São Paulo
Governador lança programa Facilita SP para promover liberdade econômica
Objetivo da gestão comandada por Tarcísio de Freitas é melhorar o ambiente de negócios e estimular a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional
O governador Tarcísio de Freitas lançou nesta segunda-feira, 25, o programa Facilita SP, iniciativa que vai desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todo o estado, tornando os procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo e simplificar a vida do empresário paulista.
“Estamos caminhando firme na direção da desburocratização com o programa Facilita SP. Criamos um comitê de simplificação do registro de empresas e novos negócios, isso vai fazer a diferença. E teremos um portal integrador justamente para facilitar esse esforço. O papel do Estado é facilitar e é o que vamos fazer, estamos dando passos firmes para a simplificação e desburocratização. Temos certeza que as prefeituras vão dar os mesmos passos para tornar São Paulo o melhor estado de ambiente de negócios do Brasil”, afirmou Tarcísio na solenidade no Palácio dos Bandeirantes.
A cerimônia também teve a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, e do presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado, além de deputados, prefeitos, vereadores, gestores públicos estaduais e municipais e líderes empresariais.
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Atualmente, quem quer empreender precisa cumprir uma longa jornada em diferentes órgãos públicos, com apresentação de diversos documentos para que o novo negócio receba a liberação de funcionamento. Com o Facilita SP, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, essa jornada será simplificada a partir da classificação das atividades econômicas em três níveis: baixo, médio e alto risco.
Para as atividades econômicas classificadas no baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados, o que vai agilizar os processos de abertura, legalização e licenciamento. Já para os negócios classificados em médio e alto risco, a medida vai assegurar transparência e previsibilidade nas exigências previstas pela legislação. Empresas já estabelecidas também serão beneficiadas, pois vão ganhar mais agilidade e eficiência na regularização, emissão e atualização de suas licenças e alvarás.
A expectativa é que a medida gere resultados positivos para o desenvolvimento econômico de São Paulo em curto e médio prazo, impactando na geração de emprego e renda. Segundo levantamento do Instituto Millenium, municípios que já regulamentaram normas locais de liberdade econômica registraram aumento de 40% nas contratações, em comparação aos índices anteriores às novas normas.
“Queremos implantar o maior programa de desburocratização e melhoria de ambiente de negócios para empreendedores e empresários”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico. “Dessa forma, vamos facilitar a vida daqueles que querem empreender, investir e continuar investindo no estado de São Paulo”, concluiu Jorge Lima.
Etapas
O Facilita SP foi dividido em etapas: a primeira delas estabelece a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874), do Código de Defesa do Empreendedor (Lei Estadual nº 17.530) e da Lei Estadual 17.761, por meio de decreto; a segunda cria o Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo; a terceira contempla o Portal Integrador, ferramenta que garante o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento, e, por fim, a quarta etapa, que foca no engajamento dos municípios.
O comitê terá a missão de avaliar os níveis de riscos das atividades econômicas. Ele contará com a participação de representantes das pastas de Desenvolvimento Econômico; Segurança Pública; Saúde; Infraestrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Agricultura e Abastecimento; Fazenda e Planejamento, além da Cetesb e Procuradoria-Geral do Estado. Cada órgão terá 90 dias para fazer adequações normativas e procedimentais, a partir da publicação no Diário Oficial.
Nas etapas finais, o Facilita SP contará com o Portal Integrador para a emissão de atos públicos de registro de legalização, licenças e alvarás para agilizar e tornar mais transparente o início das operações de empreendimentos em todo o território paulista. Além disso, o Estado vai oferecer suporte técnico e integração tecnológica a prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa.
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São Paulo
Tarcísio sanciona lei que cria turismo acessível para autistas em SP
Projeto que tem o deputado estadual Rafa Zimbaldi como coautor visa garantir ambiente seguro e acolhedor para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo território bandeirante
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionou a lei 18.063/24, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) melhores condições de convívio e de adaptação em espaços turísticos. O projeto, de autoria do deputado estadual Paulo Correa Júnior (PSD-SP) e com coautoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), foi aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em novembro deste ano e, na quarta-feira (18/12), foi promulgado pelo chefe do Executivo Estadual.
