São Paulo
OAB SP cria medalha em homenagem a Esperança Garcia, mulher negra escravizada, primeira advogada do País
Honraria destaca trabalhos de advogadas em defesa da Justiça e dos Direitos Humanos
Visando reconhecer o trabalho de advogadas em defesa da Justiça e dos Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) entregará, a partir de 2023, a “Medalha Esperança Garcia”, que será concedida em alusão ao Dia da Mulher Advogada (15 de dezembro). Segundo a diretora secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, que foi relatora do voto para instituir a premiação, apresentado na 2495ª Sessão do Conselho Secional, o prêmio é a materialização do reconhecimento da mulher negra Esperança Garcia como a primeira mulher advogada do Brasil. “Mais que isso, a instituição de uma honraria com seu nome blinda esse reconhecimento contra a cultura do apagamento, preservando o patrimônio histórico da advocacia brasileira”, afirma Dione.
Mulher negra escravizada, Esperança Garcia escreveu uma das primeiras cartas do Direito que se tem conhecimento no Brasil, em 1770, endereçada ao governador da Capitania do Piauí, a fim de denunciar e pedir providências quanto às violências infligidas a mulheres e crianças. Por isso, o Conselho Federal da OAB aprovou, em 25 de novembro, o reconhecimento de Esperança como a primeira advogada do país. Em homenagem à jurista, será construído um busto que permanecerá exposto na sede da Ordem Nacional.
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A criação da medalha foi ovacionada pelo Conselho da OAB SP, sendo aprovada nesta segunda-feira, 12, por unanimidade. Sua instituição foi requisitada à Secional pelas seguintes organizações: Associação Brasileira de Mulheres LBTIs, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Instituto da Advocacia Negra Brasileira, Movimento Elo – Incluir e Transformar, Movimento Mulheres com Direito e Movimento Paridade de Verdade.
Reconhecimento
De acordo com Dione, as requerentes recordam o compromisso da diretoria da OAB SP com a proposição e implementação de ações concretas, que se traduzam em igualdade de condições a todos – notadamente que compõem grupos vulnerabilizados –, buscando corrigir a assimetria que mantém mulheres e pessoas negras muito aquém da real representatividade na participação da política institucional e nos espaços de decisão. “A instituição da Medalha Esperança Garcia ‘muda o imaginário’ e cria uma nova concepção de uma entidade de classe justa, respeitosa e democrática”, ressalta a diretora.
“A criação da Medalha Esperança Garcia é um ‘divisor de águas’ na história da advocacia brasileira, um verdadeiro sinal de que não compactuamos e nem aceitaremos o silenciamento e apagamento de ninguém. A instituição da honraria é emblemática, histórica e disruptiva, tal qual o nosso Conselho Pleno, que, pela primeira vez, retrata o nosso projeto de democracia, que não será construído sem a genuína inclusão de gênero, identidade de gênero e de raça”, complementa ela, em seu voto.
Gestão pioneira
Logo após a leitura do voto, a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Ana Carolina Lourenço, fez uso da palavra e destacou a gestão pioneira e disruptiva da presidente Patricia Vanzolini, primeira mulher a presidir a maior Secional do país. Ana Carolina lembrou da implementação da formação de listas sêxtuplas a partir de critérios de paridade de gênero e igualdade racial, do Quinto Constitucional.
A conselheira federal por São Paulo, Silvia Souza, falou do compromisso que a atual gestão assumiu e a importância da instituição da Medalha Esperança Garcia. “Hoje, a Secional tem a chance de fazer Justiça. O prêmio reforça a memória de pessoas negras e atua contra a invisibilização e apagamento. A Dione teve a maestria de acolher tudo isso em seu voto”, completou a conselheira federal.
Em nome das proponentes, a advogada Lázara Carvalho reconheceu a receptividade ao requerimento para a criação do prêmio pela diretoria. “Posso dizer da minha alegria em ver que a luta das mulheres moveu o mundo. Tivemos uma eleição que conseguimos tirar da centralidade as pautas cotidianas, para falar de gênero e raça. Para nós, como advocacia paulista, era importante termos uma mulher na cadeira. Hoje, esse Conselho prova que conseguimos chegar onde precisávamos, que é uma entidade voltada para a Justiça, para democracia, para a participação. Agradeço a Dra. Dione, que nos emocionou com um belíssimo voto. Tenho certeza que o voto representa a voz das que vieram, das que estão aqui e das que virão”, finaliza Lázara.
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São Paulo
Setur-SP entrega 107 obras de infraestrutura turística no primeiro semestre, recorde para o período
Investimentos de R$101,4 milhões criam um ambiente favorável para o desenvolvimento de destinos paulistas
A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) mais que dobrou o número de entrega de obras de infraestrutura turística no primeiro semestre deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado: foram 107 obras entregues até a primeira semana de julho; e 42 no mesmo período de 2023, segundo dados do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, o Dadetur, responsável pelos convênios da Setur-SP com as Prefeituras Municipais.
Apenas as inaugurações deste ano representam R$101,4 milhões em investimentos. Se consideradas as obras turísticas em andamento, foram investidos R$146,1 milhões em recursos do Governo do Estado de SP e contemplados 157 municípios classificados como de interesse turístico (MIT) ou estâncias. É o caso de Santo Antônio do Pinhal, com obras que superam os R$8 milhões; da estância de Paranapanema, com o seu novo Parque Olímpico; e de Votorantim, com o Portal da Estrada Parque da Serra de São Francisco, entre tantos outros.
