São Paulo
Prefeituras que aderiram ao programa UniversalizaSP participam do 1º workshop de alinhamento
Municípios passam a contar com apoio técnico para alcançarem as metas de universalização; Potim e Jundiaí apresentaram cases de sucesso na concessão dos serviços
Nesta quarta-feira, 22, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), iniciou a fase de alinhamento do programa UniversalizaSP junto aos 110 municípios que aderiram à iniciativa, lançada este ano pelo Governo de SP. O objetivo da ação é auxiliar as prefeituras a anteciparem as metas de universalização, previstas no Novo Marco do Saneamento. Nesta primeira etapa, que ocorre após o período de adesão, foi realizado, na sede da Semil, o 1º Workshop sobre Soluções Inovadoras e Saneamento para SP. Durante a apresentação foram debatidos, ainda, dois cases de sucesso de parcerias e concessões já em andamento, dos municípios de Potim e de Jundiaí.
Para a secretária da pasta, Natália Resende, essa etapa é muito importante para que se estabeleça a melhor solução para cada município. “Poder ouvir cada Prefeitura e atender individualmente às necessidades é primordial para nós”, afirmou. “Para um bom serviço de saneamento é preciso olhar em escala, levar uma tarifa justa e qualidade na prestação, por isso, vamos encorajar para fazer o que é certo, de forma eficiente. É um processo longo, mas vamos estruturar, e por meio de soluções perenes, estabelecer a melhor alternativa”, completou a secretária.
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As parcerias no saneamento já são uma realidade no Estado de SP, como é o exemplo do município de Jundiaí. O 15º PIB do país, com uma grande demanda de serviços de água e esgoto, apresentou na ocasião sua modelagem exitosa. Segundo o Diretor Superintendente de Gestão do Departamento de Água e Esgoto de Jundiaí, Evandro Biancarelli, “por meio da utilização do modelo de PPP Administrativa, o município comemorou recentemente 25 anos de 100% do seu esgoto coletado e tratado, uma vitória para nós e para toda população”.
Já Potim, na região do Vale do Paraíba, passou por um grande desafio, principalmente para o abastecimento público. O município, que enfrentou dificuldades pela falta d’água e pela necessidade de soluções locais, conta com um serviço concessionado há pouco mais de um ano, onde já é possível observar a melhora nas condições. “Esse processo só foi possível porque debatemos incansavelmente com os moradores. Falar com o consumidor é ponto primordial para levar um serviço de qualidade. Hoje não temos mais falta d’água, já temos uma Estação de Tratamento de Água (ETA) em construção, com previsão de operação para o início do próximo ano, que levará não só quantidade, mas acima de tudo, água de qualidade para todos”, pontuou a Secretária de Administração de Potim, Rafaela Abrantes.
Após essa etapa de apresentações e discussões, os estudos de viabilidade e modelagem das soluções começarão a ser desenvolvidos pelas equipes técnicas para apresentação e debate junto ao município, etapa essa que acontecerá ainda no primeiro semestre de 2024. Os modelos de solução global identificados até o momento, que poderão ser aceitos pelas prefeituras são os de Concessão Comum Plena ou Parcial, e Parceria Público-Privada (PPP) Patrocinada ou Administrativa. Na sequência, estão previstas, ainda, a validação dessas propostas, apresentação à sociedade e apoio nos processos de contratação e implementação dos modelos.
“A partir da realização desse evento será possível começar o alinhamento com as prefeituras, nos aprofundando nas questões, para seguirmos com os próximos passos com o imtuito de até março do próximo ano termos um plano já estruturado para cada município, seja ele construído para um grupo de municípios ou separados. Vamos estudar e apresentar a melhor alternativa, sempre com o apoio técnico do Estado, em busca da universalização ”, ressaltou a subsecretária de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Samanta Souza.
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Nos primeiros 15 dias deste ano, mais de 2,3 milhões de pessoas já regularizam o veículo no estado de SP
O pagamento do licenciamento 2025 já está disponível para o cidadão paulista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) possibilita que veículos com qualquer final de placa possam ter a situação regularizada de forma antecipada, de janeiro a junho, antes do início do calendário oficial, no segundo semestre do ano. Essa é uma facilidade para os condutores do estado que desejam também pagar o IPVA de forma integral e começar o ano sem pendências.
