Brasil

A juíza inclemente o aborto da menina de 11 anos

Publicados

3 anos atrás

25 de junho de 2022

Foi inclemente a decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer de negar o procedimento de interrupção de gravidez a uma criança de apenas 11 anos, supostamente vítima de estupro de um garoto. A menina violentada sexualmente aos 10 anos foi mantida pela justiça num abrigo de Santa Catarina, como uma espécie de artifício para aumentar a sobrevida do feto, inviabilizando a intervenção abortiva. Segundo reportagem do portal Intercept veiculada na última segunda-feira (20), tanto Justiça quanto Promotoria responsáveis pela decisão, orientaram a criança (que se encontra na 22ª semana de gravidez) a manter a gestação por mais uma ou duas semanas. Em seu parecer, Joana afirmou entre outras coisas que o abortamento circunscreveria o crime de homicídio, e questionou: “Por qual motivo seria descartada a vida do bebê, que tem mais de 22 semanas e não é mais um conjunto de células?” A magistrada já se desligou do processo e a menina voltou a morar com a mãe. O caso segue sob segredo de Justiça e a conduta de Zimmer está sendo investigada pelos órgãos de justiça. O procedimento abortivo, porém, foi realizado na última quarta-feira (22), segundo nota do Ministério Público Federal.

O episódio em questão gerou indignação em muitas pessoas e de forma incontornável suscitou a histórica discussão bioética acerca do aborto. Abortar é moral ou imoral? Em que momento o feto pode ser considerado humano? Essa questões dividem opiniões desde os primórdios do Cristianismo. A contar da declaração do Papa Pio IX, em 1869, condenando qualquer interrupção voluntária da gravidez, na Apostólica Sedis, a Igreja Católica fechou questão sobre a aplicabilidade do aborto. Nos séculos III e IV, com os distintos posicionamentos dos Pais da Igreja, Tertuliano (160 – 220) e Agostinho (354 – 430) sobre o início da vida do feto, inúmeros debates foram levantados no seio da cristandade. Para o primeiro, a vida humana começa na concepção. Agostinho por sua vez defendeu que só a partir de 40 dias após a fecundação o nascituro possuía formada a “unidade corpo-espírito”, se tornando a partir desse ciclo um ser humano completo. De lá para cá, a Igreja nunca chegou a uma posição unânime sobre o tema. A questão sobre o momento exato no qual o feto se torna plenamente humano ainda é discutida por teólogos e por cientistas, de modo que segue aberta à interpretações.

Isto posto, por razões religiosas, sou contrário ao aborto e defendo a vida desde a concepção, porém admito a sua descriminalização nos casos subescritos pela legislação brasileira (artigos 124 a 128 do Código Penal), que não o considera crime, em ocorrências de estupro, bem como por razões terapêuticas quando há risco de vida para a mãe ou diante de um diagnóstico de anencefalia do feto.

Categoricamente, considero impiedosa a decisão da juíza Zimmer, pois além de contrária a nossa legislação – que permite a interrupção da gravidez em casos de estupro – colocou em risco a vida da gestante de apenas 11 anos. Em casos em que se tem que optar entre a vida da mãe e a do feto, por norma ética, deve-se (às expensas de um mal menor), priorizar a vida da mãe. Ainda que a menor estuprada estivesse livre de danos a sua integridade física, a concepção de outra criança (fruto de violência sexual), lhe infligiria incomensurável sofrimento psicológico, o que por si é uma agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana, pilar do Estado Democrático de Direito e fundamento da defesa à vida.

Tanto a magistrada, quanto os os grupos pró-vida, que radicalmente negam o direito da infante ao abortamento e a condenam por sua decisão, devem ser ressalvados de que não se pode proteger uma vida destruindo outra vida. A menina abusada tem capacidade postulatória o que lhe permitiu arbitrar sobre a interrupção da sua gestação. Não cabe a ninguém julgá-la em sua decisão – a responsabilidade moral dela pertence à esfera do inviolável reduto de sua consciência.

Rodolfo Capler é teólogo, colaborador da Revista Veja e pesquisador do Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da Fundação São Paulo/PUC-SP

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AVC: Como identificar possíveis sinais de um acidente vascular cerebral

Publicados

2 dias atrás

8 de maio de 2025

Paula Partyka

Rede Brasil AVC explica sinais anteriores ao AV

O Papa Francisco faleceu em 21 de abril de 2025, aos 88 anos, na residência papal Domus Sanctae Marthae, na Cidade do Vaticano. A causa oficial de sua morte foi um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível, conforme atestado médico assinado pelo diretor da Direção de Saúde e Higiene do Vaticano.

Os sinais que podem anteceder um AVC (acidente vascular cerebral) em pessoas com 80 anos podem variar, mas geralmente envolvem sintomas súbitos e neurológicos. Em idosos, esses sinais podem ser mais sutis ou confundidos com outras condições, por isso é muito importante estar atento.

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Alguns sintomas súbitos e preocupantes incluem fraqueza ou dormência em um lado do corpo, dificuldade para falar ou entender palavras, visão embaçada ou perda de visão, e tontura ou perda de equilíbrio. Além disso, uma dor de cabeça intensa e repentina sem explicação ou uma confusão mental também podem ser sinais de alerta. Caso algum desses sintomas ocorra, é fundamental buscar ajuda médica imediatamente, pois podem ser sinais de um AVC iminente ou de um Acidente Isquêmico Transitório (AIT), que pode preceder um AVC maior. A rapidez no atendimento faz toda a diferença no prognóstico.

