Brasil
Governo Federal edita Medida Provisória para reforçar gratuidade do Pix
Iniciativa ocorre após onda de desinformação sobre o método de pagamento
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15, a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para toda a população. A iniciativa ocorre após a propagação de fake news sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Portanto, não pode haver incidência de cobrança de valor maior para os pagamentos feitos dessa forma.
“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa fé a caírem em golpes. Golpes que foram incentivados a partir deste discurso, dessa narrativa, que, infelizmente, foi reproduzido por diversos políticos brasileiros”, ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista à imprensa.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória reforça a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método. “A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro”, disse. “Essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix, você não vai poder cobrar a mais”, frisou Haddad.
Investigação
Em virtude dos crimes praticados envolvendo o Pix, Jorge Messias afirmou que “a Advocacia-Geral da União vai notificar a Polícia Federal para abertura de inquérito policial com o objetivo de identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”. Também serão investigados crimes utilizando os símbolos e a logomarca do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal.
“Da mesma maneira, nós identificamos práticas abusivas nas relações de consumo. Portanto, também estamos notificando a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que abra inquérito e investigue todos os crimes relacionados às relações de consumo e atue em articulação com os Procons dos estados em uma campanha de informação relacionada ao uso do Pix e de promoção das informações corretas para a população, para que a população fique protegida e não venha cair mais em novos golpes com o uso do Pix”, declarou Messias.
Haddad enfatizou que o objetivo do governo é “salvaguardar a economia popular e as finanças das pessoas mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas compras”. Não ter a sua relação afetada por esse grupo inescrupuloso que tomou as redes”.
Fiscalização
Na entrevista coletiva, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação de ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre o Pix, após ela ter sido mal interpretada e alvo de fake news. O Pix tornou as transações mais rápidas e práticas. A ampliação do uso desse e outros métodos de pagamento exigiu atualizações nas regras de controle fiscal e, para acompanhar essa evolução, a Receita Federal atualizou o sistema de coleta de informações existente há mais de 20 anos. As atualizações têm gerado uma onda de desinformação.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas. Por conta da continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.
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Brasil
Aplicativo e-Título nas Eleições 2026: saiba como baixar e usar no dia da votação
Download estará liberado no dia do pleito, mas Justiça Eleitoral orienta eleitor a instalar app com antecedência; conheça outros aplicativos para ajudar antes, durante e após a votação
O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral disponível para celulares ou tablets com sistemas Android ou iOS, poderá ser baixado no dia da votação nas Eleições 2026. A regra vale tanto para o domingo, 4 de outubro, data do 1º turno, quanto para um eventual 2º turno, previsto para o dia 25. Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso eram interrompidos no dia do pleito para reduzir a sobrecarga do sistema. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que atuará para manter a ferramenta disponível durante a votação, no entanto, orienta o eleitor a instalar e ativar o e-Título com antecedência para verificar os dados disponíveis e conhecer as funcionalidades.
Mais de 19,5 milhões de pessoas já baixaram o e-Título em São Paulo, o equivalente a 57,3% dos mais de 34,1 milhões de votantes do estado. Somente este ano, foram registrados mais de 3,6 milhões de downloads, sendo cerca de 935 mil nesse último mês.
Quem tem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral pode utilizar o e-Título como documento de identificação no momento da votação, já que a versão digital do título exibe a fotografia do eleitor. Quem não conta com a biometria deve apresentar um documento oficial com foto. Para orientar o eleitorado, a plataforma passou a enviar notificações oficiais sobre locais de votação, atualizações do sistema e serviços digitais, contribuindo para o combate à desinformação.
No dia da eleição, das 8h às 17h, os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral poderão utilizar a funcionalidade de geolocalização do app para justificar a ausência às urnas. Após o pleito, a justificativa permanece disponível no e-Título, mediante envio da documentação comprobatória.
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Além do e-Título, a Justiça Eleitoral disponibiliza outros aplicativos que auxiliam cidadãos e colaboradores do pleito. Confira a seguir.
Pardal (Denuncie irregularidades de campanha)
Durante a campanha eleitoral, o cidadão pode usar o celular como aliado na fiscalização da propaganda. O aplicativo Pardal permite comunicar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades relacionadas à publicidade, suspeita de compra de votos, uso indevido da estrutura pública, entre outros. Ao identificar uma situação que possa estar em desacordo com a legislação vigente, o eleitor deverá se identificar por meio de autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br, e encaminhar as denúncias com descrição dos fatos, localização e inclusão de fotos e vídeos.
