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Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor

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Em mensagem, presidente justifica razões do veto ao reajuste anual

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor na sexta-feira, 05, com a publicação no Diário Oficial da União.

Sancionada no dia 04, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não podem receber menos que R$4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$2.375.

Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.

A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidas, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que também os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores mínimos.

Veto
Ao sancionar a lei, o Palácio do Planalto vetou um dos artigos do texto inicial que o Congresso Nacional aprovou no mês passado. Em uma mensagem também publicada no Diário Oficial da União de hoje, o próprio presidente Jair Bolsonaro explica ter vetado o trecho que determinava que o valor do piso seria reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após consultar os ministérios da Economia, Educação, do Trabalho e Previdência, Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial desses profissionais seria atualizado, anualmente, com base no INPC, pois promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria o disposto no inciso 13 do caput do art. 37 da Constituição”, justifica o presidente, apontando que a medida também afrontaria a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios decidirem sobre a concessão de reajustes a seus servidores.

“Ao longo do tempo, [a medida] implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de piso salarial para profissionais do setor público e do setor privado, o que estaria no sentido oposto ao desejado pela proposição, que pretende estabelecer patamar mínimo a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, haja vista que para os profissionais atuantes no setor privado não se evidencia a vedação expressa ao reajuste automático, como aos atuantes no setor público, por força constitucional”, acrescenta o presidente, na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Cofen
Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a aprovação do piso. “Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou Betânia, destacando que a categoria seguirá mobilizada pela conquista da redução da jornada de trabalho. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores”.

Fonte: Agência Brasil

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Reconstrução mamária é pauta prioritária para a sociedade brasileira

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Em reuniões com o Ministério da Saúde, em Brasília, Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) defende a ampliação do procedimento no SUS como parte importante do tratamento de câncer de mama

A reconstrução mamária, etapa fundamental não apenas como procedimento estético, mas também no tratamento integral do câncer de mama, tem pautado de forma prioritária as reuniões entre a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e o Ministério da Saúde. Como procedimento, a reconstrução mamária demonstra resultados expressivos na reabilitação física e psicológica das pacientes. “No entanto, em detrimento de tantos benefícios, estamos diante de uma realidade preocupante”, observa o mastologista Guilherme Novita, presidente da SBM. Levantamento recente revela que entre as pacientes submetidas à mastectomia no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas 20,5% passam por cirurgia reconstrutiva com implante de prótese.

Recentemente, a SBM, representada pelo presidente Guilherme Novita, o secretário-adjunto Darley de Lima Ferreira Filho, o coordenador do Departamento de Residência Médica José Pereira Guará, e o mastologista titular Guilherme Figueira, reuniu-se em Brasília com dra. Guacyra Bezerra (DECAN) e dr. Fernando Figueira (DAHUD), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, para tratar da pauta da reconstrução mamária como tema prioritário para a sociedade brasileira.

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“Quando consideramos o grande número de mulheres que não passam pela reconstrução mamária no SUS, ou seja 80%, estamos falando de um terço de uma população com menos de 50 anos de idade. Estamos falando de mulheres com vida social, conjugal e mesmo profissional comprometida pela não realização de um procedimento que é um direito assegurado por lei”, ressalta Novita.

Em vigor desde novembro do ano passado, a Lei nº 15.171/2025 ampliou o direito das mulheres de recorrerem ao SUS para a realização da cirurgia de reconstrução em casos oncológicos e também em situações de malformações, mamas tuberosas, grandes assimetrias, gigantismo, entre outras ocorrências. A legislação também ganhou importância por permitir a simetrização da mama contralateral.

A Lei nº 15.171/2025 alterou uma norma anterior (Lei nº 9.797/1999) que garantia a reconstrução mamária em casos de mutilações decorrentes de câncer de mama. Em 2013, uma emenda a esta mesma legislação acrescentou que o procedimento deveria ser realizado imediatamente, em condições clínicas favoráveis, após a retirada parcial ou total da mama devido ao tratamento de câncer ou tardiamente, quando a paciente apresentasse os requisitos necessários para a cirurgia.

Os dados do SUS, que indicam apenas 20,5% das pacientes submetidas à reconstrução mamária, tornam-se ainda mais alarmantes quando comparados com a rede suplementar. No sistema que contempla planos de saúde e seguro privado, aproximadamente 25% das pacientes submetidas à mastectomia, mesmo sem contraindicações clínicas, não realizam o procedimento. “Isso demonstra uma realidade invertida sobre reconstrução mamária no Brasil”, reforça.

