Jaguariúna
Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro
A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista
Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Refis – Formas de pagamento
– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;
– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;
– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;
– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;
– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.
Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay
A onda de solidariedade da sociedade civil está cada vez maior e mais forte. Desde segunda-feira, 06, diversas pessoas se mobilizam para arrecadar roupas, colchões, água e outros produtos para o Rio Grande do Sul, que sofre com a maior tragédia climática do estado.
Em Jaguariúna as doações estão concentradas no Restaurante Na Lenha Steak House e a força tarefa demanda de voluntários para separar e categorizar os produtos. Portanto, os voluntários que passam por lá convocam mais mãos para ajudar nessa missão.
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Se você pode, ou conhece alguém que possa somar nesse momento, compareça ao restaurante. Na Lenha está localizado na Av. dos Ipês, 1690.
E se você ainda vai fazer sua doação e está na dúvida de quais as necessidades dos gaúchos, lembre-se dos produtos de higiene como: absorvente, desodorante, sabonete, escova de dente e pasta de dente. A demanda das crianças também é altíssima e elas precisam de fraldas, pomadas, lenços umedecidos e fórmula para alimentação.
Contribua como puder. Toda ajuda é necessária.
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Jaguariúna recebe neste sábado, 11, o Encontro de Dança Oriental Árabe, no Teatro Municipal Dona Zenaide. O evento – que acontece a partir das 14h e conta com várias atividades – tem o objetivo de promover a diversidade cultural, o desenvolvimento pessoal, o fortalecimento da comunidade de dança e a valorização da arte e cultura orientais árabes. A entrada é gratuita.
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A programação começa às 14h, com credenciamento. Na sequência, haverá o workshop “Percussão Árabe e Possibilidades de Movimento”, com a professora, bailarina e coreógrafa Dani Camargo. A atividade será uma experiência dinâmica e divertida, com sons e ritmos que dão vida à dança, aberta aos participantes.
Às 16h15, está previsto o workshop “Folclore Said – Explorando as Raízes da Dança Árabe”, com a professora, bailarina e coreógrafa Amelie, que fará uma imersão nas tradições autênticas e nos movimentos vibrantes que caracterizam essa forma de dança.
Às 19h30, acontecerá o Festival de Dança Oriental Árabe, com apresentações das alunas do Espaço Lis Coradi, grupos convidados e também das participantes dos workshops.
As inscrições para os workshops podem ser feitas no link: https://forms.gle/WyTyPEXjsnhXhGeU6.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (19) 99504-3883 ou pelo e-mail [email protected].
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Jaguariúna
Inscrições para o vestibulinho do curso de administração da ETEC em Jaguariúna terminam nesta quinta-feira, 09
Terminam nesta quinta-feira, 09, às 15h, as inscrições para o Vestibulinho do segundo semestre do curso técnico noturno de Administração na sala descentralizada de Jaguariúna da Escola Técnica Estadual (Etec) Euro Albino de Souza. O curso é gratuito.
As inscrições começaram no último dia 4 de abril. A taxa de inscrição do Vestibulinho é de R$40.
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Os locais de prova serão divulgados no dia 5 de junho e as provas serão realizadas em 09 de junho, a partir das 13h30.
Para fazer a inscrição e obter mais informações, os interessados devem acessar o site www.vestibulinhoetec.com.br.
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