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Auxílio para taxistas e caminhoneiros começa a ser pago em agosto

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Cerca de dez dias após a promulgação da emenda constitucional que ampliou benefícios sociais, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o calendário para o pagamento dos auxílios a caminhoneiros e taxistas afetados pela alta do preço dos combustíveis. Os benefícios serão pagos de agosto a dezembro, com a parcela de agosto sendo paga em dobro em relação às demais parcelas.

As parcelas de julho e de agosto do Auxílio Caminhoneiro serão pagas juntas em 9 de agosto, somando R$2 mil. As demais parcelas, que serão pagas até dezembro, equivalerão a R$1 mil. Em relação ao Auxílio Taxista, o limite máximo de cada parcela soma R$1 mil, podendo atingir R$2 mil em agosto (pagos em datas diferentes no mesmo mês), mas os valores efetivos dependerão do número de taxistas cadastrados pelas prefeituras. Caso haja mais taxistas cadastrados que o previsto, o valor para cada um ficará menor.

O Auxílio Taxista começará a ser pago em 16 de agosto. As prefeituras tem até domingo, 31, para informar a lista e o número de beneficiários ao governo federal.

Confira os calendários para os dois benefícios

Auxílio Caminhoneiro

ParcelaData de pagamentoDados ativos no Ministério da Infraestrutura
Julho e agosto9/8 (valor em dobro)até 22/7
Setembro24/9até 11/9
Outubro22/10até 9/10
Novembro26/11até 13/11
Dezembro17/12até 4/12
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

Auxílio Taxista

ParcelaData de pagamentoDados enviados pela prefeitura
Julho16/8até 31/7
Agosto30/8até 15/8
Setembro a dezembrosem data definida`até 11/9
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

Quem tem direito?

Poderão receber o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) os transportadores de carga autônomos cadastrados até 31 de maio no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C). O cadastro precisa estar ativo, com exigência de CPF e Carteira Nacional de Habilitação válidos.

Cada transportador receberá o valor fixo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. Todos os meses, o Ministério da Infraestrutura repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados atualizados do RNTR-C.

Em relação ao Auxílio Taxista, terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).

Auxílio Brasil

O pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil foi antecipado. Tradicionalmente realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês, o pagamento, que ocorreria entre 18 e 31 de agosto, passou para o intervalo entre 9 e 22 de agosto.

As novas datas foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje. Conforme a emenda constitucional promulgada no último dia 14, as parcelas mínimas terão o valor de R$600 até o fim do ano. As datas de pagamento de setembro, outubro, novembro e dezembro não mudaram. Os benefícios continuarão a ser pagos nos últimos dez dias úteis de cada mês.

Fonte: Agência Brasil

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Arrecadação federal chega a R$280,63 bilhões em janeiro

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Maior valor para janeiro desde 1995, início da série histórica

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$280,63 bilhões em janeiro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 22, pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 6,67%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com janeiro de 2023.

É o maior valor para meses de janeiro desde 1995, início da série histórica. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$262,87 bilhões, representando acréscimo real de 7,07%.

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Os resultados foram influenciados positivamente por alterações na legislação e por pagamentos atípicos tanto em 2023 quanto em 2024, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

As desonerações concedidas no Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis também impactaram no resultado, nesse caso, para baixo.

Lucro das empresas
A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 91,7 bilhões em janeiro, com aumento real de 1,24% sobre o mesmo mês de 2023. O resultado é explicado pelos aumentos reais de 11,14% na arrecadação da declaração de ajuste, a qual se refere a fatos geradores ocorridos ao longo do ano de 2023, principalmente das empresas financeiras; e de 4,92% na arrecadação do lucro presumido, conjugado à queda de 3,42% na arrecadação da estimativa mensal.

Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

“Além disso, houve pagamentos atípicos de R$4 bilhões, decorrentes dos resultados apresentados por várias empresas, principalmente as financeiras, ao passo que foram registrados 3 bilhões em janeiro de 2023”, informou o órgão.

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Em comunicado, a Receita informou que a arrecadação significativa do setor bancário explica, em parte, a assimetria entre IRPJ e CSLL, já que esse setor possui alíquotas de CSLL mais elevadas que os demais setores. Além disso, o desempenho pode ser explicado pela agilidade em que a apuração anual é feita pelos bancos; então, “provavelmente”, a arrecadação corresponde ao ajuste anual e não apenas à estimativa. A consolidação dos dados deve ocorrer nos próximos meses.

Outros setores que mais contribuíram para aumento na arrecadação de janeiro foram as atividades auxiliares ao setor financeiro, seguros e previdência complementar, comércio atacadista e fabricação de veículos automotores.

Fundos exclusivos
Contribuindo para melhorar a arrecadação, em janeiro, houve recolhimento extra de R$ 4,1 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

Com isso, o IRRF- Rendimento de Capital teve arrecadação total de R$ 14.104 milhões, acréscimo real de 24,41% em relação a janeiro de 2023. A arrecadação sobre a renda de offshores não foi contabilizada pela Receita, já que ainda há prazo para a regularização dos contribuintes.

Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em janeiro, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 2 bilhões; em janeiro de 2023 havia sido de R$ 3,75 bilhões.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 4,27% na arrecadação do mês de janeiro de 2024”, informou o órgão.

