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Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário diz Tebet

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Governo vai detalhar suspensão temporária de R$1,7 bilhão em despesas

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira, 29, que os ministérios da Educação e da Saúde, além das “pastas menores”, com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.

A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

“A Junta de Execução Orçamentária (JEO) já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.

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“É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas”.

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.

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O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$145 bilhões do Bolsa Família e até R$23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$238 bilhões (2,2% do PIB).

Marco fiscal
Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira, 1º, ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na quarta-feira, 24 pela Câmara dos Deputados.

“Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica”, disse à ministra sobre as articulações para a aprovação da medida.

O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. O arcabouço fiscal substituirá a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas à correção da inflação do ano anterior.

O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.

Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade. “Normalmente, os projetos dos últimos governos, quando tinha impacto financeiro e orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plenário. O Senado tem maturidade, são menos parlamentares, é mais fácil conversar, dialogar e chegar a um acordo”.

Reestruturação de ministérios
A ministra do Planejamento também foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares. Na noite da última quarta-feira, 24, a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relatório prevê a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

As mudanças foram alvo de críticas das ministras Sônia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), além de diversas entidades da sociedade civil. O relatório, no entanto, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

“Foi um relatório, que foi aprovado, mas ainda não é definitivo, vamos entender que o plenário ainda vai aprovar. Eu conheço o líder [do MDB] Isnaldo [Bulhões], ele é um homem de diálogo, acredito que ele foi, no relatório dele, até onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso não significa que o texto aprovado na comissão é o texto que vai definitivamente aprovado no plenário. Vai depender da articulação política a ser feita”, opinou Tebet. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Aplicativo e-Título nas Eleições 2026: saiba como baixar e usar no dia da votação

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Download estará liberado no dia do pleito, mas Justiça Eleitoral orienta eleitor a instalar app com antecedência; conheça outros aplicativos para ajudar antes, durante e após a votação

O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral disponível para celulares ou tablets com sistemas Android ou iOS, poderá ser baixado no dia da votação nas Eleições 2026. A regra vale tanto para o domingo, 4 de outubro, data do 1º turno, quanto para um eventual 2º turno, previsto para o dia 25. Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso eram interrompidos no dia do pleito para reduzir a sobrecarga do sistema. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que atuará para manter a ferramenta disponível durante a votação, no entanto, orienta o eleitor a instalar e ativar o e-Título com antecedência para verificar os dados disponíveis e conhecer as funcionalidades.

Mais de 19,5 milhões de pessoas já baixaram o e-Título em São Paulo, o equivalente a 57,3% dos mais de 34,1 milhões de votantes do estado. Somente este ano, foram registrados mais de 3,6 milhões de downloads, sendo cerca de 935 mil nesse último mês.

Quem tem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral pode utilizar o e-Título como documento de identificação no momento da votação, já que a versão digital do título exibe a fotografia do eleitor. Quem não conta com a biometria deve apresentar um documento oficial com foto. Para orientar o eleitorado, a plataforma passou a enviar notificações oficiais sobre locais de votação, atualizações do sistema e serviços digitais, contribuindo para o combate à desinformação.

No dia da eleição, das 8h às 17h, os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral poderão utilizar a funcionalidade de geolocalização do app para justificar a ausência às urnas. Após o pleito, a justificativa permanece disponível no e-Título, mediante envio da documentação comprobatória.

Além do e-Título, a Justiça Eleitoral disponibiliza outros aplicativos que auxiliam cidadãos e colaboradores do pleito. Confira a seguir. 

Pardal (Denuncie irregularidades de campanha)
Durante a campanha eleitoral, o cidadão pode usar o celular como aliado na fiscalização da propaganda. O aplicativo Pardal permite comunicar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades relacionadas à publicidade, suspeita de compra de votos, uso indevido da estrutura pública, entre outros. Ao identificar uma situação que possa estar em desacordo com a legislação vigente, o eleitor deverá se identificar por meio de autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br, e encaminhar as denúncias com descrição dos fatos, localização e inclusão de fotos e vídeos.

Mesário (Apoio e treinamento para colaboradores)
Voltado aos que atuarão nas mesas receptoras de voto, o aplicativo Mesário permite realizar o treinamento on-line e consultar materiais de apoio para o dia da votação. Disponível para Android e iOS, a ferramenta possibilita acompanhar o progresso no curso, tirar dúvidas, receber comunicados oficiais e conferir o passo a passo dos trabalhos da seção. O app também dá acesso à Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), que comprova os dias trabalhados e a conclusão do treinamento.

