso bonito. Vive a realidade do dia a dia.
É quem pega trânsito todo dia. O comerciante que depende de estrutura para trabalhar. A família que precisa de saúde funcionando. O trabalhador que espera oportunidade. O jovem que sonha com um futuro melhor.
E é justamente por isso que política precisa ser levada a sério.
A política que transforma de verdade não é a que fala mais alto. É a que consegue tirar projeto do papel. É a que liga planejamento com resultado. É a que entende que desenvolvimento não nasce do improviso, mas de preparo, organização e compromisso.
O Brasil precisa valorizar mais quem entende de gestão, planejamento e execução. Gente que saiba que cuidar do dinheiro público exige responsabilidade e conhecimento técnico.
Porque entre falar e fazer existe uma distância enorme. E no meio desse caminho estão os problemas reais, a burocracia, as limitações financeiras e a necessidade de tomar decisões equilibradas todos os dias.
Por isso sigo acreditando em uma política mais técnica, moderna, responsável e conectada com a vida real das pessoas.
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Brasil
Investimentos ampliam acesso à reconstrução mamária no SUS
Ministério da Saúde atende à reivindicação da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e atualiza tabela para realização do procedimento que é um direito garantido por lei às mulheres que se submetem à mastectomia
Parte do investimento de R$ 2,2 bilhões anunciado na última semana pelo governo federal para tratamentos de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) será destinada à reconstrução mamária de mulheres que se submetem à mastectomia. Segundo levantamento recente, somente 20,5% das pacientes atendidas na rede pública passam pela cirurgia reconstrutiva com implante de prótese. Etapa fundamental não apenas como procedimento estético, mas também no tratamento integral do câncer de mama, a reconstrução mamária pautou de forma prioritária as reivindicações da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) ao Ministério da Saúde. “A ampliação de recursos, que buscamos há muito tempo como entidade médica e merece ser celebrada neste momento, vai aumentar o acesso a uma cirurgia no SUS que impacta profundamente a vida das mulheres do ponto de vista sexual, emocional e feminino”, afirma Guilherme Novita, presidente da SBM.
A estimativa de investimento para reconstrução mamária na rede pública de saúde passa a R$ 27,4 milhões por ano, um aumento de aproximadamente 13% em comparação a 2025. “Juntamente com outras sociedades médicas brasileiras, tivemos a oportunidade de expor em várias reuniões realizadas no Ministério da Saúde a importância da cirurgia reconstrutiva com implante de prótese”, ressalta Novita. “Embora ainda não seja o ideal, considerando o grande número de pacientes que necessita do tratamento do câncer de mama no SUS, o aporte já representa um grande avanço.”
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O acesso ao procedimento é garantido pela Lei nº 15.171/2025, que ampliou o direito das mulheres de recorrerem ao SUS para a realização da cirurgia de reconstrução em casos oncológicos e também em situações de malformações, mamas tuberosas, grandes assimetrias, gigantismo, entre outras ocorrências. A legislação também ganhou importância por permitir a simetrização da mama contralateral.
Para a Sociedade Brasileira de Mastologia, os recursos destinados a partir de agora à reconstrução mamária na rede pública de saúde também contribuem para diminuir desigualdades no acesso à cirurgia no País. Levantamento dos últimos anos revela que a região Norte, com 5,13%, é a que menos realiza cirurgias reconstrutivas pelo SUS. Em seguida vêm as regiões Sul (15,12%), Sudeste (16,17%), Centro-Oeste (17,17%) e Nordeste (17,73%).
De acordo com o mastologista Guilherme Novita, uma questão importante para o baixo índice de cirurgias de reconstrução mamária no País é a remuneração oferecida pelo Sistema Único de Saúde. “Isso inviabiliza o procedimento em hospitais que dependem somente do SUS”, pontua.
Com a portaria que entra em vigor no próximo mês, o governo federal prevê com o aporte de R$ 27,4 milhões a realização de mais 16.716 procedimentos por ano. No programa Agora Tem Especialistas, iniciativa federal voltada à diminuição das filas no SUS por consultas, exames e cirurgias especializadas, a nova tabela reajustada em até 850% atualiza o valor da plástica mamária reconstrutiva de R$ 315,92 para R$ 3.000; do expansor mamário tecidual de R$ 612 para R$ 2.000; da prótese mamária de silicone de R$ 744 para R$ 1.500.
“Com nossas reivindicações atendidas junto ao Ministério da Saúde, temos a certeza de que cumprimos o papel de entidade que representa as pacientes com câncer de mama no Brasil, especialmente as que dependem da rede pública de saúde para o tratamento”, afirma o presidente da SBM Guilherme Novita. “Os recursos que vêm para ampliar o acesso à reconstrução mamária no SUS são muito bem-vindos e fortalecem a nossa luta para curar não só o câncer, mas a pessoa que passa pela doença.”
