Brasil

Supremo Tribunal Federal decide que não há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos

Publicados

1 ano atrás

11 de dezembro de 2023

O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início de dezembro que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todos os apps. O colegiado reformou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia reconhecido vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Segundo a advogada Ana Claudia Cericatto, do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia, apesar da decisão do STF, este é um tema que abre margem para muitas discussões, uma vez que há entendimentos favoráveis à existência do vínculo de emprego, defendendo a subordinação por meio do algoritmo do aplicativo, enquanto outros negam a existência dos requisitos legais para tal.

“O STF tem demonstrado uma posição bastante firme no sentido de não reconhecimento de vínculo (e aqui observamos que não apenas para essa atividade), vez que, por ser considerada uma atividade autônoma, o trabalhador tem a possibilidade de escolha quanto aos dias e horários de labor. A decisão do STF demonstra uma visão mais liberal quanto aos novos formatos de prestação de serviço, além de defender a possibilidade de modos de trabalho diversos do normatizado pela CLT”, afirma a advogada.

As recentes decisões, na opinião da profissional, demonstram a posição do STF em relação à matéria e abrem precedentes para as futuras ações que estejam dentro da mesma temática, que é o reconhecimento de vínculo para motoristas de aplicativo.

“Estes trabalhadores encontram-se em um limbo jurídico. Não são reconhecidos como autônomos, mas também não estão inseridos na realidade celetista”, afirma Cericatto.

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A grande discussão, de acordo com a especialista, acontece justamente em razão desta zona cinzenta na qual os motoristas de aplicativo estão inseridos, o que justifica a busca da categoria pelo reconhecimento de direitos trabalhistas ou pela criação de uma regulamentação específica, que traga segurança jurídica ao serviço responsável pela mudança da forma do brasileiro se deslocar.

Citando o exemplo da Uber, a própria empresa prega a ideia de flexibilidade aos motoristas parceiros e não há entendimento consolidado quanto ao regime de trabalho entre o aplicativo e o motorista. Portanto, inexiste, por ora, qualquer acordo ou contrato de trabalho nesta relação.

“É nesse aspecto que se discute sobre a possibilidade de uma regulamentação específica sobre a categoria, caso se concretize o entendimento de que não há presença dos requisitos necessários que configurem vínculo empregatício”, afirma a advogada.

Ainda de acordo com Ana Claudia Cericatto, estamos inseridos numa realidade onde tudo acontece no mundo digital e isto é o maior responsável pelo surgimento de novas formas de trabalho, a maioria inserida nas plataformas digitais.

“A legislação trabalhista, infelizmente, não acompanhou de forma satisfatória essas mudanças e esta decisão comprova isso. Os diversos trabalhadores que prestam serviços nestas condições merecem, urgentemente, de uma regulamentação específica da atividade. Apenas assim, teremos segurança jurídica para as empresas que fornecem este serviço e dignidade para as pessoas inseridas nestas relações de trabalho”, afirma.

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Brasil

AVC: Como identificar possíveis sinais de um acidente vascular cerebral

Publicados

2 semanas atrás

8 de maio de 2025

Paula Partyka

Rede Brasil AVC explica sinais anteriores ao AV

O Papa Francisco faleceu em 21 de abril de 2025, aos 88 anos, na residência papal Domus Sanctae Marthae, na Cidade do Vaticano. A causa oficial de sua morte foi um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível, conforme atestado médico assinado pelo diretor da Direção de Saúde e Higiene do Vaticano.

Os sinais que podem anteceder um AVC (acidente vascular cerebral) em pessoas com 80 anos podem variar, mas geralmente envolvem sintomas súbitos e neurológicos. Em idosos, esses sinais podem ser mais sutis ou confundidos com outras condições, por isso é muito importante estar atento.

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Alguns sintomas súbitos e preocupantes incluem fraqueza ou dormência em um lado do corpo, dificuldade para falar ou entender palavras, visão embaçada ou perda de visão, e tontura ou perda de equilíbrio. Além disso, uma dor de cabeça intensa e repentina sem explicação ou uma confusão mental também podem ser sinais de alerta. Caso algum desses sintomas ocorra, é fundamental buscar ajuda médica imediatamente, pois podem ser sinais de um AVC iminente ou de um Acidente Isquêmico Transitório (AIT), que pode preceder um AVC maior. A rapidez no atendimento faz toda a diferença no prognóstico.

As medidas rápidas podem fazer a diferença na recuperação seguindo estas etapas imediatamente:

Ligue para o SAMU (192) – Busque ajuda profissional sem demora.
Faça o teste FAST: Peça para sorrir. Se um lado da boca cair, pode ser sinal de AVC; peça para levantar os braços. Se um braço cair, isso é preocupante; verifique a fala. Se estiver embaralhada ou incompreensível, é um sinal de alerta.; Urgente. Se houver qualquer um desses sinais, ligue imediatamente para o 192.