PIS/Pasep e Cofins
Outro destaque da arrecadação de janeiro foi PIS/Pasep e a Cofins que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$44 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 14,37%. Esse desempenho é explicado pelo bom resultado do setor financeiro e por alterações na legislação do PIS/Cofins, com destaque para a retomada parcial da tributação do setor de combustíveis, cuja base se encontrava desonerada [https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2024-01/impostos-sobre-diesel-voltam-valer-hoje].

A Receita Previdenciária teve aumento real de 7,58%, chegando a R$53,9 bilhões. Esse resultado é explicado pelo crescimento real de 2,55% da massa salarial.

Além disso, houve crescimento de 8,07 % nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL. Ainda, arrecadação do Simples Nacional cresceu 7,58% em relação a janeiro de 2023, fato que tem influenciado positivamente no recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em janeiro, a arrecadação do IRRF – Rendimentos do Trabalho também foi destaque com aumento real de 8,74%, chegando R$ 23,9 bilhões. Esse resultado se deve à alta no item “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (13,75%) combinado com os decréscimos nos itens “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (-37,21%) e “Participação nos Lucros ou Resultados” (-10,20%).

Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre os indicadores, estão a venda de serviços e a produção industrial, que tiveram queda, respectivamente, de 2% e 2,05% em dezembro (fator gerador da arrecadação de janeiro).

Ainda assim, o valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 1,71% em relação a dezembro de 2022. Também houve crescimento de 7,29% da massa salarial, enquanto a venda de bens ficou estável. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

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Projeto terá de analisado novamente pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.

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Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Governo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.

Ressocialização
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Início da entrega do Imposto de Renda 2024: Prepare-se para declarar seus rendimentos

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Com a chegada do mês de março, tem início mais uma temporada de declaração do Imposto de Renda. O período para entrega das declarações vai de 15 de março a 31 de maio, fiquem atentos para não perder o prazo e deixar para última hora afirma Cristiano Freitas, CEO da Syhus Contabilidade, destaca a importância de iniciar o processo o mais rápido possível para garantir a restituição nos primeiros lotes.

O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal anual para a maioria dos brasileiros, e é fundamental preparar-se adequadamente para garantir uma declaração precisa e dentro do prazo estipulado pela Receita Federal. Cristiano Freitas ressalta que quem declara primeiro tem a chance de receber a restituição nos primeiros lotes, o que pode trazer alívio financeiro para muitos contribuintes.

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Segundo Cristiano Freitas, CEO da Syhus Contabilidade, é importante reunir todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis e informações sobre bens e direitos, para facilitar o processo de declaração. Além disso, é essencial estar atento às mudanças e atualizações nas regras fiscais para garantir uma declaração precisa e em conformidade com a legislação vigente.

A equipe da Syhus Contabilidade está disponível para oferecer suporte e orientação aos contribuintes que necessitam de assistência na elaboração e entrega da declaração do Imposto de Renda 2024.

Fazer a declaração do Imposto de Renda pode parecer uma tarefa complicada à primeira vista, mas com as orientações corretas e organização prévia, é possível realizar esse processo de forma tranquila e eficiente. Aqui estão algumas orientações para ajudá-lo na hora de fazer a sua declaração de Imposto de Renda:

Organize seus documentos: Antes de iniciar a declaração, reúna todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos, despesas médicas, recibos de aluguel, informes de bancos e investimentos, entre outros. Organize-os em pastas separadas para facilitar o acesso durante o preenchimento da declaração.

Utilize um programa ou aplicativo oficial: O preenchimento da declaração pode ser feito de forma online, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) disponibilizado pela Receita Federal, ou através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets. Certifique-se de utilizar sempre os programas ou aplicativos oficiais para evitar problemas com a Receita Federal.

Preencha com atenção: Preencha todos os campos da declaração com atenção e cuidado, conferindo os dados inseridos antes de enviar. Erros ou omissões podem levar à malha fina e resultar em multas e penalidades.

Informe seus rendimentos: Informe todos os seus rendimentos, incluindo salários, pró-labore, aluguéis, pensões, benefícios do INSS, entre outros. Não se esqueça de incluir também rendimentos isentos, como poupança e rendimentos de aplicações financeiras.

Deduza suas despesas: Deduza todas as despesas dedutíveis permitidas pela legislação, como despesas médicas, educação, previdência privada, pensão alimentícia, entre outras. Lembre-se de guardar os comprovantes dessas despesas para eventual comprovação à Receita Federal.

Informe seus bens e direitos: Informe todos os seus bens e direitos, como imóveis, veículos, investimentos, entre outros. Certifique-se de informar o valor correto de aquisição e o valor atualizado, se houver.

Guarde os comprovantes: Após enviar a declaração, guarde todos os comprovantes e documentos utilizados na sua elaboração por, no mínimo, cinco anos. Esses documentos podem ser solicitados pela Receita Federal em caso de eventual fiscalização.

Consulte um profissional: Se tiver dúvidas ou dificuldades na hora de fazer a declaração, não hesite em procurar a ajuda de um profissional especializado, como um contador ou advogado tributarista. Eles podem oferecer orientações personalizadas e garantir que sua declaração esteja em conformidade com a legislação vigente.

Seguindo essas orientações, você estará preparado para fazer a sua declaração de Imposto de Renda de forma correta e eficiente. “Lembre-se sempre de manter a organização e a atenção aos detalhes para evitar problemas futuros com a Receita Federal”, finaliza Cristiano Freitas.

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