Campinas
TAM Linhas Aéreas S.A. deve pagar R$5 milhões e regularizar jornada de aeroviários de todo o país
Sentença de outubro de 2021 foi proferida em ação do MPT Campinas; empresa deve abster-se de extrapolar jornada, conceder intervalos e registrar a frequência dos empregados de forma fidedigna
A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho de Campinas, em uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), à obrigação de regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados aeroviários e ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. A decisão é válida em todo o país. A ré já ingressou com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
A sentença da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, proferida pelo juiz Gustavo Zabeu Vasen no final de outubro de 2021, determina que a TAM se abstenha de manter os aeroviários contratados por ela em jornadas de trabalho que excedam 2 horas extras diárias e que conceda intervalos para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora (nas jornadas que excedam as seis horas diárias), sob pena de multa de R$1.000,00 para cada descumprimento, por empregado em situação irregular.
A decisão também determina que a ré implemente, no prazo de 30 dias, um sistema de registro de ponto que “não permita a marcação automática do ponto e possibilite, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado, distinguindo-as de eventuais marcações realizadas por terceiros”, sob pena de multa de R$10.000,00 por dia.
A TAM foi investigada pela procuradora Danielle Olivares Corrêa, a partir de denúncia que relatava a prática de fraude no registro de ponto por parte dos gestores da empresa, a fim de esconder o número real de horas extras prestadas pelos trabalhadores que se ativavam no terminal de Viracopos, em Campinas.
O MPT tomou uma série de depoimentos e constatou que, em diversos segmentos da empresa, no que se refere ao trabalho dos aeroviários, era recorrente a prática de extrapolação de jornada de trabalho, supressão de intervalos de descanso e fraude no registro de ponto.
O MPT propôs a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC) à TAM, mas a empresa não anuiu com o acordo extrajudicial. Então, o MPT ajuizou a ação civil pública em 2020.
“A limitação da jornada é elemento crucial para a proteção da saúde dos trabalhadores, independente dos riscos que a atividade desenvolvida oferece, uma vez que a sua extrapolação pode causar estafa física e mental, além de suprimir o gozo das relações familiares e sociais. Dessa forma, o respeito à jornada de trabalho prevista na legislação e a observância do intervalo para descanso constituem o mínimo indispensável para a preservação da saúde coletiva”, afirma Danielle Olivares Corrêa.
Na sentença, o juízo considerou razoável a condenação da ré ao pagamento de indenização de R$5 milhões, conforme requerido pelo MPT. “No que tange ao valor da reparação, considerando a extensão do dano (inobservância de normas que consagram direitos sociais de grande relevância, destinados a zelar pela integridade física e psicológica dos trabalhadores aeroviários); o período de duração do dano (há notícia da prática das irregularidades ao longo ao menos de todo o período não prescrito); a quantidade de trabalhadores atingidos pela conduta da ré (antes da pandemia a ré contava com cerca de 3.000 aeroviários em todo o País, acrescido tal fato à rotatividade de tais empregados ao longo do período em comento); a conduta culposa da ré (deixou de observar as regras vigentes como forma de evitar a contratação de mais empregados para atender à demanda regular de trabalho); a inexistência de retratação; a inexistência de adoção de medidas destinadas a minorar o dano; a condição econômica da ré (empresa de grande porte integrante de grupo que anunciou lucro líquido de 190 milhões de dólares em 2019, ano imediatamente anterior à pandemia […]), entendo que atende os critérios de bom senso e de razoabilidade arbitrar a compensação pelo dano moral coletivo no montante postulado de R$5.000.000,00”, escreveu o magistrado.
Processo nº 0010930-52.2020.5.15.0093
Campinas
Manhã gratuita de bem-estar para mulheres terá yoga, dança e defesa pessoal no Unimart Campinas
Programação especial celebra o Dia das Mulheres e o aniversário da academia Panobianco com aulas abertas ao público
O Shopping Unimart Campinas recebe, no dia 7 de março, uma programação especial dedicada ao bem-estar feminino. Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e ao aniversário da academia Panobianco Unimart, o empreendimento promove uma manhã com aulas gratuitas de yoga, fitdance e defesa pessoal, abertas ao público.
A proposta é transformar o shopping em um ponto de encontro para mulheres que buscam saúde, movimento e autonomia, reunindo atividades que estimulam, tanto o cuidado com o corpo, quanto a autoconfiança.
A programação começa às 9h com aula de yoga, conduzida pelas professoras Mai e Glaucia, focada em respiração, alongamento e relaxamento.
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Na sequência, às 10h30, o público poderá escolher entre duas atividades simultâneas: Fitdance, com a professora Drika, trazendo uma aula dinâmica de dança e exercício cardiovascular; E defesa pessoal feminina, conduzida por professores da Gracie Barra, que apresentarão técnicas básicas de proteção e reação em situações de risco.
Além de incentivar a prática de atividades físicas, a iniciativa busca reforçar a importância do autocuidado e da segurança para mulheres no dia a dia.
A ação acontece na unidade da Panobianco no Shopping Unimart e é aberta ao público, proporcionando uma experiência que combina saúde, movimento e celebração.
