Campinas
TAM Linhas Aéreas S.A. deve pagar R$5 milhões e regularizar jornada de aeroviários de todo o país
Sentença de outubro de 2021 foi proferida em ação do MPT Campinas; empresa deve abster-se de extrapolar jornada, conceder intervalos e registrar a frequência dos empregados de forma fidedigna
A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho de Campinas, em uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), à obrigação de regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados aeroviários e ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. A decisão é válida em todo o país. A ré já ingressou com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
A sentença da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, proferida pelo juiz Gustavo Zabeu Vasen no final de outubro de 2021, determina que a TAM se abstenha de manter os aeroviários contratados por ela em jornadas de trabalho que excedam 2 horas extras diárias e que conceda intervalos para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora (nas jornadas que excedam as seis horas diárias), sob pena de multa de R$1.000,00 para cada descumprimento, por empregado em situação irregular.
A decisão também determina que a ré implemente, no prazo de 30 dias, um sistema de registro de ponto que “não permita a marcação automática do ponto e possibilite, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado, distinguindo-as de eventuais marcações realizadas por terceiros”, sob pena de multa de R$10.000,00 por dia.
A TAM foi investigada pela procuradora Danielle Olivares Corrêa, a partir de denúncia que relatava a prática de fraude no registro de ponto por parte dos gestores da empresa, a fim de esconder o número real de horas extras prestadas pelos trabalhadores que se ativavam no terminal de Viracopos, em Campinas.
O MPT tomou uma série de depoimentos e constatou que, em diversos segmentos da empresa, no que se refere ao trabalho dos aeroviários, era recorrente a prática de extrapolação de jornada de trabalho, supressão de intervalos de descanso e fraude no registro de ponto.
O MPT propôs a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC) à TAM, mas a empresa não anuiu com o acordo extrajudicial. Então, o MPT ajuizou a ação civil pública em 2020.
“A limitação da jornada é elemento crucial para a proteção da saúde dos trabalhadores, independente dos riscos que a atividade desenvolvida oferece, uma vez que a sua extrapolação pode causar estafa física e mental, além de suprimir o gozo das relações familiares e sociais. Dessa forma, o respeito à jornada de trabalho prevista na legislação e a observância do intervalo para descanso constituem o mínimo indispensável para a preservação da saúde coletiva”, afirma Danielle Olivares Corrêa.
Na sentença, o juízo considerou razoável a condenação da ré ao pagamento de indenização de R$5 milhões, conforme requerido pelo MPT. “No que tange ao valor da reparação, considerando a extensão do dano (inobservância de normas que consagram direitos sociais de grande relevância, destinados a zelar pela integridade física e psicológica dos trabalhadores aeroviários); o período de duração do dano (há notícia da prática das irregularidades ao longo ao menos de todo o período não prescrito); a quantidade de trabalhadores atingidos pela conduta da ré (antes da pandemia a ré contava com cerca de 3.000 aeroviários em todo o País, acrescido tal fato à rotatividade de tais empregados ao longo do período em comento); a conduta culposa da ré (deixou de observar as regras vigentes como forma de evitar a contratação de mais empregados para atender à demanda regular de trabalho); a inexistência de retratação; a inexistência de adoção de medidas destinadas a minorar o dano; a condição econômica da ré (empresa de grande porte integrante de grupo que anunciou lucro líquido de 190 milhões de dólares em 2019, ano imediatamente anterior à pandemia […]), entendo que atende os critérios de bom senso e de razoabilidade arbitrar a compensação pelo dano moral coletivo no montante postulado de R$5.000.000,00”, escreveu o magistrado.
Processo nº 0010930-52.2020.5.15.0093
Sexta etapa será realizada no Kartódromo San Marino, em Paulínia, após pausa no calendário em julho para as disputas da Copa Brasil
O segundo turno do Campeonato San Marino Fuzzy Açaí terá início no próximo dia 24 de agosto, com a realização da sexta etapa da competição, no Kartódromo Internacional San Marino, em Paulínia. A pausa no calendário é para que pilotos e equipes possam participar da Copa Brasil de Kart, segunda principal competição nacional, que acontecerá entre os dias 17 e 27 de julho, no Circuito Internacional Paladino (PB).
Em dezembro, o San Marino será sede do Grupo 3 do 59º Campeonato Brasileiro de Kart, do 8º Campeonato Brasileiro de Kart Rotax e do 7º Campeonato Brasileiro de Kart Endurance. É a primeira vez em sua história que o complexo sediado em Paulínia receberá competições oficiais de kart promovidas pela CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo), entidade máxima do esporte.
LEIA TAMBÉM:
O Campeonato San Marino Fuzzy Açaí é a principal competição do interior do Estado com chancela e supervisão da FASP (Federação de Automobilismo de São Paulo) e conta com ampla estrutura profissional, com transmissões ao vivo, fotografia e divulgação de todas as etapas, além de premiações que somam mais de R$ 200 mil.
A competição é disputada em nove etapas, divididas em dois turnos. A grande final (9ª etapa) será no dia 30 de novembro, valendo pontuação dobrada. Assim, o título do campeonato permanece em aberto e todos os pilotos ainda têm chances de melhorar na classificação e até mesmo ser campeões ao final da competição.
Estão em disputa as categorias Mirim, Cadete, F4 Sprinter, F4 Graduados, F4 Sênior, F4 Super Sênior, F4 Master, X30 Sênior, X30 Graduados e Shifter. São premiados com troféus os cinco pilotos mais bem colocados em cada etapa e nos dois turnos, além do autor da pole position nas etapas. O campeão do campeonato será conhecido ao final da somatória das nove etapas.
