Alíquota de 12% é válida até dezembro de 2025, mediante contrapartidas das companhias aéreas, como paradas programadas de até cinco dias em São Paulo, cem novas decolagens e manutenção de atividades em aeroportos regionais reativados

O governo de São Paulo prorrogou o decreto que fixa em 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível da aviação. A medida, publicada na quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado, será válida até 31 de dezembro de 2025 e conta com o apoio da Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP), em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Como contrapartida, as companhias aéreas se comprometeram a ampliar o tempo de permanência de aeronaves em conexão em São Paulo (stopover) de três para cinco dias, incluir cem novas decolagens em relação ao ano anterior e garantir a operação de aeroportos regionais como São José dos Campos, Araraquara, Franca e Barretos, com voos comerciais regulares.

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Em 2024, os aeroportos paulistas registraram mais de 650 mil voos, movimentando cerca de 80 milhões de passageiros, segundo o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET). Esses números incluem os três maiores aeroportos do estado – Guarulhos, Congonhas e Viracopos – e os aeroportos regionais com operações regulares.

“Medidas como a redução do ICMS sobre o combustível de aviação ajudam as companhias aéreas a enfrentarem pressões de custos e, ao mesmo tempo, promovem a expansão da conectividade, aumentando a oferta de voos, assentos e novos destinos”, destacou Juliano Noman, presidente da Abear. Atualmente, São Paulo conta com dez aeroportos regionais ativos, incluindo os de São José dos Campos, Araraquara, Franca, Barretos, São José do Rio Preto, Marília, Presidente Prudente, Araçatuba, Ribeirão Preto e Bauru-Arealva, sendo seis deles reinaugurados em 2023.

“A redução da carga tributária tem impulsionado o turismo no estado, fomentando a conectividade aérea e o desenvolvimento de novos destinos no interior paulista”, afirmou Roberto de Lucena, secretário da Setur-SP. Em 2024, São Paulo registrou o maior fluxo de passageiros dos últimos cinco anos, segundo dados da Infraero analisados pelo CIET.

Histórico
Antes da pandemia de Covid-19, a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) em São Paulo era de 25%, a taxa padrão para combustíveis. Durante a crise do setor aéreo, uma das mais afetadas pela paralisação das atividades, o governo reduziu a alíquota para 12%, condicionada a contrapartidas das companhias aéreas. Em 2021, a alíquota foi ajustada para 13,3%, com um prazo adicional para cumprimento das contrapartidas devido aos impactos da pandemia.

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Ao mudar de cidade dentro do estado de SP, motorista deve informar novo endereço ao órgão de trânsito; processo agora é gratuito

Uma boa notícia para o motorista que mudou de cidade dentro do estado de São Paulo: desde 1º de janeiro de 2025, com a implementação da estadualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não existe mais taxa para atualização do cadastro de endereço do condutor no sistema do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Agora, os documentos exibirão corretamente um único lugar de emissão, ou seja, no verso da CNH paulista, o campo “Local” deixa de exibir o município de residência do condutor e passa a trazer a informação do lugar de expedição “São Paulo/SP”.

A atualização do endereço é gratuita, obrigatória e tem como objetivo manter a regularidade dos dados do condutor junto ao órgão de trânsito, garantindo que as notificações e documentos provenientes de serviços eletrônicos sejam entregues corretamente. Além disso, a ausência de atualização do endereço pode sujeitar o condutor às penalidades previstas no artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Para solicitar o serviço, o condutor deve acessar o site do Detran-SP e consultar as condições necessárias para a realização do procedimento. O condutor que deixa o estado de São Paulo deve procurar o órgão executivo de trânsito do estado de destino para solicitar a transferência da CNH.

“O novo procedimento leva ao cidadão paulista o benefício da redução de custos em decorrência da transformação digital e do avanço na reformulação de fluxos e processos do Detran-SP”, afirma Talita Rodrigues, diretora de Habilitação e Condutores do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

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Em Madrid, a Setur-SP assinou acordo de cooperação com Ministério do Turismo para ampliar investimentos privados no Estado

A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) participa da Feira Internacional de Turismo (FITUR), em Madrid, apresentando um guia de projetos turísticos que juntos somam cerca de USD 200 milhões em investimentos. O secretário Roberto de Lucena participará de reuniões com companhias aéreas espanholas, operadoras de viagem e lideranças do turismo da Espanha, com o objetivo de incrementar a conectividade e ações promocionais.

A pasta participa, em conjunto com Visite São Paulo, Prefeitura de São Paulo, São Sebastião e Jaguariúna, do estande da Embratur com posto de trabalho.

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Para a captação de investimentos a pasta estadual conta com o apoio do Ministério do Turismo, e parceria do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, CAF e ONU Turismo. Os projetos abrangem novos empreendimentos hoteleiros, centros de convenções, ampliações de projetos já existentes e outros investimentos e serão apresentados em rodadas de eventos de investimento promovidas pelo MTUR.

A FITUR, que ocorre de 22 a 26 de janeiro, é uma referência global no setor de turismo e nos mercados ibero-americanos, reunindo profissionais e empresas de turismo de todo o mundo. Além disso, atrai interessados nas últimas tendências do setor e no conhecimento dos destinos promovidos durante o evento.

Segundo os organizadores, o impacto econômico gerado pela feira deve alcançar 445 milhões de euros. A expectativa é receber 250 mil pessoas, sendo 150 mil profissionais e 100 mil visitantes, além de contar com a participação de mais de 9 mil empresas, 156 países e 884 expositores distribuídos em nove pavilhões. Dentre eles, 101 países terão representação oficial.

A missão internacional inclui também a promoção de destinos turísticos do estado de São Paulo, com destaque para o Litoral Norte, a Serra da Mantiqueira e a capital paulista. “Estamos muito otimistas com a presença da Setur-SP na FITUR Madrid, pois essa é uma excelente oportunidade para promover os destinos turísticos de São Paulo e atrair novos investidores para o setor. O turismo é estratégico para a economia paulista, e nossa meta é continuar crescendo e oferecendo experiências únicas para os visitantes”, destaca Roberto de Lucena, secretário de Turismo e Viagens.

São Paulo, maior economia do Brasil, tem no turismo uma participação relevante no PIB estadual. De acordo com estimativas do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), vinculado à Setur-SP, o turismo representará 9,6% do PIB paulista até dezembro de 2024. Além disso, espera-se uma movimentação financeira recorde de R$ 315 bilhões, a maior da série histórica, representando um crescimento de 5,1% em relação a 2023. De janeiro a novembro de 2024, turistas estrangeiros movimentaram cerca de R$ 39,9 milhões no estado, segundo a Receita Federal.

A presença da Setur-SP na FITUR Madrid reforça a importância do turismo internacional para São Paulo, incentivando também os espanhóis a visitarem o estado. Em 2024, entre janeiro e novembro, São Paulo recebeu cerca de 2 milhões de turistas estrangeiros, sendo 590 mil provenientes da Europa, o que representa 46% do total de europeus que visitaram o Brasil no período.

Os países europeus com maior fluxo de turistas para o Brasil nos primeiros 11 meses de 2024 foram: Alemanha (85 mil turistas), Portugal (76 mil), Reino Unido (73 mil), Itália (67 mil) e França (66 mil).

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