Mantenha a pessoa calma – Deixe-a deitada, com a cabeça levemente elevada, e não ofereça alimentos ou bebidas.

A rapidez no atendimento médico é essencial para minimizar os danos e melhorar a recuperação.

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Brasil

Ibrahort celebra 15 anos de história

Publicados

4 semanas atrás

28 de abril de 2025

Paula Partyka

Ao longo de sua trajetória, o instituto tem se destacado por sua capacidade de adaptação às demandas do setor e por sua atuação estratégica em diversas frentes

Nesta semana o Instituto Brasileiro de Horticultura (Ibrahort) celebrou seus 15 anos em evento realizado em Holambra com a presença daqueles que fazem parte desta história. Fundado com o propósito de promover alimentos seguros e saudáveis, o Ibrahort tem sido um elo fundamental entre produtores, empresas, pesquisadores e consumidores.

Com o tema “Sonhar, crescer, realizar: juntos pela horticultura do futuro!”, a celebração reforçou a importância do trabalho conjunto para construir uma horticultura mais próspera, sustentável e inovadora. “Este é um momento de celebração, mas também de renovação dos nossos compromissos com o futuro. Cada associado faz parte dessa história e desse movimento de transformação. É com gratidão e entusiasmo que brindamos os 15 anos do Ibrahort e aos muitos que ainda virão”, afirma o diretor-executivo do Ibrahort, Manoel José Gonçalves de Oliveira.

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Ao longo de sua trajetória, o instituto tem se destacado por sua capacidade de adaptação às demandas do setor e por sua atuação estratégica em diversas frentes. Um exemplo disso é a realização dos Encontros Nacionais Ibrahort, eventos que reúnem especialistas e profissionais para discutir tendências e inovações na horticultura.

Com uma agenda repleta de eventos técnicos, visitas a centros de pesquisa e ações de promoção do consumo saudável, o Ibrahort reafirma seu compromisso com a evolução contínua da horticultura brasileira. Ao celebrar seus 15 anos, o instituto projeta um futuro ainda mais promissor, pautado pela inovação, sustentabilidade e colaboração entre todos os atores da cadeia produtiva.

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Brasil

Jader Filho detalha a nova versão do Minha Casa Minha Vida, com destaque para a classe média, no Bom Dia, Ministro

Publicados

1 mês atrás

15 de abril de 2025

Paula Partyka

Titular da pasta das Cidades será entrevistado por emissoras de rádio de diversas regiões nesta quarta, a partir das 8h

O ministro Jader Filho (Cidades) é o entrevistado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 16, a partir das 8h. Durante a conversa com radialistas de várias regiões do país, o ministro vai abordar o Programa Minha Casa, Minha Vida, maior programa habitacional da história do país.

Retomada em 2023, a nova versão do MCMV avançou na questão da localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público. Em dois anos, 2.948 municípios foram beneficiados com 1,4 milhão de imóveis contratados, sendo 1,2 milhão financiados e 205 mil subsidiados.

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FAR — Outro tópico abordado pelo ministro será o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), um dos principais fundos que apoiam as políticas habitacionais do Governo Federal, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

Entre os seus objetivos, está o de prover os recursos ao Programa Minha Casa Minha Vida, para realização de investimentos no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, edificação de equipamentos de educação, saúde e outros complementares à habitação. Para maio de 2025, estão previstas 110 mil unidades habitacionais financiadas pelo fundo.

Prevenção de desastres — Durante a entrevista, Jader Filho falará sobre o investimento de R$ 24,3 bilhões para obras de contenção de encostas e drenagem urbana. São R$ 17,8 bilhões para obras em todo o Brasil, e R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul.

Regularização fundiária — Na pauta de assuntos, o ministro detalhará também as ações voltadas à regularização fundiária urbana, que busca garantir o direito à moradia legalizada para milhares de famílias brasileiras. A iniciativa permite que moradores de áreas ocupadas irregularmente há anos possam obter o título de propriedade do imóvel, assegurando segurança jurídica, acesso a financiamentos e valorização dos bens. Desde 2023, já foram 213 contratos firmados e R$ 61 milhões de investimento.

Mobilidade urbana — Na conversa com radialistas de todo o país, Jader falará sobre o investimento de R$ 9,9 bilhões em mobilidade urbana de grandes e médias cidades, com o intuito de reduzir o tempo de viagem e emissão de poluentes. Por meio do Novo PAC, serão realizados investimentos em transporte público de alta e média capacidade como BRTs, VLTs, Trens Urbanos e Metrôs e também corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, que promovem a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis à proposta de transporte público.

Os novos investimentos fortalecem a integração entre diferentes tipos de transporte e a garantem melhor qualidade nos deslocamentos urbanos, gerando impacto direto na qualidade de vida da população e benefícios econômicos e sociais.

Ao vivo — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.