Boletim da Mão (Confira os boletins de urna pelo QR Code)
Já o Boletim na Mão (Android e iOS) permite consultar os Boletins de Urna (BUs) emitidos ao fim da votação pela urna de cada seção eleitoral. Os boletins registram a quantidade de votos atribuída a cada candidata ou candidato naquele equipamento. Para utilizar o aplicativo, basta apontar a câmera do celular para o QR Code impresso no Boletim de Urna (BU) afixado na seção. O app faz a leitura das informações e permite consultar os dados registrados no documento. Dessa forma, o eleitor consegue acessar e gravar uma versão digital dos dados registrados naquela seção.

Resultados (Acompanhe a apuração em tempo real)
Depois do fechamento das urnas, os aplicativos continuam sendo aliados do eleitor. O Resultados permite acompanhar a apuração oficial em tempo real e consultar os resultados das eleições em todo o país. A ferramenta, disponível tanto por meio deste site, quanto para Android e iOS, também possibilita favoritar candidatas e candidatos para facilitar o acompanhamento.

Canais de denúncia
Informações falsas, enganosas ou fora de contexto sobre as Eleições 2026 podem ser comunicadas, de forma gratuita e anônima, pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Para denunciar, basta abrir o site do TRE-SP, clicar em “Eleições 2026” e depois em “Denúncias e combate à desinformação”. É necessário informar a situação e o link da publicação, com possibilidade de incluir justificativa e captura de tela. Os relatos são analisados pela Justiça Eleitoral e, quando necessário, encaminhados às plataformas ou aos órgãos competentes.

Irregularidades relacionadas a candidatas, candidatos, partidos ou à propaganda eleitoral podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS. As estatísticas das ocorrências também podem ser acompanhadas pelo Pardal Web. 

Atendimento ao eleitor
Dúvidas sobre os serviços da Justiça Eleitoral podem ser esclarecidas pela chatbot Lina, assistente virtual disponível no site do TRE-SP e pelo WhatsApp (11) 3130-2200. Outra opção é a Central de Atendimento, pelo telefone 148. A URA oferece informações 24 horas, todos os dias, enquanto o atendimento com atendentes funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.

Celular proibido na cabina de votação
Para garantir o sigilo do voto, é proibido entrar com celulares, óculos inteligentes, câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento eletrônico na cabina de votação, conforme o artigo 23 da Resolução TSE nº 23.759/2026. Como alternativa para lembrar os números, o eleitor pode levar a cola eleitoral anotada em papel, único recurso permitido no momento de votar.

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Eleições 2026: novidades na urna eletrônica tornam a votação mais intuitiva e acessível

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Nova fonte, barra de progresso para acompanhamento do voto e ampliação do suporte em Libras estão entre os destaques do pleito deste ano

As urnas eletrônicas que serão utilizadas neste domingo, 04, no 1º turno das Eleições 2026, trazem novidades que poderão ser percebidas pelos eleitores durante a votação. As mudanças implementadas pela Justiça Eleitoral buscam tornar a experiência mais acessível, intuitiva e fácil de acompanhar. A adoção de uma nova fonte, a inclusão de uma barra de progresso na tela e o aprimoramento das orientações em Libras estão entre as inovações. Em conjunto, os recursos foram desenvolvidos para facilitar a leitura das informações e orientar o eleitor ao longo de cada etapa da votação.

Letras mais fáceis de identificar
Uma dessas mudanças está na forma como as informações são apresentadas na tela. Neste pleito, a urna passa a utilizar a fonte Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, organização voltada à acessibilidade de pessoas com deficiência visual. A tipografia foi desenvolvida para diferenciar com mais clareza os caracteres, inclusive aqueles que podem ser visualmente semelhantes.

Além do formato das letras, características como espaçamento e definição da grafia também contribuem para uma leitura mais confortável. Na prática, a alteração facilita a identificação das informações exibidas na tela, especialmente para eleitoras e eleitores com deficiência visual ou baixa visão.

Barra de progresso orienta a etapa do voto
Outra alteração que estará presente durante toda a votação é uma barra localizada na parte superior da tela. Esse mecanismo indicará o avanço entre os cargos, permitindo reconhecer em qual etapa o eleitor está e quais votos ainda precisam ser registrados. A funcionalidade também estará disponível no terminal das mesárias e dos mesários. Dessa forma, a equipe que atua na seção poderá acompanhar em que etapa da votação o eleitor se encontra e prestar auxílio, quando necessário, sem comprometer o sigilo do voto.