Para que o vigor da lei e sua aplicação sejam realidade no Brasil, o presidente da SBM observa que o procedimento não depende exclusivamente da decisão da paciente. Também ressalta que o País dispõe de um grande número de especialistas com aprimorado conhecimento médico para realizá-la e destaca pontos que merecem reflexão e ações efetivas.

O Sistema Único de Saúde, segundo o mastologista, paga em média R$ 500 por uma reconstrução em hospital público. “Este valor não cobre o pagamento de uma prótese, que em acordos pontuais e excepcionais é negociada entre R$ 800 e R$ 1.000. Mas de forma geral, o preço de uma prótese supera R$ 1.000”, diz. Como consequência, a SBM destaca que alguns poucos hospitais públicos absorvem o prejuízo e autorizam a cirurgia. “A maioria, no entanto, não realiza o procedimento.”

Outra situação decorrente desta realidade no sistema público, e que merece atenção, é a formação de “filas de reconstrução mamária tardia”, que leva muitas mulheres a desistirem do procedimento. “É preocupante, pois essas filas não são prioridade por não configurarem procedimento oncológico. Também acabam representando custos maiores, porque requerem uma segunda internação com todas as demandas que ela representa”, pontua.

Para Guilherme Novita, a reconstrução mamária não deve ser vista como mera intervenção cirúrgica, mas parte fundamental no tratamento do câncer de mama. “Por esta razão, a SBM conclama o apoio de mastologistas de todo o País para definir um modelo adequado a cada região brasileira e defende ajustes e aprimoramento nas políticas públicas. “De forma mais abrangente, considerando a realização efetiva da reconstrução mamária no SUS, nossa perspectiva é curar não só o câncer, mas a pessoa que passa pela doença”, conclui.

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Brasil

Exame de sangue para diagnóstico de câncer de mama preocupa sociedades médicas

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Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) destaca a falta de validação científica para uma tecnologia que se propõe a detectar a doença de forma precoce

Testes chamados de “biópsias líquidas” ou “testes genéticos” têm alcançado ampla visibilidade a partir de órgãos de imprensa e redes sociais. Por meio de exame de sangue, a tecnologia se propõe a auxiliar no rastreamento precoce do câncer de mama. Ao mesmo tempo, divulgações sobre o método vêm mobilizando as mais importantes entidades médicas do País, entre elas a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). “Na realidade, não existem exames de sangue validados pela prática médica e por verificação científica como métodos de detecção precoce da doença”, afirma Guilherme Novita, presidente da SBM. A mamografia, ressalta o mastologista, é o único exame de rastreamento com eficácia comprovada na redução da mortalidade por câncer de mama em mulheres.

De acordo com o levantamento divulgado pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer), o Brasil deve registrar 78.610 novos casos por ano no triênio 2026-2028. Diante de uma perspectiva desafiadora não apenas na rede pública, mas também para a saúde suplementar que contempla planos e seguros particulares, a SBM vê com preocupação a veiculação de informações sobre testes conhecidos como “biópsia líquida” ou “testes genéticos”.

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Por meio de exame de sangue, e sem a necessidade de solicitação médica para a realização, a tecnologia que não tem validação se propõe a detectar alterações ligadas ao crescimento de células tumorais que possam indicar precocemente o câncer de mama.

De acordo com o mastologista Guilherme Novita, testes não validados podem causar uma falsa sensação de segurança nas mulheres. “Outro aspecto igualmente preocupante é a diminuição da adesão das pacientes às formas consagradas pela ciência e prática médica para diagnóstico precoce da doença.”

Como método, a mamografia de rastreamento permanece como estratégia de saúde mais eficaz para a detecção do câncer de mama em estágio inicial. Desde o ano passado, a recomendação do Ministério da Saúde para a realização regular do exame foi ampliada com a inclusão de mulheres a partir dos 40 anos de idade.

O diagnóstico precoce proporcionado pela mamografia, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, está associado a tratamentos cirúrgicos menos extensos, muitas vezes sem necessidade de quimioterapia, maiores taxas de cirurgias conservadoras da mama e melhores resultados estéticos, aspecto de extrema relevância, considerando que a mama é um símbolo importante da feminilidade e da identidade corporal da mulher. “Diante de tantos benefícios, ao invés de recorrer a testes sem validação, é fundamental que as mulheres consultem um mastologista e sigam realizando a mamografia de forma frequente e regular”, conclui Guilherme Novita.

