Jaguariúna
Pets em condomínios em Jaguariúna: O que muda com a reforma do Código Civil?
Entenda o que diz o Código Civil ao considerar os animais domésticos como seres capazes de sentir sensações e emoções, e passíveis de proteção jurídica
Com a recente reforma do Código Civil, os animais ganharam um novo status legal. Agora, eles não são mais considerados meros objetos ou animais irracionais, mas sim seres vivos sencientes, ou seja, capazes de sentir sensações e emoções e passíveis de proteção jurídica própria.
A convivência entre humanos e animais em condomínios residenciais é um tema cada vez mais relevante. Com a recente reforma do Código Civil, que reconheceu os animais como seres sencientes, surgiram importantes debates sobre seus direitos e deveres nesse contexto.
A reforma do Código Civil representa um novo paradigma legal, promovendo uma convivência mais justa e consciente nos condomínios.
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Dra. Alessandra Bravo, advogada especialista em Direito Condominial e Direito Animal explica como essa mudança impacta os condomínios residenciais:
“O artigo 1.510-A afirma que os animais são capazes de sentir emoções e sensações de forma consciente e racional. Essa mudança considera o bem-estar integral dos animais. As necessidades individuais devem ser respeitadas, assim como sua dignidade e capacidade de sentir. A imparcialidade é essencial para criar um cenário favorável a todos os envolvidos em quaisquer conflitos.”
- Direito de possuir animais:
- Desde dezembro de 2019, o STJ estabeleceu que o condomínio não pode impedir que um condômino tenha um animal de estimação
- Essa decisão reconhece o direito dos moradores de manterem seus pets em suas unidades residenciais
- Deveres dos condôminos:
- Animais em condomínios são um exercício do direito de propriedade, mas esse direito está associado ao respeito pelos vizinhos
- O Código Civil (artigos 1277, 1278 e 1279) permite cessar interferências nocivas à segurança e ao sossego dos demais.
- Responsabilidades dos tutores:
- Limpeza das sujeiras dos animais nas áreas comuns é obrigatória
- Cães agressivos devem usar focinheira
- Limpar as fezes e urina do animal, manter a higiene e a vacinação em dia
- Reforma do Código Civil:
- O novo texto reconhece os animais como seres sencientes e passíveis de proteção jurídica própria
- A reforma representa um avanço importante para o bem-estar animal e a harmonia nos condomínios.
Reconhecimento dos animais como seres sencientes e famílias multiespécie
Uma família multiespécie é aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais de estimação sob o mesmo teto. Esse vínculo vai além das responsabilidades de um tutor, marcado pelo afeto e amor. Essa situação pode causar impactos diretos nas relações entre os moradores e o condomínio, promovendo a necessidade de tolerância e a compreensão entre os vizinhos.
Yoshie Kuninari é tutora de Jully, uma poodle de 5 anos. Ela comenta sobre o profundo afeto que transcende a relação humana e animal. “Nós dividimos o mesmo travesseiro e edredom. Essa proximidade é um testemunho do amor e da nossa cumplicidade. O meu filho já apresenta a Jullynha como uma irmãzinha, parte realmente da nossa família”.
Embora algumas pessoas possam estranhar essa relação, para Yoshie e sua família, Jullynha é parte integrante do lar, merecendo todo o respeito e carinho.
A família multiespécie transcende os limites humanos e inclui os animais de estimação como membros essenciais, explorando a relação familiar e o papel especial que os pets representam no convívio diário.
Stela é moradora de um condomínio residencial e tutora da Lully, de 7 anos, da raça shih-tzu. Ela destaca o equilíbrio entre moradores com e sem pets. Conversas amigáveis e respeito mútuo garantem uma convivência harmoniosa para todos:
“Proteger os direitos dos animais é uma responsabilidade de todos nós, e a legislação está cada vez mais atenta a essa questão. E aqui temos um problema que considero em comum: latidos excessivos de uma cachorrinha quando o proprietário sai. A solução? Conversei com o dono e, quando necessário, entro no apartamento, brinco com a cachorra e ofereço um petisco. Geralmente, a cachorra se tranquiliza, evitando latidos persistentes. A convivência com animais em condomínios exige empatia, diálogo e respeito mútuo”.
