Economia

Empresas podem renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

Publicados

2 anos atrás

25 de outubro de 2022

Desde 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou no dia 12 a portaria que aumenta os benefícios para quem quer parcelar até R$1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

A ampliação da transação tributária havia sido anunciada dias antes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.

A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.

Mudanças
Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.

O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.

Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.

Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.

A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.

Abatimentos e amortizações
As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.

A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.

Público alvo
A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:

pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$10 milhões;
devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
autarquias, fundações e empresas públicas federais;
estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.

Benefícios
Descontos máximos

passaram de 50% para 65% para público em geral;
até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Prazos

número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Abatimentos

prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Despesas de começo de ano: 3 dicas para manter as contas em dia

Publicados

2 dias atrás

27 de janeiro de 2025

Paula Partyka

Entre tributos e parcelas acumuladas, saiba como garantir um ano novo no azul e assumir o controle das finanças em 2025

O início do ano é sempre um momento desafiador para o bolso dos brasileiros. Além das despesas recorrentes mensais, como alimentação, transporte e moradia, as contas sazonais de janeiro costumam pesar mais ainda no orçamento familiar. Custos escolares somam-se aos tributos como IPTU e IPVA, exigindo um desembolso maior logo nos primeiros meses do ano.

Além disso, gastos realizados no final do ano, como presentes e viagens — muitas vezes realizados no cartão de crédito e “empurrados para o mês que vem”, à vista ou parcelados —, chegam neste período com força, surpreendendo quem não se preparou para o impacto que isso causa nas finanças pessoais.

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Deste modo, o planejamento financeiro se torna muito importante para evitar atrasos nos pagamentos e garantir que as contas não saiam do controle, como explica Willian Conzatti, sócio-fundador da ConCrédito, fintech especializada em crédito consignado e soluções financeiras acessíveis. “O mês de janeiro é um momento estratégico para organizar as finanças, porque ele permite traçar um panorama claro de como começar o ano com equilíbrio, ajudando a evitar decisões impulsivas que possam gerar ainda mais dívidas”, afirma.

Segundo o especialista, desenvolver uma consciência financeira evita dívidas e garante um respiro ao longo do ano, incentivando o cultivo de boas práticas quando o assunto é dinheiro. “É preciso, primeiramente, identificar os problemas antes de buscar soluções. Começar 2025 com o pé direito pode ser motivador para a saúde financeira no resto dos meses”, reforça.

Pensando nisso, Willian elencou três dicas para deixar as contas em dia em 2025. Confira!

Faça um diagnóstico financeiro

Antes de começar a planejar o que fazer com seu dinheiro, procure entender exatamente qual é a sua situação financeira.

Liste todas as despesas fixas e variáveis, as parcelas e as dívidas, além das receitas mensais. Use ferramentas como aplicativos de gestão financeira ou planilhas para visualizar melhor os números. Assim, você saberá quanto precisa para cobrir os compromissos e quanto pode destinar a outras prioridades.

Priorize as dívidas essenciais

Organize as contas de forma estratégica, dando prioridade para as despesas obrigatórias, como impostos e parcelas de financiamentos, ou dívidas com juros altos, como cartão de crédito. Evite atrasos, já que multas e juros podem aumentar consideravelmente o valor devido.

Caso esteja em uma situação de aperto, considere renegociar dívidas com credores, buscando condições mais favoráveis, como prazos estendidos ou descontos para quitação.

Estabeleça metas e planeje-se para os próximos meses

Uma forma eficaz de evitar surpresas financeiras é criar um planejamento anual. Reserve uma parte do orçamento para as despesas fixas mensais, mas também se planeje para outras despesas pontuais previsíveis, como impostos e gastos sazonais.

Sempre que possível, crie uma reserva de emergência para lidar com imprevistos, guardando um valor todo mês, como se fosse um boleto para si mesmo, criando, assim, um novo hábito de poupar para se resguardar no futuro.

Além disso, reflita sobre os gastos do ano anterior e estabeleça metas para eliminar o que não foi essencial. Com isso, é possível tomar decisões muito mais conscientes sobre os gastos que estão por vir e começar o ano com tudo sob controle.

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Economia

5 passos para organizar as finanças e começar 2025 no azul

Publicados

1 mês atrás

26 de dezembro de 2024

Paula Partyka

Especialista explica como fazer essa promessa de ano novo virar realidade

Com o fim do ano, chegam também as resoluções para o próximo, com metas para transformar vidas e alcançar sonhos — sendo o equilíbrio financeiro uma das mais comuns. No entanto, apesar de muitos prometerem soluções mágicas para todos os problemas, não há fórmula secreta quando o assunto é dinheiro.

