Brasil
Pix é a principal revolução financeira de 2020
Após movimentar R$83,4 bilhões no primeiro mês de funcionamento, meio de pagamento encabeça movimento de modernização do Sistema Financeiro Nacional
No primeiro mês de funcionamento, o Pix movimentou R$83,4 bilhões em mais de 90 milhões de transações, segundo dados do Banco Central. Apesar dos bons números, o novo meio de pagamento tem como obstáculo enfrentar o conservadorismo da população, que ainda está acostumada a fazer transações financeiras do modo tradicional, como o uso de boletos, TED e o dinheiro físico. De acordo com especialistas, o Pix está preparando pessoas e empresas para um mercado cada vez mais tecnológico, que se expandirá mais nos próximos anos com as chegadas do open banking e do sandbox regulatório.
“A sociedade brasileira hoje, predominantemente, trabalha com o dinheiro físico. O Pix vem para tentar difundir ainda mais as transações virtuais. Então, haverá menos circulação de papel, e isso tem um impacto em cadeia”, explica o especialista em regulação do mercado financeiro e sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados, José Luiz Rodrigues. “Isso afeta a gestão dos negócios, com a necessidade de modificar a dinâmica de dinheiro em caixa; as instituições financeiras, que com o Pix terão uma mudança de receita, ganhando por quantidade de transações e não por valores transacionados; e o comportamento do próprio consumidor, que entenderá, na prática, que as transações digitais vão além do consumo em lojas virtuais”.
José Luiz destaca que os outros meios de pagamento continuarão a funcionar, mas a tendência é que o Pix possa substituir comportamentos de compra hoje existentes. Além disso, a nova realidade digital, iniciada com o Pix, exigirá novas posturas do mercado. “Essa nova realidade cria um ambiente mais competitivo, com mais segurança, onde os bancos tradicionais, as instituições de diferentes portes, fintechs, insurtechs e demais startups disputarão mercado por igual, e levará vantagem aquela prestadora de serviços que puder oferecer qualidade com menores custos e de maneira mais criativa”, pontua.
Para a empresa de tecnologia LiveOn, que oferece toda a base digital para empresas que desejam operar com serviços financeiros, desde o seu anúncio, o Pix proporcionou um aumento na utilização de transações digitais. “Houve um crescimento em cadeia. Com a proximidade do lançamento do Pix, percebemos um aumento de instituições que nos procuraram para trabalhar como bancos digitais. E isso reflete também no consumidor. Até julho, as transações financeiras realizadas em nossa plataforma totalizavam R$ 150 mil, e chegaram em R$ 40 milhões em novembro”, detalha Lucas Montanini, CEO da companhia. Hoje, a LiveOn atua com 28 clientes, sendo 25 bancos. E para atender o aumento de demanda, sua equipe cresceu de 8 para 40 pessoas.
“Quando se pensa em banco, um dos primeiros pensamentos é voltado à burocracia. As filas, os processos longos. Existe um debate sobre otimização e quebra desse cenário e, ao acompanharmos o panorama tecnológico mundial e as demandas da sociedade, percebemos que o universo bancário deve absorver essas soluções digitais em pouco tempo”, pondera Lucas.
O especialista em regulação José Luiz Rodrigues complementa: “Será cada vez mais comum o surgimento de novos produtos ou empresas no cenário financeiro. Porque a modernização do Sistema Financeiro Nacional, provocada pela chegada de inovações como o Pix, open banking e sandbox, está fazendo com que o mercado se estruture para atender às novas demandas de consumidores. Isso vem gerando novos processos de fusão, incorporação, parcerias, compra e venda, entre outros modelos de organização ou reorganização”.
Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
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Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente. Fonte: Agência Brasil
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Sistema Nacional estrutura atribuições de União, estados e municípios
Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), nesta semana. O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais.
Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social.
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“O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa”, afirmou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura.
Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, “apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação”.
“Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papeis bem definidos e muito claros. Todos cumprindo uma ação de financiar esse sistema, mas cada um com suas responsabilidades na execução da política pública”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O PL 5.206/2023, como nomeado durante a tramitação, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era uma anseio do setor cultural pelo menos desde 2005, e agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo anterior.
“A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil”, disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultural com o SUS.
“Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS”.
Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta.
Cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura se emocionou durante o discurso na cerimônia de sanção do SNC e defendeu o setor como importante no desenvolvimento da economia do país.
“Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil. Essa perseguição, a dúvida sobre o porquê investir na cultura, essa é a resposta. Nós participamos do desenvolvimento da economia, damos retorno na economia brasileira”, destacou. Ainda segundo Margareth, a pasta encomendou uma pesquisa para avaliar o retorno das políticas culturais na geração de emprego e renda. Fonte: Agência Brasil
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Público-alvo terá 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Prouni
O programa Voa Brasil, que irá garantir o acesso a passagens aéreas com tarifas mais acessíveis, será lançado nas próximas semanas. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, mais detalhes serão apresentados na data de sua divulgação. A ideia é que sejam oferecidas passagens aéreas a R$200 por trecho.
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Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa estava previsto para ser lançado em janeiro de 2024. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados pelo Voa Brasil serão aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Aposentados e estudantes
Recentemente, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que o público-alvo abrangerá cerca de 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni).
“A gente espera anunciar esse programa com cinco milhões de passagens que serão disponibilizadas pelas companhias aéreas, sem nenhum real do Tesouro”, afirmou o ministro. Fonte: Agência Brasil
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