Uma vez sancionada, a lei determina o estímulo do Turismo acessível em todo território bandeirante, a fim de promover a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida de autistas, assim como a de seus familiares.
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Agora, Estado e municípios deverão oferecer atividades turísticas que acolham as características e as preferências de quem tem TEA. Além disso, o Governo de São Paulo deverá capacitar profissionais do setor turístico para práticas inclusivas, bem como realizar campanhas de conscientização sobre os benefícios de viagens para o desenvolvimento social e emocional de autistas e de seus parentes.
Para Rafa, viagens em família proporcionam oportunidades únicas de convívio e o fortalecimento de vínculos – e isso deve alcançar, também, portadores de TEA, que, muitas vezes, não optam por passeios, mesmo que curtos, em razão de não haver ambientes adaptados:
“A promulgação desta lei ratifica nosso trabalho incessante pelas pessoas com deficiência, em especial pelos portadores de TEA. É fundamental que o poder público estabeleça normas para a adequação de locais históricos, em regiões do interior do estado, no litoral e na Grande São Paulo”, lista o parlamentar do Cidadania.
TEA e PCD
A lei 18.063/24 é mais uma proposta articulada por Rafa em defesa de pessoas com TEA e de portadores de outras necessidades especiais. Um bom exemplo é o texto 254/2022, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no estado de São Paulo, e que também virou lei.
Ao longo de seu mandato, o deputado ingressou, na Alesp, com outras proposituras que garantem direitos a autistas e a Portadores de Deficiência (PCD). Destaque para a matéria 1.573/2023, que reconhece quem tem fibromialgia como deficiente; a propositura 429/2021, que estimula a contratação de autistas por empresas, segundo a aptidão e a experiência do candidato à vaga de trabalho; e o projeto 1.346/2023, que obriga a inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis (símbolo que representa doenças ocultas) em placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados.
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São Paulo
Procura por passagens rodoviárias cresce para as férias de verão em São Paulo
Para as férias de dezembro e janeiro, destinos mais procurados dentro do Estado são as cidades litorâneas e destinos com atrações turísticas e naturais no interior do estado
Os turistas têm demonstrado uma preferência crescente por viagens de ônibus, especialmente dentro do estado de São Paulo. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP), a expectativa é de um aumento de 12% no volume de passageiros transportados em comparação com os números registrados em 2023, devido à extensão do feriado, que promete estimular mais viagens e passeios.
De acordo com Antonio Laskos, diretor executivo do SETPESP, são vários os fatores que têm impulsionado a escolha do ônibus como meio de transporte para viajar aos variados destinos do estado. “Além de os ônibus de viagem estarem cada vez mais modernos, confortáveis e seguros, boa parte dos municípios de São Paulo está distante dos grandes aeroportos. E, na análise dessa crescente demanda, é preciso considerar que o aumento de preços de passagens aéreas, combustíveis e pedágios também colabora com as escolhas daqueles que optam por aproveitar os feriados para conhecer novos pontos turísticos, cidades ou apenas visitar parentes e amigos, por exemplo”, explica.
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Nas férias de verão, os destinos mais procurados para viagens de ônibus dentro do estado de São Paulo incluem as cidades litorâneas de Guarujá, Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba. Além disso, observa-se um aumento significativo na procura por Olímpia, localizada na região Noroeste do estado. O município se destaca como preferência para famílias que buscam diversão em parques aquáticos e resorts, sendo uma excelente opção para aproveitar o calor, especialmente com crianças. Outro destaque são os roteiros de cultura e gastronomia, como a Rota do Vinho, em São Roque, que atrai turistas interessados em experiências enogastronômicas e passeios imersivos em um ambiente acolhedor.
“Temos observado a crescente presença de famílias e grupos de pessoas nas viagens pelo estado. Acreditamos que a busca de vários assentos em um mesmo veículo seja um dos motivos que impulsionam a compra de passagens com antecedência. Outro ponto considerado nesta avaliação pelas associadas do SETPESP é a chegada de passageiros que têm migrado das viagens de avião, pois é um público já habituado a se planejar previamente para escolher destinos e reservar passagens”, analisa o diretor.
