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São Paulo

Governo de SP anuncia medidas para sistema de travessias litorâneas do Estado

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Ações de curto, médio e longo prazo serão implementadas, a fim de agilizar o sistema e minimizar filas de espera

Com o objetivo de modernizar e garantir maior fluidez para as operações das travessias litorâneas, o Governo de SP investirá mais de R$243 milhões, até 2024, em medidas para o sistema de balsas do Estado. Entre as principais ações previstas, estão aumento da capacidade no transporte, melhoria de regras, aquisição de novos equipamentos, obras em terminais e estaleiros, além de mais apoio técnico e operacional para garantir agilidade no embarque e desembarque dos usuários.

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, anunciou o pacote de ações, neste sábado (30), durante visita à Travessia São Sebastião-Ilhabela. Nos últimos dias, filas extensas foram observadas devido a problemas técnicos na frota, além de restrições climáticas, que impediram o deslocamento das embarcações em momentos críticos. Com investimento de R$31,7 milhões apenas na Travessia São Sebastião-Ilhabela, a frota será modernizada, até 2024. Outros R$48,8 milhões serão investidos nesta Travessia em obras de dragagem, drenagem e reforma dos flutuantes e bolsões.

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Para evitar o sobrepeso nas embarcações, que acaba acarretando danos à frota, será realizada a implementação de uma balança, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O equipamento funcionará de forma permanente, a partir da próxima quarta-feira, às 0h, para fiscalizar o limite de 45 toneladas, por caminhão. O departamento, em conjunto com o órgão municipal, ainda iniciará o diálogo para estruturação de um plano que irá melhorar o acesso viário e auxiliar na organização das filas no município de São Sebastião, permitindo mais fluidez e controle, mesmo fora da área de embarque.

O Estado também trabalha em regras para a travessia de caminhões entre os dois municípios. A ideia é que o deslocamento de um ponto a outro aconteça fora do horário comercial. Importante destacar que o transporte de cargas essenciais, como alimentação e combustível, não terá restrições.

“Queremos melhorar o sistema de travessias, cuja precariedade já vem de muito tempo. Desde o início do ano, estamos empenhados em ações de curto, médio e longo prazo para solucionar o mais rápido possível a situação, que se agravou nos últimos dias pela conjugação de fatores mecânicos e de restrições climáticas. Já retornamos quatro ferry boats à operação e nos próximos dez dias teremos mais medidas implementadas”, afirmou a secretária.

Ainda como ação de curto prazo, para todas as travessias litorâneas do Estado, serão adquiridos, com investimento de R$30,1 milhões, 16 novos reversores – equipamento que faz as embarcações andarem para frente e para trás – e 50 novos motores. O objetivo é garantir equipamentos em estoque, a fim de dar celeridade à manutenção (em média, três horas para ser concluída). Será implementado, ainda, um novo contrato de manutenção que dará mais previsibilidade à operação, pois permitirá manutenções intermediárias e, não somente, após o término dos contratos.

Médio prazo
Estaleiros e atracadouros, com obras já contratadas, serão reformados e modernizados. O pacote prevê, ainda, novos serviços, como sistema de apoio técnico e operacional, reforma de 14 embarcações e equipamentos diversos, e obras em terminais e estaleiros, que incluem a construção de flutuantes e dragagens.

Longo prazo
A principal meta do Governo é a estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) para a concessão dos serviços de travessias do Estado. O estudo deve ser contratado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), ainda neste semestre, e a previsão é que o leilão ocorra em 2025.

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São Paulo

Pagamento do licenciamento 2025 já está disponível

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Nos primeiros 15 dias deste ano, mais de 2,3 milhões de pessoas já regularizam o veículo no estado de SP

O pagamento do licenciamento 2025 já está disponível para o cidadão paulista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) possibilita que veículos com qualquer final de placa possam ter a situação regularizada de forma antecipada, de janeiro a junho, antes do início do calendário oficial, no segundo semestre do ano. Essa é uma facilidade para os condutores do estado que desejam também pagar o IPVA de forma integral e começar o ano sem pendências.

