Prefeitura publica decreto que suspende pagamentos de despesas dos exercícios anteriores

Por determinação do prefeito Rafa Vezzan, e após diagnóstico do balanço financeiro das contas públicas da cidade nos primeiros 10 dias do mandato, a prefeitura de Monte Alegre do Sul publicou decreto de situação de calamidade financeira.

O documento suspende o pagamento de despesas dos exercícios anteriores, devido às dificuldades para o encerramento do exercício contábil de 2024, que impossibilita a realização de empenhos de contratos correntes em 2025 e que afeta grande parte dos serviços, inclusive os essenciais, da cidade.

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Após assumir a prefeitura, a atual administração tomou conhecimento da grave situação financeira e fiscal no município, inclusive, com o bloqueio de R$448.377,27, ocorrido no dia 10/01, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a compromissos assumidos e não pagos pela Prefeitura na administração anterior, junto ao INSS.

Até o momento, há um saldo de contas a pagar que passa o montante de R$2 milhões, com menos de R$75 mil deixados em conta para esses compromissos.

Além das dívidas, da falta de recursos em caixa e da desorganização fiscal do município, a atual administração herdou da anterior uma série de problemas que passam desde a estrutura dos equipamentos públicos, até pela falta de materiais básicos para manutenção e limpeza.

O decreto tem por objetivo, tentar equilibrar a saúde financeira de Monte Alegre do Sul, sem paralisação dos serviços essenciais da cidade.

Com isso, o Departamento Municipal de Fazenda e Finanças avaliará a situação financeira do tesouro municipal e, no prazo máximo de 45 dias apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais.

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O queijo tem impulsionado uma extensa cadeia ligada ao Turismo Rural no Estado de São Paulo

No Dia Mundial do Queijo, 20 de janeiro, a Secretaria de Turismo e Viagens de São Paulo (Setur-SP) celebra a ascensão de um produto que se tornou destaque nas experiências gastronômicas dos turistas que visitam os destinos paulistas. Com grande variedade de sabores, aromas e texturas, os queijos de São Paulo caíram no gosto daqueles que tem na culinária regional uma importante motivação de viagem.

O apelo é tão grande que, assim como as vinícolas e os cafezais, há dezenas de propriedades no interior de São Paulo que oferecem ao visitante a oportunidade de conhecer todo o processo de produção do queijo, da ordenha do leite às caves de maturação, incluindo piqueniques, cafés coloniais e almoços harmonizados com queijos especiais e sabores típicos do interior.

O guia virtual da Rota Turística do Queijo Artesanal Paulista (https://www.turismo.sp.gov.br/guia-do-queijo) traz as melhores experiências para quem é fã deste produto milenar, valorizando os produtores artesanais e a agricultura familiar. “A produção de queijo é uma expressão cultural enraizada em nossa identidade. Mais do que um alimento, o queijo é um artigo com história para os destinos de São Paulo”, afirma o secretário Roberto de Lucena, da Setur-SP.

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Boa parte dos produtores de queijos artesanais destacados no guia integram as 11 rotas gastronômicas (https://www.sppratodos.com.br/rotasgastronomicas) lançadas pelo Turismo paulista, ao lado de produtores de vinhos, azeites, entre outros produtos. A publicação é uma parceria da Setur-SP com a Associação Paulista do Queijo Artesanal e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP.

O Estado de São Paulo é um dos maiores produtores de queijo do país, além de sede de queijarias cuja produção é premiada internacionalmente: a Fazenda Atalaia, em Amparo, dona do aromático queijo Tulha, ganhou medalha de ouro no World Cheese Award. Já a Pardinho Artesanal, em Pardinho, autora do macio e adocicado Cuestinha, foi laureada entre os maiores especialistas de queijos do mundo.

Produto típico do campo e das zonas rurais de São Paulo, o queijo tem impulsionado uma extensa cadeia ligada ao Turismo Rural, um dos segmentos mais procurados pelo viajante desde o início da pandemia, com crescimento de quase 30% ao ano, segundo pesquisa do Sebrae. A gastronomia, aliás, se tornou o terceiro maior impulsionador de viagens no mundo, atrás da natureza e da cultura, segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT).

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 É possível parcelar o imposto em cinco vezes, e o pagamento pode ser feito por Pix, rede bancária, casas lotéricas ou cartão de crédito

Os condutores paulistas têm até quinta-feira, 16, para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 dos veículos com final de placa 4. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento ou o parcelamento e regularizar o imposto.

A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o Renavam e placa do veículo.

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Assim como no ano passado, a fim de facilitar o pagamento do contribuinte que opta pelo parcelamento do tributo, a Sefaz-SP definiu todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 4, por exemplo, tem vencimento em 16 de janeiro, 16 de fevereiro, 16 de março, 16 de abril e 16 de maio. Caso o vencimento ocorra em finais de semana ou feriados, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil.

A Sefaz-SP reforça que as páginas verdadeiras para informações do IPVA 2025 estão no domínio “sp.gov.br”. Não caia em golpes! Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelos canais do Fale Conosco.​

Formas de pagamento​
Desde o ano passado a Sefaz-SP começou a aceitar o pagamento via Pix. Tal funcionalidade permite o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​

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Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

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