Mesário (Apoio e treinamento para colaboradores)
Voltado aos que atuarão nas mesas receptoras de voto, o aplicativo Mesário permite realizar o treinamento on-line e consultar materiais de apoio para o dia da votação. Disponível para Android e iOS, a ferramenta possibilita acompanhar o progresso no curso, tirar dúvidas, receber comunicados oficiais e conferir o passo a passo dos trabalhos da seção. O app também dá acesso à Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), que comprova os dias trabalhados e a conclusão do treinamento.
Boletim da Mão (Confira os boletins de urna pelo QR Code)
Já o Boletim na Mão (Android e iOS) permite consultar os Boletins de Urna (BUs) emitidos ao fim da votação pela urna de cada seção eleitoral. Os boletins registram a quantidade de votos atribuída a cada candidata ou candidato naquele equipamento. Para utilizar o aplicativo, basta apontar a câmera do celular para o QR Code impresso no Boletim de Urna (BU) afixado na seção. O app faz a leitura das informações e permite consultar os dados registrados no documento. Dessa forma, o eleitor consegue acessar e gravar uma versão digital dos dados registrados naquela seção.
Resultados (Acompanhe a apuração em tempo real)
Depois do fechamento das urnas, os aplicativos continuam sendo aliados do eleitor. O Resultados permite acompanhar a apuração oficial em tempo real e consultar os resultados das eleições em todo o país. A ferramenta, disponível tanto por meio deste site, quanto para Android e iOS, também possibilita favoritar candidatas e candidatos para facilitar o acompanhamento.
Canais de denúncia
Informações falsas, enganosas ou fora de contexto sobre as Eleições 2026 podem ser comunicadas, de forma gratuita e anônima, pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Para denunciar, basta abrir o site do TRE-SP, clicar em “Eleições 2026” e depois em “Denúncias e combate à desinformação”. É necessário informar a situação e o link da publicação, com possibilidade de incluir justificativa e captura de tela. Os relatos são analisados pela Justiça Eleitoral e, quando necessário, encaminhados às plataformas ou aos órgãos competentes.
Irregularidades relacionadas a candidatas, candidatos, partidos ou à propaganda eleitoral podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS. As estatísticas das ocorrências também podem ser acompanhadas pelo Pardal Web.
Atendimento ao eleitor
Dúvidas sobre os serviços da Justiça Eleitoral podem ser esclarecidas pela chatbot Lina, assistente virtual disponível no site do TRE-SP e pelo WhatsApp (11) 3130-2200. Outra opção é a Central de Atendimento, pelo telefone 148. A URA oferece informações 24 horas, todos os dias, enquanto o atendimento com atendentes funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
Celular proibido na cabina de votação
Para garantir o sigilo do voto, é proibido entrar com celulares, óculos inteligentes, câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento eletrônico na cabina de votação, conforme o artigo 23 da Resolução TSE nº 23.759/2026. Como alternativa para lembrar os números, o eleitor pode levar a cola eleitoral anotada em papel, único recurso permitido no momento de votar.
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Brasil
Eleições 2026: novidades na urna eletrônica tornam a votação mais intuitiva e acessível
Nova fonte, barra de progresso para acompanhamento do voto e ampliação do suporte em Libras estão entre os destaques do pleito deste ano
As urnas eletrônicas que serão utilizadas neste domingo, 04, no 1º turno das Eleições 2026, trazem novidades que poderão ser percebidas pelos eleitores durante a votação. As mudanças implementadas pela Justiça Eleitoral buscam tornar a experiência mais acessível, intuitiva e fácil de acompanhar. A adoção de uma nova fonte, a inclusão de uma barra de progresso na tela e o aprimoramento das orientações em Libras estão entre as inovações. Em conjunto, os recursos foram desenvolvidos para facilitar a leitura das informações e orientar o eleitor ao longo de cada etapa da votação.
Letras mais fáceis de identificar
Uma dessas mudanças está na forma como as informações são apresentadas na tela. Neste pleito, a urna passa a utilizar a fonte Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, organização voltada à acessibilidade de pessoas com deficiência visual. A tipografia foi desenvolvida para diferenciar com mais clareza os caracteres, inclusive aqueles que podem ser visualmente semelhantes.
Além do formato das letras, características como espaçamento e definição da grafia também contribuem para uma leitura mais confortável. Na prática, a alteração facilita a identificação das informações exibidas na tela, especialmente para eleitoras e eleitores com deficiência visual ou baixa visão.
