Campinas

TAM Linhas Aéreas S.A. deve pagar R$5 milhões e regularizar jornada de aeroviários de todo o país

Publicados

3 anos atrás

3 de fevereiro de 2022

Sentença de outubro de 2021 foi proferida em ação do MPT Campinas; empresa deve abster-se de extrapolar jornada, conceder intervalos e registrar a frequência dos empregados de forma fidedigna

A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho de Campinas, em uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), à obrigação de regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados aeroviários e ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. A decisão é válida em todo o país. A ré já ingressou com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

A sentença da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, proferida pelo juiz Gustavo Zabeu Vasen no final de outubro de 2021, determina que a TAM se abstenha de manter os aeroviários contratados por ela em jornadas de trabalho que excedam 2 horas extras diárias e que conceda intervalos para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora (nas jornadas que excedam as seis horas diárias), sob pena de multa de R$1.000,00 para cada descumprimento, por empregado em situação irregular.

A decisão também determina que a ré implemente, no prazo de 30 dias, um sistema de registro de ponto que “não permita a marcação automática do ponto e possibilite, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado, distinguindo-as de eventuais marcações realizadas por terceiros”, sob pena de multa de R$10.000,00 por dia.

A TAM foi investigada pela procuradora Danielle Olivares Corrêa, a partir de denúncia que relatava a prática de fraude no registro de ponto por parte dos gestores da empresa, a fim de esconder o número real de horas extras prestadas pelos trabalhadores que se ativavam no terminal de Viracopos, em Campinas.

O MPT tomou uma série de depoimentos e constatou que, em diversos segmentos da empresa, no que se refere ao trabalho dos aeroviários, era recorrente a prática de extrapolação de jornada de trabalho, supressão de intervalos de descanso e fraude no registro de ponto.

O MPT propôs a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC) à TAM, mas a empresa não anuiu com o acordo extrajudicial. Então, o MPT ajuizou a ação civil pública em 2020.

“A limitação da jornada é elemento crucial para a proteção da saúde dos trabalhadores, independente dos riscos que a atividade desenvolvida oferece, uma vez que a sua extrapolação pode causar estafa física e mental, além de suprimir o gozo das relações familiares e sociais. Dessa forma, o respeito à jornada de trabalho prevista na legislação e a observância do intervalo para descanso constituem o mínimo indispensável para a preservação da saúde coletiva”, afirma Danielle Olivares Corrêa.

Na sentença, o juízo considerou razoável a condenação da ré ao pagamento de indenização de R$5 milhões, conforme requerido pelo MPT. “No que tange ao valor da reparação, considerando a extensão do dano (inobservância de normas que consagram direitos sociais de grande relevância, destinados a zelar pela integridade física e psicológica dos trabalhadores aeroviários); o período de duração do dano (há notícia da prática das irregularidades ao longo ao menos de todo o período não prescrito); a quantidade de trabalhadores atingidos pela conduta da ré (antes da pandemia a ré contava com cerca de 3.000 aeroviários em todo o País, acrescido tal fato à rotatividade de tais empregados ao longo do período em comento); a conduta culposa da ré (deixou de observar as regras vigentes como forma de evitar a contratação de mais empregados para atender à demanda regular de trabalho); a inexistência de retratação; a inexistência de adoção de medidas destinadas a minorar o dano; a condição econômica da ré (empresa de grande porte integrante de grupo que anunciou lucro líquido de 190 milhões de dólares em 2019, ano imediatamente anterior à pandemia […]), entendo que atende os critérios de bom senso e de razoabilidade arbitrar a compensação pelo dano moral coletivo no montante postulado de R$5.000.000,00”, escreveu o magistrado.

Processo nº 0010930-52.2020.5.15.0093

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Rodovia SP-342 recebe reforço na sinalização para aumentar a segurança viária

Publicados

2 dias atrás

21 de dezembro de 2024

Paula Partyka

Em uma iniciativa para melhorar a segurança viária e proporcionar mais conforto aos motoristas, a rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-342) recebeu um complemento em sua sinalização horizontal entre os quilômetros 240 e 251, trecho entre Águas da Prata e a divisa com o sul de Minas Gerais.

Foram implantadas tachas refletivas ao longo desse percurso, um recurso que potencializa a visibilidade noturna e em dias de chuva, oferecendo uma experiência de condução mais segura e confiante ao motorista. Veja o vídeo do percurso clicando AQUI

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As tachas refletivas são elementos fundamentais para a sinalização viária moderna, pois proporcionam maior destaque e visibilidade mesmo em condições climáticas adversas.

Com o objetivo de reduzir os riscos de acidentes e orientar os condutores, a implantação desse dispositivo reforça o compromisso da Renovias com a conservação e modernização das rodovias.

A iniciativa faz parte de um plano abrangente de melhorias na infraestrutura rodoviária, buscando atender às necessidades dos clientes e garantir maior eficiência no fluxo de tráfego. Este avanço também reflete a preocupação da concessionária em atender aos padrões mais elevados de qualidade e segurança no sistema viário.

Segue quantitativo de serviços executados este ano para a melhoria da segurança viária na SP-342:

Serviço executado	Unidade	SP342
Área de pintura	m²	26.968
Extensão eq	metros	166.769
tachas mono	unidade	18.645
tachas bi	unidade	3.029
Total de Tachas	unidade	21.674
Placas	unidade	11
Dispositivos de Proteção e segurança	unidade	4

Programa de Redução de Acidentes

Além de investir constantemente em melhorias na infraestrutura das rodovias, a Renovias tem reforçado suas campanhas educativas a fim de conscientizar quem trafega pelas rodovias sobre atitudes seguras que podem prevenir acidentes.