Conflitos entre tutores dos pets e moradores – convivência harmoniosa e normas
A coexistência pacífica entre humanos e animais requer um equilíbrio entre direitos e responsabilidades. Os condôminos tutores devem garantir que seus pets também não interfiram nos direitos dos demais moradores.
O Código Civil estabelece que os condôminos têm o dever de não prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais. Isso inclui o cuidado com os animais. Dra. Alessandra Abravo, especialista em Direito Animal, destaca que:
“Os animais têm o direito de permanecer e viver nos condomínios, desde que respeitem as regras estabelecidas. Além disso, os tutores devem se responsabilizar por eventuais danos causados pelos seus próprios pets”
As divergências entre moradores podem surgir devido a diversos fatores, como:
• Barulho: Latidos excessivos e outros ruídos causados pelos animais podem perturbar a tranquilidade dos vizinhos
• Sujeira: A higiene e a limpeza das áreas comuns são questões sensíveis quando se trata de animais
• Alergias e Medos: Alguns condôminos podem ter alergias ou medo de animais, o que gera tensões
Dra. Alessandra Abravo considera que dúvidas frequentes incluem questões sobre raças permitidas, rotinas diárias, intolerância entre animais e responsabilidade por danos. “Embora a Constituição Federal assegure direitos aos animais, cada Estado tem regras específicas. Por isso, avaliar cada situação individualmente é essencial”.
Dra. Alessandra Abravo ainda ressalta que os moradores devem seguir as normas internas do condomínio, desde que não firam os direitos dos animais. Ela afirma:
“Os deveres dos moradores incluem respeitar as regras de boa vizinhança e convívio. A convivência em condomínios é um delicado equilíbrio entre direitos individuais e o bem-estar coletivo. Quando se trata de animais de estimação, essa harmonia requer conhecimento, respeito e paciência”.
O síndico profissional de um condomínio residencial, Antônio Carlos, enfatiza a importância do diálogo com os moradores e da conscientização sobre as boas práticas relacionadas aos animais nas áreas comuns dos condomínios. Ele procura manter uma comunicação aberta para garantir o bem-estar de todos.
“Um caso relevante ocorreu quando um morador levava sua gatinha para fazer as necessidades na área do parquinho das crianças. Ao abordá-lo, o morador foi extremamente ríspido, o que me levou a adverti-lo administrativamente. Essa situação gerou um desconforto ainda maior, mas ele acabou acatando para evitar multas”.
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O maior festival gastronômico do Brasil acontece de 24 a 27 de abril no Boulevard com entrada gratuita para o evento
O Torremofest chega a Jaguariúna e leva gastronomia, música ao vivo e lazer. Com entrada gratuita, o evento acontece de 24 a 27 de abril, das 12h às 23h, no estacionamento do Boulevard Pedro Abrucêz. O festival conta com uma estrutura de 4.500 m² em uma área ampla e aberta com mesas e cadeiras e área kids, além de estações gastronômicas que reúnem uma ampla variedade de preparos do petisco, como a pururuca, de rolo e de boteco.
Dentre os destaques dos pratos, estão costela fogo de chão, baião de dois, feijão tropeiro, lanches de costela, batatas, doces e hambúrguer com shimeji, hambúrguer com torresmo e uma variedade de doces. O valor dos pratos começa em R$ 35. Para acompanhar, chopp artesanal, drinks e uma programação musical diversa traz covers de bandas nacionais e internacionais. Confira a programação completa:
Quinta-feira (24)
20h – Cover Queen – Bohemian Rock
Sexta-feira (25)
20h – Especial Bruno Mars – The Mars Tributo
Sábado (26)
17h – Luau MTV – Instinto Coletivo
20h – Cover Guns N Roses – Banda Coma
Domingo (27)
13h30 – Will Miguel – Voz e Violão
16h30 – Banda Reprise Inédita – Rock Nacional e Internacional
19h30 – Cover Bon Jovi – Living In Sin
Segundo Eduardo Bueno, idealizador do evento, “a expectativa é muita boa, com público superior a 30 mil pessoas e cerca de 15 toneladas de carne suína. Estamos muito felizes em trazer o Torresmofest para Jaguariúna e região”, comenta. Consagrado em diversos estados brasileiros, o Torresmofest é pioneiro no tema, com mais de 500 edições realizadas e mais de 10 milhões de visitantes.
