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Brasil

Governo Federal edita Medida Provisória para reforçar gratuidade do Pix

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Iniciativa ocorre após onda de desinformação sobre o método de pagamento

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15, a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para toda a população. A iniciativa ocorre após a propagação de fake news sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Portanto, não pode haver incidência de cobrança de valor maior para os pagamentos feitos dessa forma.

“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa fé a caírem em golpes. Golpes que foram incentivados a partir deste discurso, dessa narrativa, que, infelizmente, foi reproduzido por diversos políticos brasileiros”, ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista à imprensa.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória reforça a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método. “A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro”, disse. “Essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix, você não vai poder cobrar a mais”, frisou Haddad.

Investigação
Em virtude dos crimes praticados envolvendo o Pix, Jorge Messias afirmou que “a Advocacia-Geral da União vai notificar a Polícia Federal para abertura de inquérito policial com o objetivo de identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”. Também serão investigados crimes utilizando os símbolos e a logomarca do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal.

“Da mesma maneira, nós identificamos práticas abusivas nas relações de consumo. Portanto, também estamos notificando a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que abra inquérito e investigue todos os crimes relacionados às relações de consumo e atue em articulação com os Procons dos estados em uma campanha de informação relacionada ao uso do Pix e de promoção das informações corretas para a população, para que a população fique protegida e não venha cair mais em novos golpes com o uso do Pix”, declarou Messias.

Haddad enfatizou que o objetivo do governo é “salvaguardar a economia popular e as finanças das pessoas mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas compras”. Não ter a sua relação afetada por esse grupo inescrupuloso que tomou as redes”.

Fiscalização
Na entrevista coletiva, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação de ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre o Pix, após ela ter sido mal interpretada e alvo de fake news. O Pix tornou as transações mais rápidas e práticas. A ampliação do uso desse e outros métodos de pagamento exigiu atualizações nas regras de controle fiscal e, para acompanhar essa evolução, a Receita Federal atualizou o sistema de coleta de informações existente há mais de 20 anos. As atualizações têm gerado uma onda de desinformação.

“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas. Por conta da continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.

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Brasil

Engenharia transforma

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Por Vinicius Marchese

A engenharia transforma. Transforma ideias em soluções, projetos em obras e desafios em oportunidades de desenvolvimento.

É por meio da engenharia que estradas conectam cidades, sistemas de saneamento levam saúde às comunidades, redes de energia impulsionam a economia e projetos urbanos melhoram a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas.

No Brasil, os desafios são imensos. Somos um país continental, com profundas desigualdades regionais e demandas crescentes por infraestrutura e serviços públicos de qualidade. Nesse cenário, a engenharia tem um papel decisivo: transformar necessidades em soluções concretas capazes de melhorar a vida da população.

Na administração pública, a presença da engenharia qualificada desde o início dos processos é fundamental. Projetos bem estruturados, elaborados por profissionais tecnicamente preparados, são o primeiro passo para que obras e políticas públicas sejam executadas com eficiência, segurança e responsabilidade com os recursos públicos. Quando o planejamento falha, surgem atrasos, desperdícios e, muitas vezes, obras inacabadas que prejudicam diretamente a sociedade.

Quando a engenharia é valorizada, os resultados aparecem. Obras são concluídas no prazo, os investimentos são melhor aplicados e os benefícios chegam à população em forma de mobilidade, desenvolvimento econômico, qualidade ambiental e melhores condições de vida.

Nesse contexto, iniciativas voltadas ao diagnóstico e ao acompanhamento da infraestrutura nacional tornam-se ainda mais relevantes. Um exemplo é o InfraBR, uma plataforma criada para avaliar e monitorar a infraestrutura brasileira de forma ampla e transparente. A ferramenta reúne dados, indicadores e análises que ajudam a compreender a realidade do país e identificar prioridades para investimentos e melhorias.

