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Prefeitura de Artur Nogueira concede abono salarial para mais de 400 profissionais da educação

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Abono será possível após rateio de cerca de R$3,7 milhões do Fundeb e será repassado aos servidores na próxima quinta-feira, 23

A Prefeitura de Artur Nogueira concederá um Abono Salarial Excepcional a mais de 400 profissionais do magistério da Educação Básica pública, cujos recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O anúncio foi feito pelo prefeito Lucas Sia (PSD) ao lado da secretária de Educação, Débora Sacilotto.

A Lei Complementar Municipal Nº 661/2021, que prevê o rateio da sobra de R$3.770.224,97 do Fundeb entre os profissionais da rede municipal de educação de Artur Nogueira, foi aprovado pela Câmara Municipal. O abono será repassado aos servidores na próxima quinta-feira, 23, cujos valores podem variar.  

O prefeito Lucas Sia (PSD) destaca que, desde o início do ano, a gestão tem investido em ações que valorizem o profissional da educação, e comenta que os recursos do Fundeb corroboram tais iniciativas. “Esta é mais uma maneira de reconhecer o empenho, a dedicação e o compromisso dos profissionais da educação em um ano letivo tão desafiador. Eu estive em muitas escolas este ano, e o que eu vi foi um trabalho de excelência. Quero parabenizar todos os profissionais que fazem a educação de Artur Nogueira brilhar em cada canto desse município”, comenta. 

Quem receberá?
Conforme determina a legislação, 70% dos recursos recebidos do Fundeb devem ser distribuídos entre os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, titulares de cargos ou funções atividades previstas na Lei Complementar nº392/2004, psicólogos escolares, assistentes sociais escolares, assim como docentes contratados em caráter temporário pela Lei Municipal nº 3261/2015.

“Com a lei federal 14.113, de dezembro de 2020, o percentual de recursos do Fundeb que devem ser usados para remunerar esses profissionais foi ampliado de 60% para 70%. Essa margem percentual, somada ao que não foi gasto ao longo do ano devido ao cenário atípico da pandemia, nos permitiu fazer o pagamento do abono”, explicou a secretária Débora Sacilotto.

Na manhã desta terça-feira, 21, estiveram reunidos representantes do Conselho Municipal de Educação, representantes do Conselho de Controle do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica, e os vereadores Professor Adalberto (PSD), Tenente Marcelo (PSL) e Cicinho (PSB) para esclarecimento de possíveis dúvidas sobre o rateio. 

Em Artur Nogueira, assim como na maioria dos municípios brasileiros, esses recursos sobram, excepcionalmente no ano de 2021, devido à pandemia, e não podem ser destinados a outra aplicação senão à remuneração desses profissionais.

A pasta ainda explica que servidores em licença sem vencimentos, readaptados ou cedidos para outras Secretarias, no exercício de 2021, não terão direito ao benefício.

Critérios para recebimento
De acordo com Sia (PSD), ele participou de diversas reuniões com o corpo jurídico da Administração a fim de estudar as mudanças na Lei do Fundeb e viabilizar meios para que a divisão fosse feita de forma justa. “Estudamos e pesquisamos sobre os recursos do fundo, e com muita seriedade tivemos que elencar alguns critérios para o rateio. Nosso desejo era que todos os profissionais da educação fossem contemplados, mas precisamos seguir o que a legislação dita”, frisa. 

No caso dos profissionais efetivos, o valor do abono será proporcional ao salário, e o mesmo leva em consideração as faixas de acordo com o tempo de serviço prestado no município, assim como os níveis acadêmicos e os não acadêmicos via complementar.

Já no caso dos profissionais contratados em caráter temporário, bem como os psicólogos escolares, assistentes sociais escolares lotados na Secretaria de Educação e ocupantes de funções atividades previstas na Lei Complementar nº392/2004, será levado em consideração o salário base e proporcionalidade do tempo trabalhado nesse ano.

Artur Nogueira

Artur Nogueira promove ação de prevenção à violência contra a mulher no Jardim Carolina

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Atividade alusiva ao Agosto Lilás levou informação e orientação aos participantes do Projeto Tempo Feliz

O Projeto Tempo Feliz, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, promoveu nesta quarta-feira, 26, no Jardim Carolina, uma ação de conscientização e prevenção à violência contra a mulher. A atividade integrou as ações alusivas ao Agosto Lilás.

A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso à informação e orientar os participantes sobre a importância do respeito, da proteção e do conhecimento dos direitos das mulheres, além de abordar formas de prevenção e enfrentamento à violência.

A atividade contou com a colaboração da Secretaria de Segurança Pública, da Coordenadoria da Mulher e da educadora social Adriana, responsável pela condução do fantoche Violeta, utilizado de forma lúdica e educativa para abordar o tema junto aos participantes.

