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Advogados esclarecem, de forma didática, as principais responsabilidades e obrigações estabelecidas pela LGPD

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A LGPD garante o direito à privacidade e proteção de seus dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) está em vigor no Brasil, onde sua efetiva vigência iniciou em 18/09/2020 e assim inaugurando o que se pode denominar de “sistema protetivo de dados pessoais”. Ou seja, condensa as diversas proteções que vinham previstas no Código do Consumidor, Marco Civil da Internet, na Constituição Federal, entre outros.

Desde o dia 26/08/2020 aguardava-se a sanção presidencial que foi publicada em 17/09/2020 no Diário Oficial da União. Por sua vez, o Decreto nº 10474/2020, publicado ainda em agosto/2020, definiu os quadros funcionais e as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados bem como toda a estrutura a ser criada para o órgão de controle, fiscalização e sanção.

Ainda que tudo isso não tenha saído do plano legislativo, outros órgãos administrativos são capazes de realizar a fiscalização e autuação com base na lei, por exemplo, o Procon e o Ministério Público.

Com o advento da internet, o desenvolvimento tecnológico dos denominados “Big Data”, os dados passaram a ser considerados a grande moeda ou o “novo petróleo” da sociedade informacional, pois, por meio deles são direcionados produtos e serviços customizados, como também, a partir da análise de redes sociais é possível, por algoritmos, definir tendências locais e manipulação de interesses. Vale ressaltar que, o respeito à privacidade já possuía contornos constitucionais e deve ser observada por qualquer um.

Para esclarecer algumas dúvidas, o advogado jaguariunense Carlos Eduardo Rodrigues da Silva, da Pirogini & Rodrigues Advogados, e a advogada Ana Cristina da Costa Elias Olivari falam sobre o assunto em termos didáticos, por perguntas e respostas.

Do que trata a lei 13.709/2018?
A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas ou físicas, sendo de relevância toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, o que significa dizer que qualquer dado que permita a identificação da pessoa, ainda que indiretamente é dado pessoal, como a geolocalização, por exemplo. Assim, um único dado relativo à pessoa, ainda que isoladamente não possa identificá-la, em conjunto com outros dados, torna-se um dado pessoal.

Com mais rigor a lei garante a privacidade de dados sensíveis, que são conceituados como aqueles dados que se referem à origem racial ou étnica, religiosa, opinião pública, filiação a sindicato ou filiação de caráter religioso, filosófico ou político, informações sobre o estado de saúde ou à vida sexual, dado genérico ou biométrico vinculado a uma pessoa natural.

Por princípio norteador, a lei garante a privacidade dos dados e a garantia de que seu titular possa conhecer e decidir sobre o que autoriza seja tratado pelos agentes de tratamento (aqueles realizam qualquer operação com dados pessoais).

O que é considerado tratamento de dados?
Nos termos da lei, o tratamento de dados pode ser considerado como qualquer operação realizada com dados pessoais, podendo apresentar-se em operações como a coleta, produção, arquivamento, armazenamento, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, controle da informação, difusão e outras atividades.

Disciplina ainda o compartilhamento com entes e empresas estrangeiras e a circulação transfronteiriça dos dados, assegurando o princípio da adequação e garantindo-se que se leve a cabo a transmissão se e quando o outro país tenha um nível de adequação condizente com o praticado no País.

Quem são os agentes de tratamento?
Os agentes de tratamento são pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que realizam a manipulação de dados pessoais, denominados controlador e operador, que se diferem pelo fato de o controlador realizar as decisões referentes ao tratamento enquanto o operador, realiza todas as atividades a mando e em nome do operador.

A título de exemplo, um escritório de contabilidade é operador quando presta serviços a um cliente, o controlador. Ou um serviço de nuvem, é considerado operador, quando contratado pela empresa e ao armazenar os respectivos dados.

O titular deve consentir com o tratamento de seus dados?
O consentimento inequívoco do titular é apenas uma das bases legais para o tratamento de dados, havendo outras bases que conferem a legitimidade aos agentes de tratamento.

As empresas podem coletar e armazenar dados por dever legal, em decorrência ainda de contrato firmado com o funcionário, onde ajustam as partes a necessidade da coleta, utilização, classificação para preencher os formulários legais cujo dever do empregador deriva da legislação trabalhista.

Portanto, é necessária a análise profissional das atividades de cada empresa, de modo a conhecer que tipo de finalidade é conferida à coleta dos dados e assim legitimar o uso dos dados pessoais.