Com informações organizadas e acessíveis, o InfraBR contribui para qualificar o debate público e apoiar gestores, profissionais e instituições na tomada de decisões mais estratégicas. Afinal, planejar bem é parte essencial do processo de transformação que o Brasil precisa.

Fortalecer a engenharia é fortalecer a capacidade de transformar o país. Significa investir em conhecimento técnico, valorizar profissionais qualificados e garantir que as grandes decisões sobre infraestrutura sejam baseadas em planejamento, responsabilidade e visão de longo prazo.

Porque quando a engenharia é valorizada, o Brasil avança. E quando o Brasil avança, a vida das pessoas se transforma.

Vinicius Marchese
Presidente licenciado do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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Brasil

Ronaldo Caiado é oficializado pré-candidato do PSD

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, teve sua pré-candidatura à Presidência da República oficializada pelo Partido Social Democrático (PSD). O anúncio foi feito pelo presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, durante uma coletiva de imprensa realizada em São Paulo nesta segunda-feira, 30.

Caiado afirmou que pretende adotar medidas com o objetivo de reduzir a polarização política no país, defendendo uma agenda voltada à pacificação nacional. Segundo ele, o cenário político brasileiro pode ser menos dividido com a atuação de lideranças que não estejam diretamente inseridas em disputas polarizadas.

Ao comentar sobre o cenário eleitoral, Caiado declarou que o principal desafio não é apenas vencer uma eleição, mas governar de forma eficiente e consolidar um projeto político duradouro no país. Ele também destacou que determinados grupos políticos já perderam força em estados como Goiás, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

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Ao abrir o anúncio, Kassab classificou a decisão pelo pré-candidato como “muito difícil” e ao mesmo tempo um “privilégio”. “Porque é um privilégio para o partido definir uma escolha tendo três excelentes candidatos, três governadores muito bem avaliados em seus estados”, declarou o dirigente.

Recém-filiado ao PSD, Caiado foi escolhido como pré-candidato após uma disputa interna com outros governadores, incluindo Eduardo Leite e Ratinho Júnior, que desistiu da corrida na semana anterior.

Após a definição, Eduardo Leite declarou estar insatisfeito com a decisão do partido, afirmando que ela contribui para a continuidade de um cenário político polarizado. Em resposta, Caiado afirmou que ainda não conversou com o colega, mas reconheceu sua capacidade administrativa e destacou que governar exige equilíbrio e resultados, mencionando inclusive os desafios enfrentados por Leite em seu estado.

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Brasil

Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado, 28

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Com mais de 15 milhões de doses já distribuídas, a mobilização será realizada nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste antes do período de maior circulação do vírus

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa no próximo sábado, 28, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Realizada anualmente pelo Ministério da Saúde, com apoio de estados e municípios, a mobilização prioriza crianças, gestantes e idosos com 60 anos ou mais, grupos mais suscetíveis a formas graves da doença. O Dia D será realizado na mesma data, e a campanha segue até 30 de maio, com vacinação gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil envia, até esta quinta-feira, 26, 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação.

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Até agora, o Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a influenza. A orientação é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários. Na Região Norte, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.

A vacinação é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Para se vacinar, basta fazer parte do público recomendado e procurar a unidade de saúde mais próxima antes do período de maior circulação do vírus.

PÚBLICO-ALVO — A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e é recomendada para crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.

Além desses públicos, a imunização é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários. Para crianças de 6 meses a 8 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.

No caso da população indígena a partir de 6 meses de idade, seguem as mesmas orientações de faixa etária e histórico vacinal. Crianças e pessoas com comorbidades até 8 anos que ainda não foram vacinadas também devem receber duas doses.

A proteção contra a influenza é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. A cada campanha, o Ministério da Saúde disponibiliza vacinas atualizadas, reforçando a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.

A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do Calendário Nacional, como a da Covid-19.

CENÁRIO — Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo a influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.

Idosos, crianças menores de 6 anos, gestantes e pessoas com comorbidades apresentam maior risco de complicações, internações e óbito. Priorizar esse público é fundamental para evitar casos graves e óbitos por influenza.

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