Brasil
Cargos em disputa nas Eleições 2026: o que faz um senador?
Saiba mais sobre as funções dos representantes estaduais no terceiro texto da série; 1º turno das eleições ocorre em 4 de outubro
Com a oportunidade de decidir a renovação de dois terços do Senado nas Eleições 2026, é comum o surgimento de dúvidas em relação às atribuições específicas do cargo. O que faz um senador e quais são as condições para se candidatar ao cargo? De que forma as duas Casas Legislativas do Congresso se diferenciam uma da outra? Porque temos que votar em duas pessoas para o cargo agora, mas só votamos em uma em 2022? A série do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) “Cargos em disputa” apresenta as respostas trazidas pela Constituição de 1988.
A Constituição cimenta os senadores como representantes dos estados brasileiros e do Distrito Federal e, por isso, o número de senadores se mantém estável, enquanto o número de deputados federais varia conforme a população estadual. Três senadores representam cada um dos 26 estados e o Distrito Federal dentro do Congresso, totalizando 81 parlamentares na Casa Legislativa. Além disso, os senadores já são eleitos com dois suplentes, enquanto deputados são substituídos por candidatos ao mesmo cargo que não conseguiram se eleger.
Quais são as atribuições de um senador?
Os senadores são parte do Congresso Nacional, logo, têm muitas atribuições em comum com os deputados federais. Ambos os cargos estão envolvidos no processo de criação de leis em âmbito federal e, muitas vezes, atuam nos mesmos tópicos e de forma conjunta. Nosso Congresso é dividido em duas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado. Esse sistema, conhecido como bicameralismo, foi adotado para auxiliar no processo de revisão dos projetos de lei. Qualquer uma das Casas Legislativas pode criar e passar um projeto de lei, mas ele será sempre revisto pela outra.
Algumas atribuições foram destinadas exclusivamente, ou privativamente, aos senadores pela Constituição. Por exemplo, cabe ao Senado processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República em crimes de responsabilidade, quando o processo for autorizado pela Câmara dos Deputados. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral de Justiça e o advogado-geral da União também são processados e julgados pelo Senado. Em votação secreta, a maioria absoluta dos parlamentares pode autorizar a exoneração do procurador-geral da República. Depende ainda da Casa da Federação a aprovação prévia da escolha de presidentes e diretores do Banco Central e magistrados para o STF, entre outros.
Outras funções da Casa Legislativa estão relacionadas a operações financeiras e tributárias. O Senado é quem estabelece e fixa limites para a dívida mobiliária e consolidada da União, Estados, DF e Municípios. Da mesma forma, os senadores decidem sobre os limites e condições para operações de crédito da União e dos entes federativos.
Quais as diferenças entre senadores e deputados federais?
Ao contrário de outras funções parlamentares, como a de deputado, a eleição para senador ocorre sob o sistema majoritário, vencendo os candidatos com a maioria simples dos votos. Além disso, uma grande distinção do cargo é que seu mandato dura oito anos, dando mais estabilidade aos representantes da federação. Nas eleições gerais, que ocorrem a cada quatro anos, o Senado é renovado de forma alternada, ou seja, um terço dos cargos estava em disputa em 2022, e dois terços estarão em disputa neste ano.
Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo?
Outra diferença entre senadores e deputados é que a idade mínima para se candidatar ao cargo de senador é 35 anos, a mesma para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Quanto aos outros requisitos, eles se mantêm iguais aos dos cargos já discutidos:
- ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada;
- ser alfabetizado;
- possuir título de eleitor válido;
- votar no estado em que pretende concorrer;
- ter pleno exercício dos direitos políticos;
- ser filiado ou filiada a partido político por pelo menos seis meses;
- ser escolhido para concorrer à eleição em convenção partidária.
Importante notar que os eleitos dispostos a concorrer para presidente do Senado precisam ter a nacionalidade brasileira originária, visto que o presidente da Casa Legislativa está na linha de sucessão do presidente da República, cargo privativo de brasileiros natos. Por ser quem preside a mesa do Congresso quando as duas Casas estão reunidas, o presidente do Senado é comumente referido como presidente do Congresso.