O festival já percorreu diversas cidades dos estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal , Espírito Santo, Goiás e todo o nordeste.
Serviço
Torresmofest
Data: De 24 a 27 de abril
Horário: 12h às 23h
Local: Boulevard Pedro Abrucêz
Mais informações: @torresmofest
Entrada gratuita para o evento
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O convite é R$60 e o cardápio está suculento. Salada tropical, arroz à grega, massa com molho branco e à bolonhesa, sobrecoxa de frango assado e pudim de abacaxi. Bebidas não inclusas no valor. Os ingressos são limitados.
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- Casa Paroquial – Ana e Bruna
- GALMAQ – Galvão
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Vacinação contra gripe acontece em oito UBS em Jaguariúna
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A campanha de vacinação contra a gripe em Jaguariúna já imunizou um total de 2.323 pessoas.
O público alvo desta primeira etapa pode tomar a vacina de segunda a sexta-feira, obedecendo o horário de cada sala de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Miguel Martini, Florianópolis, Fontanella, Nova Jaguariúna, Roseira de Baixo, Roseira de Cima e Cruzeiro do Sul, das 07h30 às 15h30. Já na UBS 12 de Setembro a vacinação ocorre segunda e quarta, das 08h às 15h; terça, quinta e sexta, das 08h às 18h.
A campanha tem como objetivo proteger a população contra os vários subtipos do vírus Influenza, podendo receber a dose neste momento, idosos a partir de 60 anos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a 5 anos, pessoas com comorbidades e imunossuprimidos. Além disso, professores, caminhoneiros, motoristas de transportes coletivos, profissionais de forças de segurança, adolescentes em medidas socioeducativas, trabalhadores dos Correios, cuidadores de idosos e pessoas com deficiência permanente também estão contemplados na campanha.
Foto: Diego Monarin
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Autismo é tema de roda de conversa no CRAS NASSIF
Publicados 4 dias atrás
em 10 de abril de 2025
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Nassif de Jaguariúna realizou nesta quinta, 10, uma roda de conversa tendo como tema: “A conscientização sobre o autismo”. A iniciativa foi direcionada às famílias em acompanhamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias – PAIF.
O tema foi conduzido pela psicóloga convidada Vitória Lima Ignácio, que pontuou sobre questões importantes do autismo em seus aspectos biopsicossociais, com o objetivo de desconstruir estigmas e preconceitos em relação às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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A palestrante abordou ainda diferentes comportamentos, como agir diante de uma situação em que presencie uma criança em crise e principalmente sobre a compaixão e o respeito com o autista e a família, na maioria das vezes chefiada por mulheres, que em muitas ocasiões é julgada sem a devida compreensão.
De forma simples e objetiva, a roda de conversa buscou esclarecer os principais aspectos do autismo, trazendo como exemplos situações do cotidiano, facilitando a compreensão por todos os presentes.
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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agronegócios, vai realizar no próximo dia 12 de maio o Jaguar Beauty, o primeiro evento de empreendedorismo da área da beleza em Jaguariúna. O evento acontece no Teatro Municipal Dona Zenaide, às 14h.
As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Basta acessar o link https://tinyurl.com/2y2d5xea.
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Segundo a Secretaria, a iniciativa é destinada a cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, podólogos, maquiadores, depiladores, massoterapeutas, esteticistas, designers, profissionais de alongamento de unhas, colorimetrias, cortes, clínicas de estética e outras especializações.
O evento contará com palestras, homenagens, dinâmica de grandes nomes do mercado da beleza nacional e internacional, kits gratuitos, brindes e diversos sorteios.
Para as empresas inscritas, haverá também um sorteio de uma diária no Hotel Palácio Tangará, parceiro do Jaguar Beauty.
Mais informações podem ser obtidas pelo Whatsapp (19) 9912-4782.
Jaguar Beauty
Data: 12/05
Horário: 14h
Local: Teatro Municipal Dona Zenaide
Inscrições gratuitas no link: https://tinyurl.com/2y2d5xea
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