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“Os recursos do Dadetur materializam o potencial turístico dos destinos paulistas, criam acesso aos atrativos turísticos e novos fluxos de visitantes”, afirma Roberto de Lucena, secretário de Turismo e Viagens de SP. “O turismo é uma força econômica, uma vez que aciona os meios de hospedagem, restaurantes, transportes e mais de 50 setores”, disse Lucena. Ainda como apoio à infraestrutura, a Setur-SP mantém um programa de crédito turístico (CrediturSP), que já ofereceu mais de R$1 bilhão em crédito em condições sob medida para todos os tipos de investidores que atuam em SP, dos pequenos aos grandes empreendedores, do público ao privado.
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Representantes de Embu das Artes, Ipuã, Jacareí, Jaguariúna e Morro Agudo estiveram no depósito do FUSSP e retiraram o kit da campanha
O Fundo Social de São Paulo segue com a distribuição de caixas da Campanha do Agasalho 2024 para os municípios do Estado. Nesta quarta-feira, 10, estiveram no depósito do FUSSP representantes das cidades de Embu das Artes, Ipuã, Jacareí, Jaguariúna e Morro Agudo para recolher o material de reforço da campanha.
Cada cidade está recebendo 10 caixas e 10 cartazes da campanha, que serão colocados em locais de maior visibilidade nas ruas, de acordo com o mapa de distribuição traçado pelo próprio município. A distribuição do material vai até o dia 25 de julho.
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Com o slogan “Todos Precisam de um Manto”, a campanha deste ano busca estabelecer um paralelo entre o manto sagrado do esporte – as camisetas e bandeiras dos times – e o cobertor, item essencial para aquecer quem mais precisa durante o inverno.
A campanha visa mobilizar a população paulista para a doação prioritariamente de cobertores e roupas de inverno, incentivando a solidariedade em todas as regiões do estado. Para dar visibilidade ao trabalho serão realizadas diversas ações de marketing e também nas redes sociais para incentivar as pessoas a participarem.
Como nos anos anteriores, o Fundo Social também vai adquirir 125 mil cobertores com recursos próprios, que serão distribuídos entre os municípios paulistas, de acordo com índices de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Jogadores
Este ano, a campanha conta com a participação de jogadores de futebol dos times paulistas, tanto da primeira quanto da segunda divisão. Vídeos semanais estão sendo lançados nas redes sociais, destacando jogadores falando sobre a importância das doações. Esses vídeos estão sendo divulgados nas redes sociais dos clubes, do Fundo Social (@fundosocialsp) e do Governo do Estado (@governosp).
Além das publicações online, a Campanha do Agasalho realizará duas ações surpresas durante jogos do Campeonato Brasileiro.
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São Paulo
Governo de SP atinge marca de R$1 bilhão investido em infraestrutura na educação em 18 meses
Investimento foi realizado em 1.261 construções e reformas nas redes estadual e municipais, mais de 650 mil alunos de 327 municípios foram beneficiados
O Governo do Estado de São Paulo investiu R$1,032 bilhão em obras de infraestrutura na Educação de janeiro de 2023 a junho deste ano. O aporte financeiro foi alcançado em tempo recorde: apenas 18 meses. O montante equivale a aproximadamente o valor total investido entre 2019 e 2022, quando o Estado investiu R$1,055 bilhão em melhorias.
Balanço da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) aponta que foram entregues 1.261 obras em escolas e creches públicas nos 18 meses da atual gestão. Mais de 650 mil alunos de 327 cidades foram beneficiados pelas intervenções. O Estado investiu em reformas completas de escolas estaduais, em melhorias em quadras, cozinhas, refeitórios e sala de aula, revitalização de fachadas, intervenções em telhados e em adequações para acessibilidade, além da entrega de 44 creches municipais.
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Para o secretário Renato Feder, a infraestrutura das escolas reflete diretamente no aprendizado dos alunos. “Estamos 100% empenhados na melhoria do ensino, na recuperação da defasagem e oferecer uma rede mais bem estruturada com quadras, laboratórios e recursos tecnológicos cumpre um papel muito importante de tornar as atividades escolares mais atrativas, as reformas são fundamentais para o sucesso da educação”
Jean Pierre Neto, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão responsável pelas obras da Seduc-SP, conta que para entregar mais com menos sem abrir mão da qualidade do produto final, foi necessário planejamento e revisão de processos com foco na otimização de tempo e recursos. “Nós visitamos as escolas, fizemos um mapeamento prévio dos desafios, conversamos com comunidade escolar, diretores, dirigentes e a Secretaria de Educação para entender quais eram as necessidades da rede. Feito isso, começamos as ações para agir rapidamente. Então, revisamos nossos fluxos de trabalho para que pudéssemos ter licitações mais ágeis. No ano de 2023, fizemos cerca de mil licitações na Fundação. Conseguimos dar muita celeridade para as contratações e através da celeridade, a gente consegue assinar os contratos mais rápido e inicia as obras mais rapidamente”.
O presidente da FDE ressalta também a importância de fazer fiscalizações preventivas para corrigir problemas durante o processo de execução, garantindo que as entregas sigam o padrão FDE de qualidade e evitando, assim, reparos futuros e atrasos. Ele também explica que funciona como uma engrenagem: “Esses são grandes pontos que deram muita celeridade em relação às nossas contratações, consequentemente aumentando o número de contratações e execução das obras. Além de, obviamente, da busca por economia: procuramos revisar nosso catálogo técnico, encontrar redução nos custos das nossas construções, encontrar materiais e metodologias construtivas mais baratos”.
Essas metodologias permitem, segundo Jean reduzir consideravelmente a geração de resíduos e o custo com a destinação desse resíduo e o tempo de execução das obras, gerando uma economia e possibilitando que a gente faça mais contratações entregando mais com menos e primando pela qualidade.
A expectativa da Secretaria da Educação é alcançar, até o fim de 2024, 2.000 obras entregues.
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