Brasil
Supremo Tribunal Federal decide que não há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos
O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início de dezembro que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todos os apps. O colegiado reformou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia reconhecido vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
Segundo a advogada Ana Claudia Cericatto, do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia, apesar da decisão do STF, este é um tema que abre margem para muitas discussões, uma vez que há entendimentos favoráveis à existência do vínculo de emprego, defendendo a subordinação por meio do algoritmo do aplicativo, enquanto outros negam a existência dos requisitos legais para tal.
“O STF tem demonstrado uma posição bastante firme no sentido de não reconhecimento de vínculo (e aqui observamos que não apenas para essa atividade), vez que, por ser considerada uma atividade autônoma, o trabalhador tem a possibilidade de escolha quanto aos dias e horários de labor. A decisão do STF demonstra uma visão mais liberal quanto aos novos formatos de prestação de serviço, além de defender a possibilidade de modos de trabalho diversos do normatizado pela CLT”, afirma a advogada.
As recentes decisões, na opinião da profissional, demonstram a posição do STF em relação à matéria e abrem precedentes para as futuras ações que estejam dentro da mesma temática, que é o reconhecimento de vínculo para motoristas de aplicativo.
“Estes trabalhadores encontram-se em um limbo jurídico. Não são reconhecidos como autônomos, mas também não estão inseridos na realidade celetista”, afirma Cericatto.
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A grande discussão, de acordo com a especialista, acontece justamente em razão desta zona cinzenta na qual os motoristas de aplicativo estão inseridos, o que justifica a busca da categoria pelo reconhecimento de direitos trabalhistas ou pela criação de uma regulamentação específica, que traga segurança jurídica ao serviço responsável pela mudança da forma do brasileiro se deslocar.
Citando o exemplo da Uber, a própria empresa prega a ideia de flexibilidade aos motoristas parceiros e não há entendimento consolidado quanto ao regime de trabalho entre o aplicativo e o motorista. Portanto, inexiste, por ora, qualquer acordo ou contrato de trabalho nesta relação.
“É nesse aspecto que se discute sobre a possibilidade de uma regulamentação específica sobre a categoria, caso se concretize o entendimento de que não há presença dos requisitos necessários que configurem vínculo empregatício”, afirma a advogada.
Ainda de acordo com Ana Claudia Cericatto, estamos inseridos numa realidade onde tudo acontece no mundo digital e isto é o maior responsável pelo surgimento de novas formas de trabalho, a maioria inserida nas plataformas digitais.
“A legislação trabalhista, infelizmente, não acompanhou de forma satisfatória essas mudanças e esta decisão comprova isso. Os diversos trabalhadores que prestam serviços nestas condições merecem, urgentemente, de uma regulamentação específica da atividade. Apenas assim, teremos segurança jurídica para as empresas que fornecem este serviço e dignidade para as pessoas inseridas nestas relações de trabalho”, afirma.
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Maior fabricante nacional de equipamentos para aplicação de bioinsumos no sulco de plantio registra crescimento de 120% no faturamento na Agrishow 2024 e se prepara para participação na AgroBrasília e Showtec, na próxima semana
O Grupo Orion tem razões de sobra para comemorar a presença da marca em feiras e eventos voltados ao agronegócio. Neste ano, a maior fabricante nacional de equipamentos para aplicação de bioinsumos no sulco teve aumentos expressivos nas vendas em duas importantes feiras realizadas em abril e início de maio. Na Agrishow, a maior e mais importante do setor, a Orion registrou crescimento de 120% no faturamento e, na Tecnoshow, outros 25%, na comparação com o volume de vendas obtido nos mesmos eventos em 2023.
Na próxima semana, a empresa participa de dois eventos simultaneamente: a AgroBrasília, de 21 a 25 de maio, no Distrito Federal, e fará sua estreia como indústria na Showtec, o maior evento de Mato Grosso do Sul, que acontece de 21 a 23 de maio, em Maracaju (MS). Em ambos, a Orion terá um amplo estande de 200 metros quadrados, com exposição de produtos e a presença de diretores e outros representantes do grupo.
A estratégia da presença em feiras tem se mostrado eficiente não apenas para aumentar as vendas, mas também para estreitar o relacionamento com clientes e parceiros, que aproveitam as visitas nos estandes da Orion para conhecer mais sobre os produtos, fazer networking e ter um contato direto com os representantes da empresa.
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Segundo o diretor de marketing e novos negócios da Orion, Rodrigo Alandia, o “sucesso de vendas” nos estandes tem sido a linha Hunter, que oferece capacidade de tanque desde 600 a 3 mil litros, com bombas de diafragma com acionamento hidráulico e circuito de aplicação devidamente dimensionado para atender com exatidão a taxa de aplicação requerida, colocando o produto biológico sem perdas no sulco e desta forma garantindo 98% de bactérias vivas e viáveis.
A empresa brasileira foi fundada em 1967 por Ricardo Rodrigues da Cunha, atual presidente e diretor de pesquisa e desenvolvimento. O Grupo Orion pretende alcançar outros mercados e trabalha para consolidar um audacioso plano de expansão, que inclui a construção de plantas no Paraguai – onde já possui escritório de representação – e na Europa, começando por Portugal. O mercado dos Estados Unidos também está no radar da fabricante.
A Orion ainda está investindo cerca de R$ 25 milhões na construção de uma nova e moderna fábrica na cidade de Quintana (SP), a 14 km de distância da atual sede em Pompéia, que deverá ser inaugurada ainda neste ano.
