São Paulo
Quatro bolivianos são resgatados de condições análogas à escravidão em Americana
Estrangeiros trabalhavam em uma oficina de costura, em ambiente insalubre e em jornada exaustiva
Quatro trabalhadores bolivianos foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma oficina de costura na cidade de Americana. A operação que resultou no resgate foi realizada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os imigrantes (duas mulheres e dois homens) trabalhavam em duas oficinas separadas, sendo uma localizada em um barracão, onde três deles costuravam, e a outra funcionava no mesmo local da moradia dos bolivianos, de forma improvisada, e lá costurava apenas um trabalhador.
Foi constatado alto grau de insalubridade nos locais de trabalho, devido ao calor excessivo, falta de ventilação e de conforto térmico, em ambas as oficinas. Outro problema comum era a precariedade das instalações elétricas, com fiação exposta próxima às pilhas de tecido, gerando riscos de incêndio, além de ausência de ergonomia no mobiliário de trabalho e falta de higiene e conforto nos ambientes laborais. Um dos bolivianos, uma pessoa com deficiência, costurava utilizando apenas um dos braços, uma vez que o outro membro fora amputado em decorrência de um acidente automobilístico, e ele o fazia sem qualquer adaptação.
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Em depoimento, uma das trabalhadoras afirmou que trabalhava das 7h às 22h30, e que parava apenas quando “o corpo não aguentava mais”, configurando jornada exaustiva. Os quatro costureiros trabalhavam de maneira informal, sem registro em carteira de trabalho e sem direito a férias, 13º salário ou qualquer benefício trabalhista ou previdenciário. Segundo apurado, a empresa contratante dos serviços de costura pagaria pelas peças apenas no momento da entrega. Os imigrantes estavam desde fevereiro de 2023 sem receber qualquer quantia remuneratória.
No alojamento, instalado na sobreloja de um prédio comercial, mais precariedade. Dois dos trabalhadores resgatados, um casal, residiam no local com duas crianças. O apartamento também apresentava sérios problemas na parte elétrica, falta de higiene e de mobiliário, como mesas e cadeiras. Por falta de pagamento, a água havia sido cortada.
Os auditores fiscais do trabalho efetuaram o resgate de condições análogas à escravidão, providenciando a emissão das guias de seguro-desemprego às vítimas.
A força-tarefa se reuniu com a empresa contratante dos serviços, localizada na cidade de São Paulo, que se responsabilizou, em TAC (termo de ajuste de conduta), pelo pagamento de todos os direitos trabalhistas dos quatro bolivianos (um montante de R$6.500,00 cada um), além de indenizações no valor de R$4.000,00 para cada um, a título de danos morais individuais e depósito do FGTS. As condições de trabalho e alojamento também devem ser regularizadas pela empresa signatária.
“Este é o terceiro caso de resgate por trabalho escravo no interior paulista no espaço de uma semana. Isso mostra o quanto ainda temos que avançar no combate a esta prática ilegal, na busca pela sua erradicação. Contamos com a ajuda da população para denunciar os casos, e esperamos intensificar ainda mais a nossa atuação”, finaliza o procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) da 15ª Região, Marcus Vinícius Gonçalves.
Outro caso – Durante a operação foi encontrada uma outra situação grave de descumprimento da lei trabalhista, também em uma oficina de costura em Americana; no caso em questão, não houve configuração de trabalho escravo contemporâneo, porém, a força-tarefa identificou trabalho informal, terceirização ilegal e meio ambiente do trabalho irregular.
O empregador firmou TAC, se comprometendo a sanar todas as irregularidades, sob pena de multa, e a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$150.000,00; a destinação será indicada pelo MPT, em momento oportuno.
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Expotel ocorre nos dias 01 e 02 de abril e contará com diversas ações da Setur-SP
A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), com o objetivo de divulgar e promover o turismo no estado, participa nos dias 01 e 02 de abril da Expotel. A feira, que acontecerá na capital paulista, é um dos maiores encontros de empreendedores do setor de hotelaria do Brasil e tem como intuito promover o segmento hoteleiro por meio da troca de conhecimento e da apresentação de novas tendências. A programação é bastante diversificada, com painéis, palestras e expositores que divulgarão seus produtos, além de eventos paralelos.