Quais são os principais direitos previstos na LGPD aos titulares dos dados?
Aos titulares dos dados é garantido o direito à informação sobre tudo o que é armazenado sobre si bem como deve ter facilitado o acesso a tal informação. Vale dizer que aqui não se trata apenas de informações contidas em meios digitais, mas também, em fichas, cadernetas, arquivos entre outros meios físicos em que se permita reter dados.

Garante-se o direito à retificação, complementação, atualização e cancelamento de seus cadastros, o que se dá desde o acesso às suas informações.

Possui ainda o direito à oposição, à portabilidade, a conhecer a finalidade específica do tratamento, tempo de permanência em cadastros e como serão eliminados.

A minha empresa deve seguir esta legislação?
Todas as empresas devem se adequar e tem em mente a organização de sua estrutura com vistas à segurança da informação. Em maior ou menor grau, todas as empresas coletam algum dado pessoal. Sendo certo que a LGPD já é uma realidade em nosso país e a partir de agora os titulares de dados já podem agir como fiscalizadores e exigir que seus direitos sejam atendidos perante a lei.

Dentro de uma organização, a área de maior manipulação de dados é, de um modo geral, a de recursos humanos, seja na obtenção da mão-de-obra, pelo recebimento e guarda de currículos; no gerenciamento e manutenção de contratos de trabalho ativos ou mesmo no descarte dos dados quando inativo o vínculo de emprego ou de trabalho, qualquer que seja a forma contratada.

A maior vantagem da empresa que se adequa à legislação é se diferenciar no mercado eis que realiza práticas empresariais legítimas que colocam em prioridade o respeito aos clientes, usuários, terceiros, agregando valor e confiança ao seu negócio.

Há muito por fazer sendo certo que estamos diante de uma nova postura empresarial, de transparência, governança e segurança.

Entretenimento

Paul Sorvino, ator de ‘Os bons companheiros’, morre aos 83 anos

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Ele interpretou o personagem Paulie Cicero no filme de Martin Scorsese de 1990. Ator também participou de ‘Tudo por dinheiro’, ‘Nixon’, ‘Rocketeer’ e na série ‘Law and order’.

Paul Sorvino – O ator Paul Sorvino, conhecido por interpretar o gângster Paulie Cicero no filme “Os bons companheiros”, morreu aos 83 anos nesta segunda-feira (25).

A esposa do ator, Dee Dee Benkie, anunciou a morte dele nesta segunda-feira por “causas naturais”: “Nossos corações estão partidos, nunca haverá outro Paul Sorvino. Ele foi o amor da minha vida e um dos maiores artistas a agraciarem as telas e os palcos”, ela escreveu em comunicado.

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Pai da atriz Mira Sorvino (de “Poderosa Afrodite), o ator norte-americano também atuou nos longas “Tudo por dinheiro”, “Rocketeer” e como o policial Phil Cerretta na série ‘Law and order’.

Entre outros papeis conhecidos dele estão o do secretário de estado Henry Kissinger em “Nixon”, de 1995, e do pai de Julieta em “Romeu e Julieta” de Baz Luhrmann, de 1996.

Paul Sorvino, ator de 'Os bons companheiros', morre aos 83 anos
Paul Sorvino, ator de ‘Os bons companheiros’, morre aos 83 anos

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Mundo

Alison dos Santos é campeão mundial dos 400m com barreiras

O brasileiro de 22 anos conquistou a medalha de ouro na decisão em Oregon, nos Estados Unidos.

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Piu disparou na final e superou os principais rivais, o norueguês Karsten Warholm, campeão olímpico e recordista mundial, e o americano Rai Benjamin

Alison dos Santos é o novo campeão mundial dos 400m com barreiras. Com 46s29, o terceiro melhor tempo da história da prova, o brasileiro de 22 anos conquistou a medalha de ouro na decisão em Oregon, nos Estados Unidos. Os americanos Rai Benjamin e Trevor Bassitt completaram o pódio. Campeão olímpico e recordista mundial da prova, Karsten Warholm terminou na 7ª colocação.

Alison dos Santos quebra o recorde da competição (46.29), e é Campeão Mundial dos 400m com barreiras

“Sabe quando você sonha com alguma coisa? Quando acorda todo dia na sua vida pensando nisso? Eu estava assim nessa temporada. Sonhando com esse resultado, essa vitória” – disse o novo campeão mundial.

“É um momento indescritível, é uma sensação maravilhosa de alcançar o topo do mundo”, completou.

