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Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor

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Em mensagem, presidente justifica razões do veto ao reajuste anual

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor na sexta-feira, 05, com a publicação no Diário Oficial da União.

Sancionada no dia 04, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não podem receber menos que R$4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$2.375.

Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.

A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidas, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que também os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores mínimos.

Veto
Ao sancionar a lei, o Palácio do Planalto vetou um dos artigos do texto inicial que o Congresso Nacional aprovou no mês passado. Em uma mensagem também publicada no Diário Oficial da União de hoje, o próprio presidente Jair Bolsonaro explica ter vetado o trecho que determinava que o valor do piso seria reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após consultar os ministérios da Economia, Educação, do Trabalho e Previdência, Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial desses profissionais seria atualizado, anualmente, com base no INPC, pois promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria o disposto no inciso 13 do caput do art. 37 da Constituição”, justifica o presidente, apontando que a medida também afrontaria a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios decidirem sobre a concessão de reajustes a seus servidores.

“Ao longo do tempo, [a medida] implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de piso salarial para profissionais do setor público e do setor privado, o que estaria no sentido oposto ao desejado pela proposição, que pretende estabelecer patamar mínimo a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, haja vista que para os profissionais atuantes no setor privado não se evidencia a vedação expressa ao reajuste automático, como aos atuantes no setor público, por força constitucional”, acrescenta o presidente, na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Cofen
Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a aprovação do piso. “Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou Betânia, destacando que a categoria seguirá mobilizada pela conquista da redução da jornada de trabalho. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores”.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Linha Hunter impulsiona aumento de vendas da Orion em feiras de agronegócios

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Maior fabricante nacional de equipamentos para aplicação de bioinsumos no sulco de plantio registra crescimento de 120% no faturamento na Agrishow 2024 e se prepara para participação na AgroBrasília e Showtec, na próxima semana

O Grupo Orion tem razões de sobra para comemorar a presença da marca em feiras e eventos voltados ao agronegócio. Neste ano, a maior fabricante nacional de equipamentos para aplicação de bioinsumos no sulco teve aumentos expressivos nas vendas em duas importantes feiras realizadas em abril e início de maio. Na Agrishow, a maior e mais importante do setor, a Orion registrou crescimento de 120% no faturamento e, na Tecnoshow, outros 25%, na comparação com o volume de vendas obtido nos mesmos eventos em 2023.

Na próxima semana, a empresa participa de dois eventos simultaneamente: a AgroBrasília, de 21 a 25 de maio, no Distrito Federal, e fará sua estreia como indústria na Showtec, o maior evento de Mato Grosso do Sul, que acontece de 21 a 23 de maio, em Maracaju (MS). Em ambos, a Orion terá um amplo estande de 200 metros quadrados, com exposição de produtos e a presença de diretores e outros representantes do grupo.

A estratégia da presença em feiras tem se mostrado eficiente não apenas para aumentar as vendas, mas também para estreitar o relacionamento com clientes e parceiros, que aproveitam as visitas nos estandes da Orion para conhecer mais sobre os produtos, fazer networking e ter um contato direto com os representantes da empresa.

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Segundo o diretor de marketing e novos negócios da Orion, Rodrigo Alandia, o “sucesso de vendas” nos estandes tem sido a linha Hunter, que oferece capacidade de tanque desde 600 a 3 mil litros, com bombas de diafragma com acionamento hidráulico e circuito de aplicação devidamente dimensionado para atender com exatidão a taxa de aplicação requerida, colocando o produto biológico sem perdas no sulco e desta forma garantindo 98% de bactérias vivas e viáveis.

A empresa brasileira foi fundada em 1967 por Ricardo Rodrigues da Cunha, atual presidente e diretor de pesquisa e desenvolvimento. O Grupo Orion pretende alcançar outros mercados e trabalha para consolidar um audacioso plano de expansão, que inclui a construção de plantas no Paraguai – onde já possui escritório de representação – e na Europa, começando por Portugal. O mercado dos Estados Unidos também está no radar  da fabricante.  

A Orion ainda está investindo cerca de R$ 25 milhões na construção de uma nova e moderna fábrica na cidade de Quintana (SP), a 14 km de distância da atual sede em Pompéia, que deverá ser inaugurada ainda neste ano. 

FA 1500 DOUBLE SHOT
A Orion também lançou na Agrishow e irá levar para a AgroBrasília e Showtec o GreenSystemTM FA 1500 Double Shot, um equipamento inédito capaz de aplicar ao mesmo tempo dois tipos de produto – biológico e químico –, na mesma linha de plantio, com eficiência e qualidade. Este produto é fruto da parceria estratégica da Orion com a John Deere.

O novo equipamento conta com dois circuitos hidráulicos totalmente independentes, que podem trabalhar com aplicação em taxa variável e com corte de sessões. O FA 1500 Double Shot possui dois tanques – o principal, de 1.500 litros, que acondiciona insumos biológicos e conta com uma bomba de 75 l/min, e o tanque secundário, de 120 litros, para os insumos químicos, com bomba de 36 l/min.