A Setur-SP reconhece a importância da Expotel e, por isso, atuará no evento durante os dois dias de diferentes formas, sendo uma delas com um estande de 20 m², que realizará atendimentos e contará com a presença de representantes de algumas regiões turísticas do estado. São elas: o Circuito das Águas Paulista, o Litoral Norte, a RT Mananciais, Aventura, Artes e Negócios, o Roteiro dos Bandeirantes e seu Trem Republicano, a Mantiqueira Paulista e, por fim, a RT Rios do Vale. Além disso, as associações FAMBRAS (Federação de Associações Muçulmanas do Brasil), a Fundação Florestal e a Blue Tree também marcarão presença no estande.
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Outro destaque será a participação de Gustavo Grisa, consultor da InvesteSP e colaborador da Setur-SP, em um painel durante a conferência, com o tema: “Distrito Turístico e Regionalização do Turismo – abordagem sobre os impactos positivos na Hotelaria e Turismo”. A feira também sediará uma nova edição da reunião do Conselho de Turismo do Estado de São Paulo (Conturesp).
Durante a Expotel, em reconhecimento aos relevantes trabalhos em favor do turismo paulista, estão previstas homenagens ao Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, e à Secretária Executiva, Luciane Leite, durante a solenidade de entrega do VI Prêmio ABIME Turismo, um dos eventos paralelos da feira. O prêmio é considerado uma das mais importantes premiações para personalidades e instituições que se destacam na promoção do turismo, tanto nacional quanto internacional. Na mesma cerimônia, também será entregue o Prêmio Mulher, que contempla mulheres em diversas áreas de atuação.
“Feiras que valorizam o setor hoteleiro e, sobretudo, o turismo, como a Expotel, são muito importantes para o desenvolvimento e a promoção do segmento, já que são uma ótima maneira de divulgar destinos e uma excelente forma de estimular o networking entre profissionais do setor. É por isso que a Setur-SP sempre busca apoiar e participar dessas feiras”, disse o secretário de Turismo e Viagens do Estado.
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Parceria estabelece diretrizes para fluxo de informações sobre recomposição de perdas de receita das concessionárias sem repasse de recursos entre os órgãos
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovou, em deliberação do seu conselho diretor, um convênio com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) para melhorar o repasse de valores arrecadados com multas por evasão de pedágio. O acordo estabelece diretrizes para o compartilhamento de informações entre os órgãos, assegurando que as concessionárias não sejam impactadas por perdas de receita com a falta de pagamento.
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Com a aprovação, os recursos provenientes das infrações registradas com base no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) serão direcionados para a Conta Free Flow e a Conta Reserva. O objetivo é garantir que o equilíbrio financeiro dos contratos seja mantido sem repassar custos extras aos usuários.
A medida faz parte da adaptação do sistema de pedagiamento às novas tecnologias de cobrança automática e busca assegurar que todos os condutores arquem com sua parcela de contribuição para a manutenção das rodovias concedidas no estado. A Agência ressalta que o acordo não envolve repasse de recursos financeiros entre os partícipes, reforçando a transparência e a governança do processo.
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Estado vai receber outros 373 médicos no primeiro edital de 2025 do programa. População paulista conta hoje com 3.331 profissionais do programa em atividade
O estado de São Paulo receberá um reforço na atenção primária à saúde com a ampliação do programa Mais Médicos. A partir de abril, o estado contará com mais 68 profissionais formados no exterior, que estão concluindo o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv). Esses médicos serão distribuídos entre 37 municípios, reforçando o atendimento de populações em áreas de maior vulnerabilidade.
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Atualmente, São Paulo tem 3.853 vagas ativas no Mais Médicos, sendo 3.331 delas ocupadas e 71 em processo de ocupação. Os profissionais atuam em 458 municípios do estado e alcançam cerca de 9,2 milhões de habitantes.
Um dos indicadores do foco nas regiões onde há maior necessidade de atendimento é que 961 dos médicos em São Paulo estão fixados em municípios considerados de média vulnerabilidade. Outros cinco profissionais estão ativos em áreas de alta vulnerabilidade.
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