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Brasil

VPJ expande presença das raças Brangus e Ultrablack na pecuária nordestina com leilão em Maceió (AL)

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A VPJ Pecuária realiza no próximo dia 16 de maio, na capital alagoana (Maceió), o 2º Leilão VPJ Genetics – Edição Nordeste e 5º Leilão de Produção Bezerras de Futuro. O evento integra a programação da 13ª ExpoAlagoas Genética, no Parque da Pecuária. O remate faz parte da estratégia do criatório para ampliar a presença das raças Brangus e Ultrablack no Nordeste, apontado como a nova fronteira agropecuária do Brasil.

Com transmissão pela TV Agreste e Lance Rural, serão ofertados 30 touros e 40 bezerras Brangus e Ultrablack, além de matrizes, pacotes de embriões e cotas de reprodutores em coleta nas principais centrais de inseminação artificial. “Estamos oferecendo o que há de mais avançado no melhoramento genético dessas raças, com a proposta de acelerar a formação de novos plantéis”, afirma Valdomiro Poliselli Júnior, titular da VPJ Pecuária.

A trajetória do criatório ajuda a explicar a relevância do remate. A VPJ Pecuária está entre os grupos pioneiros no fortalecimento do Brangus e foi uma das primeiras a acreditar no potencial do Ultrablack. Os animais descendem dos melhores touros norte-americanos, destacados em criteriosas provas de avaliação, desempenho, performance e qualidade de carne.

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Antes mesmo de atuar com essas raças, a propriedade já investia de forma pioneira em seleção apurada, importação massiva de linhagens superiores e programas técnicos envolvendo bovinos Angus e ovinos Dorper. É um trabalho sustentado por tecnologias como a genômica, ultrassonografia de carcaça, provas de performance, testes reprodutivos e forte pressão de seleção. O resultado foi a produção de touros reconhecidos nacionalmente, presentes nas mais importantes centrais de inseminação, além de doadoras comprovadas no mercado.

Raças que atendem diferentes mercados
No Nordeste, o Brangus e o Ultrablack ganham espaço em múltiplas demandas econômicas. Na pecuária de corte, destacam-se pela produção de animais precoces, pesados, férteis e com excelente rendimento de carcaça e qualidade de carne, atributos que rendem bonificações pagas por frigoríficos. Essas raças têm a capacidade de agregar valor à toda produção, sendo adaptados também ao clima semiárido.

Para o criador que deseja iniciar plantel, a oferta de embriões e jovens doadoras representa a oportunidade de entrar no segmento apoiado por um criatório com mais de três décadas de pioneirismo em programas de melhoramento genéticos e performance.

“A escolha de Alagoas reforça o protagonismo do estado em uma pecuária moderna, sustentada pelo uso de biotecnologias como a inseminação artificial, com índices historicamente acima da média nacional. Alagoas também foi pioneiro no Nordeste ao consolidar uma marca de carne certificada pelo Brazil Beef Quality, evidenciando um mercado atento à qualidade de carne e à remuneração por desempenho”, afirma Rafael Andrade,  gerente de pecuária do criatório.

“Boi Preto” da vaquejada
Outro mercado em expansão é o das competições de vaquejada, uma das maiores tradições culturais do Nordeste. A chamada “boiada preta”, também conhecida como “boiada da disputa”, ganhou valorização nas competições por reunir porte, resistência e performance diferenciada. Nesse cenário, o Brangus e o Ultrablack são ideais para abastecer as competições.

Exportação de boi em pé
As duas raças também despertam interesse de projetos de exportação de gado vivo. A localização estratégica do Nordeste, próxima a portos exportadores, favorece embarques para mercados como o Oriente Médio. Com capacidade de produzir animais jovens, precoces e de alto rendimento, o Brangus e o Ultrablack se encaixam perfeitamente em uma demanda crescente, onde há preferência por pelagem preta.SERVIÇO

2º Leilão VPJ Genetics – Edição Nordeste e 5º Leilão Bezerras de Futuro
Data:
 16 de maio de 2026,  às 16h
Oferta: Reprodutores,  jovens doadoras, embriões e cotas de touros de central
Local: Parque da Pecuária, em Maceió, durante a Expogenética Alagoas.
Informações: Rafael VPJ (19) 99327-4005 e Reginaldo VPJ (19) 97161-2322
Cadastro e Reserva de Mesas: Agreste Leilões – (82) 98133-3226 (Yasmin)
Transmissão: TV Agreste e Lance Rural

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