Na primeira reunião com secretários, adjuntos e diretores do novo mandato que começou no dia 1º de janeiro, o prefeito Cláudio José Schooder (o Leitinho) anunciou Odair Dias como novo secretário de Governo da Prefeitura de Nova Odessa. Ao lado do vice-prefeito Alessandro Miranda (o Mineirinho), Leitinho justificou a escolha pela ampla experiência do novo secretário no Poder Público.

Entre outras experiencias profissionais, Odair Dias ocupou cargos de primeiro escalão em outras prefeituras e foi diretor da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), braço executivo do CD-RMC (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas -RMC). Vânia Cezaretto retorna assim à pasta de Assuntos Jurídicos.

“O Odair é muito experiente na Administração Pública, já foi secretário de Meio Ambiente e de Governo em outras prefeituras, e diretor da Agemcamp. Ele vai ser esse elo entre nós (prefeito e vice) e vocês (secretários, adjuntos e diretores), e com certeza vai contribuir muito para nossa segunda gestão”, afirmou o prefeito durante a reunião de equipe.

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“Confiamos na pessoa do Odair e na sua grande experiência para nos ajudar a realizar nosso novo Plano de Governo para a Gestão 2025-2028, porque queremos não só manter o que está bom, mas corrigir o que precisa ser corrigido e avançar ainda mais em todas as áreas, para que Nova Odessa continue crescendo de maneira sustentável e com qualidade de vida”, acrescentou o vice-prefeito Mineirinho.

Metas
A primeira “missão” do novo titular da pasta de Governo é formatar, junto aos secretários, um Plano de Metas da Prefeitura de Nova Odessa para 2025 – um ano que ainda deve ser impactado pela queda na expectativa de arrecadação que afetou praticamente três de cada quatro prefeituras brasileiras em 2024.

“Vamos ter metas claras, para continuarmos avançando. 2024 foi novamente muito difícil para a nossa gestão, como tinha sido 2021 (auge da pandemia de Covid-19). Conseguimos manter os salários e benefícios dos servidores em dia, mas não foi fácil, muito em função de mais uma dívida de precatório de R$ 4,1 milhões que tivemos que pagar em dezembro”, justificou Leitinho.

“Então precisamos manter os pés no chão, economizar recursos, mas colocar nossa ‘fila’ de pagamentos em dia e manter o atendimento da nossa população em todas as áreas. Conto com a experiência e a união de todos aqui para conseguimos atingir esses objetivos”, completou o prefeito novaodessense.

“Esse Plano de Metas que vamos montar junto aos secretários vai trazer o que é exequível neste ano, sabendo que os recursos disponíveis para inovação são escassos. É fundamental que um secretário ajude o outro, dentro da grande competência que cada um de vocês tem – até porque os resultados até aqui foram muito positivos, senão o Leitinho e o Mineirinho não teriam sido reeleitos com essa votação fantástica. Mas nada está tão bom que não possa melhorar. Juntos, espero ajudar vocês (secretários) a fazermos o melhor para a população de Nova Odessa”, finalizou o novo secretário municipal de Governo.

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Lançado em março, serviço conquistou prêmio nacional e outro internacional; para o cidadão, principal alvo da TDV, a hiperautomação traz benefícios financeiros e de economia de tempo

Ao trocar de carro, o gerente de logística Laercio dos Santos Junior encontrou pela frente uma combinação de facilidades. Ele conseguiu comprar e vender negociando com a mesma pessoa. Laercio ficou com um New Fiesta e repassou um Cobalt que já não lhe interessava mais. A transação foi feita com rapidez e em apenas dois minutos: depois de realizada a vistoria nos automóveis, os dois acessaram o aplicativo Poupatempo e fizeram a chamada Transferência Digital de Veículos (TDV), serviço que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) lançou em março de 2024 para simplificar a transmissão de propriedade de motos e automóveis. Por sua configuração inédita, o serviço conquistou prêmios e público crescente ao longo de 2024.

“O sistema eletrônico reduz o tempo gasto com o processo e os custos com cartório, e também passa segurança por exigir cadastro na plataforma GOV.BR e requerer reconhecimento facial”, diz Laercio, que pretende usar seu New Fiesta no dia a dia e também para pegar a estrada. “Fiz toda a transação pelo celular, no escritório onde trabalho. Não levei três minutos. Antes, perderia um dia com o processo. Em seguida, acessei a Carteira Digital de Trânsito e o veículo já estava no meu nome”.

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A rapidez e a segurança da TDV são resultado de um entrelaçamento de tecnologias, que cria a chamada hiperautomação. O uso combinado de diversas soluções em um só produto, como inteligência artificial, blockchain e criptografia, análise de dados em tempo real e construção de pontes entre sistemas diversos como os do Detran-SP e o da Receita Federal, permite a transmissão e processamento de informações em questão de segundos, e com segurança. Ele diminui para minutos – há um caso registrado de apenas 19 segundos – operações que antes levavam dias.

O ineditismo rendeu prêmios à ferramenta, desenvolvida pela Prodesp, a empresa de tecnologia do estado de São Paulo. No final de setembro, a TDV foi a grande vencedora da premiação internacional Gartner Eye on Innovation Awards for Government (Gartner de olho na inovação entre os governos, em tradução livre), promovida pela consultoria Gartner. O Brasil não conquistava um troféu na competição desde 2021, edição que destacou uma ferramenta da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul – em 2020, um aplicativo desenvolvido em parceria pelo Rio Grande do Norte e Bahia ficou entre os finalistas. Em 2024, a premiação teve número recorde de inscritos, segundo a empresa. A escolha foi feita por especialistas.