Organizar as finanças começa com uma análise detalhada do orçamento, ajustes nos hábitos de consumo e a definição de metas realistas, como poupar, quitar dívidas ou criar uma reserva de emergência. É fundamental olhar para os hábitos financeiros com consciência para identificar os principais gastos e equilibrar o orçamento pensando no futuro. Nesse processo, o conhecimento é o maior aliado.

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“A educação financeira é um dos pilares mais importantes para o equilíbrio das contas, pois nos ajuda a tomar decisões conscientes e evitar armadilhas comuns. Um planejamento baseado em ações consistentes ao longo do ano é essencial para construir uma base sólida rumo a um 2025 próspero”, explica Thaíne Clemente, executiva de Estratégias e Operações da Simplic, fintech de crédito pessoal online.”

Pensando nisso, ela separou 5 passos para ajudar a começar o ano no azul. Confira:

Faça uma análise financeira

Antes de planejar, é fundamental entender sua situação atual. Registre todas as receitas e despesas, separando os gastos entre essenciais, supérfluos e dívidas. Isso ajudará a identificar onde cortar ou ajustar para equilibrar o orçamento.

Estabeleça metas realistas

Defina objetivos financeiros para o próximo ano, como quitar dívidas, poupar para emergências ou investir. Seja específico e realista, traçando metas alcançáveis com base na sua renda e estilo de vida.

Monte um orçamento mensal

Após definir suas metas, planeje seus gastos mensais considerando sua renda e seus compromissos. Separe uma parte para despesas fixas, outra para lazer e outra para os objetivos traçados. Sempre que possível, reserve um percentual para poupar ou investir. Ferramentas como aplicativos e planilhas podem ser grandes aliadas nesse processo.

Renegocie dívidas e corte excessos

Entre em contato com seus credores e renegocie os valores devidos. Aproveite feirões de negociação para buscar condições mais favoráveis. Além disso, reveja gastos desnecessários e cancele serviços que não são utilizados com frequência. Esses dois movimentos farão uma diferença considerável no fluxo de caixa.

Crie uma reserva de emergência

Depois de organizar as finanças, inicie a construção de uma reserva de emergência. Esse fundo é essencial para lidar com imprevistos e evitar um novo ciclo de endividamento diante de situações inesperadas.

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Economia

Festa do Peão movimentou R$ 395 milhões para Barretos

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5 meses atrás

27 de agosto de 2024

Paula Partyka

Evento atraiu mais de 900 mil pessoas vindas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste

Considerado o maior rodeio da América Latina, a Festa do Peão de Barretos movimentou R$395 milhões em receita direta para o turismo na cidade e recebeu cerca de 900 mil visitantes, entre turistas e moradores, de acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). Além disso, de acordo com a organização, 10 mil pessoas foram contratadas para a realização do evento.

A maior parte do público é do próprio estado de São Paulo (67%), sendo 34% moradores de Barretos e 33% de outros munícipios, como a Capital Paulista, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Olímpia. A festa segue atraindo turistas de outras regiões do país como, por exemplo, de Minas Gerais (12%), Paraná (4%), Rio de Janeiro (3%) e Goiás (3%), o que a coloca como um dos grandes eventos estimuladores do turismo doméstico para o estado.

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“A Festa do Peão de Boiadeiro é fantástica a cada edição. O melhor rodeio do mundo, emprega, movimenta o turismo e toda a sua cadeia. Nosso Estado se orgulha de ter um grande evento como este”, diz o secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena.

A pesquisa também apontou que os turistas permaneceram em média seis dias na região, participando em média quatro dias da festa. Em média cada visitante gastou R$ 2,4 mil com despesas relacionadas ao turismo, que inclui ingresso, alimentação, transporte, hospedagem e compras, impulsionando significativamente a economia local.

A programação do evento e o rodeio foram bem avaliados por mais de 95% dos participantes e comentários como “Melhor rodeio do mundo”, “Pessoal acolhedor, atendimento excelente” e “Shows ótimos”, foram destacados pelos turistas e frequentadores na pesquisa. Outro dado positivo é que 95,5% dos turistas consideraram boas as opções de turismo e lazer de Barretos e 93% se sentiram seguros na cidade. A vida noturna e os passeios turísticos da região foram as atividades mais apreciadas, além do próprio rodeio.

Em 2024, a Festa do Peão de Barretos atraiu um público diverso, composto por 48% de mulheres e 52% de homens. A idade média dos visitantes foi de 36 anos, com 66% possuindo curso superior completo e uma renda familiar média de R$ 9 mil.