Jaguariúna
Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro
A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista
Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Refis – Formas de pagamento
– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;
– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;
– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;
– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;
– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.
Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay
Jaguariúna
Escuta pública da Lei Aldir Blanc acontece nesta quinta no Teatro Municipal de Jaguariúna
O Teatro Municipal Dona Zenaide será palco da Escuta Pública da Lei Aldir Blanc, que será realizada nesta quinta-feira, 03, às 19h. O evento tem como objetivo debater a execução da lei em Jaguariúna e estruturar melhorias para o próximo edital.
A iniciativa da Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, busca promover um diálogo aberto entre artistas, gestores culturais e a comunidade, proporcionando um espaço para a troca de ideias e sugestões que possam aperfeiçoar a distribuição dos recursos destinados à cultura. A participação da classe artística é fundamental para garantir que as demandas locais sejam contempladas e que o próximo edital atenda de forma mais eficaz as necessidades do setor.
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A Lei Aldir Blanc, criada para apoiar o setor cultural durante o período de crise causado pela pandemia, tem sido essencial para o fomento de projetos artísticos em todo o País. Todos os artistas e produtores culturais da cidade estão convidados a participar e contribuir com suas experiências e perspectivas.
O evento é gratuito e aberto ao público. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Cultura de Jaguariúna, localizada no Parque Santa Maria, ou pelo telefone (19) 3867-9700 ramal 2365.
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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Inovação e Tecnologia, começa a implementar a partir desta terça-feira, dia 1º, o projeto Jaguariúna Sem Papel, que visa transformar a gestão pública da cidade, promovendo a digitalização total da produção de documentos e da tramitação de processos administrativos. Os detalhes do projeto foram apresentados na manhã desta segunda-feira, 31, em reunião com servidores na sede da Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna.
O projeto está sendo implementado sem custo ao município, por meio de um convênio entre a Secretaria de Gestão e a Empresa de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Desde fevereiro, servidores municipais passaram por treinamento para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Cidades, plataforma de produção e gestão de documentos e processos administrativos de forma digital, que será utilizada pelo município.
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“Com a adesão ao programa SEI Cidades, Jaguariúna se prepara para eliminar a utilização de documentos impressos e transitar para uma gestão completamente digital. Os multiplicadores, que são os líderes de cada secretaria, já completaram com sucesso um treinamento de 20 horas ministrado pela Prodesp. Essa formação é fundamental para garantir que todos estejam capacitados a liderar a transição para um sistema digital”, explica a secretária de Gestão, Inovação e Tecnologia, Karina Florido Rodrigues.
Segundo a secretária, a próxima etapa do programa envolverá um treinamento geral para todos os funcionários da Prefeitura. “A expectativa é que, a partir de abril, Jaguariúna já opere exclusivamente com processos digitais, promovendo uma gestão mais ágil, eficiente e transparente”, completa Karina.
“O projeto Jaguariúna Sem Papel é uma iniciativa que reflete o compromisso da Prefeitura com a modernização da administração pública e a sustentabilidade. Estamos não apenas reduzindo a nossa dependência de papel, mas também contribuindo significativamente para a preservação ambiental e a eficiência dos serviços públicos”, afirma o prefeito de Jaguariúna, Davi Neto.
Foto: Thiago Carvalho
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Jaguariúna iniciará neste sábado, 05, a campanha de vacinação contra a gripe. Com um total de 1.200 doses recebidas, a ação ocorrerá das 8h às 16h em diversas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
As UBSs que oferecerão a vacina são: Miguel Martini, 12 de Setembro, Florianópolis, Fontanella, Nova Jaguariúna, Roseira de Baixo, Roseira de Cima e Cruzeiro do Sul. A campanha tem como objetivo proteger a população contra os vários subtipos do vírus Influenza, reduzindo as complicações da doença e evitando sobrecarga nos serviços de saúde.
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O público-alvo desta etapa inclui idosos a partir de 60 anos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a 5 anos, pessoas com comorbidades e imunossuprimidos. Além disso, professores, caminhoneiros, motoristas de transportes coletivos, profissionais de forças de segurança, adolescentes em medidas socioeducativas, trabalhadores dos Correios e pessoas com deficiência permanente também estão contemplados na campanha.
A vacinação é essencial para evitar complicações da gripe e reduzir a transmissão do vírus Influenza. A Secretaria de Saúde de Jaguariúna reforça a importância de que todos os pertencentes aos grupos prioritários compareçam aos postos de vacinação portando documento de identificação e, quando necessário, comprovante da condição de saúde ou da atuação profissional.
A imunização contra a gripe é uma das principais estratégias de prevenção da doença e de proteção das populações mais vulneráveis. Dessa forma, a adesão da população à campanha é fundamental para garantir a eficiência da ação e a segurança sanitária do município.
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