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A Reforma da Previdência e as Regras de Transição

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Reforma da Previdência está em vigor desde o dia 13/11/2019. Para alguns segurados que já estavam perto de se aposentar, a nova lei previdenciária instituiu algumas Regras de Transição.

Estas regras são feitas para que os segurados não sejam pegos de “surpresa” com a nova lei.

E é por isso que os requisitos para se aposentar vão sendo alterados de forma gradativa ao passar dos anos.

PRINCINPAIS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS PARA 2022.

1.      Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.

Esta regra é destinada para os segurados que possuem uma idade avançada e pouco tempo de recolhimento ao INSS.

Para ter direito a se aposentar em 2022 nesta Regra de Transição, é preciso que você cumpra os seguintes requisitos:

Mulheres – aumenta em seis meses a idade exigida

61 anos e 6 meses de idade;

15 anos de tempo de contribuição

Homens – nada muda

65 anos de idade;

15 anos de tempo de contribuição.

A regra de transição prevê o aumento de seis meses na idade da mulher, a cada ano até que seja atingida a idade mínima de 62 anos de idade, ou seja, para se aposentar em 2023, as mulheres precisarão de 62 anos de idade (regra definitiva).

2.      Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.

Aposentadoria por Pontos é uma modalidade da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e é paga aos segurados que alcançarem certa pontuação (soma da idade com tempo de recolhimento à Previdência Social).

No ano de 2022, você precisará cumprir os seguintes requisitos para ter direito a esta aposentadoria:

Homens

35 anos de tempo de contribuição;

99 pontos (soma da sua idade e seu tempo de contribuição).

Mulheres

30 anos de tempo de contribuição;

89 pontos (soma da sua idade e seu tempo de contribuição).

Nessa espécie de aposentadoria, a pontuação é também gradual ao passar dos anos, fixando-se como regra definitiva 105 pontos para os homens (em 2028) e 100 pontos para as mulheres (em 2033).

3. Regra de Transição da Idade Progressiva (idade mínima)

É uma das Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e foi extinta com a Reforma, ficando somente estas Regras para que os segurados que estivessem perto de se aposentar na modalidade não sejam injustiçados.

Nesta Regra, além de você precisar cumprir o mínimo de recolhimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (35/30 anos), você deve ter uma idade mínima (que vai aumentando gradualmente ao passar dos anos).

No ano de 2022, para você se aposentar na Regra de Transição da Idade Progressiva, você precisará cumprir os seguintes requisitos:

Homens

35 anos de tempo de contribuição;

62 anos e 6 meses de idade.

Mulheres

30 anos de tempo de contribuição;

57 anos e 6 meses de idade.

O requisito de tempo da idade mínima para os segurados aumentará 6 meses por ano até que seja atingida a idade mínima de 65 (homem) ou 62 (mulher) anos de idade (regra definitiva que a Reforma instituiu).

Orientação:  Faça as contas e veja quanto tempo de contribuição você tem. Após isso, veja em quais Regras você se encaixa e qual será o valor do benefício para cada uma delas. Na dúvida, consulte um especialista.  

Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça) é sócio na AgroBox Agronegócios e Mariadita Senepol Jaguariúna.

e-mail: [email protected]

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Em Morungaba: Mais 168 animais são castrados em mutirão

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Um grande mutirão de castração de cães e gatos foi realizado durante o último sábado, 28, no CEM (Centro de Eventos de Morungaba), por meio de uma parceria entre o Abrigo de Animais Pitukinha e o IBEA (Instituto de Bem-Estar Animal), com a participação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e o apoio da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura. Os recursos para a realização do mutirão vieram de uma emenda parlamentar do deputado estadual Ricardo França destinada ao Abrigo Pitukinha.

Uma equipe formada por 20 profissionais entre veterinários e auxiliares trabalhou durante a ação que foi um benefício designado a Morungaba pelo Abrigo de Animais Pitukinha, localizado em Itatiba, que tem como parceiro o IBEA para administrar o evento e toda a equipe.

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A ação contou com a Unidade Móvel Veterinária, conhecida como “castramóvel” – um ônibus adaptado especialmente para esta atividade. A unidade possui centro cirúrgico com capacidade para operar diversos animais simultaneamente.

Foram castrados um total de 168 animais, sendo 79 cães (57 fêmeas e 22 machos) e 89 gatos (50 fêmeas e 39 machos). Os tutores receberam orientações em relação ao pós-operatório, além da receita e dos medicamentos necessários. Vale destacar que todos os animais foram microchipados.

