Jaguariúna
Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro
A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista
Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Refis – Formas de pagamento
– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;
– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;
– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;
– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;
– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.
Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue fortalecendo as ações de prevenção e promoção da saúde com a vacinação nas escolas da rede municipal de ensino. Nesta sexta-feira, 23, a iniciativa contempla alunos e professores da Escola Municipal Professora Maria Tereza Piva, ampliando o acesso à imunização e incentivando a atualização das carteirinhas de vacinação.
Realizada pelas equipes da Vigilância Epidemiológica e da Atenção Básica, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a ação acontece em dois períodos, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h. A estratégia permite que a vacinação chegue diretamente ao ambiente escolar, proporcionando mais praticidade às famílias e fortalecendo a prevenção de doenças.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a vacinação nas escolas é uma importante ferramenta para ampliar a cobertura vacinal no município. “Levar a vacinação até as escolas é uma forma de aproximar os serviços de saúde da população, facilitar o acesso das famílias e garantir que nossas crianças estejam protegidas. A imunização é uma responsabilidade coletiva e fundamental para a prevenção de doenças”, destaca a pasta.
O trabalho terá continuidade em outras unidades da rede municipal. A próxima etapa está programada para o dia 6 de novembro, no CEI Nassif, com atendimento das 8h30 às 11h30.
Para receber as vacinas indicadas, os estudantes deverão apresentar a carteirinha de vacinação e a autorização assinada pelos pais ou responsáveis.
Foto: Thiago Carvalho
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A exemplo do que ocorreu no primeiro turno das eleições, Jaguariúna terá transporte gratuito para todos os passageiros no próximo domingo, dia 25 de outubro, data em que será realizado o segundo turno.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a passagem nos ônibus do sistema de transporte público será liberada no domingo com objetivo de facilitar o deslocamento da população até os locais de votação.
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O transporte será realizado pelos ônibus municipais e estará disponível em todas as linhas que operam normalmente durante a semana. Os veículos seguirão os horários regulares, sem alterações na frota e horários.
Ainda de acordo com a secretaria, para utilizar o transporte gratuito, os eleitores não precisarão apresentar título de eleitor ou qualquer outro tipo de comprovante. O benefício será estendido a todos os passageiros que utilizarem o serviço no dia da eleição, garantindo facilidade de acesso aos locais de votação.
A Secretaria de Mobilidade Urbana orienta a população a consultar os horários de cada linha para planejar o deslocamento de forma adequada.
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O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Jaguariúna promove nesta semana mais uma série de mutirões de emprego com oportunidades de vagas em diversas áreas.
Nesta quarta-feira, 21, a empresa Alea fará seleção para vagas de auxiliar de produção, às 8h.
Na quinta-feira, 22, haverá dois mutirões. Às 8h30, a empresa Proge Engenharia e Soluções irá selecionar candidatos para vagas de ajudante de eletricista, ajudante geral para elétrica e eletricista. Às 10h, será a vez da Fazenda Boa Esperança fazer processo seletivo para contratação de auxiliar de produção para avícola.
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A Fazenda Boa Esperança irá selecionar candidatos para vagas de auxiliar de produção avícola. No mesmo dia, às 13h, a empresa Actual irá selecionar para vagas de auxiliar de produção.
Na sexta-feira, 23, às 8h, a empresa Kraft Serviços Temporários fará seleção para vagas de auxiliar de expedição, auxiliar de produção e operador de empilhadeira.
Os interessados devem comparecer presencialmente ao PAT de Jaguariúna portando documento pessoal original com foto, currículo atualizado e carteira de trabalho digital.
O PAT de Jaguariúna fica na Rua Coronel Amâncio Bueno, 810, no Centro, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agronegócios.
Foto: Diego Monarin
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