Brasil

Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional propõe ampla campanha para reabertura do Judiciário

Publicados

4 anos atrás

29 de setembro de 2021

Encontro para discussão da defesa dos direitos da Advocacia apresentou propostas para o livre exercício profissional

O Encontro Nacional de Prerrogativas, que ocorreu neste mês na Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco – em formato híbrido -, discutiu e propôs medidas de proteção aos direitos de advogadas e advogados, classe também impactada pelos efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. Uma das principais pautas foi a reabertura dos fóruns em todo o país, com a presença dos magistrados e a volta das audiências in loco, para o pleno acesso do cidadão à Justiça. Os participantes destacaram a importância de que a prestação jurisdicional não seja exclusiva e compulsoriamente pela internet.

Para o acesso universal da população ao Judiciário foi proposto uma ampla campanha, em nível nacional, para abertura e funcionamento integral dos fóruns. É unânime, entre a Advocacia, que a Justiça brasileira vivenciou um salto tecnológico, alterando substancialmente a forma tradicional de funcionamento de suas unidades, mas a tecnologia experimentada não deve significar o fechamento de varas e de comarcas. O plenário do X Encontro Nacional de Prerrogativas entendeu que “o lugar natural da atividade dos magistrados é nos fóruns e que neles devem permanecer durante o período de trabalho, como condição inerente e indissociável do direito fundamental ao acesso à Justiça e ao juiz natural”.

De acordo com Alexandre Ogusuku, conselheiro federal da OAB pela Secional de São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, “com o avanço da vacinação e adoção de todos os protocolos médico-sanitários nos espaços públicos, faz-se urgente a reabertura de fóruns, varas e tribunais. Infelizmente, aqueles que mais necessitam da Justiça brasileira não têm seus direitos assegurados, uma vez que não têm alcance às ferramentas digitais”.

Estudo recente da consultoria PwC mostra que 33,9 milhões de brasileiros não têm acesso à internet, o que representa 20% da população, e 41,8 milhões de pessoas (25%) são classificadas como “subconectadas”, ou seja, possuem algum tipo de dispositivo, mas acessam a internet de forma intermitente.

O evento, que ocorreu entre os dias 16 e 18 de setembro, também propôs caminhos a outros temas de interesse da Advocacia, como a criação da procuradoria de defesa da mulher advogada, de autoria de Fernanda Marinela, que é conselheira federal da OAB e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa considera as violações de prerrogativas da mulher advogada agravadas pelo machismo, pelo racismo, pelo assédio e outras interseccionalidades; as ofensas colhidas nas redes contra as advogadas no exercício da Advocacia; e a violência à integridade física e à vida contra a mulher advogada.

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia acolheu, ainda, as propostas plenárias de ações em relação às ofensas às prerrogativas no ambiente digital; ao impedimento do acompanhamento de perícias médicas; à obtenção de vistas de inquéritos policiais, sob a norma administrativa que impõe a necessidade de solicitação mediante petição escrita; e contra sustentação oral gravada.

Ao final das discussões, foi publicada a Carta de Recife, com os encaminhamentos para as ações em defesa das prerrogativas e do livre exercício profissional, tendo em vista o papel essencial exercido pela Advocacia. Confira a íntegra do documento em https://bit.ly/3ok1IPG.

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Brasil

AVC: Como identificar possíveis sinais de um acidente vascular cerebral

Publicados

2 semanas atrás

8 de maio de 2025

Paula Partyka

Rede Brasil AVC explica sinais anteriores ao AV

O Papa Francisco faleceu em 21 de abril de 2025, aos 88 anos, na residência papal Domus Sanctae Marthae, na Cidade do Vaticano. A causa oficial de sua morte foi um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível, conforme atestado médico assinado pelo diretor da Direção de Saúde e Higiene do Vaticano.

Os sinais que podem anteceder um AVC (acidente vascular cerebral) em pessoas com 80 anos podem variar, mas geralmente envolvem sintomas súbitos e neurológicos. Em idosos, esses sinais podem ser mais sutis ou confundidos com outras condições, por isso é muito importante estar atento.

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Alguns sintomas súbitos e preocupantes incluem fraqueza ou dormência em um lado do corpo, dificuldade para falar ou entender palavras, visão embaçada ou perda de visão, e tontura ou perda de equilíbrio. Além disso, uma dor de cabeça intensa e repentina sem explicação ou uma confusão mental também podem ser sinais de alerta. Caso algum desses sintomas ocorra, é fundamental buscar ajuda médica imediatamente, pois podem ser sinais de um AVC iminente ou de um Acidente Isquêmico Transitório (AIT), que pode preceder um AVC maior. A rapidez no atendimento faz toda a diferença no prognóstico.

As medidas rápidas podem fazer a diferença na recuperação seguindo estas etapas imediatamente:

Ligue para o SAMU (192) – Busque ajuda profissional sem demora.
Faça o teste FAST: Peça para sorrir. Se um lado da boca cair, pode ser sinal de AVC; peça para levantar os braços. Se um braço cair, isso é preocupante; verifique a fala. Se estiver embaralhada ou incompreensível, é um sinal de alerta.; Urgente. Se houver qualquer um desses sinais, ligue imediatamente para o 192.