Controle populacional dos animais
Durante os serviços do mutirão de castração, o deputado estadual Ricardo França esteve no local acompanhando as ações. Ele foi recebido pelo prefeito de Morungaba, Luis Fernando Miguel, acompanhado da vice-prefeita Claudia Pretti Rossi e da vereadora Aninha Faccione. A fundadora do Abrigo de Animais Pitukinha, Roselvira Passini, também acompanhou o evento.

Além do controle populacional dos animais, o objetivo da campanha é evitar doenças no aparelho reprodutor de machos e fêmeas– tanto dos machos como das fêmeas – evitar abandonos, maus tratos e fugas devido ao cio das fêmeas.

Este foi o segundo mutirão de castração deste ano. Com este mutirão, já foram castrados somente neste ano um total de 339 animais no município. No início deste mês, no dia 1º de março, Morungaba promoveu a primeira ação do ano com 171 castrações, no mutirão realizado com o apoio do deputado estadual Márcio Nakashima.

Cadastro para a castração gratuita
Desde o início deste ano, está aberto o cadastro para os tutores de cães e gatos inscreverem seus animais para o programa de castração gratuita. Os residentes do município têm até esta terça-feira, 31 de março, para efetuar o cadastro para os próximos mutirões.

Para participar, os interessados devem acessar o formulário oficial através do link https://forms.gle/tPYWhnAVXpXwS9cG6. É fundamental a leitura atenta de todas as regras contidas no formulário, ressaltando-se que não é permitido o cadastro em duplicidade para o mesmo animal.

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Morungaba recebe representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Sebrae

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O prefeito de Morungaba Luis Fernando Miguel recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira, 26, a diretora regional de Campinas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Carla Nais,  e o gestor regional em Projetos e Programas de Desenvolvimento Econômico e Social do Sebrae, Samuel Aguiar de Castro e Souza.

A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Eliana Miguel, e o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento da prefeitura, Marcel Assis Mendes de Oliveira, também participaram da reunião.

A diretora regional da SDE apresentou algumas iniciativas e oportunidades para apoiar o desenvolvimento econômico do município, tanto para qualificar pessoas e inseri-las na iniciativa privada, como para as empresas da cidade.

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Já o gestor regional do Sebrae veio apresentar as soluções que o Sebrae tem para que a cidade possa trabalhar políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, e as ações planejadas da instituição para 2026 na cidade, incluindo o Fundo Social e empresas locais.

“O nosso objetivo no Fundo Social é oferecer não apenas o suporte imediato, mas ferramentas para que as pessoas transformem suas realidades. Essa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e com o Sebrae é fundamental para que possamos ampliar nossos cursos de capacitação, preparando nossos cidadãos para as oportunidades que as empresas oferecem e incentivando o pequeno empreendedor local”, afirmou a primeira-dama Eliana.

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Morungaba participa da 250ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC em Campinas

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Encontro realizado na quarta-feira, 18, tratou de temas cruciais como a ampliação de leitos hospitalares e o cronograma do Trem Intercidades

O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Luis Fernando Miguel, participou na manhã desta quarta-feira, 18, da 250ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC).

O encontro, realizado no Palácio da Cidade, em Campinas, teve como pautas a deliberação de projetos de impacto regional e investimentos em saúde e infraestrutura com a participação de prefeitos e autoridades estaduais, recebidos pelo prefeito de Campinas e presidente do Conselho, Dário Saadi.

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A ordem do dia focou em soluções práticas para as demandas da população. O diretor regional de Saúde, Jorge Curi, (DRS-VII) – representando a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo – apresentou a proposta de ampliação de leitos de UTI, Clínica Médica e Cirurgia via SUS, visando desafogar o sistema regional.

No setor de mobilidade, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) os presidentes da ARTESP, André Isper, e o presidente da TIC Trens, Pedro Moro, detalharam o cronograma atualizado do Trem Intercidades, projeto que conectará a região de forma mais rápida e eficiente à capital.

Ao final do encontro, foi apresentada a prestação de contas do Fundocamp referente ao exercício de 2025, com a aprovação do repasse de recursos municipais para 2026.

A presença do prefeito Luis Fernando Miguel reafirma o papel de Morungaba na busca por recursos e parcerias que garantam mais saúde e melhor infraestrutura para os cidadãos morungabenses.

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