FA 1500 DOUBLE SHOT
A Orion também lançou na Agrishow e irá levar para a AgroBrasília e Showtec o GreenSystemTM FA 1500 Double Shot, um equipamento inédito capaz de aplicar ao mesmo tempo dois tipos de produto – biológico e químico –, na mesma linha de plantio, com eficiência e qualidade. Este produto é fruto da parceria estratégica da Orion com a John Deere.
O novo equipamento conta com dois circuitos hidráulicos totalmente independentes, que podem trabalhar com aplicação em taxa variável e com corte de sessões. O FA 1500 Double Shot possui dois tanques – o principal, de 1.500 litros, que acondiciona insumos biológicos e conta com uma bomba de 75 l/min, e o tanque secundário, de 120 litros, para os insumos químicos, com bomba de 36 l/min.
O bico para aplicação de insumo químico está posicionado logo após o disco de corte e deverá trabalhar em maior profundidade, evitando assim o contato com o bioinsumo. Já o bico para aplicação de insumo biológico está posicionado logo após os discos duplos para abertura do sulco. Desta forma, é possível realizar ambas as aplicações na mesma linha de plantio sem comprometer performance.
FEIRAS
A AgroBrasília é uma feira de tecnologia e negócios voltada para empreendedores rurais de diversos portes e segmentos. Realizada pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (COOPA-DF), serve como vitrine de novas tecnologias para o agronegócio e oferece aos participantes debates, palestras e cursos sobre diversos temas relacionados ao próprio setor produtivo.
A Showtec é o maior evento agro de Mato Grosso do Sul e um dos mais destacados do País. A expectativa da organização é de que a feira atraia cerca de 28 mil pessoas na cidade de Maracaju. Com mais de 150 expositores, nacionais e internacionais, a feira vai reunir empresas renomadas, tecnologia, maquinários de ponta, soluções sustentáveis e produtos de alta qualidade.
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Vice-presidente do PL Mulher estava hospitalizada desde o dia 1º de maio, em São Paulo
A deputada federal Amália Barros (PL-MT) morreu na madrugada deste domingo, 12, aos 39 anos. A morte da parlamentar foi confirmada por meio de uma nota de pesar publicada em suas redes sociais. A vice-presidente do PL Mulher estava hospitalizada desde o dia 1º de maio, quando passou por uma cirurgia para retirada de um nódulo no pâncreas.
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Durante o período de internação, a deputada passou por vários procedimentos médicos, além da remoção do tumor. No sábado, 04, foi realizada uma nova intervenção, descrita como “reabordagem cirúrgica”, da qual a paciente saiu “estável, consciente e respirando espontaneamente”. Na terça-feira, 07, Amália passou por um procedimento de drenagem das vias biliares e na sexta, 10, por um procedimento adicional de radiointervenção. Segundo boletim médico do último sábado, 11, a deputada seguia em estado grave e sob cuidados intensivos.
A parlamentar, que também atuava como vice-presidente do PL Mulher, era amiga e uma das aliadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Ainda no sábado, Michelle recorreu ao Instagram para pedir apoio em orações pela recuperação de Amália. Além disso, lembrou da amiga em encontro do partido em Aracaju, Segipe. “Nossa deputada Amália Barros, nossa vice-presidente, foi fazer uma cirurgia do pâncreas e está em estado grave”, comentou Michelle no início de evento, e disse que acreditava “em um milagre muito grande na vida” da colega.
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Medida garante decolagens semanais em sete municípios gaúchos e três em Santa Catarina
Começaram a chegar ao interior do Rio Grande do Sul os primeiros voos extras da malha aérea emergencial anunciada, na quinta-feira, 09, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Anac, ABR, Infraero, Abear e companhias aéreas. No sábado, 11, três companhias aéreas (Gol, Latam e Azul) operaram com voos para os municípios gaúchos de Passo Fundo, Santo Ângelo e Caxias do Sul.
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Nesta segunda-feira, 13, os voos foram para Passo Fundo, Santa Maria, Uruguaiana e Caxias. A malha aérea nas regiões faz parte do plano emergencial que prevê 116 voos semanais nesta primeira fase, sendo 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina.
“Estamos vendo os primeiros voos extras chegando ao interior do Rio Grande do Sul garantindo, com isso, o direito de ir e vir da população neste momento delicado. Amanhã, nos reuniremos com o governador Eduardo Leite para discutir a malha e novas medidas. Gostaria de aproveitar para parabenizar a todo o setor aéreo pelo trabalho para garantir voos extras aos nossos irmãos gaúchos”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Confira a malha emergencial:
- Aeroporto de Caxias do Sul (RS) | 25 voos semanais
- Aeroporto de Santo Ângelo (RS) | 2 voos semanais
- Aeroporto de Passo Fundo (RS) | 16 voos semanais
- Aeroporto de Pelotas (RS) | 5 voos semanais
- Aeroporto de Santa Maria (RS) | 2 voos semanais
- Aeroporto de Uruguaiana (RS) | 3 voos semanais
- Base aérea de Canoas (RS) | 35 voos semanais
- Aeroporto de Florianópolis (SC) | 21 voos semanais
- Aeroporto de Jaguaruna (SC) | 7 voos semanais
- Aeroporto de Chapecó (SC) | aumento de capacidade da aeronave
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