São Paulo

Prefeitos pedem apoio da Alesp a projeto que amplia investimentos no Turismo

Publicados

4 anos atrás

9 de março de 2021

Proposta do deputado Edmir Chedid pode beneficiar até 235 municípios de todo o Estado; tema foi discutido com líderes de bancada

Prefeitos de cidades turísticas do Estado pediram o apoio dos líderes partidários da Assembleia Legislativa ao projeto de lei que cria um novo mecanismo para a partilha de recursos do FUMTUR, fundo do governo estadual que custeia obras e programas voltados ao Turismo.

Hoje, 210 municípios paulistas – entre estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MITs) – recebem verbas dessa fonte, que tem um orçamento estimado em R$578,9 milhões para 2021.

O atual modelo, no entanto, é considerado vulnerável pelas prefeituras. Isso porque o dinheiro que não é transferido para os municípios até o fim de cada ano (por questões burocráticas) volta para o caixa geral do Estado, podendo ser diluído em outras áreas a critério do governo.

Uma proposta liderada pelo deputado Edmir Chedid (DEM) pretende corrigir essa distorção, ‘blindando’ os recursos. O texto estabelece que os repasses passarão a ser feitos diretamente do FUMTUR para os fundos municipais de turismo, e em caráter permanente. Com isso, o dinheiro ficaria no fundo municipal até ser usado.

Articulação
O tema foi discutido no fim da tarde desta segunda-feira. 08, em uma reunião virtual do Colégio de Líderes da Alesp, que reúne representantes de todas as bancadas da Casa. As cidades turísticas foram representadas pelos prefeitos de Morungaba, Marquinho Oliveira; de Nazaré Paulista, Murilo Pinheiro; de Brotas, Leandro Corrêa; e de Pedreira, Hamilton Bernardes Junior.

Edmir Chedid abriu a reunião lembrando que a proposta nasceu de discussões com prefeitos, especialistas e deputados. O texto foi apresentado por meio de um substitutivo ao projeto de lei 06/2021, de autoria do governador João Doria (PSDB), que reserva recursos do FUMTUR para ações da Secretaria de Turismo voltadas à promoção e desenvolvimento do setor.

“Temos a oportunidade de corrigir uma injustiça histórica. E não me importo se os senhores quiserem construir uma outra proposta, de autoria coletiva, a partir deste substitutivo. O mais importante é aprovar um projeto que seja justo com os municípios”, afirma o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo.

Murilo Pinheiro e Marquinho Oliveira falaram em nome das prefeituras. Eles defenderam a aprovação da proposta de Edmir Chedid e agradeceram o empenho do deputado em defesa dos municípios.

O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), disse que o encontro desta segunda foi um ponto de partida. O projeto será discutido inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde poderá sofrer mudanças.

Turismo em foco
Atualmente, o Estado de São Paulo tem 70 estâncias e 140 MITs. Essas cidades recebem tratamento diferenciado, com verbas ‘carimbadas’ para obras e programas ligados ao Turismo.

O substitutivo prevê a criação de mais 25 MITs, que seriam definidos entre os mais de 140 projetos de lei com essa finalidade em tramitação na Assembleia – alguns deles, já instruídos com parecer favorável da Secretaria de Turismo.

A proposta encabeçada por Edmir Chedid também torna mais clara a divisão dos recursos do FUMTUR. Serão até 15% para a Secretaria de Turismo e 85% para as estâncias e MITs.

O projeto do governador não define limites, deixando aberta a possibilidade de percentuais ainda maiores para a pasta.

Transparência e controle
O substitutivo altera, ainda, a composição do Conselho de Orientação e Controle (COC), responsável por fiscalizar o uso das verbas do FUMTUR.

Hoje, os representantes das prefeituras podem ser escolhidos pelo governador a partir de uma lista com seis nomes indicados pelos municípios.

A proposta encabeçada por Edmir Chedid estabelece que as próprias prefeituras definirão seus representantes. Com isso, não haveria mais a necessidade de chancela do governador.

Serão reservadas, ainda, uma cadeira para um deputado estadual indicado pela Alesp. Outras duas serão ocupadas por representantes do Conselho Estadual de Turismo e quatro, por indicação de secretarias do governo.

O substitutivo já foi publicado no Diário Oficial. Ele será analisado, junto com o PL 06/2021, pelas comissões de Justiça, Atividades Econômicas e Finanças da Assembleia.

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São Paulo

Fórum de Turismo 60+: Setur-SP aposta na capacitação de agentes de viagem para atrair viajantes mais velhos

Publicados

1 dia atrás

26 de maio de 2025

Paula Partyka

Realizado na capital paulista, evento divulga e qualifica profissionais ligados ao setor de turismo

A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) participa nesta segunda-feira, 26, do Fórum de Turismo 60 , um evento que conecta agentes de viagem, hotéis e prestadores de serviço com foco no treinamento de profissionais do setor, incluindo palestras, workshops e capacitações.

O evento acontece em São Paulo e reúne mais de 60 agentes de viagem, 20 palestras e workshops, além de dez destinos capacitados para receber viajantes sêniors. Viajar é uma das atividades preferidas do público 60 , segundo a ABAV-Aviesp. Estima-se que 32,9 % dos idosos viajem de duas a três vezes por ano.

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O público com mais de 60 anos traz benefícios enormes para a cadeia do turismo. Eles tornam os atrativos e os meios de hospedagens mais inclusivos, além de contribuir para a qualificação dos profissionais do setor. “Temos investido na capacitação de destinos e de profissionais, e isso tem sido muito efetivo para desenvolver o turismo 60 . O Estado de São Paulo é um estado que, cada vez mais, respeita, recebe e valoriza os viajantes sêniors”, disse o secretário Roberto de Lucena, da Setur-SP.

