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Supremo Tribunal Federal decide que não há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos

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O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início de dezembro que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todos os apps. O colegiado reformou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia reconhecido vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Segundo a advogada Ana Claudia Cericatto, do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia, apesar da decisão do STF, este é um tema que abre margem para muitas discussões, uma vez que há entendimentos favoráveis à existência do vínculo de emprego, defendendo a subordinação por meio do algoritmo do aplicativo, enquanto outros negam a existência dos requisitos legais para tal.

“O STF tem demonstrado uma posição bastante firme no sentido de não reconhecimento de vínculo (e aqui observamos que não apenas para essa atividade), vez que, por ser considerada uma atividade autônoma, o trabalhador tem a possibilidade de escolha quanto aos dias e horários de labor. A decisão do STF demonstra uma visão mais liberal quanto aos novos formatos de prestação de serviço, além de defender a possibilidade de modos de trabalho diversos do normatizado pela CLT”, afirma a advogada.

As recentes decisões, na opinião da profissional, demonstram a posição do STF em relação à matéria e abrem precedentes para as futuras ações que estejam dentro da mesma temática, que é o reconhecimento de vínculo para motoristas de aplicativo.

“Estes trabalhadores encontram-se em um limbo jurídico. Não são reconhecidos como autônomos, mas também não estão inseridos na realidade celetista”, afirma Cericatto.

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A grande discussão, de acordo com a especialista, acontece justamente em razão desta zona cinzenta na qual os motoristas de aplicativo estão inseridos, o que justifica a busca da categoria pelo reconhecimento de direitos trabalhistas ou pela criação de uma regulamentação específica, que traga segurança jurídica ao serviço responsável pela mudança da forma do brasileiro se deslocar.

Citando o exemplo da Uber, a própria empresa prega a ideia de flexibilidade aos motoristas parceiros e não há entendimento consolidado quanto ao regime de trabalho entre o aplicativo e o motorista. Portanto, inexiste, por ora, qualquer acordo ou contrato de trabalho nesta relação.

“É nesse aspecto que se discute sobre a possibilidade de uma regulamentação específica sobre a categoria, caso se concretize o entendimento de que não há presença dos requisitos necessários que configurem vínculo empregatício”, afirma a advogada.

Ainda de acordo com Ana Claudia Cericatto, estamos inseridos numa realidade onde tudo acontece no mundo digital e isto é o maior responsável pelo surgimento de novas formas de trabalho, a maioria inserida nas plataformas digitais.

“A legislação trabalhista, infelizmente, não acompanhou de forma satisfatória essas mudanças e esta decisão comprova isso. Os diversos trabalhadores que prestam serviços nestas condições merecem, urgentemente, de uma regulamentação específica da atividade. Apenas assim, teremos segurança jurídica para as empresas que fornecem este serviço e dignidade para as pessoas inseridas nestas relações de trabalho”, afirma.

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Brasil

Colágeno da JBS tem eficácia comprovada pela Anvisa: pele mais firme em 8 semanas

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Genu-in Skin teve alegação funcional aprovada pela agência, chancela rara no mercado. Estudo científico comprovou que o produto melhora a elasticidade e a firmeza da pele em 12,2%

O colágeno Genu-in® Skin, desenvolvido pela Genu-in, empresa da JBS, acaba de ter sua eficácia reconhecida oficialmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência aprovou a alegação funcional do produto, permitindo que o rótulo comunique o benefício comprovado: “os oligopeptídeos de colágeno podem contribuir para melhorar a elasticidade e a firmeza da pele”.

O reconhecimento coloca o Genu-in® Skin na lista IN28, a chamada “lista positiva” da Anvisa, que reúne ingredientes com eficácia, segurança e qualidade cientificamente comprovadas. Poucas empresas no setor de nutrição e beleza funcional alcançam essa chancela.

A conquista reforça o protagonismo em ciência e inovação aplicados ao colágeno no Brasil. Em Campinas, o Centro de Inovação e Desenvolvimento de Colágeno é um marco na colaboração entre a indústria e a pesquisa pública com foco no mercado. Fruto de uma parceria entre a JBS e o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), o centro reúne pesquisadores, infraestrutura e expertise científica voltados à pesquisa, validação e aplicação tecnológica do colágeno em soluções para nutrição, bem-estar e qualidade de vida.

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A aprovação, concluída em apenas nove meses e sem exigências adicionais, foi baseada em dossiê técnico robusto, com estudos clínicos e toxicológicos realizados pela Genu-in. “A validação científica comprova que o ingrediente age de dentro para fora, trazendo benefícios visíveis e mensuráveis, exatamente o que o consumidor moderno busca quando investe em autocuidado com qualidade”, explica Vivian Zague, diretora de Pesquisa, Saúde e Nutrição da JBS.

