São Paulo
Após 100 dias do novo governo, Sindicato dos Delegados ainda aguarda reajuste salarial para a Polícia Civil de SP
Sindpesp teme que se confirmem informações quanto à aplicação de um aumento maior para a Polícia Militar (PM) em detrimento da Polícia Civil; em postagem nas redes sociais, especialista em Segurança Pública faz alerta para uma “grave crise” no setor, caso o benefício prometido pela atual gestão não seja oferecido com igualdade
Em cem dias da nova gestão no Estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda não apresentou proposta ou data para o reajuste salarial dos policiais civis, com direito à efetiva valorização da instituição – um dos compromissos de campanha firmado com o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).
A Presidência da entidade, inclusive, teme que se confirmem informações quanto à aplicação de um aumento maior para a Polícia Militar (PM) em detrimento da Polícia Civil, caso o benefício, de fato, seja concedido. O ideal, segundo o Sindicato, é que o reajuste seja “equânime e justo” entre as forças de segurança.
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Em grupos de aplicativos de mensagens que abarcam profissionais da Polícia Civil de São Paulo têm circulado informações e um documento dando conta de que o Estado estaria estudando uma proposta de aumento diferenciado para as Polícias, sendo o reajuste aos militares maior em detrimento da Policia Civil. A falta de informação oficial e a espera preocupam o Sindpesp, que há anos luta para que a categoria que representa tenha atendido pleito salarial:
“O Sindpesp, de antemão, refuta totalmente essa possibilidade e quer acreditar que o que está circulando nesse momento seja um equívoco. Uma diferenciação na recomposição salarial, no nosso entendimento, seria algo desastroso. Há anos esperamos por mudança. Foram décadas de governos que não olharam para as Polícias como deveriam. Com o novo governo, esperamos por mudanças efetivas, por respostas. Por uma questão de justiça, a valorização salarial deve ser equânime”, pontua a delegada Jacqueline Valadares, presidente da entidade.
A preocupação do Sindpesp também é compartilhada por um dos mais respeitados especialistas em Segurança Pública do Brasil. Em sua rede social, Rafael Alcadipani, professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alertou nesta 2ª feira (17/4) para uma possível “crise” no setor, caso o aumento salarial não seja igual para as Polícias:
“O governador de São Paulo precisa fazer um aumento que seja equânime entre as forças policiais. As carreiras da PM não podem ter reajuste maior do que as carreiras da Polícia Civil. Caso isso aconteça, o governador criará uma grande crise de Segurança Pública”, escreveu Alcadipani.
Jacqueline lembra que os policiais civis paulistas há anos amargam entre as piores remunerações do Brasil. Para se ter ideia, de acordo com o último levantamento do Sindpesp, entre os 27 estados da federação, São Paulo está em 24º lugar em salário de delegado, mesmo sendo o mais rico do País. Contudo, não são só os delegados que almejam reconhecimento e valorização:
“Todas as categorias da Polícia Civil aguardam ansiosamente a contrapartida ao excelente trabalho realizado e que tem, inclusive, rendido elogios por parte do próprio governador. São anos e mais anos de desmonte, sabemos. Não dá para fazer 30 anos em cem dias. Mas, precisamos de algo mais concreto. E, não menos importante: não achamos que a PM mereça menos. Pelo contrário: merece tanto quanto à Polícia Civil. O que for feito de bom para uma instituição deve ser feito para a outra, também”, reflete a presidente do Sindpesp.
Promessa de Campanha
Na campanha eleitoral de 2022, membros do Sindicato dos Delegados de São Paulo se reuniram com Tarcísio de Freitas, então candidato a governador pelo Republicanos. Na ocasião, o candidato se mostrou empático aos problemas apontados pelo Sindpesp, como o déficit de recursos humanos, baixos salários e a falta de estrutura para o trabalho, e se comprometeu a olhar para os policiais civis com maior atenção. Citou, inclusive, a necessidade de uma nova lei orgânica, da realização de concursos e incremento na remuneração, sobretudo, “para reter talentos” na instituição.
Segundo dados do Sindpesp de março de 2023, há 16.407 cargos vagos na Polícia Civil – um “buraco” de 38,5% no efetivo, resultado de aposentadorias e de exonerações ao longo de vários anos sem recomposição.