O campeonato tem patrocínio de Fuzzy Açaí – uma das principais fabricantes de sorvete de açaí do Brasil, que pertence à Sorvetes Jundiá – e das fabricantes de chassi Mega Kart, Concept Kart, Kart Mini, Bravar e Thunder, além de Roger Designs, Gandolfo Estúdio e FineArt Studios, empresas especializadas na personalização de capacetes. Também apoiam o campeonato as empresas Toykids, DieselDias e Kartmachine.
Foto: Fernando Camargo
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
Torneio de Rugby em Cadeira de Rodas será realizado de 12 a 14/07 e garante vaga para a Copa dos Campeões
Ansiedade e responsabilidade em dose dupla marcam o Torneio Regional Paulista de Rugby em Cadeira de Rodas, que será disputado na cidade de Ribeirão Preto, entre os dias 12 e 14 de julho, no Centro de Referência Paralímpico. A competição é bastante esperada pelas equipes paulistas, porque garante ao vencedor uma vaga na Copa dos Campeões.
As atenções da ADEACAMP estão voltadas para esse torneio, que é o último antes dos Jogos Paralímpicos de Paris. Para Ademir Souza, presidente da ADEACAMP, é uma grande responsabilidade participar de uma competição como essa às vésperas de um dos maiores eventos esportivos do mundo. “Além de buscarmos a classificação para a Copa dos Campeões, estamos apresentando os nossos atletas e a nossa forma de jogar. É uma vitrine para a seleção”, garante o presidente.
LEIA TAMBÉM:
A ADEACAMP é a atual vice-campeã do Torneio Regional Paulista de Rugby em Cadeira de Rodas. O segundo lugar foi conquistado num momento importante para a equipe que, além de ser anfitriã do evento, estava reestruturando o time e apresentando reforços importantes, como o técnico Rafael Botelho Gouvêa. Para essa edição do torneio, a ADEACAMP vem ainda mais preparada, apostando no entrosamento do time e contando com a experiência de Erick Arthur de Souza em competições. “Estamos com um time bastante preparado e maduro. Temos reforços importantes e seguimos em busca de uma boa colocação”, reforça o técnico.
Além da ADEACAMP, participam desta edição do Torneio Regional Paulista os times Ronins, Gigantes, MSB e Drakkar. Essa é a segunda vez que a competição acontece fora do Centro Brasileiro de Treinamento Paralímpico, aproximando ainda mais as equipes da disputa. Neste ano, também haverá curso de formação em Arbitragem para Rugby em Cadeira de Rodas. O Torneio Regional Paulista é realizado pela ABRC, a Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas.
Sobre a ADEACAMP:
A Associação dos Esportes Adaptados de Campinas (ADEACAMP) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que busca propiciar a participação de pessoas com deficiência em práticas esportivas, promovendo qualidade de vida e incentivando a prática de esportes adaptados em Campinas e região. A associação, fundada em agosto de 2008, oferece três modalidades em cadeiras de rodas, o Handebol, a Bocha e o Rugby, sendo essa última uma modalidade paralímpica. A equipe da ADEACAMP é tetracampeã brasileira na modalidade Rugby em Cadeira de Rodas e realiza os treinamentos no Ginásio da Faculdade de Educação Física da PUC-Campinas.
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
Movimento nas rodovias administradas pelas Concessionária Rota das Bandeiras foi 3% acima do projetado
As rodovias que compõem o Corredor Dom Pedro tiveram a passagem de 813.407 veículos durante os cinco dias de Operação Especial da Concessionária Rota das Bandeiras por conta do feriado prolongado da Revolução Constitucionalista.
O movimento, 3% acima do esperado inicialmente pela Concessionária, foi verificado entre a 0h de sexta-feira, 05, e o fim de terça-feira, 09. O maior volume de tráfego foi verificado na saída para o feriado, com registro de dois pontos de lentidão na pista Sul (sentido Jacareí) da D. Pedro I (SP-065), em Jarinu e Atibaia. O retorno do feriado teve trânsito diluído ao longo dos dias, sem registro de congestionamentos, apesar do tempo chuvoso. Também durante o período, foram registrados 28 acidentes, nenhum deles com vítimas fatais.
LEIA TAMBÉM:
Como previsto, o maior volume de tráfego ocorreu na rodovia D. Pedro I (SP-065), com a passagem de 559 mil veículos, equivalente a quase 69% do movimento total ao longo do Corredor Dom Pedro. Na rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332), a Concessionária registrou um fluxo de 123 mil usuários, enquanto na região de Jundiaí houve a passagem de 104 mil motoristas na Eng. Constâncio Cintra (SP-360) e 26,7 mil na rodovia Romildo Prado (SP-063).
Durante a Operação Especial, guinchos e ambulâncias da Concessionária permaneceram posicionados em pontos estratégicos do Corredor Dom Pedro, para garantir a agilidade nos atendimentos. O monitoramento ininterrupto contou com as câmeras do Centro de Controle Operacional (CCO) da Concessionária. Além disso, oito viaturas percorreram as rodovias, para prestar auxílio aos motoristas.
O atendimento no Corredor Dom Pedro ocorre de forma permanente. Os motoristas que precisarem de auxílio ou informações devem entrar em contato com a Rota das Bandeiras por meio do telefone 0800-770-8070. A ligação é gratuita e o Serviço de Atendimento do Usuário (SAU) da Concessionária funciona 24 horas.
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
-
Jornal Online7 horas atrásJornal Gazeta Regional Edição 1943
-
Jaguariúna18 horas atrásPrefeitura de Jaguariúna inaugura ciclofaixa de lazer e pista de caminhada do Parque dos Lagos neste sábado, 20
-
Jaguariúna18 horas atrásAPAE Jaguariúna recebe R$265 mil da CPFL Santa Cruz para ações de eficiência energética