O colágeno também foi avaliado em um estudo clínico conduzido por pesquisadores brasileiros e publicado no Journal of Medicinal Food. O trabalho, realizado com 85 mulheres entre 45 e 60 anos, utilizou o padrão ouro da ciência — duplo-cego, randomizado e controlado por placebo. Após oito semanas de suplementação, o Genu-in® Skin apresentou melhora média de 9,7% na firmeza e 6,8% na elasticidade da pele. Em doze semanas, o ganho de elasticidade chegou a 12,2%.

Produzido na fábrica 4.0 da Genu-in em Presidente Epitácio (SP), uma das mais modernas do setor, construída com investimento de R$ 400 milhões, o ingrediente é fruto de um modelo de economia circular. A produção utiliza pele bovina proveniente da cadeia de fornecimento da JBS para gerar ingredientes de alto valor agregado, como colágeno e gelatina. O resultado é um produto com qualidade garantida e impacto ambiental reduzido.

“Essa conquista mostra que é possível unir ciência, tecnologia e sustentabilidade para entregar resultados reais. É um passo importante para consolidar a Genu-in como referência global em ciência e beleza”, afirma Ricardo Gelain, diretor-executivo da Genu-in.

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Brasil

Eleições 2026: até quando vai o atendimento para regularizar o título e cadastrar a biometria?

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Eleitoras e eleitores têm até 6 de maio para tirar, regularizar ou transferir o título e fazer a coleta das digitais; cartórios do estado realizam atendimento itinerante nesta reta final

O cadastro eleitoral fica aberto até 6 de maio para quem precisa tirar o primeiro título, regularizar o documento ou cadastrar a biometria. Até essa data, também é possível transferir o título de cidade, mudar o local de votação, atualizar dados pessoais ou quitar débitos para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e votar nas Eleições 2026. A partir do dia 7 de maio, o cadastro será fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Como o prazo para buscar atendimento se encerra daqui a apenas dois meses, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) orienta eleitoras e eleitores a não deixar para buscar atendimento de última hora, evitando eventuais filas. Em 2026, o 1º turno será no dia 4 de outubro (confira outras datas do calendário eleitoral).

TRE-SP registra mais de 390 mil atendimentos em dois meses
Em janeiro e fevereiro, foram registrados 392.196 atendimentos relacionados ao título no estado, sendo 174.006 alistamentos (emissões do primeiro título), 141.143 revisões de dados e 77.047 transferências de domicílio eleitoral, conforme estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação à biometria, das atuais 33,6 milhões de pessoas aptas a votar em São Paulo, 29,7 milhões (88% do total) já têm as digitais no cadastro eleitoral.

Biometria também só vai até 6 de maio; solicitação on-line encerra 30 dias antes
O cadastro da biometria também só pode ser realizado até 6 de maio. No entanto, a biometria é obrigatória para acessar os serviços oferecidos no Autoatendimento Eleitoral, como tirar o primeiro título, realizar a transferência do documento ou atualizar dados.

A falta da identificação biométrica não impede o exercício do voto. Desde que o título esteja em situação regular, a eleitora ou o eleitor pode votar normalmente, comparecendo à seção eleitoral no dia do pleito com um documento oficial com foto.

O processo de registro biométrico pode ser iniciado no atendimento on-line, mas deve ser finalizado presencialmente, nos cartórios. A coleta das digitais é exigida, por exemplo, para quem vai solicitar o primeiro título. Se a pessoa também tiver registrado ou utilizado a biometria pela última vez há mais de dez anos, não conseguirá acessar o Autoatendimento, que emitirá aviso para comparecimento presencial ao cartório.

É importante ressaltar que o serviço de solicitação on-line será interrompido 30 dias antes da data final, 6 de maio. O objetivo é assegurar que todos os eleitores possam realizar a coleta biométrica dentro do prazo estabelecido.

Após a solicitação do serviço na internet, o prazo para ir ao cartório é de 30 dias. Em caso de não comparecimento, o requerimento será excluído. O objetivo da coleta da biometria é garantir mais segurança à identificação do eleitor, impedindo que uma pessoa vote no lugar de outra.

Atendimento presencial em cartório exige agendamento prévio
Em São Paulo, os cartórios atendem o eleitorado de forma presencial mediante agendamento prévio, que deve ser feito na página do TRE-SP. Ao acessar, basta selecionar “Novo Agendamento”, escolher o município ou fazer a busca por CEP e, com a respectiva zona eleitoral selecionada, definir o dia e horário desejado para atendimento. O agendamento é fundamental para evitar a formação de filas e organizar o atendimento nos cartórios, que funcionam de segunda a sexta, exceto feriados, das 11h às 17h.