Para estar em pleno exercício dos direitos políticos, é preciso estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens), não possuir condenações criminais ou de improbidade administrativa e não ter pendências com a Justiça Eleitoral. Verifique sua situação eleitoral utilizando o aplicativo e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral. Nas próximas semanas, o TRE-SP publicará textos para informar ao eleitorado as atribuições dos cargos de governador e presidente da República.
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Brasil
O futuro bate à porta e brota no asfalto
Por Gustavo Reis
Recentemente, acompanhando o noticiário local de Campinas, deparei-me com uma situação que ilustra perfeitamente os desafios do nosso tempo. No coração do bairro Cambuí, no cruzamento das ruas Coronel Quirino e Santos Dumont, a água brota do asfalto. Não é um cano rompido, mas uma mina d’água natural, um lençol freático que, sem ter para onde escoar devido à falta de uma infraestrutura adequada, invade a rua e cria poças permanentes. Esse cenário é um lembrete físico e inegável de que repensar a drenagem sustentável e a resiliência das nossas cidades já passou da hora. A natureza sempre encontra seu caminho; cabe a nós, gestores e cidadãos, termos a inteligência de nos integrarmos a ela, e não lutarmos contra.
Sempre acreditei que a experiência prática é a melhor bússola para o futuro. Guardo com muito orgulho as memórias dos anos em que estive à frente da Prefeitura de Jaguariúna. Com planejamento e uma equipe técnica dedicada, fomos eleitos por quatro vezes consecutivas a cidade mais inteligente e conectada do Brasil em nossa categoria. Recebemos prêmios estaduais e nacionais de sustentabilidade e resiliência, conquistas que provaram que é possível unir desenvolvimento e respeito ao meio ambiente. Não carrego nenhum apego a cargos, mas tenho uma convicção profunda: sei como fazer, já provei que dá certo e sei que, com um alcance estadual mais amplo, podemos regionalizar essas soluções e transformar a vida de milhões de pessoas.
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A pauta ambiental não é uma “tendência”, é uma urgência. Sediamos recentemente a COP 30 no Brasil, onde líderes do mundo todo firmaram compromissos vitais. O evento acabou, as comitivas voltaram para casa, mas a pergunta que fica é: o que foi acordado está, de fato, saindo do papel? O discurso global só tem valor quando se transforma em ação local.
Porém, uma região resiliente não se constrói apenas com infraestrutura verde. A sustentabilidade é, antes de tudo, social e humana. Não podemos falar em meio ambiente sem garantir que o entorno funcione. Meu olhar para o futuro da nossa região passa obrigatoriamente por pautas integradas. Precisamos avançar na viabilização do Rodoanel Metropolitano, integrando estrategicamente a SP-340 para destravar a nossa logística. Precisamos lutar pela estruturação de um verdadeiro Hospital Metropolitano, porque a saúde é o pilar mais fundamental da dignidade.
Mais do que concreto e asfalto, o Estado precisa cuidar das pessoas. Isso significa ter um olhar atento, vigilante e propositivo para a garantia inegociável dos direitos das mulheres e pela inclusão real e prioritária das pessoas neuro divergentes. Uma sociedade só é verdadeiramente inteligente e conectada quando não deixa ninguém para trás.
Como nos ensinou o grande fabulista Esopo: “É preciso preparar-se hoje para não padecer amanhã.” A prevenção e o trabalho duro do presente são as únicas garantias de um futuro próspero. Que possamos, juntos, construir agora as fundações que sustentarão as próximas gerações.
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Brasil
Eleições 2026: Justiça Eleitoral passa a usar WhatsApp para convocar mesários em SP
TRE-SP começou a enviar comunicações pelo aplicativo de mensagens instantâneas para notificar quem ainda não confirmou a convocação feita por e-mail
A Justiça Eleitoral de São Paulo começou a convocar mesários e mesárias por meio do WhatsApp nesta quinta (23). A mensagem é direcionada a quem ainda não confirmou a participação nas Eleições 2026 por meio de e-mail enviado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A comunicação pelo aplicativo de mensagens instantâneas está sendo encaminhada pelo número oficial do TRE-SP: (11) 3130-2300. A autenticidade da mensagem pode ser confirmada pelo selo azul da conta verificada do WhatsApp.
