Jaguariúna
Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro
A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista
Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Refis – Formas de pagamento
– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;
– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;
– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;
– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;
– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.
Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, começou a entregar os kits escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino.
Segundo a secretaria, os kits foram organizados de acordo com cada faixa etária e etapa de ensino, contendo materiais de qualidade, adequados às necessidades dos alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II e do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).
A entrega dos kits escolares é realizada nas unidades escolares, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Educação, e é feita diretamente ao aluno, não sendo necessária a presença dos pais ou responsáveis para a retirada.
Nos próximos dias, também serão entregues os kits de materiais escolares para os alunos da Educação Infantil, garantindo que todos os estudantes da rede municipal recebam os itens necessários para o desenvolvimento das atividades escolares.
Veja abaixo os itens que compõem os kits:
- Infantil: agenda escolar, apontador com depósito, borracha branca, caderno de desenho, canetinha hidrográfica, giz de cera grande, guache, lápis de cor grande, lápis grafite, massa de modelar, pincel nº 8, tesoura sem ponta e cola branca.
- Fundamental I: apontador com depósito, borracha branca, caderno brochurão, caderno de desenho, caneta esferográfica azul, canetinha hidrográfica, giz de cera grande, lápis de cor grande, lápis grafite, régua, cola bastão e cola branca.
- Fundamental II: apontador com depósito, borracha branca, caderno de desenho, caderno universitário, caneta esferográfica azul, preta e vermelha, lápis de cor grande, lápis grafite, régua, tesoura sem ponta, transferidor e cola branca.
“Com essa ação, a Prefeitura de Jaguariúna reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade, investindo em estrutura, materiais pedagógicos e no bem-estar dos alunos, fortalecendo o processo de ensino e aprendizagem em toda a rede municipal”, informa a Secretaria de Educação.
Foto: Diego Monarin
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A Secretaria de Cultura de Jaguariúna informa que já estão abertas as inscrições para os cursos gratuitos da Escola das Artes de 2026. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 06. Ao todo, serão disponibilizadas cerca de 2 mil vagas em mais de 40 modalidades artísticas e de bem-estar.
Entre as opções oferecidas estão ballet, jazz, gastronomia, bateria, violão, yoga, pilates, teatro, hip-hop, ritmos, entre outras. A novidade para este ano é a inclusão da modalidade de dança country, ampliando ainda mais o leque de atividades disponíveis à população da cidade que se destaca como a “capital Country do Brasil”.
Segundo a Secretaria de Cultura, podem se inscrever pessoas a partir de 4 anos de idade, respeitando a faixa etária específica de cada curso. Cada candidato poderá escolher até duas modalidades.
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Ainda de acordo com a secretaria, a Escola das Artes registrou mais de 3 mil atendimentos no ano passado, e a proposta para 2026 é ampliar ainda mais o número de vagas, garantindo maior acesso da população às atividades culturais e formativas.
As inscrições devem ser feitas pelo aplicativo Cidadão Mais, na opção “Escola das Artes”. Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar atendimento presencial na secretaria da Escola das Artes, localizada no Parque Santa Maria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
“A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a democratização do acesso à cultura, oferecendo cursos gratuitos para diferentes faixas etárias — de crianças a partir de 4 anos até adultos com mais de 90 anos — e promovendo o desenvolvimento artístico e social da comunidade de Jaguariúna”, informa a Secretaria de Cultura.
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A Feira Noturna de Jaguariúna desta quarta-feira, 04, comemora o Mês da Mulher. O evento será realizado no Parque Santa Maria, das 17h às 22h, e tem entrada gratuita.
A programação musical ficará por conta das cantoras Valéria Santos, Dany Zanolo e Karol Figueiredo, que vão animar a noite do evento. A Feira Noturna é promovida semanalmente pela Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
O evento conta com barracas de frutas, verduras e pasteis, artesanato local, entre outras, atraindo moradores e turistas. Também há brinquedos para as crianças e praça de alimentação com food trucks.
Serviço:
Feira Noturna de Jaguariúna – Especial Mês da Mulher
Data: hoje, 04/03
Horário: das 17h às 22h
Local: Parque Santa Maria
Endereço: Rua José Alves Guedes, 1.003 – Jardim Sonia
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