São Paulo
Novo PAT: conheça os 5 principais benefícios que impactam diretamente o trabalhador brasileiro
Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador entra em vigor e traz avanços que ampliam liberdade, segurança e poder de escolha para quem recebe vale-alimentação e vale-refeição
No último dia 10 de fevereiro, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) iniciou uma nova fase. Com a entrada em vigor do Decreto nº 12.712, o benefício, que há quase 50 anos contribui para a segurança alimentar do trabalhador brasileiro, passa por uma das maiores modernizações de sua história.
Para a Biz, empresa de multibenefícios flexíveis e hiperpersonalizados, as mudanças representam um avanço necessário e positivo, especialmente para quem está no centro do programa: o trabalhador brasileiro.
“As novas regras trazem mais clareza, transparência e alinham o PAT ao seu propósito original: garantir segurança e saúde alimentar. É uma evolução natural de um programa que, apesar dos avanços tecnológicos, permaneceu por muito tempo preso a distorções econômicas”, afirma Douglas Barrochelo, CEO da Biz.
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Com a modernização, o sistema passa a contar com mais tecnologia, rastreabilidade e interoperabilidade, consistindo em um novo modelo que amplia a liberdade de escolha e fortalece a segurança do benefício.
Confira as 5 principais mudanças do PAT que serão positivas para os trabalhadores:
1) Interoperabilidade: mais liberdade para usar o benefício
O benefício poderá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira ou operadora. Isso significa mais opções de uso e menos restrições para o trabalhador no momento de pagar sua refeição ou fazer compras no supermercado.
“A interoperabilidade representa um marco. Assim como o PIX revolucionou os pagamentos, o novo trilho do voucher traz um salto de eficiência, inclusão e liberdade para empresas e trabalhadores”, destaca Barrochelo.
2) Aceitação automática por CNAE: ampliação da rede de estabelecimentos
Estabelecimentos com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) elegível passam a ter aceitação automática do benefício, facilitando a adesão, especialmente para pequenos comércios. Na prática, isso amplia a rede de supermercados, restaurantes e mercados de bairro onde o trabalhador pode utilizar seu VA ou VR.
3) Teto de taxas: menos distorções e mais equilíbrio no sistema
Foi estabelecida uma taxa máxima de 3,6%, com limite de 2% para a tarifa de intercâmbio. Ou seja: comércios como mercado e restaurantes, por exemplo, ganham mais sem aplicar preços que podem ser considerados abusivos. Além disso, fica proibida a cobrança de taxas adicionais fora dessas definições. A medida reduz distorções no mercado e contribui para um ambiente mais equilibrado, o que tende a ampliar a aceitação do benefício e fortalecer a rede credenciada.
4) Repasse em até 15 dias: fortalecimento da rede de aceitação
O prazo máximo para repasse dos valores aos estabelecimentos passa a ser de 15 dias corridos. Com fluxo de caixa mais previsível para o varejo, a tendência é ampliar a aceitação dos cartões, beneficiando diretamente o trabalhador, que encontra menos barreiras para utilizar seu benefício.
5) Fim do “rebate” e uso exclusivo para alimentação: mais proteção ao trabalhador
O decreto proíbe práticas como cashback, descontos agressivos, bonificações e vantagens comerciais entre empregadores e operadoras. O foco volta a ser exclusivamente o trabalhador. Além disso, o benefício permanece destinado apenas à alimentação, vedando o uso para outras finalidades.
“É importante lembrar que o propósito do PAT sempre foi garantir segurança alimentar. O novo modelo preserva essa essência, agora com mais tecnologia e rastreabilidade, fortalecendo a segurança do sistema e ampliando seu impacto social”, reforça o CEO da Biz.
Momento de transição que exige responsabilidade e diálogo
O momento é de transição responsável e diálogo entre todos os agentes do mercado. A Biz avalia que os impactos positivos tendem a se consolidar ao longo dos próximos meses, especialmente com a implementação plena da interoperabilidade prevista no cronograma do decreto.
“O mais importante é manter o foco no trabalhador. Quando há mais liberdade, mais transparência e menos distorções, o benefício cumpre sua função social com mais eficiência. Essa modernização coloca o PAT no trilho do futuro”, conclui Barrochelo.