Barra de progresso orienta a etapa do voto
Outra alteração que estará presente durante toda a votação é uma barra localizada na parte superior da tela. Esse mecanismo indicará o avanço entre os cargos, permitindo reconhecer em qual etapa o eleitor está e quais votos ainda precisam ser registrados. A funcionalidade também estará disponível no terminal das mesárias e dos mesários. Dessa forma, a equipe que atua na seção poderá acompanhar em que etapa da votação o eleitor se encontra e prestar auxílio, quando necessário, sem comprometer o sigilo do voto.

Neste domingo, eleitoras e eleitores votarão para os seguintes cargos, nesta ordem: deputado federal, deputado estadual, senador (1ª vaga), senador (2ª vaga), governador e presidente da República. Caso haja necessidade de 2º turno para os cargos de governador e presidente, a votação será realizada em 25 de outubro.
Janela de Libras ganha novas orientações
A acessibilidade também foi ampliada para eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O intérprete de Libras, recurso disponível na urna desde 2022, passa a oferecer orientações adicionais durante a votação.
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Além de indicar o cargo que está sendo votado, o intérprete exibido na tela orientará sobre situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. A ampliação busca tornar mais claras as diferentes possibilidades disponíveis ao eleitor no momento do registro do voto.
As atualizações mais recentes também consideraram dificuldades identificadas em experiências anteriores de votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatos de pessoas com deficiência visual apontaram situações em que foi necessário se aproximar da tela da urna para conseguir ler as informações exibidas.
Parte das mudanças da nova interface também teve origem em propostas desenvolvidas por estudantes da Universidade de São Paulo (USP), em um concurso voltado ao aperfeiçoamento da acessibilidade e da experiência de uso da urna eletrônica. As sugestões foram analisadas pela Justiça Eleitoral e contribuíram para os estudos que resultaram em algumas das melhorias que chegam às urnas nas Eleições 2026.
Melhorias acompanham evolução da urna
As novidades de 2026 fazem parte de um processo contínuo de aperfeiçoamento da urna eletrônica, que incorpora recursos de acessibilidade desde sua primeira utilização, em 1996. Naquele ano, o equipamento já contava com a identificação dos números em Braille.
Quatro anos depois, com a implantação do voto eletrônico em todo o país, foram acrescentados recursos de áudio e teclas com identificação tátil e sonora. A combinação permitiu que pessoas com deficiência visual recebessem, por meio de áudio, informações sobre o cargo e o número digitado antes da confirmação do voto.
Nas versões seguintes, outros recursos foram incorporados. Em 2024, por exemplo, a urna passou a utilizar a voz sintetizada “Letícia”, que orienta eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão durante a votação, informando as etapas, os números digitados e a candidatura selecionada.
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Brasil
Eleições 2026: confira as datas, cargos e como será a votação
Primeiro turno acontece no dia 4 de outubro; eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro
As Eleições Gerais de 2026 estão se aproximando e, no dia 04 de outubro, domingo, eleitoras e eleitores de todo o país irão às urnas para escolher seus representantes.
No primeiro turno, serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. A votação acontecerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Caso seja necessário, o segundo turno será realizado no dia 25 de outubro, exclusivamente nas disputas para presidente e governador que não forem definidas no primeiro turno.
Seis escolhas na urna
Neste ano, o eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica, seguindo esta ordem:
- Deputado federal – quatro dígitos;
- Deputado estadual ou distrital – cinco dígitos;
- Primeiro senador – três dígitos;
- Segundo senador – três dígitos;
- Governador – dois dígitos;
- Presidente da República – dois dígitos.
Em 2026, serão escolhidos dois senadores por estado e pelo Distrito Federal, por isso o eleitor terá dois votos para o Senado.
Quando haverá segundo turno?
O segundo turno está marcado para 25 de outubro. A segunda votação poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador.
Para que uma eleição majoritária seja definida no primeiro turno, é necessário que uma candidatura obtenha mais de 50% dos votos válidos. Votos brancos e nulos não são contabilizados nesse cálculo.
O que o eleitor precisa saber
Antes da votação, é importante conferir o local de votação, a situação eleitoral e os documentos necessários para votar.
O eleitor também pode utilizar o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que reúne diversos serviços e informações eleitorais.
Anote as datas
4 de outubro de 2026
Primeiro turno das Eleições Gerais
25 de outubro de 2026
Segundo turno, se houver
Horário de votação: das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
As Eleições 2026 serão responsáveis por definir os representantes dos eleitores para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Com a votação se aproximando, a orientação é que os eleitores se informem previamente, confiram seus dados eleitorais e estejam atentos à ordem de votação para evitar dúvidas no momento de registrar seus votos.
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