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Bruna Campos tem contas Reprovadas pela Justiça Eleitoral
Eleições em Engenheiro Coelho – Justiça Eleitoral
De acordo com a sentença proferida pela Juíza que julgou o caso, há recebimento ilegal de doação e estrapolação de gastos com locação de automóvel
Eleições em Engenheiro Coelho – A Justiça Eleitoral desaprovou as contas da candidata a Prefeitura de Engenheiro Coelho na Eleição de 2020, Bruna Campos (PRTB). A decisão foi tomada após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que declarou que “ocorreu inegável violação insanável das normas alienantes à eleição municipal de 2020”.
De acordo com MPE, as irregularidades se denotaram quanto ao recebimento de tecido para a confecção de bandeiras e a extrapolação do limite de 20% do teto de gastos com a locação de veículos.
A sentença foi proferida pela juíza eleitoral, Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos, responsável pela Justiça Eleitoral na zona eleitoral de Mogi Mirim.
A magistrada destacou que a sentença trata especificamente da prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020.
Segundo a decisão da juíza eleitoral ,“a candidata incorreu em duas grandes irregularidades”. A primeira foi identificada como o recebimento de doação de pessoa física consistente em tecidos de TNT, para a confecção de bandeiras. Situação classificada como proibida.
Eleições em Engenheiro Coelho – Justiça Eleitoral
“O artigo 25 da Resolução TSE n. 23.607/2019, permite que sejam doados bens, desde que estes integrem o patrimônio do doador. Todavia, não há nos autos documentos que comprovem a propriedade dos bens doados à campanha, o que configura irregularidade grave, pois demonstra o pagamento de despesas eleitorais com recursos que não transitaram pela conta bancária da campanha e seu posterior lançamento nas contas como doação estimável em dinheiro, impedindo o controle de origem dos recursos pela Justiça Eleitoral”, descreve a sentença.
Eleições em Engenheiro Coelho – Justiça Eleitoral – Segunda irregularidade
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A prestação de contas eleitorais de Bruna Campos também recebeu aval negativo pelo gasto acima do limite com locação de automóveis. “Ademais, também houve extrapolação do limite de 20% do total de despesas contratadas na campanha com aluguel de veículos automotores em R$ 380,04, contrariando o disposto no artigo 42. II, da Resolução TSE 23.607/2019”, enfatiza a sentença.
Com as irregularidades, que segunda a decisão, violam normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a juíza do caso determinou a desaprovação das contas. Bruna Campos concorreu pela primeira vez em uma eleição. Ela ficou em quarto lugar na disputa com 1.639 votos, o equivalente a 15,38% do total de eleitores.
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Já a ex-candidata Bruna Campos, por meio de nota, disse que está recorrendo da decisão.
“Ao contrário do candidato vencedor das eleições, não fizemos uma campanha milionária. Em conjunto com minha família e apoiadores que acreditaram no meu projeto sem promessas de cargos e funções públicas, fizemos uma campanha eleitoral com transparência e com poucos recursos financeiros. O meu único recurso era a sola do meus sapatos e a minha gana por mudança, visando uma Engenheiro Coelho liberta das mesmices que a assola desde sua emancipação. A Justiça Eleitoral entendeu que um gasto de 380,00 que tivemos com bandeiras e uso de um veículo foi a causa da desaprovação das minhas contas de campanha. Estou recorrendo da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral, certa de que o Tribunal agirá com proporcionalidade e razoabilidade”
Quem também teve contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral de São Paulo – TCE -SP, foi o ex- prefeito da Cidade, Pedro Franco.
Franco que chegou ir a Câmara de Vereadores, na última segunda-feira (09), ocupando a tribuna para imputar defesa sobre o caso, acabou vendo a casa Legislativa do Município manter a decisão do TCE.
O ex-prefeito que assistiu o julgamento das poltronas da Casa, classificou como injusto o julgamento do TCE.
Clique aqui e leia sobre o caso das contas de Pedro Franco.
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Um grande mutirão de castração de cães e gatos foi realizado durante o último sábado, 28, no CEM (Centro de Eventos de Morungaba), por meio de uma parceria entre o Abrigo de Animais Pitukinha e o IBEA (Instituto de Bem-Estar Animal), com a participação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e o apoio da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura. Os recursos para a realização do mutirão vieram de uma emenda parlamentar do deputado estadual Ricardo França destinada ao Abrigo Pitukinha.
Uma equipe formada por 20 profissionais entre veterinários e auxiliares trabalhou durante a ação que foi um benefício designado a Morungaba pelo Abrigo de Animais Pitukinha, localizado em Itatiba, que tem como parceiro o IBEA para administrar o evento e toda a equipe.