A Guarda Civil Municipal (GCM) também participou da programação, levando informações e orientações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher e contribuindo para aproximar os serviços de proteção da comunidade.

Agosto lilás
O Agosto Lilás é uma campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A mobilização busca ampliar o acesso à informação, incentivar a prevenção e fortalecer o conhecimento sobre os direitos e os mecanismos de proteção disponíveis às mulheres.

A atividade realizada no Jardim Carolina reforçou a importância da atuação conjunta entre os serviços públicos e a comunidade na conscientização e no combate à violência contra a mulher.

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Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira abre inscrições para Feira Elas Empreendem em parceria com a Casa Adra

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Evento oferece 20 espaços gratuitos para mulheres empreendedoras; inscrições seguem até 9 de setembro

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, em parceria com o Sebrae e a Casa Adra, abriu as inscrições para a Feira Elas Empreendem, que será realizada nos dias 24 e 25 de setembro, na Réplica da Estação.

A iniciativa tem como objetivo incentivar o protagonismo feminino no mercado e fortalecer os negócios liderados por mulheres. O evento proporcionará um espaço para exposição de produtos, divulgação de marcas, geração de vendas, troca de experiências e ampliação da rede de contatos.

Ao todo, serão disponibilizados 20 espaços gratuitos para expositoras. A programação também contará com palestras, atividades interativas e praça de alimentação.

As inscrições seguem até o dia 9 de setembro e devem ser realizadas por meio de formulário online. Para participar, é necessário ser mulher, residir em Artur Nogueira e ser responsável pela produção, fabricação ou elaboração dos produtos que serão comercializados, ou prestar diretamente o serviço oferecido ao público. Atividades exclusivamente de revenda de produtos adquiridos de terceiros não serão contempladas.

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No momento da inscrição, a interessada deverá anexar RG ou CPF e comprovante de endereço. O comprovante de CNPJ ativo também poderá ser apresentado, mas não é obrigatório.

Após o encerramento do período de inscrições, as candidaturas serão analisadas no dia 10 de setembro, e a lista das inscritas será divulgada no dia 11. Caso o número de inscrições válidas seja superior às 20 vagas disponíveis, será realizado sorteio público no dia 16 de setembro, em local e horário a serem definidos.

A ordem do sorteio também determinará a ocupação dos estandes disponíveis. Em caso de dúvidas sobre as inscrições ou a participação na feira, as interessadas podem entrar em contato com o Sebrae Aqui pelo WhatsApp: (19) 3827-9719.

Programação
No dia 24 de setembro (quinta-feira), a programação começa às 9h, com café da manhã e palestra de abertura. A Feira Elas Empreendem acontece das 11h30 às 18h.

Já no dia 25 de setembro (sexta-feira), a feira será realizada das 10h às 18h, na Réplica da Estação.

Serviço
Feira Elas Empreendem
Datas: 24 e 25 de setembro
Local: Réplica da Estação
Inscrições para expositoras: até 9 de setembro
Vagas: 20 espaços gratuitos
Link para inscrição:Formulário de inscrição da Feira Elas Empreendem
Público: mulheres empreendedoras residentes em Artur Nogueira
Dúvidas: Sebrae Aqui, pelo WhatsApp: (19) 3827-9719

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Artur Nogueira

PAT de Artur Nogueira passa a adotar novo sistema para divulgação e candidatura a vagas de emprego

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Oportunidades serão disponibilizadas pelo SINE, e trabalhadores poderão se candidatar pela Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente no PAT

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Artur Nogueira passa a adotar um novo procedimento para a divulgação e candidatura às vagas de emprego disponíveis no município. A mudança acompanha as diretrizes do SINE – Sistema Nacional de Emprego e altera a forma como os trabalhadores devem consultar as oportunidades e demonstrar interesse nas vagas.

Anteriormente, as oportunidades eram divulgadas pelas redes sociais. Com o novo procedimento, os trabalhadores poderão consultar as vagas disponibilizadas pelo SINE e, caso atendam aos requisitos, realizar a candidatura por meio da Carteira de Trabalho Digital. O atendimento presencial no PAT também continua disponível para aqueles que necessitarem de orientação.

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A mudança busca organizar o processo de encaminhamento dos trabalhadores às oportunidades de emprego e facilitar o acesso às vagas de acordo com o perfil exigido por cada empresa.

Para consultar informações sobre as oportunidades e receber orientações sobre o novo procedimento, os trabalhadores podem procurar o PAT de Artur Nogueira, pelo WhatsApp (19) 3827-5429 ou pelo e-mail [email protected].

O PAT reforça que não são realizados agendamentos de entrevistas a distância e não é permitido o envio de currículos por e-mail ou WhatsApp, conforme as regras estabelecidas pelo SINE.

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, orienta os trabalhadores a utilizarem os canais oficiais para acompanhar as oportunidades e realizar as candidaturas.

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