Neste domingo, eleitoras e eleitores votarão para os seguintes cargos, nesta ordem: deputado federal, deputado estadual, senador (1ª vaga), senador (2ª vaga), governador e presidente da República. Caso haja necessidade de 2º turno para os cargos de governador e presidente, a votação será realizada em 25 de outubro.

Janela de Libras ganha novas orientações
A acessibilidade também foi ampliada para eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O intérprete de Libras, recurso disponível na urna desde 2022, passa a oferecer orientações adicionais durante a votação.

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Além de indicar o cargo que está sendo votado, o intérprete exibido na tela orientará sobre situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. A ampliação busca tornar mais claras as diferentes possibilidades disponíveis ao eleitor no momento do registro do voto.

As atualizações mais recentes também consideraram dificuldades identificadas em experiências anteriores de votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatos de pessoas com deficiência visual apontaram situações em que foi necessário se aproximar da tela da urna para conseguir ler as informações exibidas.

Parte das mudanças da nova interface também teve origem em propostas desenvolvidas por estudantes da Universidade de São Paulo (USP), em um concurso voltado ao aperfeiçoamento da acessibilidade e da experiência de uso da urna eletrônica. As sugestões foram analisadas pela Justiça Eleitoral e contribuíram para os estudos que resultaram em algumas das melhorias que chegam às urnas nas Eleições 2026.

Melhorias acompanham evolução da urna
As novidades de 2026 fazem parte de um processo contínuo de aperfeiçoamento da urna eletrônica, que incorpora recursos de acessibilidade desde sua primeira utilização, em 1996. Naquele ano, o equipamento já contava com a identificação dos números em Braille.

Quatro anos depois, com a implantação do voto eletrônico em todo o país, foram acrescentados recursos de áudio e teclas com identificação tátil e sonora. A combinação permitiu que pessoas com deficiência visual recebessem, por meio de áudio, informações sobre o cargo e o número digitado antes da confirmação do voto.

Nas versões seguintes, outros recursos foram incorporados. Em 2024, por exemplo, a urna passou a utilizar a voz sintetizada “Letícia”, que orienta eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão durante a votação, informando as etapas, os números digitados e a candidatura selecionada.

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Eleições 2026: confira as datas, cargos e como será a votação

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Primeiro turno acontece no dia 4 de outubro; eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro

As Eleições Gerais de 2026 estão se aproximando e, no dia 04 de outubro, domingo, eleitoras e eleitores de todo o país irão às urnas para escolher seus representantes.

No primeiro turno, serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. A votação acontecerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Caso seja necessário, o segundo turno será realizado no dia 25 de outubro, exclusivamente nas disputas para presidente e governador que não forem definidas no primeiro turno.

Seis escolhas na urna
Neste ano, o eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica, seguindo esta ordem:

  • Deputado federal – quatro dígitos;
  • Deputado estadual ou distrital – cinco dígitos;
  • Primeiro senador – três dígitos;
  • Segundo senador – três dígitos;
  • Governador – dois dígitos;
  • Presidente da República – dois dígitos.

Em 2026, serão escolhidos dois senadores por estado e pelo Distrito Federal, por isso o eleitor terá dois votos para o Senado.

Quando haverá segundo turno?
O segundo turno está marcado para 25 de outubro. A segunda votação poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador.

Para que uma eleição majoritária seja definida no primeiro turno, é necessário que uma candidatura obtenha mais de 50% dos votos válidos. Votos brancos e nulos não são contabilizados nesse cálculo.

O que o eleitor precisa saber
Antes da votação, é importante conferir o local de votação, a situação eleitoral e os documentos necessários para votar.

O eleitor também pode utilizar o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que reúne diversos serviços e informações eleitorais.

Anote as datas

4 de outubro de 2026
Primeiro turno das Eleições Gerais

25 de outubro de 2026
Segundo turno, se houver

Horário de votação: das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

As Eleições 2026 serão responsáveis por definir os representantes dos eleitores para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Com a votação se aproximando, a orientação é que os eleitores se informem previamente, confiram seus dados eleitorais e estejam atentos à ordem de votação para evitar dúvidas no momento de registrar seus votos.

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