Brasil
Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas

Projeto segue para votação do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 30, o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.
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Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.
STF
Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.
Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho. “Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento”, afirmam os parlamentares.
Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação.”Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé”, completaram.
No julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.
A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Fonte: Agência Brasil
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Brasil
AVC: Como identificar possíveis sinais de um acidente vascular cerebral

Rede Brasil AVC explica sinais anteriores ao AV
O Papa Francisco faleceu em 21 de abril de 2025, aos 88 anos, na residência papal Domus Sanctae Marthae, na Cidade do Vaticano. A causa oficial de sua morte foi um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível, conforme atestado médico assinado pelo diretor da Direção de Saúde e Higiene do Vaticano.
Os sinais que podem anteceder um AVC (acidente vascular cerebral) em pessoas com 80 anos podem variar, mas geralmente envolvem sintomas súbitos e neurológicos. Em idosos, esses sinais podem ser mais sutis ou confundidos com outras condições, por isso é muito importante estar atento.
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Alguns sintomas súbitos e preocupantes incluem fraqueza ou dormência em um lado do corpo, dificuldade para falar ou entender palavras, visão embaçada ou perda de visão, e tontura ou perda de equilíbrio. Além disso, uma dor de cabeça intensa e repentina sem explicação ou uma confusão mental também podem ser sinais de alerta. Caso algum desses sintomas ocorra, é fundamental buscar ajuda médica imediatamente, pois podem ser sinais de um AVC iminente ou de um Acidente Isquêmico Transitório (AIT), que pode preceder um AVC maior. A rapidez no atendimento faz toda a diferença no prognóstico.
As medidas rápidas podem fazer a diferença na recuperação seguindo estas etapas imediatamente:
- Ligue para o SAMU (192) – Busque ajuda profissional sem demora.
- Faça o teste FAST: Peça para sorrir. Se um lado da boca cair, pode ser sinal de AVC; peça para levantar os braços. Se um braço cair, isso é preocupante; verifique a fala. Se estiver embaralhada ou incompreensível, é um sinal de alerta.; Urgente. Se houver qualquer um desses sinais, ligue imediatamente para o 192.
Mantenha a pessoa calma – Deixe-a deitada, com a cabeça levemente elevada, e não ofereça alimentos ou bebidas.
A rapidez no atendimento médico é essencial para minimizar os danos e melhorar a recuperação.
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Brasil
Ibrahort celebra 15 anos de história

Ao longo de sua trajetória, o instituto tem se destacado por sua capacidade de adaptação às demandas do setor e por sua atuação estratégica em diversas frentes
Nesta semana o Instituto Brasileiro de Horticultura (Ibrahort) celebrou seus 15 anos em evento realizado em Holambra com a presença daqueles que fazem parte desta história. Fundado com o propósito de promover alimentos seguros e saudáveis, o Ibrahort tem sido um elo fundamental entre produtores, empresas, pesquisadores e consumidores.
Com o tema “Sonhar, crescer, realizar: juntos pela horticultura do futuro!”, a celebração reforçou a importância do trabalho conjunto para construir uma horticultura mais próspera, sustentável e inovadora. “Este é um momento de celebração, mas também de renovação dos nossos compromissos com o futuro. Cada associado faz parte dessa história e desse movimento de transformação. É com gratidão e entusiasmo que brindamos os 15 anos do Ibrahort e aos muitos que ainda virão”, afirma o diretor-executivo do Ibrahort, Manoel José Gonçalves de Oliveira.
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Ao longo de sua trajetória, o instituto tem se destacado por sua capacidade de adaptação às demandas do setor e por sua atuação estratégica em diversas frentes. Um exemplo disso é a realização dos Encontros Nacionais Ibrahort, eventos que reúnem especialistas e profissionais para discutir tendências e inovações na horticultura.
Com uma agenda repleta de eventos técnicos, visitas a centros de pesquisa e ações de promoção do consumo saudável, o Ibrahort reafirma seu compromisso com a evolução contínua da horticultura brasileira. Ao celebrar seus 15 anos, o instituto projeta um futuro ainda mais promissor, pautado pela inovação, sustentabilidade e colaboração entre todos os atores da cadeia produtiva.
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Brasil
Jader Filho detalha a nova versão do Minha Casa Minha Vida, com destaque para a classe média, no Bom Dia, Ministro

Titular da pasta das Cidades será entrevistado por emissoras de rádio de diversas regiões nesta quarta, a partir das 8h
O ministro Jader Filho (Cidades) é o entrevistado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 16, a partir das 8h. Durante a conversa com radialistas de várias regiões do país, o ministro vai abordar o Programa Minha Casa, Minha Vida, maior programa habitacional da história do país.
Retomada em 2023, a nova versão do MCMV avançou na questão da localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público. Em dois anos, 2.948 municípios foram beneficiados com 1,4 milhão de imóveis contratados, sendo 1,2 milhão financiados e 205 mil subsidiados.
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FAR — Outro tópico abordado pelo ministro será o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), um dos principais fundos que apoiam as políticas habitacionais do Governo Federal, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.
Entre os seus objetivos, está o de prover os recursos ao Programa Minha Casa Minha Vida, para realização de investimentos no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, edificação de equipamentos de educação, saúde e outros complementares à habitação. Para maio de 2025, estão previstas 110 mil unidades habitacionais financiadas pelo fundo.
Prevenção de desastres — Durante a entrevista, Jader Filho falará sobre o investimento de R$ 24,3 bilhões para obras de contenção de encostas e drenagem urbana. São R$ 17,8 bilhões para obras em todo o Brasil, e R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul.
Regularização fundiária — Na pauta de assuntos, o ministro detalhará também as ações voltadas à regularização fundiária urbana, que busca garantir o direito à moradia legalizada para milhares de famílias brasileiras. A iniciativa permite que moradores de áreas ocupadas irregularmente há anos possam obter o título de propriedade do imóvel, assegurando segurança jurídica, acesso a financiamentos e valorização dos bens. Desde 2023, já foram 213 contratos firmados e R$ 61 milhões de investimento.
Mobilidade urbana — Na conversa com radialistas de todo o país, Jader falará sobre o investimento de R$ 9,9 bilhões em mobilidade urbana de grandes e médias cidades, com o intuito de reduzir o tempo de viagem e emissão de poluentes. Por meio do Novo PAC, serão realizados investimentos em transporte público de alta e média capacidade como BRTs, VLTs, Trens Urbanos e Metrôs e também corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, que promovem a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis à proposta de transporte público.
Os novos investimentos fortalecem a integração entre diferentes tipos de transporte e a garantem melhor qualidade nos deslocamentos urbanos, gerando impacto direto na qualidade de vida da população e benefícios econômicos e sociais.
Ao vivo — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.
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