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São Paulo

Governo zera dívida do Minha Casa, Minha Vida para quem recebe Bolsa Família ou Benefício Prestação Continuada

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Portaria publicada na quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

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A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

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São Paulo

Setur-SP entrega 107 obras de infraestrutura turística no primeiro semestre, recorde para o período

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Investimentos de R$101,4 milhões criam um ambiente favorável para o desenvolvimento de destinos paulistas

A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) mais que dobrou o número de entrega de obras de infraestrutura turística no primeiro semestre deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado: foram 107 obras entregues até a primeira semana de julho; e 42 no mesmo período de 2023, segundo dados do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, o Dadetur, responsável pelos convênios da Setur-SP com as Prefeituras Municipais.

Apenas as inaugurações deste ano representam R$101,4 milhões em investimentos. Se consideradas as obras turísticas em andamento, foram investidos R$146,1 milhões em recursos do Governo do Estado de SP e contemplados 157 municípios classificados como de interesse turístico (MIT) ou estâncias. É o caso de Santo Antônio do Pinhal, com obras que superam os R$8 milhões; da estância de Paranapanema, com o seu novo Parque Olímpico; e de Votorantim, com o Portal da Estrada Parque da Serra de São Francisco, entre tantos outros.

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“Os recursos do Dadetur materializam o potencial turístico dos destinos paulistas, criam acesso aos atrativos turísticos e novos fluxos de visitantes”, afirma Roberto de Lucena, secretário de Turismo e Viagens de SP. “O turismo é uma força econômica, uma vez que aciona os meios de hospedagem, restaurantes, transportes e mais de 50 setores”, disse Lucena. Ainda como apoio à infraestrutura, a Setur-SP mantém um programa de crédito turístico (CrediturSP), que já ofereceu mais de R$1 bilhão em crédito em condições sob medida para todos os tipos de investidores que atuam em SP, dos pequenos aos grandes empreendedores, do público ao privado.

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São Paulo

Municípios retiram em São Paulo material da Campanha do Agasalho 2024

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Representantes de Embu das Artes, Ipuã, Jacareí, Jaguariúna e Morro Agudo estiveram no depósito do FUSSP e retiraram o kit da campanha

O Fundo Social de São Paulo segue com a distribuição de caixas da Campanha do Agasalho 2024 para os municípios do Estado. Nesta quarta-feira, 10, estiveram no depósito do FUSSP representantes das cidades de Embu das Artes, Ipuã, Jacareí, Jaguariúna e Morro Agudo para recolher o material de reforço da campanha. 

Cada cidade está recebendo 10 caixas e 10 cartazes da campanha, que serão colocados em locais de maior visibilidade nas ruas, de acordo com o mapa de distribuição traçado pelo próprio município. A distribuição do material vai até o dia 25 de julho.

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Com o slogan “Todos Precisam de um Manto”, a campanha deste ano busca estabelecer um paralelo entre o manto sagrado do esporte – as camisetas e bandeiras dos times – e o cobertor, item essencial para aquecer quem mais precisa durante o inverno.

A campanha visa mobilizar a população paulista para a doação prioritariamente de cobertores e roupas de inverno, incentivando a solidariedade em todas as regiões do estado. Para dar visibilidade ao trabalho serão realizadas diversas ações de marketing e também nas redes sociais para incentivar as pessoas a participarem. 

Como nos anos anteriores, o Fundo Social também vai adquirir 125 mil cobertores com recursos próprios, que serão distribuídos entre os municípios paulistas, de acordo com índices de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Jogadores
Este ano, a campanha conta com a participação de jogadores de futebol dos times paulistas, tanto da primeira quanto da segunda divisão. Vídeos semanais estão sendo lançados nas redes sociais, destacando jogadores falando sobre a importância das doações. Esses vídeos estão sendo divulgados nas redes sociais dos clubes, do Fundo Social (@fundosocialsp) e do Governo do Estado (@governosp). 

Além das publicações online, a Campanha do Agasalho realizará duas ações surpresas durante jogos do Campeonato Brasileiro.

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São Paulo

Governo de SP atinge marca de R$1 bilhão investido em infraestrutura na educação em 18 meses

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Investimento foi realizado em 1.261 construções e reformas nas redes estadual e municipais, mais de 650 mil alunos de 327 municípios foram beneficiados

O Governo do Estado de São Paulo investiu R$1,032 bilhão em obras de infraestrutura na Educação de janeiro de 2023 a junho deste ano. O aporte financeiro foi alcançado em tempo recorde: apenas 18 meses. O montante equivale a aproximadamente o valor total investido entre 2019 e 2022, quando o Estado investiu R$1,055 bilhão em melhorias.

Balanço da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) aponta que foram entregues 1.261 obras em escolas e creches públicas nos 18 meses da atual gestão. Mais de 650 mil alunos de 327 cidades foram beneficiados pelas intervenções. O Estado investiu em reformas completas de escolas estaduais, em melhorias em quadras, cozinhas, refeitórios e sala de aula, revitalização de fachadas, intervenções em telhados e em adequações para acessibilidade, além da entrega de 44 creches municipais.

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Para o secretário Renato Feder, a infraestrutura das escolas reflete diretamente no aprendizado dos alunos. “Estamos 100% empenhados na melhoria do ensino, na recuperação da defasagem e oferecer uma rede mais bem estruturada com quadras, laboratórios e recursos tecnológicos cumpre um papel muito importante de tornar as atividades escolares mais atrativas, as reformas são fundamentais para o sucesso da educação”

Jean Pierre Neto, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão responsável pelas obras da Seduc-SP, conta que para entregar mais com menos sem abrir mão da qualidade do produto final, foi necessário planejamento e revisão de processos com foco na otimização de tempo e recursos. “Nós visitamos as escolas, fizemos um mapeamento prévio dos desafios, conversamos com comunidade escolar, diretores, dirigentes e a Secretaria de Educação para entender quais eram as necessidades da rede. Feito isso, começamos as ações para agir rapidamente. Então, revisamos nossos fluxos de trabalho para que pudéssemos ter licitações mais ágeis. No ano de 2023, fizemos cerca de mil licitações na Fundação. Conseguimos dar muita celeridade para as contratações e através da celeridade, a gente consegue assinar os contratos mais rápido e inicia as obras mais rapidamente”.

O presidente da FDE ressalta também a importância de fazer fiscalizações preventivas para corrigir problemas durante o processo de execução, garantindo que as entregas sigam o padrão FDE de qualidade e evitando, assim, reparos futuros e atrasos. Ele também explica que funciona como uma engrenagem: “Esses são grandes pontos que deram muita celeridade em relação às nossas contratações, consequentemente aumentando o número de contratações e execução das obras. Além de, obviamente, da busca por economia: procuramos revisar nosso catálogo técnico, encontrar redução nos custos das nossas construções, encontrar materiais e metodologias construtivas mais baratos”.

Essas metodologias permitem, segundo Jean reduzir consideravelmente a geração de resíduos e o custo com a destinação desse resíduo e o tempo de execução das obras, gerando uma economia e possibilitando que a gente faça mais contratações entregando mais com menos e primando pela qualidade.

A expectativa da Secretaria da Educação é alcançar, até o fim de 2024, 2.000 obras entregues.

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