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São Paulo
Prefeitura de Morungaba promove capacitação em primeiros socorros para equipes da rede municipal de ensino
A Prefeitura de Morungaba, por meio dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação, realizou nos dias 12 e 13 (quinta e sexta-feira) uma capacitação em primeiros socorros voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. A formação foi promovida no Teatro Municipal Fioravante Frare e teve como objetivo preparar as equipes escolares para agir de maneira rápida e segura diante de possíveis situações de emergência no ambiente escolar.
A iniciativa contou com a presença da diretora municipal de Educação, Célia Regina D’Onofrio; do coordenador do NEP (Núcleo de Educação Permanente), Dr. Guilherme Murari; e do coordenador do Setor de Ambulância, Alexandre Batista dos Santos, que acompanharam a atividade.
A capacitação integra as ações previstas na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, que tornou obrigatória a formação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil.
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Durante os encontros, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre como identificar situações de risco, reconhecer emergências e realizar os procedimentos iniciais de primeiros socorros até a chegada do atendimento especializado.
O conteúdo programático abrangeu protocolos essenciais de suporte básico de vida, incluindo desobstrução de vias aéreas, atendimento em casos de convulsões, desmaios, hemorragias, queimaduras e traumas, além da correta ativação dos serviços de emergência (como o 192).
A medida visa padronizar o atendimento pré-hospitalar inicial nas unidades de ensino e cumprir os critérios legais de capacitação periódica exigidos pela legislação federal, garantindo que o tempo-resposta entre a ocorrência e a estabilização da vítima seja otimizado.
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São Paulo
Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP transfere mais de R$990 milhões em ICMS aos municípios paulistas
Estimativa para novembro é de que sejam repassados mais de R$4,2 bilhões aos 645 municípios do Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira, 10, mais de R$990,3 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro repasse referente ao mês de novembro do ICMS arrecadado no período de 3 a 11 deste mês, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Sefaz-SP prevê realizar quatro depósitos semanais, totalizando R$4,2 bilhões em ICMS para as cidades, referentes às arrecadações de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
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Nos dez meses de 2026, o Governo Estadual realizou 44 repasses aos municípios paulistas, o equivalente a R$41,7 bilhões do ICMS.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, sfp.sp.gov.br, na aba Transparência > Convênios, Repasses e Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a….
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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Evento ganhou mais um dia e acontece nos dias 06, 07 e 08 de novembro, na Praça do Artesanato, com produtos locais, valorização da economia criativa e programação musical gratuita para o público
Morungaba recebe, nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2026, a 1ª Feira de Artes e Sabores, uma iniciativa do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e do Grupo “Desenvolvendo o Turismo em Morungaba”.
O evento será realizado na Praça do Artesanato — Praça Pedro de Camargo Neto, no Centro —, reunindo gastronomia artesanal, artesanato, artes plásticas e atrações musicais.
A feira conta com o apoio de empreendedores locais e da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Turismo e Cultura, e tem como objetivo valorizar os talentos da cidade e da região, incentivar a geração de renda e ampliar as oportunidades de negócios para pequenos empreendedores.
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A iniciativa reforça a vocação turística de Morungaba e o compromisso com o fortalecimento da economia criativa, oferecendo aos visitantes a oportunidade de conhecer produtos que expressam a identidade, a criatividade e os sabores locais. Entre as atrações previstas estão cafés especiais, doces, queijos, pães e produtos da agricultura familiar, além de peças exclusivas de artesanato e artes plásticas.
Além de incentivar a comercialização de produtos e a geração de renda, o evento pretende transformar a Praça do Artesanato em um espaço de encontro, convivência e valorização da cultura morungabense, aproximando moradores, visitantes, produtores e empreendedores.
A programação contará com atrações musicais ao longo dos três dias, contemplando diferentes estilos e públicos. As apresentações complementam a experiência dos visitantes, incentivando a permanência do público no espaço e proporcionando momentos de lazer, cultura e entretenimento.
Programe-se e participe:
1ª Feira de Artes e Sabores de Morungaba
6, 7 e 8 de novembro de 2026 (sexta-feira, sábado e domingo)
Das 10h às 21h
Programação Musical:
-6/11 (Sexta-feira)
18h: Melhor do Flashback – DJ Kabllo
-7/11 (Sábado)
14h: Trio Sertanejo 19h: BR 8 Meia (Pop Rock)
– 8/11 (Domingo)
14h30: Orquestra dos Violeiros 19h: Tiago Meyer (Roda de Samba)
Local: Praça do Artesanato — Praça Pedro de Camargo Neto, Centro, Morungaba (SP)
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