As mensagens enviadas pelo WhatsApp informam que a eleitora ou o eleitor foi convocado para atuar nas Eleições 2026 e apresentam três opções de resposta: “Ok, entendi”, “Não sou essa pessoa” e “Tenho dúvidas”. Nos casos de convocação para apoio logístico, a orientação é que a pessoa entre em contato com a zona eleitoral (consulte os contatos) para obter informações sobre os dias e horários de atuação.
Ao selecionar a opção “Ok, entendi”, o sistema encaminha uma nova mensagem com os detalhes da convocação, como função eleitoral, endereço do local de trabalho, município, datas e horários de atuação, link para o portal do TRE-SP, número do título eleitoral, código de confirmação e, ao final, uma mensagem de agradecimento. Se a opção escolhida for “Não sou essa pessoa”, o sistema pede desculpas pelo transtorno e informa os canais de contato da zona eleitoral responsável pela convocação, incluindo o número da ZE, telefone e link direto para o WhatsApp do cartório eleitoral.
Já quem responder “Tenho Dúvidas” receberá uma mensagem com informações mais detalhadas sobre a convocação e os próximos passos para confirmar a participação. Até o momento, 389.612 colaboradores e colaboradoras já foram convocados para atuar nas Eleições 2026 no estado de São Paulo. Desse total, 329.785 já confirmaram a participação, o que representa 81,79% dos convocados.
Nomeação dos mesários
De acordo com o calendário eleitoral, as juízas e os juízes eleitorais têm até 5 de agosto para publicar os editais de nomeação das pessoas que atuarão durante o primeiro e o eventual segundo turno das Eleições 2026. Cada mesa receptora é composta por quatro integrantes: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário. Entre as atribuições, estão identificar os eleitores, orientar os procedimentos de votação, preencher a ata da seção eleitoral e organizar os trabalhos durante o dia da eleição.
Benefícios para quem atua como mesário
Os mesários e as mesárias têm direito a benefícios previstos na legislação eleitoral, entre eles:
- dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento;
- auxílio-alimentação de R$ 65 por turno de trabalho;
- possibilidade de utilização da atuação como critério de desempate em concursos públicos, quando prevista em edital;
- aproveitamento das horas trabalhadas como atividades complementares em instituições de ensino conveniadas.
Atenção aos golpes
O TRE-SP orienta que as pessoas convocadas salvem o contato utilizado para as comunicações e utilizem os canais oficiais para confirmar a participação. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com os cartórios eleitorais (consulte endereços, e-mails e telefones) ou pela Central de Atendimento ao Eleitor (telefone 148), reduzindo o risco de golpes praticados por perfis falsos que tentam se passar pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal também reforça que todos os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos. Assim, os eleitores devem desconfiar de sites ou perfis que cobram taxas para regularizar a situação eleitoral ou emitir documentos. Quando houver necessidade de pagamento de multa eleitoral, atualmente no valor de R$ 3,51 por turno, a quitação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o Autoatendimento Eleitoral e o aplicativo e-Título.
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Brasil
Vinicius Marchese anuncia pré-candidatura a Deputado Federal
O engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, presidente reeleito e licenciado do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), anunciou nesta semana, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, sua pré-candidatura a deputado federal pelo PSD.
Ao longo de sua trajetória, Vinicius Marchese construiu uma carreira de destaque no sistema profissional da engenharia. Ele foi eleito o presidente mais jovem da história do Crea-SP e, posteriormente, também se tornou o presidente mais jovem da história do Confea.
Recentemente, foi reeleito para a presidência do Conselho Federal com a maior votação já registrada na história da instituição, com 84.887 votos, o equivalente a 65,82% dos votos válidos e a vitória em 26 dos 27 estados brasileiros.
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