Documentos necessários para o título
Quem vai tirar o primeiro título deve comparecer ao cartório, após o agendamento, levando um documento de identificação com foto, como o RG, e um comprovante de residência recente em seu nome ou da pessoa com quem você mora. São aceitas contas de luz, água ou telefone, por exemplo. As pessoas do gênero masculino que completarem 19 anos em 2026 também precisam levar o certificado de quitação militar (reservista).

Já aqueles que estão com o título cancelado podem solicitar a regularização mediante o pagamento de eventuais multas no valor de R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência às urnas. Os eleitores com o título cancelado podem ser atendidos presencialmente em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado. Também é necessário marcar agendamento prévio antes de ir ao cartório e levar documento oficial com foto e comprovante de residência.

Jovens de 15 anos podem tirar o documento
Jovens a partir dos 15 anos podem tirar o título, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, se completarem 16 anos até o dia da eleição. De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e os maiores de 70. Entre janeiro e fevereiro, mais de 60 mil adolescentes de 15 a 17 anos solicitaram o documento em São Paulo. A Justiça Eleitoral não faz coleta biométrica de menores de 15 anos, que não podem se alistar como eleitoras e eleitores.

O “Guia do Jovem Eleitor”, cartilha lançada pelo TRE-SP, traz outras orientações sobre o alistamento eleitoral, a segurança da urna eletrônica e o papel do cidadão na consolidação da democracia. A publicação integra a campanha institucional desenvolvida pela Secretaria de Comunicação do Tribunal, com o mote “Meu voto, minha escolha”, voltada à ampliação da emissão do primeiro título.

Cartórios eleitorais realizam atendimento itinerante
Com o aumento da demanda para serviços eleitorais, cartórios eleitorais realizam atendimentos itinerantes por todo o estado ao longo das próximas semanas.

Cargos em disputa nas Eleições 2026
Em 2026, o eleitorado fará seis escolhas nas urnas. Por ordem, as opções a serem preenchidas são: deputado federal,deputado estadual, senador (1ª opção), senador (2ª opção), governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República.

Neste ano, eleitoras e eleitores devem escolher duas pessoas para ocupar o cargo de senador, promovendo renovação de dois terços da casa legislativa. Não há possibilidade de votar para a mesma pessoa duas vezes, conforme explica matéria do Tribunal sobre como votar corretamente para senador.

O TRE-SP também publicou a série “Cargos em disputa nas Eleições 2026” entre janeiro e fevereiro para esclarecer as atribuições de cada cargo eletivo, como eles representam a vontade do povo e quais são os requisitos para se candidatar ao pleito.

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Conexão de Poder na RMC: 2º Top Lideranças Reúne Gigantes da Política Nacional em Campinas

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O 2º Top Lideranças RMC, evento realizado neste sábado, 28, no Royal Palm Plaza, em Campinas, consolida-se como um dos eventos políticos mais relevantes do início de 2026. O encontro reuniu prefeitos paulistas e autoridades nacionais para discutir gestão pública, fortalecer a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e ampliar a integração entre os municípios.

Estiveram presentes lideranças como o ex-prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, o presidente nacional do PSD e Secretário de Governo e Relações Institucionais do Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o deputado federal Guilherme Derrite, e o prefeito anfitrião Dário Saadi, além de diversas outras autoridades de todo o país.

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Um dos momentos simbólicos da programação foi a entrega de troféus aos prefeitos juntamente com exemplares do livro comemorativo dos 25 anos da Região Metropolitana de Campinas, obra que resgata a trajetória, os avanços e os desafios enfrentados ao longo de mais de duas décadas de integração regional.

Apoios políticos ganham protagonismo
O evento também foi palco de articulações políticas. Durante seu discurso, Gustavo Reis declarou apoio à pré-candidatura de Guilherme Derrite ao Senado Federal, fortalecendo alianças no cenário paulista.

Em outro momento que repercutiu entre os presentes, o ex-prefeito manifestou apoio ao governador Ronaldo Caiado em eventual disputa nacional. “A minha torcida é para que você seja eleito presidente do Brasil”, afirmou.

Conexão e fortalecimento da região
Com foco na troca de experiências e na construção de parcerias, o 2º Top Lideranças RMC reforçou o papel estratégico da Região Metropolitana de Campinas no desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil. A integração entre gestores municipais, lideranças partidárias e representantes estaduais evidenciou a importância da cooperação regional para impulsionar investimentos, inovação e qualidade de vida.

O encontro encerrou-se consolidando novas conexões políticas e destacando a RMC como protagonista nas discussões sobre o futuro da administração pública brasileira.

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