O procedimento para licenciar o veículo é totalmente automatizado e custa R$167,74 este ano. Para pagar adiantado, basta que o proprietário do veículo faça o acesso ao seu sistema bancário, tanto pelo caixa eletrônico quanto pelo acesso on-line, para concluir o pagamento. Após realizar o pagamento, o condutor pode acessar o site do Detran-SP para emitir o documento eletrônico do veículo atualizado, por meio do acesso com login e senha (https://novo.detran.sp.gov.br/detransp?id=licenciar_veiculo ), ou ainda consultar pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

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Em janeiro de 2024, o Detran-SP licenciou 3.879.829 veículos, sendo que 89% foram realizados de maneira tecnológica e automatizada – sem intervenção humana. Apenas 401.289 operações precisaram ser realizadas manualmente por servidores do Detran-SP. Esses casos ocorrem, por exemplo, quando existem erros por multas de outros Estados, que não estejam integrados à base do órgão estadual de trânsito ou quando há bloqueios a serem sanados.

“Nos primeiros 15 dias de 2025, já percebemos os efeitos dos avanços realizados ao longo do último ano com a transformação digital e simplificação dos processos. Nesse período, já tivemos 2.397.403 licenciamentos emitidos, sendo 96,16% automatizados. Isso comprova que a entrega está ocorrendo de forma mais ágil para o cidadão paulista”, afirma Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

Se o licenciamento não estiver disponível para pagamento, o condutor deverá verificar se há algum tipo de impedimento como multas ou débitos pendentes, como não ter pago o licenciamento do ano anterior, ou ainda algum bloqueio (judicial, gravame ou outros).

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São Paulo

Helicóptero cai em Caieiras, na Grande SP, com quatro pessoas a bordo

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O piloto e uma criança foram resgatados com vida

Um helicóptero com quatro passageiros caiu em Caieiras, no interior de São Paulo, nas proximidades da Rodovia dos Bandeirantes. A aeronave foi avistada pelo helicóptero Águia do Corpo de Bombeiros no Morro do Tico Tico, nesta sexta-feira, 17.

O piloto, identificado como Edenilson de Oliveira Costa, e uma criança de 12 anos, foram resgatados com vida.

Além deles, a aeronave estava ocupada por mais dois passageiros, segundo os bombeiros. Eles (homem e mulher) foram encontrados sem vida. O dono da aeronave era um empresário de Americana.

Segundo a Defesa Civil, o piloto e a criança foram levados para o Hospital das Clínicas.

A aeronave perdeu o sinal de GPS por volta das 20h34 da noite de quinta-feira, 16. A informação também foi confirmada pela Defesa Civil do Estado de São Paulo.

O helicóptero é um modelo EC 130B4 de prefixo PRWVT. A aeronave estava a caminho da cidade de Americana quando se acidentou.

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Prefeitura de Monte Alegre do Sul declara situação de calamidade financeira

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Prefeitura publica decreto que suspende pagamentos de despesas dos exercícios anteriores

Por determinação do prefeito Rafa Vezzan, e após diagnóstico do balanço financeiro das contas públicas da cidade nos primeiros 10 dias do mandato, a prefeitura de Monte Alegre do Sul publicou decreto de situação de calamidade financeira.

O documento suspende o pagamento de despesas dos exercícios anteriores, devido às dificuldades para o encerramento do exercício contábil de 2024, que impossibilita a realização de empenhos de contratos correntes em 2025 e que afeta grande parte dos serviços, inclusive os essenciais, da cidade.

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Após assumir a prefeitura, a atual administração tomou conhecimento da grave situação financeira e fiscal no município, inclusive, com o bloqueio de R$448.377,27, ocorrido no dia 10/01, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a compromissos assumidos e não pagos pela Prefeitura na administração anterior, junto ao INSS.

Até o momento, há um saldo de contas a pagar que passa o montante de R$2 milhões, com menos de R$75 mil deixados em conta para esses compromissos.

Além das dívidas, da falta de recursos em caixa e da desorganização fiscal do município, a atual administração herdou da anterior uma série de problemas que passam desde a estrutura dos equipamentos públicos, até pela falta de materiais básicos para manutenção e limpeza.

O decreto tem por objetivo, tentar equilibrar a saúde financeira de Monte Alegre do Sul, sem paralisação dos serviços essenciais da cidade.

Com isso, o Departamento Municipal de Fazenda e Finanças avaliará a situação financeira do tesouro municipal e, no prazo máximo de 45 dias apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais.

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