Ao longo de toda a malha concedida, painéis com mensagens educativas referentes à campanha “Quem vai seguro, volta bem” orientam sobre a proibição do uso de celular ao volante, a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e de se respeitar os limites de velocidade, dentre outros temas.

Além disso, a Renovias tem atuado nos municípios lindeiros, com ações de segurança em parceria com as Guardas Civis Municipais, Polícia Militar e Bombeiros.

O resultado das campanhas de segurança é a redução significativa do número de acidentes com vítimas fatais. No comparativo entre janeiro a novembro de 2023 com o mesmo período de 2024, a concessionária Renovias registrou redução de 19% em acidentes com mortes.

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Campinas

Renovias espera fluxo de 547 mil veículos durante Operação Natal

Publicados

2 dias atrás

21 de dezembro de 2024

Paula Partyka

Movimento mais intenso de saída para o feriado deve ser durante o final de semana, no sentido interior

A Renovias prevê movimento de 547. 584 veículos nas rodovias que fazem a interligação entre Campinas, o Circuito das Águas e o sul de Minas Gerais, durante a Operação Natal. Ao longo de todo o feriado, as equipes da concessionária atuarão com foco em garantir as condições de fluxo e prestar atendimento aos motoristas com agilidade e eficiência.

De acordo com Alexandre Bueno, coordenador de tráfego da Renovias, é preciso que o motorista, antes de pegar a estrada, fique atento aos horários de pico e à manutenção veicular. “Para ter uma viagem segura e sem transtornos, o motorista precisa estar em dia com a revisão do carro. Férias tranquila, é uma viagem sem problemas”, comenta.

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Ele orienta os motoristas a evitarem os horários de fluxo mais intenso. Na saída, estão previstos maiores movimentos no sentido interior, neste final de semana. No retorno, é esperada concentração de veículos no sentido capital, quarta-feira, 25, das 16h às 20h.

O Centro de Controle Operacional da Renovias monitora 24 horas por dia toda sua malha viária por meio de modernos equipamentos do Sistema de Monitoramento de Tráfego. O cliente que precisar de atendimento pode entrar em contato direto com a concessionária pelo Disque Renovias, a partir do número 0800 055 9696 ou por meio dos telefones de emergência instalados a cada quilômetro de rodovia. Condições de tráfego podem ser acessadas no site da concessionária: www.renovias.com.br

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Campinas

Renovias prevê a circulação de mais de 1 milhão de veículos nas festas de final de ano

Publicados

6 dias atrás

17 de dezembro de 2024

Paula Partyka

Motoristas devem ficar atentos aos cuidados com os veículos antes de pegar a estrada

A Renovias prevê movimento de 1,037 milhão de veículos nas rodovias que fazem a interligação entre Campinas, o Circuito das Águas e sul de Minas Gerais, durante as Operações de Natal e Ano Novo, tanto sentido capital quanto interior.

Para a operação de Natal os horários de maior movimento serão na sexta-feira (20/12) das 16h às 20h, no sábado (21/12) das 8h às 13h e na quarta-feira (25/12) das 16h às 20h, totalizando 547 mil veículos. Ao longo de todo o feriado as equipes da concessionária atuarão com foco em garantir as condições de fluxo e prestar atendimento aos motoristas com agilidade e eficiência.

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Para a operação Ano Novo, a concessionária estima 490 mil veículos entre os dias 27 de dezembro e 01 de janeiro. O maior movimento de saída para o Réveillon deve ser sentido Norte (interior). Os horários de fluxo mais intenso estão previstos para acontecer das 16h às 20h na sexta-feira (27/12), no sábado (28/12) das 08h às 13h e na quarta-feira (01/01) das 16h às 20h.

“Especialmente nesta época de festas, é importante que o motorista se atente à revisão do seu veículo antes de pegar a estrada. A manutenção antecipada do veículo evita transtornos no trajeto e garante o deslocamento com conforto e segurança”, comentou o gerente operacional da Renovias, Alberto Correia Junior.

Para garantir uma viagem segura e tranquila, programe pausas durante o trajeto, planeje a rota com as melhores vias e defina os locais de parada segura para abastecer, se alimentar e descansar. Fique atento às medidas de segurança:

Verifique o nível do combustível e calcule o tempo de viagem para não ficar parado na rodovia;
Use sempre o cinto de segurança;
Acomode as bagagens com cuidado no porta-malas; 
Verifique a água no radiador, o sistema de freios, os faróis e as lanternas;
Confira estepe, triângulo, macaco e chave de roda;
Calibre os pneus, inclusive o estepe;
Cheque o nível de óleo no motor;
Tenha os documentos do carro e do motorista atualizados em mãos.
Movimento AFASTE-SE

A Concessionária recomenda aos motoristas que, ao perceberem uma situação que envolva qualquer tipo de atendimento nas rodovias, principalmente no acostamento, mude de faixa sempre que for possível e seguro. Outra opção é reduzir a velocidade do veículo em até 40 km/h a menos que o limite regulamentado para a estrada. O objetivo é proteger aqueles que trabalham prestando atendimento nas rodovias, proporcionando a estes profissionais, condições mais seguras para realizar suas atividades.

Atendimento ao motorista
Para obter informações sobre condições de tráfego e solicitar serviços como auxílio mecânico, resgate ou informar ocorrências nas rodovias, a Renovias disponibiliza o canal de atendimento 0800 055 9696. O motorista também pode utilizar os telefones de emergência instalados a cada quilômetro de rodovia para entrar em contato com o Centro de Controle de Operações (CCO), em casos de emergência.

A segurança é um valor da Renovias. Por isso, será intensificado o número de equipes de plantão, proporcionando mais rapidez no atendimento. As condições de tráfego podem ser obtidas on-line, em tempo real, no site www.renovias.com.br.