Além dos preços mais acessíveis das viagens de ônibus em relação aos gastos necessários para transitar de carro ou avião, a facilidade na compra de passagens é outro ponto que favorece o aumento na procura pelas viações regulares do estado.
“Seja no guichê de uma rodoviária, no app da empresa ou em uma plataforma de vendas on-line, os passageiros podem escolher os melhores horários e datas para viajar, inclusive escolhendo a companhia de preferência, dependendo do destino”, comenta Laskos.
Outra facilidade importante nas viagens de ônibus realizadas pelas empresas regulares, segundo o executivo, é a maior flexibilidade no transporte de bagagens que evita gastos imprevistos aos passageiros. O executivo lembra que a segurança de embarcar e desembarcar em rodoviárias – que são ambientes controlados e seguros – e a garantia de viajar em veículos de última geração também favorecem a procura por passagens de ônibus – especialmente pela oferta de comodidades extras, como sinal de Wi-Fi, conectores USB e poltronas tipo leito cama que tornam as viagens ainda mais práticas e confortáveis.
Busão Legal: mais segurança nas viagens de ônibus
Uma das importantes missões do SETPESP é elucidar a população sobre a importância de fazer viagens apenas em ônibus rodoviários regulares – os populares “ônibus de rodoviária”. Por isso, vale destacar a campanha Busão Legal, iniciativa da entidade que visa orientar passageiros sobre o serviço oferecido pelos transportes regulares e legalizados. As viações associadas ao SETPESP obedecem a rigorosas e periódicas rotinas de controle e fiscalização, considerando veículos e motoristas.
O objetivo é garantir qualidade aos serviços prestados, frequência na permanente renovação de frotas, descanso aos funcionários e regularidade na agenda das chegadas e partidas previamente programadas. Embarcando e desembarcando passageiros em locais seguros, nossos ônibus sairão para os respectivos destinos com segurança e conforto, garantindo viagens sem cancelamentos.
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São Paulo
Turismo deve fechar o ano com PIB recorde de R$315 bi
Ilhabela é um dos destinos turísticos mais visitados do Litoral Norte
Bom desempenho foi puxado pela criação de postos de trabalho, abertura de empresas relacionadas ao setor e aumento no número de turistas em destinos paulistas
O turismo de São Paulo vai ocupar uma parcela ainda maior da economia paulista: 9,6% do PIB até dezembro deste ano, de acordo com estimativa do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). Espera-se uma movimentação financeira recorde de R$315 bilhões, a maior da série histórica, o que representa um crescimento de 5,1% em relação ao ano passado.
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A escalada do turismo paulista se deve, especialmente, ao bom desempenho de três indicadores. O primeiro deles, e mais importante, é o aumento de turistas em destinos de todo o Estado. São Paulo deve fechar o ano com a visita de 49 milhões de turistas: 46,7 milhões de brasileiros e 2,2 milhões de estrangeiros que visitam São Paulo em busca de destinos de lazer, grandes eventos e negócios.
O segundo fator é o aumento da empregabilidade. O ano deve fechar com a criação de 45 mil novos empregos formais diretos ligados ao turismo, em postos de trabalho relacionados à hospitalidade, transporte e alimentação, segundo o CIET. A demanda teve o reforço da Academia do Turismo, o maior programa de capacitação e formação no setor de turismo do Estado, lançado em novembro, que já oferece 22 mil vagas em cursos gratuitos para o setor.
Por fim, a criação de quase nove mil empresas relacionadas ao setor em São Paulo, com destaque para o crescimento de 11% no setor de locação de veículos. Metade das locações de carros no país estão relacionadas ao turismo, segundo a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis. As vagas também estão nos oito aeroportos regionais como Araraquara e São José dos Campos, que retomaram os voos em todo o Estado.
Para realizar a análise, o CIET se baseou em informações do IBGE no que se refere à receita gerada e à quantidade de atividades turísticas de São Paulo. Também foram coletados dados da ANAC, ARTESP e Socicam sobre o movimento de passageiros em diferentes meios de transporte. O estudo ainda levou em conta dados do CAGED relacionados à criação e extinção de empregos formais no setor, dados do Seade sobre o crescimento do PIB do estado e dados do Ipea sobre a evolução da massa salarial dos trabalhadores.
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