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São Paulo
Prefeitura de Morungaba promove capacitação em primeiros socorros para equipes da rede municipal de ensino
A Prefeitura de Morungaba, por meio dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação, realizou nos dias 12 e 13 (quinta e sexta-feira) uma capacitação em primeiros socorros voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. A formação foi promovida no Teatro Municipal Fioravante Frare e teve como objetivo preparar as equipes escolares para agir de maneira rápida e segura diante de possíveis situações de emergência no ambiente escolar.
A iniciativa contou com a presença da diretora municipal de Educação, Célia Regina D’Onofrio; do coordenador do NEP (Núcleo de Educação Permanente), Dr. Guilherme Murari; e do coordenador do Setor de Ambulância, Alexandre Batista dos Santos, que acompanharam a atividade.
A capacitação integra as ações previstas na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, que tornou obrigatória a formação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil.
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Durante os encontros, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre como identificar situações de risco, reconhecer emergências e realizar os procedimentos iniciais de primeiros socorros até a chegada do atendimento especializado.
O conteúdo programático abrangeu protocolos essenciais de suporte básico de vida, incluindo desobstrução de vias aéreas, atendimento em casos de convulsões, desmaios, hemorragias, queimaduras e traumas, além da correta ativação dos serviços de emergência (como o 192).
A medida visa padronizar o atendimento pré-hospitalar inicial nas unidades de ensino e cumprir os critérios legais de capacitação periódica exigidos pela legislação federal, garantindo que o tempo-resposta entre a ocorrência e a estabilização da vítima seja otimizado.
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São Paulo
Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP transfere mais de R$990 milhões em ICMS aos municípios paulistas
Estimativa para novembro é de que sejam repassados mais de R$4,2 bilhões aos 645 municípios do Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira, 10, mais de R$990,3 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro repasse referente ao mês de novembro do ICMS arrecadado no período de 3 a 11 deste mês, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Sefaz-SP prevê realizar quatro depósitos semanais, totalizando R$4,2 bilhões em ICMS para as cidades, referentes às arrecadações de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
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Nos dez meses de 2026, o Governo Estadual realizou 44 repasses aos municípios paulistas, o equivalente a R$41,7 bilhões do ICMS.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, sfp.sp.gov.br, na aba Transparência > Convênios, Repasses e Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a….
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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Evento ganhou mais um dia e acontece nos dias 06, 07 e 08 de novembro, na Praça do Artesanato, com produtos locais, valorização da economia criativa e programação musical gratuita para o público
Morungaba recebe, nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2026, a 1ª Feira de Artes e Sabores, uma iniciativa do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e do Grupo “Desenvolvendo o Turismo em Morungaba”.
O evento será realizado na Praça do Artesanato — Praça Pedro de Camargo Neto, no Centro —, reunindo gastronomia artesanal, artesanato, artes plásticas e atrações musicais.
A feira conta com o apoio de empreendedores locais e da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Turismo e Cultura, e tem como objetivo valorizar os talentos da cidade e da região, incentivar a geração de renda e ampliar as oportunidades de negócios para pequenos empreendedores.
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A iniciativa reforça a vocação turística de Morungaba e o compromisso com o fortalecimento da economia criativa, oferecendo aos visitantes a oportunidade de conhecer produtos que expressam a identidade, a criatividade e os sabores locais. Entre as atrações previstas estão cafés especiais, doces, queijos, pães e produtos da agricultura familiar, além de peças exclusivas de artesanato e artes plásticas.
Além de incentivar a comercialização de produtos e a geração de renda, o evento pretende transformar a Praça do Artesanato em um espaço de encontro, convivência e valorização da cultura morungabense, aproximando moradores, visitantes, produtores e empreendedores.
A programação contará com atrações musicais ao longo dos três dias, contemplando diferentes estilos e públicos. As apresentações complementam a experiência dos visitantes, incentivando a permanência do público no espaço e proporcionando momentos de lazer, cultura e entretenimento.
Programe-se e participe:
1ª Feira de Artes e Sabores de Morungaba
6, 7 e 8 de novembro de 2026 (sexta-feira, sábado e domingo)
Das 10h às 21h
Programação Musical:
-6/11 (Sexta-feira)
18h: Melhor do Flashback – DJ Kabllo
-7/11 (Sábado)
14h: Trio Sertanejo 19h: BR 8 Meia (Pop Rock)
– 8/11 (Domingo)
14h30: Orquestra dos Violeiros 19h: Tiago Meyer (Roda de Samba)
Local: Praça do Artesanato — Praça Pedro de Camargo Neto, Centro, Morungaba (SP)
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