São Paulo
Alesp aprova aumento de abono salarial e garante mínimo paulista a parcela do funcionalismo público
Com a aprovação, nenhuma categoria profissional ganhará menos do que R$1.550; medida passa a vigorar a partir de 1º de junho, de forma retroativa
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 13, o aumento no abono complementar pago a categorias de servidores públicos estaduais para que suas remunerações sejam equiparadas ao novo salário mínimo paulista, de R$1.550. Estão incluídos funcionários de secretarias e autarquias, além da Procuradoria e Controladoria Geral do Estado.
A medida foi aprovada de forma unânime. No entanto, durante o processo de discussão e votação, os parlamentares modificaram o texto original proposto pelo Governo e definiram que este aumento comece a vigorar com efeito retroativo a 1º de junho. A proposta, agora, retorna para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
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“Recentemente, esta Casa deu um passo importante, aprovando o aumento do salário mínimo paulista. A ação de hoje é mais uma iniciativa fundamental, porque garante que nenhum funcionário público receba remuneração menor do que essa”, celebrou o presidente do Legislativo, André do Prado.
Equiparado ao salário mínimo
O Projeto de Lei Complementar 87/2023 prevê que os servidores ativos e inativos, além dos pensionistas do Estado, que recebem valores menores ao mínimo estabelecido para o território estadual tenham suas remunerações equiparadas a R$1.550 para o cumprimento de jornada completa de trabalho (40 horas); R$1.162,50 para jornada comum (30 horas); e R$775 para jornada parcial (20 horas).
A mesma proposta garante, ainda, que os profissionais que possuem regulamentação de carga horária própria, conforme a Lei Complementar 1.157/2011, também tenham direito à remuneração equivalente ao salário mínimo paulista.
Antes de ser aprovado em Plenário, o projeto recebeu aval das comissões permanentes da Alesp, durante um Congresso que ocorreu na tarde desta terça. O relator da matéria, deputado Altair Moraes (Republicanos), afirmou em seu parecer que “o projeto é de extrema relevância e inegável interesse público, merecendo ser aprovado por esta Casa”. O relatório foi validado pelo grupo de parlamentares.
Apesar de a proposta não ter recebido nenhum voto contrário, alguns parlamentares defenderam que os próximos aumentos ocorram diretamente no salário-base e não como complemento. “Buscar essa mudança é valorizar o servidor”, pontuou a deputada Professora Bebel (PT).
Impacto orçamentário
De acordo com o Executivo, o reajuste não comprometerá o equilíbrio fiscal do Estado e terá impacto de R$20,8 milhões mensais, correspondendo a R$274,1 milhões por ano.
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São Paulo
Pagamento do licenciamento 2025 já está disponível
Nos primeiros 15 dias deste ano, mais de 2,3 milhões de pessoas já regularizam o veículo no estado de SP
O pagamento do licenciamento 2025 já está disponível para o cidadão paulista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) possibilita que veículos com qualquer final de placa possam ter a situação regularizada de forma antecipada, de janeiro a junho, antes do início do calendário oficial, no segundo semestre do ano. Essa é uma facilidade para os condutores do estado que desejam também pagar o IPVA de forma integral e começar o ano sem pendências.
O procedimento para licenciar o veículo é totalmente automatizado e custa R$167,74 este ano. Para pagar adiantado, basta que o proprietário do veículo faça o acesso ao seu sistema bancário, tanto pelo caixa eletrônico quanto pelo acesso on-line, para concluir o pagamento. Após realizar o pagamento, o condutor pode acessar o site do Detran-SP para emitir o documento eletrônico do veículo atualizado, por meio do acesso com login e senha (https://novo.detran.sp.gov.br/detransp?id=licenciar_veiculo ), ou ainda consultar pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Em janeiro de 2024, o Detran-SP licenciou 3.879.829 veículos, sendo que 89% foram realizados de maneira tecnológica e automatizada – sem intervenção humana. Apenas 401.289 operações precisaram ser realizadas manualmente por servidores do Detran-SP. Esses casos ocorrem, por exemplo, quando existem erros por multas de outros Estados, que não estejam integrados à base do órgão estadual de trânsito ou quando há bloqueios a serem sanados.
“Nos primeiros 15 dias de 2025, já percebemos os efeitos dos avanços realizados ao longo do último ano com a transformação digital e simplificação dos processos. Nesse período, já tivemos 2.397.403 licenciamentos emitidos, sendo 96,16% automatizados. Isso comprova que a entrega está ocorrendo de forma mais ágil para o cidadão paulista”, afirma Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
Se o licenciamento não estiver disponível para pagamento, o condutor deverá verificar se há algum tipo de impedimento como multas ou débitos pendentes, como não ter pago o licenciamento do ano anterior, ou ainda algum bloqueio (judicial, gravame ou outros).
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São Paulo
Helicóptero cai em Caieiras, na Grande SP, com quatro pessoas a bordo
O piloto e uma criança foram resgatados com vida
Um helicóptero com quatro passageiros caiu em Caieiras, no interior de São Paulo, nas proximidades da Rodovia dos Bandeirantes. A aeronave foi avistada pelo helicóptero Águia do Corpo de Bombeiros no Morro do Tico Tico, nesta sexta-feira, 17.
O piloto, identificado como Edenilson de Oliveira Costa, e uma criança de 12 anos, foram resgatados com vida.
Além deles, a aeronave estava ocupada por mais dois passageiros, segundo os bombeiros. Eles (homem e mulher) foram encontrados sem vida. O dono da aeronave era um empresário de Americana.
Segundo a Defesa Civil, o piloto e a criança foram levados para o Hospital das Clínicas.
A aeronave perdeu o sinal de GPS por volta das 20h34 da noite de quinta-feira, 16. A informação também foi confirmada pela Defesa Civil do Estado de São Paulo.
O helicóptero é um modelo EC 130B4 de prefixo PRWVT. A aeronave estava a caminho da cidade de Americana quando se acidentou.
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São Paulo
Prefeitura de Monte Alegre do Sul declara situação de calamidade financeira
Prefeitura publica decreto que suspende pagamentos de despesas dos exercícios anteriores
Por determinação do prefeito Rafa Vezzan, e após diagnóstico do balanço financeiro das contas públicas da cidade nos primeiros 10 dias do mandato, a prefeitura de Monte Alegre do Sul publicou decreto de situação de calamidade financeira.
O documento suspende o pagamento de despesas dos exercícios anteriores, devido às dificuldades para o encerramento do exercício contábil de 2024, que impossibilita a realização de empenhos de contratos correntes em 2025 e que afeta grande parte dos serviços, inclusive os essenciais, da cidade.
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Após assumir a prefeitura, a atual administração tomou conhecimento da grave situação financeira e fiscal no município, inclusive, com o bloqueio de R$448.377,27, ocorrido no dia 10/01, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a compromissos assumidos e não pagos pela Prefeitura na administração anterior, junto ao INSS.
Até o momento, há um saldo de contas a pagar que passa o montante de R$2 milhões, com menos de R$75 mil deixados em conta para esses compromissos.
Além das dívidas, da falta de recursos em caixa e da desorganização fiscal do município, a atual administração herdou da anterior uma série de problemas que passam desde a estrutura dos equipamentos públicos, até pela falta de materiais básicos para manutenção e limpeza.
O decreto tem por objetivo, tentar equilibrar a saúde financeira de Monte Alegre do Sul, sem paralisação dos serviços essenciais da cidade.
Com isso, o Departamento Municipal de Fazenda e Finanças avaliará a situação financeira do tesouro municipal e, no prazo máximo de 45 dias apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais.
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