As medidas rápidas podem fazer a diferença na recuperação seguindo estas etapas imediatamente:

Ligue para o SAMU (192) – Busque ajuda profissional sem demora.
Faça o teste FAST: Peça para sorrir. Se um lado da boca cair, pode ser sinal de AVC; peça para levantar os braços. Se um braço cair, isso é preocupante; verifique a fala. Se estiver embaralhada ou incompreensível, é um sinal de alerta.; Urgente. Se houver qualquer um desses sinais, ligue imediatamente para o 192.

Mantenha a pessoa calma – Deixe-a deitada, com a cabeça levemente elevada, e não ofereça alimentos ou bebidas.

A rapidez no atendimento médico é essencial para minimizar os danos e melhorar a recuperação.

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Brasil

Ibrahort celebra 15 anos de história

Publicados

2 semanas atrás

28 de abril de 2025

Paula Partyka

Ao longo de sua trajetória, o instituto tem se destacado por sua capacidade de adaptação às demandas do setor e por sua atuação estratégica em diversas frentes

Nesta semana o Instituto Brasileiro de Horticultura (Ibrahort) celebrou seus 15 anos em evento realizado em Holambra com a presença daqueles que fazem parte desta história. Fundado com o propósito de promover alimentos seguros e saudáveis, o Ibrahort tem sido um elo fundamental entre produtores, empresas, pesquisadores e consumidores.

Com o tema “Sonhar, crescer, realizar: juntos pela horticultura do futuro!”, a celebração reforçou a importância do trabalho conjunto para construir uma horticultura mais próspera, sustentável e inovadora. “Este é um momento de celebração, mas também de renovação dos nossos compromissos com o futuro. Cada associado faz parte dessa história e desse movimento de transformação. É com gratidão e entusiasmo que brindamos os 15 anos do Ibrahort e aos muitos que ainda virão”, afirma o diretor-executivo do Ibrahort, Manoel José Gonçalves de Oliveira.

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Ao longo de sua trajetória, o instituto tem se destacado por sua capacidade de adaptação às demandas do setor e por sua atuação estratégica em diversas frentes. Um exemplo disso é a realização dos Encontros Nacionais Ibrahort, eventos que reúnem especialistas e profissionais para discutir tendências e inovações na horticultura.

Com uma agenda repleta de eventos técnicos, visitas a centros de pesquisa e ações de promoção do consumo saudável, o Ibrahort reafirma seu compromisso com a evolução contínua da horticultura brasileira. Ao celebrar seus 15 anos, o instituto projeta um futuro ainda mais promissor, pautado pela inovação, sustentabilidade e colaboração entre todos os atores da cadeia produtiva.

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Brasil

Jader Filho detalha a nova versão do Minha Casa Minha Vida, com destaque para a classe média, no Bom Dia, Ministro

Publicados

4 semanas atrás

15 de abril de 2025

Paula Partyka

Titular da pasta das Cidades será entrevistado por emissoras de rádio de diversas regiões nesta quarta, a partir das 8h

O ministro Jader Filho (Cidades) é o entrevistado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 16, a partir das 8h. Durante a conversa com radialistas de várias regiões do país, o ministro vai abordar o Programa Minha Casa, Minha Vida, maior programa habitacional da história do país.

Retomada em 2023, a nova versão do MCMV avançou na questão da localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público. Em dois anos, 2.948 municípios foram beneficiados com 1,4 milhão de imóveis contratados, sendo 1,2 milhão financiados e 205 mil subsidiados.

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FAR — Outro tópico abordado pelo ministro será o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), um dos principais fundos que apoiam as políticas habitacionais do Governo Federal, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

Entre os seus objetivos, está o de prover os recursos ao Programa Minha Casa Minha Vida, para realização de investimentos no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, edificação de equipamentos de educação, saúde e outros complementares à habitação. Para maio de 2025, estão previstas 110 mil unidades habitacionais financiadas pelo fundo.

Prevenção de desastres — Durante a entrevista, Jader Filho falará sobre o investimento de R$ 24,3 bilhões para obras de contenção de encostas e drenagem urbana. São R$ 17,8 bilhões para obras em todo o Brasil, e R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul.

Regularização fundiária — Na pauta de assuntos, o ministro detalhará também as ações voltadas à regularização fundiária urbana, que busca garantir o direito à moradia legalizada para milhares de famílias brasileiras. A iniciativa permite que moradores de áreas ocupadas irregularmente há anos possam obter o título de propriedade do imóvel, assegurando segurança jurídica, acesso a financiamentos e valorização dos bens. Desde 2023, já foram 213 contratos firmados e R$ 61 milhões de investimento.

Mobilidade urbana — Na conversa com radialistas de todo o país, Jader falará sobre o investimento de R$ 9,9 bilhões em mobilidade urbana de grandes e médias cidades, com o intuito de reduzir o tempo de viagem e emissão de poluentes. Por meio do Novo PAC, serão realizados investimentos em transporte público de alta e média capacidade como BRTs, VLTs, Trens Urbanos e Metrôs e também corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, que promovem a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis à proposta de transporte público.

Os novos investimentos fortalecem a integração entre diferentes tipos de transporte e a garantem melhor qualidade nos deslocamentos urbanos, gerando impacto direto na qualidade de vida da população e benefícios econômicos e sociais.

Ao vivo — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.