O bico para aplicação de insumo químico está posicionado logo após o disco de corte e deverá trabalhar em maior profundidade, evitando assim o contato com o bioinsumo. Já o bico para aplicação de insumo biológico está posicionado logo após os discos duplos para abertura do sulco. Desta forma, é possível realizar ambas as aplicações na mesma linha de plantio sem comprometer performance.

FEIRAS
A AgroBrasília é uma feira de tecnologia e negócios voltada para empreendedores rurais de diversos portes e segmentos. Realizada pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (COOPA-DF), serve como vitrine de novas tecnologias para o agronegócio e oferece aos participantes debates, palestras e cursos sobre diversos temas relacionados ao próprio setor produtivo.

A Showtec é o maior evento agro de Mato Grosso do Sul e um dos mais destacados do País. A expectativa da organização é de que a feira atraia cerca de 28 mil pessoas na cidade de Maracaju. Com mais de 150 expositores, nacionais e internacionais, a feira vai reunir empresas renomadas, tecnologia, maquinários de ponta, soluções sustentáveis e produtos de alta qualidade.

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Brasil

Deputada Amália Barros morre aos 39 anos

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Vice-presidente do PL Mulher estava hospitalizada desde o dia 1º de maio, em São Paulo

A deputada federal Amália Barros (PL-MT) morreu na madrugada deste domingo, 12, aos 39 anos. A morte da parlamentar foi confirmada por meio de uma nota de pesar publicada em suas redes sociais. A vice-presidente do PL Mulher estava hospitalizada desde o dia 1º de maio, quando passou por uma cirurgia para retirada de um nódulo no pâncreas.

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Durante o período de internação, a deputada passou por vários procedimentos médicos, além da remoção do tumor. No sábado, 04, foi realizada uma nova intervenção, descrita como “reabordagem cirúrgica”, da qual a paciente saiu “estável, consciente e respirando espontaneamente”. Na terça-feira, 07, Amália passou por um procedimento de drenagem das vias biliares e na sexta, 10, por um procedimento adicional de radiointervenção. Segundo boletim médico do último sábado, 11, a deputada seguia em estado grave e sob cuidados intensivos.

A parlamentar, que também atuava como vice-presidente do PL Mulher, era amiga e uma das aliadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Ainda no sábado, Michelle recorreu ao Instagram para pedir apoio em orações pela recuperação de Amália. Além disso, lembrou da amiga em encontro do partido em Aracaju, Segipe. “Nossa deputada Amália Barros, nossa vice-presidente, foi fazer uma cirurgia do pâncreas e está em estado grave”, comentou Michelle no início de evento, e disse que acreditava “em um milagre muito grande na vida” da colega.

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Brasil

Voos comerciais começam a chegar ao RS após anúncio de malha aérea emergencial

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Medida garante decolagens semanais em sete municípios gaúchos e três em Santa Catarina

Começaram a chegar ao interior do Rio Grande do Sul os primeiros voos extras da malha aérea emergencial anunciada, na quinta-feira, 09, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Anac, ABR, Infraero, Abear e companhias aéreas. No sábado, 11, três companhias aéreas (Gol, Latam e Azul) operaram com voos para os municípios gaúchos de Passo Fundo, Santo Ângelo e Caxias do Sul.

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Nesta segunda-feira, 13, os voos foram para Passo Fundo, Santa Maria, Uruguaiana e Caxias. A malha aérea nas regiões faz parte do plano emergencial que prevê 116 voos semanais nesta primeira fase, sendo 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina.

“Estamos vendo os primeiros voos extras chegando ao interior do Rio Grande do Sul garantindo, com isso, o direito de ir e vir da população neste momento delicado. Amanhã, nos reuniremos com o governador Eduardo Leite para discutir a malha e novas medidas. Gostaria de aproveitar para parabenizar a todo o setor aéreo pelo trabalho para garantir voos extras aos nossos irmãos gaúchos”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Confira a malha emergencial:  ‏‎   

  • Aeroporto de Caxias do Sul (RS) | 25 voos semanais
  • Aeroporto de Santo Ângelo (RS) | 2 voos semanais
  • Aeroporto de Passo Fundo (RS) | 16 voos semanais
  • Aeroporto de Pelotas (RS) | 5 voos semanais
  • Aeroporto de Santa Maria (RS) | 2 voos semanais
  • Aeroporto de Uruguaiana (RS) | 3 voos semanais
  • Base aérea de Canoas (RS) | 35 voos semanais
  • Aeroporto de Florianópolis (SC) | 21 voos semanais
  • Aeroporto de Jaguaruna (SC) | 7 voos semanais
  • Aeroporto de Chapecó (SC) | aumento de capacidade da aeronave

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