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Governo de São Paulo sanciona lei que traz garantias ao usuário de serviços públicos essenciais

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Aprovado na Alesp, projeto de autoria da deputada Carla Morando (PSDB) recebeu sanção do governador e já foi publicado no Diário Oficial

Criada e aprovada no Parlamento Paulista, a Lei 17.757/2023 foi sancionada pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e publicada no Diário Oficial na quinta-feira, 21, entrando em vigor a partir desta data.

A nova norma institui às empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, como as responsáveis por fornecimento de água, luz, gás canalizado, telefonia e internet, a obrigatoriedade de envio prévio dos dados de identificação do técnico responsável por atender o usuário em sua residência.

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Consta da lei que o envio desses dados deve ocorrer por meio de um canal oficial da empresa prestadora de serviço, como página da internet, aplicativo ou o meio de comunicação direta utilizado pelo usuário para o acionamento do serviço.

Objetivos da lei
A nova legislação é oriunda do Projeto de Lei 548/2023, de autoria da deputada Carla Morando (PSDB). Segundo a justificativa do projeto, ele “tem como principal objetivo propiciar mais segurança e transparência aos usuários”.

No mesmo documento, “casos envolvendo criminosos, que se passaram por técnicos de empresas prestadoras de serviços, na maioria das vezes dessa natureza, para obter proveito no acesso de residências” também são citados como justificadores da criação da nova medida. Por fim, o texto reitera que a proposta foi criada com a ideia de se tornar um meio de garantir a segurança dos usuários, bem como a efetividade nas relações desse tipo de consumo.

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São Paulo

Prefeitura de Monte Alegre seleciona currículos de professor de Educação Física

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A Prefeitura de Monte Alegre do Sul está com inscrições abertas para processo seletivo simplificado, em caráter emergencial, destinado ao preenchimento de vaga no Departamento de Educação para o cargo de professor de Educação Física.

Requisito exigido: Licenciatura em Educação Física.

Os interessados devem enviar currículo entre os dias 28 e 31/07/2026, por meio do e-mail [email protected] ou realizar a entrega presencial no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida João Girardelli, nº 500, no Centro de Monte Alegre do Sul.

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São Paulo

Convenção do PSD confirma Gustavo Reis como candidato a Deputado Estadual

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Ex-prefeito de Jaguariúna terá o nome na disputa por uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de São Paulo

Em convenção partidária realizada neste domingo, 26, o Partido Social Democrático (PSD) oficializou a candidatura de Gustavo Reis ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano. O evento reuniu lideranças, filiados, apoiadores e representantes da legenda, consolidando o nome do ex-prefeito de Jaguariúna na chapa proporcional do partido para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Durante a convenção, Gustavo Reis destacou o compromisso de seguir trabalhando pelo fortalecimento dos municípios paulistas, com foco na eficiência da gestão pública, no desenvolvimento regional e na defesa de políticas que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população.

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“A oficialização da nossa candidatura representa um novo desafio e uma grande responsabilidade. Quero colocar toda a experiência adquirida na administração pública a serviço do Estado de São Paulo, trabalhando para fortalecer os municípios e ampliar as oportunidades para a nossa população”, afirmou Gustavo Reis.

A convenção também marcou o início da organização da campanha eleitoral do PSD em São Paulo. Com a aprovação da candidatura pela legenda, o próximo passo será o registro formal junto à Justiça Eleitoral, dentro do calendário previsto para as Eleições 2026.

Com mais de duas décadas de atuação na gestão pública, Gustavo Reis construiu sua trajetória política à frente da Prefeitura de Jaguariúna, onde foi eleito e reeleito prefeito, desenvolvendo projetos voltados ao crescimento da cidade, à modernização da administração pública e à ampliação dos serviços oferecidos à população. Agora, busca levar essa experiência para a Assembleia Legislativa, representando os interesses dos municípios paulistas e contribuindo para o desenvolvimento do Estado.

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Monte Alegre do Sul realizará Mega Castração com Microchip entre os dias 11 e 13 de agosto

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A Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizará, entre os dias 11 e 13 de agosto, a Mega Castração com Microchip, ação gratuita voltada ao cuidado com a saúde e o bem-estar de cães e gatos do município.

Os atendimentos acontecerão na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida João Girardelli, nº 500, Centro. As castrações de gatos serão realizadas das 8h às 11h, enquanto as de cachorros ocorrerão das 13h às 17h.

Além da castração, todos os animais atendidos receberão microchip, dispositivo que permite a identificação dos pets, contribui para a guarda responsável e auxilia no controle da população animal.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (19) 3899-1046.

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