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A ação contou com a Unidade Móvel Veterinária, conhecida como “castramóvel” – um ônibus adaptado especialmente para esta atividade. A unidade possui centro cirúrgico com capacidade para operar diversos animais simultaneamente.
Foram castrados um total de 168 animais, sendo 79 cães (57 fêmeas e 22 machos) e 89 gatos (50 fêmeas e 39 machos). Os tutores receberam orientações em relação ao pós-operatório, além da receita e dos medicamentos necessários. Vale destacar que todos os animais foram microchipados.
Controle populacional dos animais
Durante os serviços do mutirão de castração, o deputado estadual Ricardo França esteve no local acompanhando as ações. Ele foi recebido pelo prefeito de Morungaba, Luis Fernando Miguel, acompanhado da vice-prefeita Claudia Pretti Rossi e da vereadora Aninha Faccione. A fundadora do Abrigo de Animais Pitukinha, Roselvira Passini, também acompanhou o evento.
Além do controle populacional dos animais, o objetivo da campanha é evitar doenças no aparelho reprodutor de machos e fêmeas– tanto dos machos como das fêmeas – evitar abandonos, maus tratos e fugas devido ao cio das fêmeas.
Este foi o segundo mutirão de castração deste ano. Com este mutirão, já foram castrados somente neste ano um total de 339 animais no município. No início deste mês, no dia 1º de março, Morungaba promoveu a primeira ação do ano com 171 castrações, no mutirão realizado com o apoio do deputado estadual Márcio Nakashima.
Cadastro para a castração gratuita
Desde o início deste ano, está aberto o cadastro para os tutores de cães e gatos inscreverem seus animais para o programa de castração gratuita. Os residentes do município têm até esta terça-feira, 31 de março, para efetuar o cadastro para os próximos mutirões.
Para participar, os interessados devem acessar o formulário oficial através do link https://forms.gle/tPYWhnAVXpXwS9cG6. É fundamental a leitura atenta de todas as regras contidas no formulário, ressaltando-se que não é permitido o cadastro em duplicidade para o mesmo animal.
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Morungaba recebe representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Sebrae
O prefeito de Morungaba Luis Fernando Miguel recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira, 26, a diretora regional de Campinas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Carla Nais, e o gestor regional em Projetos e Programas de Desenvolvimento Econômico e Social do Sebrae, Samuel Aguiar de Castro e Souza.
A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Eliana Miguel, e o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento da prefeitura, Marcel Assis Mendes de Oliveira, também participaram da reunião.
A diretora regional da SDE apresentou algumas iniciativas e oportunidades para apoiar o desenvolvimento econômico do município, tanto para qualificar pessoas e inseri-las na iniciativa privada, como para as empresas da cidade.
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Já o gestor regional do Sebrae veio apresentar as soluções que o Sebrae tem para que a cidade possa trabalhar políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, e as ações planejadas da instituição para 2026 na cidade, incluindo o Fundo Social e empresas locais.
“O nosso objetivo no Fundo Social é oferecer não apenas o suporte imediato, mas ferramentas para que as pessoas transformem suas realidades. Essa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e com o Sebrae é fundamental para que possamos ampliar nossos cursos de capacitação, preparando nossos cidadãos para as oportunidades que as empresas oferecem e incentivando o pequeno empreendedor local”, afirmou a primeira-dama Eliana.
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Encontro realizado na quarta-feira, 18, tratou de temas cruciais como a ampliação de leitos hospitalares e o cronograma do Trem Intercidades
O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Luis Fernando Miguel, participou na manhã desta quarta-feira, 18, da 250ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC).
O encontro, realizado no Palácio da Cidade, em Campinas, teve como pautas a deliberação de projetos de impacto regional e investimentos em saúde e infraestrutura com a participação de prefeitos e autoridades estaduais, recebidos pelo prefeito de Campinas e presidente do Conselho, Dário Saadi.
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A ordem do dia focou em soluções práticas para as demandas da população. O diretor regional de Saúde, Jorge Curi, (DRS-VII) – representando a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo – apresentou a proposta de ampliação de leitos de UTI, Clínica Médica e Cirurgia via SUS, visando desafogar o sistema regional.
No setor de mobilidade, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) os presidentes da ARTESP, André Isper, e o presidente da TIC Trens, Pedro Moro, detalharam o cronograma atualizado do Trem Intercidades, projeto que conectará a região de forma mais rápida e eficiente à capital.
Ao final do encontro, foi apresentada a prestação de contas do Fundocamp referente ao exercício de 2025, com a aprovação do repasse de recursos municipais para 2026.
A presença do prefeito Luis Fernando Miguel reafirma o papel de Morungaba na busca por recursos e parcerias que garantam mais saúde e melhor infraestrutura para os cidadãos morungabenses.
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