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Defesa Civil de SP renova alerta de chuvas: vítimas de enchentes podem buscar indenização

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Especialista explica que base das ações é a ausência de medidas preventivas, como manutenção na infraestrutura e falta de um plano de contingência

A Defesa Civil de São Paulo prorrogou o alerta de chuvas intensas até quarta-feira, 05. Especialista alerta que vítimas de enchentes podem exigir indenização do poder público.

Devido às fortes chuvas previstas, a Defesa Civil de São Paulo destacou as regiões mais afetadas, como Vale do Ribeira, Bauru, a capital e a Região Metropolitana, além da Baixada Santista e do Vale do Paraíba. Por isso, é preciso adotar alguns cuidados.

Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), afirma que vítimas de enchentes podem buscar indenização por meio de ações judiciais. Ela destaca que a principal base das ações é a ausência de medidas preventivas, como manutenção na infraestrutura e falta de um plano de contingência. No caso das enchentes no Rio Grande do Sul, mais de 5 mil processos foram registrados até junho de 2024, cobrando responsabilidade da administração pública.

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“A quantidade de ações judiciais contra o estado e os municípios é tão grande que o CNJ criou até um painel específico sobre o tema. Os tribunais entendem que, em áreas de enchentes recorrentes, a responsabilidade do governo é evidente, já que o problema se repete anualmente”, explica Renata Abalém.

A especialista ressalta que muitos processos judiciais relacionados a desastres naturais incluem provas técnicas para comprovar a negligência das autoridades. Em alguns casos, a falta de assistência adequada às vítimas agrava ainda mais o cenário. “As imagens de água invadindo o metrô em São Paulo, por exemplo, evidenciam a necessidade de um plano de emergência eficaz. Será que essas pessoas receberam atendimento médico após serem expostas a uma grande quantidade de água contaminada? Será que foram submetidas a exames preventivos ou de detecção de possíveis doenças? Que tipo de apoio foi oferecido?”, questiona a advogada.

A diretora jurídica do IDC orienta que as vítimas, inicialmente, reúnam todas as provas que demonstrem os prejuízos sofridos. “Essas evidências podem incluir fotos, vídeos ou outros documentos relevantes. Para que o Judiciário reconheça o direito à reparação, é necessário comprovar a omissão ou negligência das autoridades competentes, o que geralmente exige a apresentação de laudos técnicos, que podem ser solicitados pelo próprio tribunal”.

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São Paulo

Prefeitura de Monte Alegre seleciona currículos de professor de Educação Física

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A Prefeitura de Monte Alegre do Sul está com inscrições abertas para processo seletivo simplificado, em caráter emergencial, destinado ao preenchimento de vaga no Departamento de Educação para o cargo de professor de Educação Física.

Requisito exigido: Licenciatura em Educação Física.

Os interessados devem enviar currículo entre os dias 28 e 31/07/2026, por meio do e-mail [email protected] ou realizar a entrega presencial no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida João Girardelli, nº 500, no Centro de Monte Alegre do Sul.

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São Paulo

Convenção do PSD confirma Gustavo Reis como candidato a Deputado Estadual

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Ex-prefeito de Jaguariúna terá o nome na disputa por uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de São Paulo

Em convenção partidária realizada neste domingo, 26, o Partido Social Democrático (PSD) oficializou a candidatura de Gustavo Reis ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano. O evento reuniu lideranças, filiados, apoiadores e representantes da legenda, consolidando o nome do ex-prefeito de Jaguariúna na chapa proporcional do partido para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Durante a convenção, Gustavo Reis destacou o compromisso de seguir trabalhando pelo fortalecimento dos municípios paulistas, com foco na eficiência da gestão pública, no desenvolvimento regional e na defesa de políticas que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população.

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“A oficialização da nossa candidatura representa um novo desafio e uma grande responsabilidade. Quero colocar toda a experiência adquirida na administração pública a serviço do Estado de São Paulo, trabalhando para fortalecer os municípios e ampliar as oportunidades para a nossa população”, afirmou Gustavo Reis.

A convenção também marcou o início da organização da campanha eleitoral do PSD em São Paulo. Com a aprovação da candidatura pela legenda, o próximo passo será o registro formal junto à Justiça Eleitoral, dentro do calendário previsto para as Eleições 2026.

Com mais de duas décadas de atuação na gestão pública, Gustavo Reis construiu sua trajetória política à frente da Prefeitura de Jaguariúna, onde foi eleito e reeleito prefeito, desenvolvendo projetos voltados ao crescimento da cidade, à modernização da administração pública e à ampliação dos serviços oferecidos à população. Agora, busca levar essa experiência para a Assembleia Legislativa, representando os interesses dos municípios paulistas e contribuindo para o desenvolvimento do Estado.

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São Paulo

Monte Alegre do Sul realizará Mega Castração com Microchip entre os dias 11 e 13 de agosto

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A Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizará, entre os dias 11 e 13 de agosto, a Mega Castração com Microchip, ação gratuita voltada ao cuidado com a saúde e o bem-estar de cães e gatos do município.

Os atendimentos acontecerão na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida João Girardelli, nº 500, Centro. As castrações de gatos serão realizadas das 8h às 11h, enquanto as de cachorros ocorrerão das 13h às 17h.

Além da castração, todos os animais atendidos receberão microchip, dispositivo que permite a identificação dos pets, contribui para a guarda responsável e auxilia no controle da população animal.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (19) 3899-1046.

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