Alison dos Santos é campeão mundial dos 400m com barreiras  — Foto: Steph Chambers/Getty Images
Alison dos Santos é campeão mundial dos 400m com barreiras — Foto: Steph Chambers/Getty Images

O brasileiro estabeleceu o recorde da prova no Campeonato Mundial de atletismo. É, também, a melhor marca da temporada, seis décimos à frente do segundo colocado. Benjamin, prata, fechou a prova com 46s89, com Bassit um pouco atrás (47s39).

Piu, como é conhecido o novo campeão mundial, já fazia uma excelente temporada antes da noite desta terça. Em 2022, ganhou todas as quatro etapas da Diamond League que disputou e chegou em Eugene como líder do ranking mundial na prova, em que o Brasil nunca teve tradição.

A World Athletics, organização que gere o atletismo, usou as redes sociais para brincar com o resultado de Piu na decisão, colocando o rosto dele no lugar do Cristo Redentor.

Alison dos Santos é campeão mundial dos 400m com barreiras — Foto: Steph Chambers/Getty Images
Alison dos Santos é campeão mundial dos 400m com barreiras — Foto: Steph Chambers/Getty Images

“Brasil neste momento”, tweetou.

Em 2021, Alison já fez história ao conquistar o bronze nos Jogos Olímpicos de Tóquio com o tempo de 46s72, apenas 0s02 acima do recorde mundial até aquele dia. O azar do brasileiro é que tanto Warholm quanto Benjamin correram tempos abaixo da melhor marca da história, estabelecida um mês antes pelo próprio norueguês.

Foi a primeira vez que um brasileiro conquistou medalha em uma grande competição internacional na prova dos 400m com barreiras. Aos 22 anos, Alison dos Santos já foi campeão pan-americano em 2019, em Lima, no Peru. Além do bronze olímpico, conquistou também o terceiro lugar no mundial sub20, em 2018.

Alison dos Santos campeão mundial dos 400m com barreiras

Alison dos Santos campeão mundial dos 400m com barreiras — Foto: Steph Chambers/Getty Images
Alison dos Santos campeão mundial dos 400m com barreiras — Foto: Steph Chambers/Getty Images

Alison passou por um longo período de treinos nos Estados Unidos neste ano, em Chula Vista, na Califórnia, com o objetivo de aprimorar os primeiros 200m da prova, o que era a principal deficiência do brasileiro.

Recorde sul-americano no feminino

Vitoria Rosa corre em 22s47 e estabelece novo recorde sul-americano nos 200m feminino
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Quem também fez bonito foi a brasileira Vitória Rosa na semifinal dos 200m livre. Correndo contra estrelas como Elaine Thompson-Herah, Tamara Clark e Dina Asher-Smith, a brasileira anotou o tempo de 22.47, novo recorde sul-americano da prova.

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Mundo

Cometa K2 chega hoje ao ponto mais próximo da Terra

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Com luneta, é possível visualizá-lo na constelação de Ophiuchus

Um dos cometas ativos mais distantes chegará a seu ponto máximo de aproximação com a Terra nesta quinta-feira, 14. Localizado na constelação de Ophiuchus, o cometa K2 estará a uma distância de cerca de 270 milhões de quilômetros do nosso planeta.

Já a máxima aproximação do cometa com o Sol, posicionamento ao qual se dá o nome de periélio, será em dezembro de 2022.

De acordo com o Observatório Nacional, o K2 não será visível a olho nu, mas, ainda assim, será possível observá-lo. “Ele poderá ser observado com o uso de pequenos telescópios ou até mesmo com lunetas, desde que o observador esteja em locais com pouca poluição luminosa, ou seja, locais mais escuros”, explica o pesquisador do observatório Marçal Evangelista Santana.

Segundo o físico, que é doutorando em astronomia, os observadores que estiverem no hemisfério sul serão privilegiados para observar o cometa em quase toda a noite do dia 14. Para tanto, basta olhar para a constelação de Ophiuchus, tendo como referência a constelação de Escorpião, como mostra a imagem abaixo.

Para facilitar a localização, ele sugere o uso do aplicativo Stellarium, disponível para download de forma gratuita.

Cometas
Os cometas são objetos feitos principalmente de gases congelados, rocha e poeira, que ficam mais ativos na medida em que se aproximam do Sol. Isso ocorre porque o calor do astro aquece o cometa, fazendo com que seu gelo se transforme em gás. Neste processo de sublimação, forma-se uma nuvem ao redor do cometa, também conhecida como cauda.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-07/cometa-k2-chega-hoje-ao-ponto-mais-proximo-da-terra

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