O procedimento para licenciar o veículo é totalmente automatizado e custa R$167,74 este ano. Para pagar adiantado, basta que o proprietário do veículo faça o acesso ao seu sistema bancário, tanto pelo caixa eletrônico quanto pelo acesso on-line, para concluir o pagamento. Após realizar o pagamento, o condutor pode acessar o site do Detran-SP para emitir o documento eletrônico do veículo atualizado, por meio do acesso com login e senha (https://novo.detran.sp.gov.br/detransp?id=licenciar_veiculo ), ou ainda consultar pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Em janeiro de 2024, o Detran-SP licenciou 3.879.829 veículos, sendo que 89% foram realizados de maneira tecnológica e automatizada – sem intervenção humana. Apenas 401.289 operações precisaram ser realizadas manualmente por servidores do Detran-SP. Esses casos ocorrem, por exemplo, quando existem erros por multas de outros Estados, que não estejam integrados à base do órgão estadual de trânsito ou quando há bloqueios a serem sanados.
“Nos primeiros 15 dias de 2025, já percebemos os efeitos dos avanços realizados ao longo do último ano com a transformação digital e simplificação dos processos. Nesse período, já tivemos 2.397.403 licenciamentos emitidos, sendo 96,16% automatizados. Isso comprova que a entrega está ocorrendo de forma mais ágil para o cidadão paulista”, afirma Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
Se o licenciamento não estiver disponível para pagamento, o condutor deverá verificar se há algum tipo de impedimento como multas ou débitos pendentes, como não ter pago o licenciamento do ano anterior, ou ainda algum bloqueio (judicial, gravame ou outros).
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O piloto e uma criança foram resgatados com vida
Um helicóptero com quatro passageiros caiu em Caieiras, no interior de São Paulo, nas proximidades da Rodovia dos Bandeirantes. A aeronave foi avistada pelo helicóptero Águia do Corpo de Bombeiros no Morro do Tico Tico, nesta sexta-feira, 17.
O piloto, identificado como Edenilson de Oliveira Costa, e uma criança de 12 anos, foram resgatados com vida.
Além deles, a aeronave estava ocupada por mais dois passageiros, segundo os bombeiros. Eles (homem e mulher) foram encontrados sem vida. O dono da aeronave era um empresário de Americana.
Segundo a Defesa Civil, o piloto e a criança foram levados para o Hospital das Clínicas.
A aeronave perdeu o sinal de GPS por volta das 20h34 da noite de quinta-feira, 16. A informação também foi confirmada pela Defesa Civil do Estado de São Paulo.
O helicóptero é um modelo EC 130B4 de prefixo PRWVT. A aeronave estava a caminho da cidade de Americana quando se acidentou.
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Prefeitura publica decreto que suspende pagamentos de despesas dos exercícios anteriores
Por determinação do prefeito Rafa Vezzan, e após diagnóstico do balanço financeiro das contas públicas da cidade nos primeiros 10 dias do mandato, a prefeitura de Monte Alegre do Sul publicou decreto de situação de calamidade financeira.
O documento suspende o pagamento de despesas dos exercícios anteriores, devido às dificuldades para o encerramento do exercício contábil de 2024, que impossibilita a realização de empenhos de contratos correntes em 2025 e que afeta grande parte dos serviços, inclusive os essenciais, da cidade.
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Após assumir a prefeitura, a atual administração tomou conhecimento da grave situação financeira e fiscal no município, inclusive, com o bloqueio de R$448.377,27, ocorrido no dia 10/01, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a compromissos assumidos e não pagos pela Prefeitura na administração anterior, junto ao INSS.
Até o momento, há um saldo de contas a pagar que passa o montante de R$2 milhões, com menos de R$75 mil deixados em conta para esses compromissos.
Além das dívidas, da falta de recursos em caixa e da desorganização fiscal do município, a atual administração herdou da anterior uma série de problemas que passam desde a estrutura dos equipamentos públicos, até pela falta de materiais básicos para manutenção e limpeza.
O decreto tem por objetivo, tentar equilibrar a saúde financeira de Monte Alegre do Sul, sem paralisação dos serviços essenciais da cidade.
Com isso, o Departamento Municipal de Fazenda e Finanças avaliará a situação financeira do tesouro municipal e, no prazo máximo de 45 dias apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais.
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