São Paulo
Ipem/SP realiza operação “Cesta Básica” e reprova 41% dos produtos
Operação avaliou nos laboratórios do instituto o peso dos produtos que compõem a cesta básica
O Ipem/SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou, nos dias 27 e 28 de agosto, quinta e sexta-feira, a “Operação Cesta Básica” em produtos embalados sem a presença do consumidor (pré-medidos), nos laboratórios da instituição.
No total, foram fiscalizados 85 produtos, sendo 35 (41%) autuados por irregularidades. Acesse https://drive.google.com/file/d/1DOir7Weibj_JTCFmkl7aUfvSRd5tCChE/view?usp=drivesdk para conferir a tabela com os produtos.
Os produtos verificados foram açúcar, arroz, café, farinha de trigo, farinha de mandioca, farinha de milho, feijão, leite, produtos de limpeza, macarrão, manteiga, margarina, molho de tomate, óleo de soja, pão, sabonete, sal, papel higiênico e GLP (gás de cozinha).
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Nesta operação, o Ipem/SP fiscalizou a quantidade declarada na embalagem, visando a confiabilidade do peso ou do volume do produto, com o objetivo de garantir que o consumidor não tenha prejuízo em suas compras de produtos de cesta básica, além de visar a leal concorrência entre os produtores.
Os representantes das marcas foram convidados para participar dos exames dos seus produtos.
As empresas autuadas terão dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
A operação integra um conjunto de ações de intensificação das fiscalizações rotineiras do Ipem/SP, com o objetivo de identificar irregularidades em produtos e garantir que o consumidor não seja prejudicado nas suas compras.
Orientação ao consumidor
O Ipem/SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos, entre eles, os embalados, têxteis e eletrodomésticos, além de orientações sobre itens que devem trazer o selo do Inmetro e sobre a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para fazer o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_consumo/g_consumo.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação ao consumidor, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes.
Orientação ao comerciante
O Ipem/SP disponibiliza para download a cartilha “Orientações ao Comerciante”, que traz dicas aos pequenos e médios lojistas sobre como evitar autuações na comercialização de produtos de certificação obrigatória (que devem trazer selo do Inmetro), eletrodomésticos, itens embalados, peças têxteis e como proceder em relação a balanças utilizadas no comércio e demais instrumentos de medição. Para o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_comerciante/guia_comerciante.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes.
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São Paulo
Nem Um Dia a Mais: movimento criado pelo Instituto Caminhos de Cura chama atenção para o tempo como parte do tratamento contra o câncer
Iniciativa busca conscientizar a população sobre os direitos previstos nas Leis dos 30 e 60 dias e mobilizar pacientes, familiares, profissionais de saúde, gestores e sociedade
Para quem enfrenta o câncer, o tempo tem outro valor. Uma espera por um exame, pelo resultado de uma investigação ou pelo início do tratamento pode representar uma preocupação que vai muito além da rotina de um atendimento de saúde. É a partir dessa realidade que nasce o Nem Um Dia a Mais, movimento do Instituto Caminhos de Cura que defende o cumprimento dos prazos previstos na legislação brasileira para o diagnóstico e o início do tratamento do câncer.
Com o conceito “Tempo também é tratamento”, o movimento parte de uma questão objetiva: os direitos já estão garantidos por lei, mas precisam acontecer, de fato, na jornada de quem enfrenta a doença.
A Lei nº 13.896/2019, conhecida como Lei dos 30 dias, estabelece que, diante de uma suspeita de câncer, os exames necessários para a confirmação do diagnóstico devem ser realizados em até 30 dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável. Já a Lei nº 12.732/2012 determina que o primeiro tratamento de pacientes com câncer no SUS deve começar em até 60 dias após o diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor quando houver necessidade terapêutica registrada no prontuário.
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O Nem Um Dia a Mais nasce com a proposta de transformar informação em mobilização. O movimento não se apresenta como uma campanha restrita a um período do ano, mas como uma causa permanente, que pretende reunir pacientes oncológicos, familiares, profissionais da saúde, gestores, instituições e cidadãos em torno de um objetivo comum: contribuir para que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente cumpridos.
