O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta terça-feira, 25, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Na ocasião, comunicou a ela a substituição na titularidade da pasta, que passará a ser ocupada pelo atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a partir da posse marcada para a quinta-feira, 06 de março.

O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério.

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Critérios e estimativas anuais de repasses foram divulgados nesta segunda-feira, 17. Repasses dos recursos entre os entes federativos são feitos pelo Ministério da Educação

Em 2025, o salário-educação destinará R$35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações de educação, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pagamento de pessoal.

Os critérios de distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, bem como a estimativa de repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o exercício de 2025, foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) — na segunda-feira, 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025.

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O repasse é fruto da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. O valor total arrecadado é destinado à educação básica pública a título de fonte adicional de financiamento.

Do valor da arrecadação líquida do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. Os restantes 40% são destinados ao FNDE, que também reparte esses recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.

Cálculo — Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024. A estimativa poderá ser ajustada ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social efetivada do salário-educação. Em 2025, os estados, o Distrito Federal e os municípios contarão com R$21,3 bilhões de Quota Estadual e Municipal. Esse valor é superior ao valor da quota de 2024 em R$1,5 bilhão, um aumento de 7,57% em relação ao ano anterior.

Manutenção e desenvolvimento – A Quota Estadual e Municipal deve ser aplicada pelos entes federativos no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. No entanto, esses recursos não podem ser aplicados no pagamento de pessoal e de aposentadorias e pensões, em face de vedação expressa prevista na Constituição Federal e na Lei nº 9.766/98.

FNDE — O FNDE é o órgão responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal e pelos repasses dos recursos entre os entes federativos, além de prestar assistência técnica visando à sua correta e eficiente aplicação. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.

Os detalhes completos, incluindo os coeficientes de distribuição e valores estimados, estão disponíveis no site do FNDE.

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· Criminosos aproveitam o período de pagamento do imposto para aplicar golpes;

· Quatro em cada 10 pessoas já caíram em fraudes de diversos tipos no Brasil em 2024, 32% deles em “pagamento de boleto falso ou pix”.

Os golpistas estão aproveitando o período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para intensificar suas atividades. Normalmente por meio de e-mails ou mensagens de texto contendo informações direcionando a pagamentos ou confirmação de informações, os criminosos têm o objetivo de obter ganho financeiro ou roubar dados das vítimas. Segundo o “Relatório de Identidade Digital e Fraude 2024” da Serasa Experian, primeira e maior datatech do país, quatro em cada 10 pessoas já caíram em fraudes de diversos tipos, sendo “pagamento de boleto falso ou pix” a segunda mais comum (32%) atrás apenas de “uso de cartão de crédito por terceiro ou cartões falsificados” (39%). Do total de consumidores lesados, 57% tiveram perda financeira de R$ 2.288 em média.

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“Além de lesar financeiramente os consumidores, os golpistas também podem obter crédito em seu nome sem que eles tenham consciência disso. Esse tipo de crime pode acarretar problemas para a vítima. A conscientização e a adoção de práticas seguras são fundamentais para reduzir a vulnerabilidade da população. Para as empresas, combinar soluções antifraude, sem que impactem a experiência do usuário e com a conscientização dos consumidores, é primordial para que possamos cada vez mais barrar a ação de golpistas”, explica Caio Rocha, Diretor de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian.

Como se proteger dos golpes

Para ajudar os consumidores a se protegerem, a Serasa Experian recomenda:

· Sempre verificar a autenticidade dos boletos, conferindo se os dados do beneficiário correspondem aos do órgão oficial responsável pelo IPVA em seu estado;

· Evitar clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS ou redes sociais que prometam facilidades no pagamento do IPVA. Golpistas frequentemente utilizam nomes de instituições como DETRAN e Senatran para criar sites falsos e coletar dados pessoais, senhas e informações de cartão de crédito;

· Desconfiar de ofertas vantajosas que ofereçam descontos ou facilidades no pagamento do IPVA para atrair vítimas;

· Garantir que os documentos, celulares e cartões estejam seguros e com senhas fortes para acesso aos aplicativos;

· Ter atenção com links e arquivos compartilhados em grupos de mensagens de redes sociais. Eles podem ser maliciosos e direcionar para páginas não seguras, que contaminam os dispositivos com comandos para funcionarem sem que o usuário perceba;

· Cadastrar chaves Pix apenas nos canais oficiais dos bancos, como aplicativo bancário, Internet Banking ou agências;

· Não fornecer senhas ou códigos de acesso fora do site do banco ou do aplicativo;

· Não realizar transferências para amigos ou parentes sem confirmar por ligação ou pessoalmente que realmente se trata da pessoa em questão, pois o contato da pessoa pode ter sido clonado ou falsificado;

· Incluir as informações pessoais e dados de cartão somente se tiver certeza de que se trata de um ambiente seguro;

· Manter os dados pessoais seguros e atualizadas para evitar inconsistências cadastrais, que foram responsáveis por 58,1% das tentativas de fraude evitadas em outubro de 2024;

· Monitorar o CPF com frequência para garantir que não foi vítima de fraude.

Para as empresas evitarem fraudes, especialistas da Serasa Experian dão as seguintes dicas:

· Investir em tecnologias de prevenção à fraude para proteger a integridade e a segurança das operações da empresa;

· Garantir uma proteção em camadas, considerando que, em um ambiente de negócios cada vez mais digital e interconectado, as fraudes evoluem e se ampliam rapidamente, e garantir soluções combinadas que possam identificá-las e combatê-las não é apenas uma boa prática, mas uma necessidade estratégica;

· Garantir a qualidade e a veracidade dos dados das soluções de prevenção à fraude a partir de soluções que se aprimorem constantemente diante das mudanças e ameaças das fraudes;

· Entender profundamente o perfil dos usuários e buscar constantemente minimizar pontos de fricção na jornada digital, garantindo uma experiência fluida e sem comprometer a segurança;

· Utilizar a prevenção à fraude como uma alavanca para gerar receita, implementando uma orquestração inteligente de soluções que maximize a segurança, reduzir perdas e permitir uma experiência de compra mais ágil e confiável para o cliente.

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