Mantenha a pessoa calma – Deixe-a deitada, com a cabeça levemente elevada, e não ofereça alimentos ou bebidas.

A rapidez no atendimento médico é essencial para minimizar os danos e melhorar a recuperação.

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Brasil

Ibrahort celebra 15 anos de história

Publicados

4 semanas atrás

28 de abril de 2025

Paula Partyka

Ao longo de sua trajetória, o instituto tem se destacado por sua capacidade de adaptação às demandas do setor e por sua atuação estratégica em diversas frentes

Nesta semana o Instituto Brasileiro de Horticultura (Ibrahort) celebrou seus 15 anos em evento realizado em Holambra com a presença daqueles que fazem parte desta história. Fundado com o propósito de promover alimentos seguros e saudáveis, o Ibrahort tem sido um elo fundamental entre produtores, empresas, pesquisadores e consumidores.

Com o tema “Sonhar, crescer, realizar: juntos pela horticultura do futuro!”, a celebração reforçou a importância do trabalho conjunto para construir uma horticultura mais próspera, sustentável e inovadora. “Este é um momento de celebração, mas também de renovação dos nossos compromissos com o futuro. Cada associado faz parte dessa história e desse movimento de transformação. É com gratidão e entusiasmo que brindamos os 15 anos do Ibrahort e aos muitos que ainda virão”, afirma o diretor-executivo do Ibrahort, Manoel José Gonçalves de Oliveira.

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Ao longo de sua trajetória, o instituto tem se destacado por sua capacidade de adaptação às demandas do setor e por sua atuação estratégica em diversas frentes. Um exemplo disso é a realização dos Encontros Nacionais Ibrahort, eventos que reúnem especialistas e profissionais para discutir tendências e inovações na horticultura.

Com uma agenda repleta de eventos técnicos, visitas a centros de pesquisa e ações de promoção do consumo saudável, o Ibrahort reafirma seu compromisso com a evolução contínua da horticultura brasileira. Ao celebrar seus 15 anos, o instituto projeta um futuro ainda mais promissor, pautado pela inovação, sustentabilidade e colaboração entre todos os atores da cadeia produtiva.

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Brasil

Jader Filho detalha a nova versão do Minha Casa Minha Vida, com destaque para a classe média, no Bom Dia, Ministro

Publicados

1 mês atrás

15 de abril de 2025

Paula Partyka

Titular da pasta das Cidades será entrevistado por emissoras de rádio de diversas regiões nesta quarta, a partir das 8h

O ministro Jader Filho (Cidades) é o entrevistado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 16, a partir das 8h. Durante a conversa com radialistas de várias regiões do país, o ministro vai abordar o Programa Minha Casa, Minha Vida, maior programa habitacional da história do país.

Retomada em 2023, a nova versão do MCMV avançou na questão da localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público. Em dois anos, 2.948 municípios foram beneficiados com 1,4 milhão de imóveis contratados, sendo 1,2 milhão financiados e 205 mil subsidiados.

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FAR — Outro tópico abordado pelo ministro será o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), um dos principais fundos que apoiam as políticas habitacionais do Governo Federal, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

Entre os seus objetivos, está o de prover os recursos ao Programa Minha Casa Minha Vida, para realização de investimentos no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, edificação de equipamentos de educação, saúde e outros complementares à habitação. Para maio de 2025, estão previstas 110 mil unidades habitacionais financiadas pelo fundo.

Prevenção de desastres — Durante a entrevista, Jader Filho falará sobre o investimento de R$ 24,3 bilhões para obras de contenção de encostas e drenagem urbana. São R$ 17,8 bilhões para obras em todo o Brasil, e R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul.

Regularização fundiária — Na pauta de assuntos, o ministro detalhará também as ações voltadas à regularização fundiária urbana, que busca garantir o direito à moradia legalizada para milhares de famílias brasileiras. A iniciativa permite que moradores de áreas ocupadas irregularmente há anos possam obter o título de propriedade do imóvel, assegurando segurança jurídica, acesso a financiamentos e valorização dos bens. Desde 2023, já foram 213 contratos firmados e R$ 61 milhões de investimento.

Mobilidade urbana — Na conversa com radialistas de todo o país, Jader falará sobre o investimento de R$ 9,9 bilhões em mobilidade urbana de grandes e médias cidades, com o intuito de reduzir o tempo de viagem e emissão de poluentes. Por meio do Novo PAC, serão realizados investimentos em transporte público de alta e média capacidade como BRTs, VLTs, Trens Urbanos e Metrôs e também corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, que promovem a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis à proposta de transporte público.

Os novos investimentos fortalecem a integração entre diferentes tipos de transporte e a garantem melhor qualidade nos deslocamentos urbanos, gerando impacto direto na qualidade de vida da população e benefícios econômicos e sociais.

Ao vivo — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.