A proposta é promover conscientização, identificar os principais gargalos que dificultam o cumprimento dos prazos, estimular o diálogo entre diferentes setores e contribuir para a construção de soluções.
“Tempo também é tratamento” é mais do que o conceito do movimento. É a ideia central que orienta sua atuação: respeitar o tempo de quem enfrenta o câncer significa também respeitar direitos, cuidar de pessoas e preservar sua dignidade.
A participação é aberta a todos. Pacientes e ex-pacientes oncológicos, familiares, profissionais da saúde, gestores e cidadãos que apoiam a causa podem fazer parte da comunidade do movimento.
Para conhecer o movimento e participar: www.nemumdiaamais.com.br
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São Paulo
Em Morungaba: Conselho de Habitação discute avanços do Plano Local de Habitação de Interesse Social
Na manhã desta quarta-feira, 07, o prefeito Luis Fernando Miguel reuniu-se em seu gabinete com o Departamento de Obras e Urbanismo, integrantes do Conselho Municipal de Habitação de Morungaba (CMHM) e representantes técnicos do Grupo de Trabalho do Plano Local de Habitação de Interesse Social (GT-PLHIS), para uma devolutiva das atividades que estão sendo desenvolvidas, desde o mês de julho.
Durante a reunião, foi apresentado um balanço das atividades do GT-PLHIS, viabilizado por edital do Sistema Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), que abrangeu visitas técnicas dos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNISAL de Americana, elaboração de mapas e um diagnóstico geral do Município.
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Entre as deliberações, ficou definida a realização de uma apresentação pública dos resultados, na Assembleia Geral Ordinária do CMHM, no dia 21 de outubro (quarta-feira), às 15h. A pauta incluiu ainda a discussão da minuta do Plano Municipal de Habitação, a estruturação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e do Conselho Gestor, além da regulamentação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) no município.
“O desenvolvimento de Morungaba se constrói com planejamento e visão de futuro: ao estruturarmos o Plano de Habitação, podemos garantir, além de moradia digna, mais qualidade de vida para as famílias, preservando nosso patrimônio natural e fazendo a cidade crescer com sustentabilidade”, explicou o prefeito Fernando.
Elaborado em parceria técnica com a AEAI, o PLHIS visa organizar o crescimento urbano, conter ocupações de risco e direcionar políticas públicas eficientes para a habitação popular em Morungaba, atendendo às diretrizes do Plano Diretor Municipal.
O encontro contou com a participação do diretor do Departamento de Obras e Urbanismo, o engenheiro civil Diogo Caldas, do arquiteto do departamento, Jean Pierre Crété, além da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba (AEAI) — representada pelo seu presidente, o engenheiro civil Nelson Mostaço e pelas arquitetas Ana Lucia Andretta Ambrosin e Luciene Cristina Trevizan — e da arquiteta Daniela Colin, do Coletivo Ponte.
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Em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro, a Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizou, na segunda-feira, 21, o plantio de mais 1.000 mudas de árvores no bairro do Falcão. A ação foi desenvolvida pelas equipes dos Departamentos de Agricultura e Meio Ambiente e de Serviços Públicos.
As novas mudas se somam às 1.000 árvores plantadas anteriormente na área. Ao todo, já foram plantadas 2.000 mudas de espécies nativas, dentro de um total de 6.000 previstas.
O plantio integra as medidas de compensação ambiental necessárias para a liberação da operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro da Barra. A iniciativa contribui para a recuperação ambiental da área e para o cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos competentes.
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A ação faz parte do processo de implantação do sistema de tratamento de esgoto do município, que proporcionará benefícios para a saúde pública, a preservação dos recursos hídricos e a qualidade de vida da população.
Com o plantio das espécies nativas, o município também avança nas ações de recuperação ambiental, contribuindo para a preservação da área e para o cumprimento das medidas necessárias à implantação e operação da ETE.
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