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Programa Cidade Legal mapeia áreas do São João dos Pinheiros, em Artur Nogueira

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Técnicos estarão percorrendo o loteamento a partir desta quinta-feira, 05, devidamente identificados, e poderão solicitar acesso às casas para medição

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da secretaria de Planejamento, informa que, a partir de quinta-feira, 05, representantes do programa Cidade Legal, do Governo do Estado, estarão percorrendo as ruas do loteamento São João dos Pinheiros, onde farão serviços de topografia por meio de levantamento de campo e imagens aéreas. O objetivo é a elaboração de projetos para a regularização fundiária.

O Cidade Legal é um programa de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Habitação, em parceria com a Prefeitura, visando a regularização de imóveis que se encontram em situação informal.

Através da Lei Federal nº 13.465/ 2017, foi instituído um novo instrumento jurídico – a Legitimação Fundiária, que permite à União, aos Estados e aos Municípios, reconhecerem o direito de propriedade aos ocupantes de núcleos urbanos informais, desde que, devidamente documentados, conforme determinado na referida lei.

De acordo com a secretaria, ao final do programa, após o registro em cartório, cada morador poderá ter a escritura do seu imóvel. Não há previsão para o término dos trabalhos no loteamento.

VISITAS

Para tanto, serão realizados alguns procedimentos, como serviços de topografia por meio de levantamento de campo e imagens aéreas. Com isso, os agentes analisarão a situação que o bairro se encontra: tamanho dos terrenos, construções, assim como a largura de rua e áreas ambientalmente sensíveis. 

Sendo assim, a Prefeitura esclarece que, durante as visitas realizadas no loteamento São João dos Pinheiros, representantes da empresa GAB Engenharia LTDA, contratada pelo programa Cidade Legal, poderão solicitar acesso ao interior das casas para fazer medições do terreno. A fim de evitar fraudes, os técnicos estarão identificados por crachás e documentos comprovando a veracidade do evento.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através do setor de  Engenharia, pelo WhatsApp (19) 99215-9219.

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Guarda Municipal de Artur Nogueira leva projeto Guarda Pet Terapia à Semana das Crianças da APAE

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Carreta Exklusiva foi um dos destaques da comemoração, levando diversão à Semana das Crianças da APAE

A Guarda Municipal de Artur Nogueira participou das comemorações da Semana das Crianças da APAE com o projeto Guarda Pet Terapia. A ação contou com a presença do subcomandante Heder, do inspetor Paschoal, do GCM Menezes e do cão Russein, que participou da atividade com os assistidos.

Um dos destaques da comemoração foi a presença da Carreta Exklusiva, que levou diversão à APAE e contribuiu para tornar a celebração ainda mais especial para as crianças. A iniciativa proporcionou momentos de descontração e integrou a programação preparada para a Semana das Crianças.

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A equipe da empresa Omni também esteve presente, colaborando com a ação.

O projeto Guarda Pet Terapia busca aproximar a Guarda Municipal da comunidade por meio da interação com os cães, promovendo acolhimento e integração. A iniciativa também reforça a importância das ações sociais desenvolvidas pela corporação junto à população.

A Guarda Municipal agradece à APAE, à Carreta Exklusiva e à equipe da Omni pela participação e colaboração na atividade.

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Abertas novas vagas para estágio remunerado de Pedagogia em Artur Nogueira

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São oferecidas vagas para estudantes regularmente matriculados; veja como se candidatar

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, está com novas vagas abertas para estágio remunerado. A pasta oferece oportunidades para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em pedagogia, que deverão atuar na Rede Municipal de Ensino.

Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, currículo, e atestado de matrícula no curso de pedagogia. O setor está localizado na Avenida XV de Novembro, Nº 1.400, no Jardim Planalto (Paço Municipal).

A seleção acontecerá por meio de entrevista e avaliação do currículo apresentado pelo candidato – com data informada posteriormente pela secretaria aos candidatos. A contratação, por sua vez, ocorre por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Atuação
Os estudantes selecionados deverão atuar conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino, em classes de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em apoio à inclusão e outras atividades ou projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

O estágio tem como objetivo proporcionar ao estudante regularmente matriculado em instituição pública ou privada de ensino o exercício de atividades correlatas à sua formação profissional, em complementação aos conhecimentos teóricos recebidos.

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Prefeitura de Artur Nogueira reforça que adesão ao REFIS 2026 segue até 15 de dezembro

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Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes para regularização de débitos municipais

A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que os contribuintes têm até o dia 15 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

Destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais, o programa oferece condições especiais de pagamento para facilitar a quitação das pendências e evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas. Já nos pagamentos parcelados, os benefícios variam conforme o número de parcelas: de 2 a 12 vezes, o desconto é de 90%; de 13 a 24 parcelas, de 80%; de 25 a 36 parcelas, de 60%; de 37 a 48 parcelas, de 40%; e de 49 a 60 parcelas, de 10%.

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Além das condições oferecidas pelo REFIS, os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia também poderão participar dos sorteios do IPTU Premiado, conforme as regras do programa.

A Prefeitura orienta os interessados a procurarem o Departamento Jurídico (Execução Fiscal) para consultar seus débitos, conhecer as condições disponíveis e realizar a negociação dentro do prazo estabelecido.

SERVIÇO

REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h

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