A Setur-SP terá um espaço com realização de atendimentos e promoção de destinos, onde apresenta seu vídeo promocional com destinos de São Paulo, exposição da marca governamental e workshop com a coordenadora de turismo, Ana Clemente. A programação pode ser consultada no site: https://www.forumdeturismo60.com.br/programacao/

A Secretaria também divulga em seu estande o guia “Turismo da Maturidade no Estado de São Paulo”, com 70 destinos paulistas inclusivos vendidos por 60 agências e operadoras de viagem de SP.

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São Paulo

Vereador de SP quer proibir anúncios de BETs em espaços públicos

Publicados

5 dias atrás

22 de maio de 2025

Paula Partyka

Proposta de Adrilles Jorge (União Brasil) veda a publicidade de aposta esportiva on-line em ginásios, busdoor, pontos de ônibus e relógios de rua; projeto de lei também prevê campanhas educativas sobre os riscos da jogatina

O vereador Adrilles Jorge (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo-SP um projeto de lei que proíbe a veiculação de anúncios de apostas esportivas em espaços públicos. A medida visa proteger a população do vício na jogatina e do endividamento inerente à prática. O texto 553/2025 veda a divulgação de qualquer tipo de “BET” em ginásios esportivos, busdoor, pontos de ônibus e em relógios de rua da maior cidade da América Latina, além de prever campanhas educativas sobre os riscos dos jogos on-line.

De acordo com Adrilles, a popularização das apostas virtuais no Brasil tem gerado graves problemas sociais e econômicos e afetado, principalmente, a população mais pobre. O parlamentar chama a atenção para dados do Banco Central (BC), que mostram que os brasileiros gastam cerca de R$30 milhões por mês com tal modalidade de jogo:

“Até dinheiro de programas sociais está parando nas casas de apostas. Segundo nota técnica do próprio BC, os beneficiários do Bolsa Família gastaram, apenas em agosto de 2024, R$3 bilhões em BETs via Pix. As pessoas estão se viciando, se endividando e gastando até a ajuda que recebem do Estado. E, num extremo e em meio ao desespero, cometem suicídio. É preciso fazer algo para coibir essa loucura toda”, reforça Adrilles.

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Segundo a proposta do vereador do União Brasil, proibir anúncios de apostas on-line é essencial para proteger a sociedade dos riscos associados à saúde mental e ao endividamento. Neste sentido, o projeto 553/2025 também prevê que o Executivo Municipal realize campanhas de conscientização em escolas, nas redes sociais, em eventos esportivos e até em vias públicas contra as BETs:

“Temos de proibir em São Paulo essa publicidade toda de jogatina virtual, uma vez que casas de apostas são agressivas na propaganda e, muitas das vezes, utilizam influenciadores, celebridades e atletas para motivar jovens e adultos a jogarem. Vendem um caminho fácil de ganho, e não esclarecem sobre os riscos de vício, de perda financeira e de frustração”, complementa Adrilles.

Prestes a ser apreciada pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, a matéria 553/2025 veda integralmente a publicidade de BETs em ginásios esportivos, busdoor, pontos de ônibus e em relógios de rua da capital. A proposta de Adrilles também barra qualquer propaganda de aposta em eventos promovidos ou que tenham o apoio da Prefeitura.

Pauta nacional
O Senado Federal criou, no fim de 2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das BETs, para investigar como o crescimento das casas de apostas digitais impacta o orçamento das famílias brasileiras e se há indícios de crimes financeiros ou publicidade irregular.

Ao todo, 18 influenciadores já foram convocados ou convidados para as oitivas da Comissão, que tem duração prevista de 130 dias.

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São Paulo

Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$848 milhões em ICMS

Publicados

2 semanas atrás

13 de maio de 2025

Paula Partyka

Sefaz-SP faz primeiro repasse do mês nesta terça-feira, 13

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira, 13, o primeiro dos quatro repasses de ICMS previstos em maio aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras recebem R$848,28 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 05/05 e 09/05, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 3,80 bilhões em ICMS neste quinto mês de 2025.

No primeiro quadrimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$15,28 bilhões em ICMS.

Destaque paulista
O município de Santa Gertrudes, que fica na região Centro-Leste do estado, perto de Rio Claro, conta hoje com uma população de pouco mais de 24 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. A cidade é conhecida mundialmente por seu polo cerâmico, sua argila de qualidade e produtos inovadores no setor de cerâmica de revestimento. A fabricação de cerâmicas de pisos e revestimentos em Santa Gertrudes corresponde a 70% da produção nacional, que é a terceira maior do mundo. Nesta terça-feira, os gertrudenses recebem da Sefaz-SP mais de R$1,4 milhão em recursos do ICMS.

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No quesito cultura local, destaque para a Festa do Peão, Cavalgada Ecológica, Festa da Cidade, Feira do Artesanato em madeira, argila e pedra, além das festas religiosas em honra à São Joaquim, o padroeiro da cidade. No campo do turismo, Santa Gertrudes possui locais de grande beleza e riqueza histórica, preservando o passado áureo do desenvolvimento cafeicultor, como a Fazenda Harmonia, Fazenda Santa Gertrudes, Fazenda Paraguassu, que contam com um grande acervo histórico, artístico e cultural.

Em 2015, em comemoração ao centenário da Matriz foi colocada na entrada da igreja uma “Cápsula do Tempo”, que recebeu objetos que marcaram a história da paróquia, como exemplares de jornais, cédulas, documentos e uma lista com a assinatura de membros da comunidade. A cápsula será aberta somente em 2115, após 100 anos.

Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.