Além da Gartner e do prêmio Agilidade Brasil, do Agile Trends GOV 2024, o bom desempenho do serviço já chamou a atenção de outra premiação, o Troféu HDI 2024, da qual a TDV foi finalista na categoria Iniciativa de TI ao Cidadão. A cerimônia de premiação aconteceu durante o Expogov Brasília 2024, evento de serviços de TI com foco no setor público, no início de junho.

Disponibilizada pelo aplicativo do Poupatempo Digital, a TDV é um caso que se tornou um paradigma para o próprio Detran-SP, que hoje tem 70% dos seus serviços totalmente digitais. Desburocratizar serviços e elevar o nível da experiência no atendimento são premissas que têm sido perseguidas pelo órgão para acompanhar a evolução que se vê no mundo, com pedidos feitos pelo celular e resolvidos em minutos, a qualquer hora e lugar.

“A ideia de um órgão cartorial ficou no passado. Como agente público, o Detran-SP deve prestar serviços que contribuam para o bem-estar da população, para uma maior qualidade de vida. É isso o que estamos buscando com o investimento em novos recursos e formas de atendimento. A transformação digital, da qual a TDV faz parte, vem para somar a esse esforço, é uma ferramenta de que lançamos mão para atender mais pessoas, em menor tempo, com mais eficiência. É também um caminho sem volta, como indicam as boas experiências dos nossos usuários”, diz Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do órgão, que é vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do estado.

“Eu fiz a transferência em um domingo. No mesmo aplicativo, paguei as taxas de licenciamento e de transferência, e em menos de cinco minutos o carro estava no meu nome. Por esse processo hoje ser digital, é muito cômodo. Posso fazer da minha casa, sem perder horas numa fila”, diz o gerente de redes Anderson David dos Reis, morador de Itu. “Antes, havia uma grande burocracia em um processo que levava dias. Era preciso agendar uma data para ir a um posto de atendimento e aguardar ao menos uma semana pelo resultado. Além do tempo, os custos eram maiores.”

O impacto positivo do serviço é aferido por uma pesquisa de satisfação da Prodesp. De acordo com o levantamento, a aprovação alcança 89%. O pagamento por pix, um fator facilitador, ajuda a explicar o desempenho. Das mais de 33.400 transferências digitais realizadas em 2024, mais de um terço, 13.000, foram feitas com esse método. De agosto a novembro, a TDV atingiu uma média de 5.000 operações por mês, contra 300 nos três primeiros meses. Em dezembro, foram mais de 6.000: de um pequeno patamar de 76 operações em março, a TDV passou a 6.643 no último mês de 2024.

“Fiquei interessado, pesquisei na internet e vi que era fácil de fazer. Levei o carro para a vistoria e, com o laudo na mão, estava liberado para a transferência. Acessei o aplicativo ao mesmo tempo que o comprador. Tudo é feito ali, taxas, verificação de pendências. Em poucos minutos, o carro estava no nome dele”, afirma o diretor de escola Robson Novaes da Silva. “O principal benefício é tempo. Sobra tempo para as atividades do cotidiano, sem que a transferência interfira na sua vida pessoal ou profissional”.

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Projeto que tem o deputado estadual Rafa Zimbaldi como coautor visa garantir ambiente seguro e acolhedor para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo território bandeirante

O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionou a lei 18.063/24, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) melhores condições de convívio e de adaptação em espaços turísticos. O projeto, de autoria do deputado estadual Paulo Correa Júnior (PSD-SP) e com coautoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), foi aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em novembro deste ano e, na quarta-feira (18/12), foi promulgado pelo chefe do Executivo Estadual.

Uma vez sancionada, a lei determina o estímulo do Turismo acessível em todo território bandeirante, a fim de promover a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida de autistas, assim como a de seus familiares.

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Agora, Estado e municípios deverão oferecer atividades turísticas que acolham as características e as preferências de quem tem TEA. Além disso, o Governo de São Paulo deverá capacitar profissionais do setor turístico para práticas inclusivas, bem como realizar campanhas de conscientização sobre os benefícios de viagens para o desenvolvimento social e emocional de autistas e de seus parentes.

Para Rafa, viagens em família proporcionam oportunidades únicas de convívio e o fortalecimento de vínculos – e isso deve alcançar, também, portadores de TEA, que, muitas vezes, não optam por passeios, mesmo que curtos, em razão de não haver ambientes adaptados:

“A promulgação desta lei ratifica nosso trabalho incessante pelas pessoas com deficiência, em especial pelos portadores de TEA. É fundamental que o poder público estabeleça normas para a adequação de locais históricos, em regiões do interior do estado, no litoral e na Grande São Paulo”, lista o parlamentar do Cidadania.

TEA e PCD
A lei 18.063/24 é mais uma proposta articulada por Rafa em defesa de pessoas com TEA e de portadores de outras necessidades especiais. Um bom exemplo é o texto 254/2022, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no estado de São Paulo, e que também virou lei.

Ao longo de seu mandato, o deputado ingressou, na Alesp, com outras proposituras que garantem direitos a autistas e a Portadores de Deficiência (PCD). Destaque para a matéria 1.573/2023, que reconhece quem tem fibromialgia como deficiente; a propositura 429/2021, que estimula a contratação de autistas por empresas, segundo a aptidão e a experiência do candidato à vaga de trabalho; e o projeto 1.346/2023, que obriga a inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis (símbolo que representa doenças ocultas) em placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados.

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