Serviço:
Manhã de bem-estar: Dia das Mulheres e aniversário Panobianco
Data: 7 de março
Local: Panobianco – Shopping Unimart Campinas
Horários: 9h – Yoga | 10h30 – Fitdance e Defesa Pessoal
Participação gratuita
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Campinas
Lideranças nacionais e estaduais do Sistema Confea/CREA debatm projetos da engenharia brasileira em Mogi Guaçu
Mogi Guaçu será palco, nesta sexta-feira, 06, do Colégio de Entidades Regionais de São Paulo (CDER-SP), um dos principais fóruns de debate do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) sobre as profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências. Lideranças nacionais e estaduais do Sistema Confea/Crea estarão presentes no Comfort Hotel Mogi Guaçu para dialogar sobre os interesses dessas profissões e fomentar políticas de formação e atualização profissional.
Entre os nomes já confirmados estão a presidente do Crea-SP, engenheira Lígia Mackey, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro Vinicius Marchese, a coordenadora nacional do CDER, engenheira Rafaela Fabris, além de representantes de outros estados.
Um dos destaques do encontro será a apresentação do Infra-BR, iniciativa criada pelo Confea para consolidar indicadores nacionais de infraestrutura nas áreas de energia, mobilidade, água e saneamento, desenvolvimento social, sustentabilidade e governança. Desenvolvido em parceria com o IPS-Brasil e inspirado em experiências internacionais como as da American Society of Civil Engineers (Asce), o índice busca oferecer dados concretos para orientar gestores públicos.
“A infraestrutura é um desafio permanente, mas o maior desafio é saber onde investir e com qual prioridade. O Infra-BR vai entregar aos governadores e prefeitos informações técnicas sólidas para decisões mais assertivas e transparentes”, afirma o presidente do Confea, engenheiro Vinicius Marchese.
O encontro, voltado para entidades estaduais e agora com público ampliado para receber representantes nacionais, também contará com abordagem sobre cultura organizacional e gestão de pessoas, evidenciando que o fortalecimento institucional do Sistema Confea/Crea passa pelo aprimoramento das práticas de liderança e pela valorização das pessoas que sustentam sua atuação em todo o país. A reunião do colegiado, com a presença de lideranças de todo o país, reforça o protagonismo do Estado no debate técnico e institucional em âmbito nacional.
Para a presidente do Crea-SP, o momento é de alinhamento e mobilização. “Este já está sendo um ano de muito trabalho e entregas. Ao reunir lideranças de diferentes estados, o CDER-SP amplia o diálogo federativo e consolida o papel das entidades de classe como ponte entre os profissionais e o Sistema Confea/Crea”, ressalta a engenheira.
SERVIÇO
CDER-SP – COLÉGIO DE ENTIDADES REGIONAIS DE SÃO PAULO
Data: 6 de março de 2026
Horário: A partir das 9h30
Local: Comfort Hotel Mogi Guaçu
Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1855, Jardim Nossa Senhora das Graças, Mogi Guaçu – SP.
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Com 13 anos, piloto da F4 Júnior chega confiante à próxima disputa em Interlagos, após estreia de superação e presença no top 10 na 1ª etapa
Após um início de temporada marcado por superação, e com bons resultados, Renato Frota Pionti (STK Racing / Ibrac Condimentos / Espartanos Suplementos / CORI Corantes e Aromas / Recover Farmacêutica / Casarão Sem Glúten) volta à pista no próximo dia 7 de março para a disputa da segunda etapa da Copa São Paulo Light de Kart 2026, com um objetivo claro: brigar pela vitória na categoria F4 Júnior, no Kartódromo Ayrton Senna, em Interlagos.
Com apenas 14 anos, o piloto da STK Racing ocupa atualmente a 8ª colocação na classificação geral, figurando no top 10 do principal campeonato estadual de kart após a realização da primeira etapa, em fevereiro. O desempenho ganhou ainda mais destaque por ter sido conquistado em condições extremamente adversas, com provas disputadas sob chuva intensa e alto nível de competitividade no grid.
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Após a estreia, e somando pontos importantes na competição, Renato Pionti destaca que chega com mais força para o segundo desafio da Copa Light, considerado o campeonato mais difícil do Brasil, pelo alto nível de pilotos e grande número de etapas.
“Me sinto cada vez mais confiante para essa segunda etapa. A estreia foi cheia de desafios, principalmente por causa da chuva e dos incidentes de corrida, mas consegui me concentrar e mostrar capacidade de recuperação. Estamos intensificando nossos treinos semanais e aproveito para elogiar a dedicação da equipe STK Racing no acerto do kart, vamos brigar e buscar a vitória”, afirma o piloto.
O bom início reforça a condição de Renato Pionti como um dos favoritos a brigar pelo título em 2026, em um campeonato que será disputado em dez etapas, todas realizadas em Interlagos. A segunda etapa da Copa SP Light promete disputas intensas e pode marcar um novo capítulo na campanha do jovem piloto na temporada 2026.
Serviço:
2ª etapa da Copa São Paulo Light de Kart
Onde: Kartódromo Ayrton Senna | Interlagos – São Paulo (SP)
Quando: 7 de março de 2026 (sábado)
Categoria: F4 Júnior
Equipe: STK Racing
Transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/@FAtvsport
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