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Brasil
Eleições 2026: outubro tem datas do 1º e do 2º turnos definidas pela Constituição
Confira como o texto constitucional escolheu o primeiro domingo do mês para as eleições; data da posse do presidente e dos governadores será alterada a partir deste pleito
As Eleições 2026 acontecerão no dia 4 de outubro, primeiro domingo do mês. Já se houver segundo turno, ele ocorrerá no último domingo do mesmo mês, 25 de outubro. Quem dita as regras dessa escolha é a Constituição de 1988, em seus artigos 28, 29, inciso II, e 77, que tratam das eleições para cargos municipais, estaduais e federais.
Em 2021, a redação do artigo 28 mudou com a Emenda Constitucional nº 111, causando a alteração da data de posse de governadores e vice-governadores do dia 1º de janeiro para o dia 6 do mesmo mês. A posse do presidente também foi modificada, passando do dia 1º para o 5 de janeiro. A mudança, que começa a ser aplicada nas próximas eleições, decorreu das dificuldades que os governadores tinham em prestigiar a posse do presidente, devido às datas coincidentes.
A redação antiga determinava que a eleição deveria ocorrer “noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores”. Sendo o término do mandato no dia 1° de janeiro, a data para a realização das eleições corresponderia a 3 de outubro, data que já foi muito utilizada para as eleições presidenciais após a deposição de Vargas e antes do regime militar.
Segundo turno
Já o segundo turno acontece em casos específicos. Primeiramente, o segundo turno só é uma opção em eleições para os cargos do Poder Executivo (Presidência, governo estadual e distrital e prefeituras), que ocorrem pelo sistema majoritário. No caso de eleições para presidente e governadores, as quais teremos neste ano, se for necessário um segundo turno, ele é realizado em todas as cidades do país, diferentemente das eleições municipais, em que o segundo turno só é possível em prefeituras com população de mais de 200 mil habitantes.
Nesses casos, no primeiro turno, vence o candidato que receber a maioria absoluta dos votos válidos, sem contar votos brancos e nulos. Por maioria absoluta, entende-se que o candidato recebeu mais da metade dos votos válidos mais um.
Caso isso não aconteça, a Justiça Eleitoral organiza um segundo turno, contando apenas com os dois candidatos mais votados. Com isso, aquele que obtiver a maioria dos votos válidos atingirá obrigatoriamente a maioria absoluta. Esse processo é determinado nos parágrafos 2º e 3º do artigo 77 da Carta Magna.
Cronologia das eleições
As eleições brasileiras nem sempre aconteceram no mês de outubro. Mesmo no primeiro pleito pós-redemocratização, o texto constitucional estabeleceu como data das eleições para presidente o dia 15 de novembro de 1989, coincidindo com a Proclamação da República. Para outros cargos, essa data já foi muito utilizada para a realização de eleições em anos anteriores à Constituição de 1988. Em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19, as eleições foram mais uma vez realizadas em 15 de novembro.
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Durante a República Velha, entre os anos de 1891 e 1930, quase todas as eleições diretas para presidente e vice-presidente ocorreram no dia 1º de março, conforme estabelecia a Constituição de 1891. A exceção foi o pleito de 1919, no dia 13 de abril, que ocorreu devido ao falecimento do presidente eleito em 1918, Rodrigues Alves, que nem chegou a assumir o posto. Nesse período, as eleições para presidente e vice normalmente aconteciam no mesmo dia, mas de forma separada, e havia a possibilidade de a mesma pessoa se candidatar para ambos os cargos.
Após a Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse do candidato eleito Júlio Prestes, Getúlio Vargas se tornou chefe do chamado Governo Provisório em 3 de outubro de 1930. Com a promulgação da Constituição de 1934, que previa que a primeira eleição para presidente sob o novo regime seria indireta, Vargas foi eleito pela Assembleia Constituinte e continuou no poder. Em 1938, as eleições deveriam ter ocorrido no dia 3 de janeiro, o que não aconteceu devido ao golpe de 10 de novembro de 1937, implantando o Estado Novo e dando início ao regime autoritário de Vargas.
Com a deposição de Getúlio Vargas em 1945, promulga-se a Constituição de 1946, que estabelecia eleições diretas e secretas. A Justiça Eleitoral, instituída em 1932 e extinta pelo Estado Novo, é restabelecida. Com isso, a eleição de 2 de dezembro de 1945 tornou-se um marco por simbolizar a retomada da democracia.
Todas as eleições presidenciais entre 1950 e 1960 ocorreram em 3 de outubro. O pleito de 1965 estava previsto para a mesma data, mas não aconteceu devido ao golpe militar de 1964. Durante a ditadura militar, as eleições indiretas aconteceram em dias e meses diversos.
Com a redemocratização, ficou firmado o primeiro domingo de outubro como data das eleições gerais e municipais. O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui uma página com a cronologia das eleições brasileiras desde sua instituição, discriminando os cargos em disputa para cada pleito.
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