Jaguariúna
Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro
A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista
Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Refis – Formas de pagamento
– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;
– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;
– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;
– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;
– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.
Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay
Para homenagear e preservar o samba, o músico Thiago Vieira criou o projeto “Borandá pela História do Samba” e preparou um repertório com 32 músicas emblemáticas do gênero. O show, que tem o apoio da Prefeitura de Jaguariúna por meio da Secretaria de Cultura, acontecerá neste sábado, 22, das 11h às 13h, na Praça Umbelina Bueno, no Centro de Jaguariúna, com entrada gratuita.
O repertório fará uma viagem pela história do samba, desde o início do século 20 até os dias atuais, trazendo canções de grandes nomes como Cartola, Noel Rosa, Martinho da Vila, Beth Carvalho, Clara Nunes, Adoniran Barbosa, Elza Soares, João Bosco e Aldir Blanc. Durante a apresentação, as músicas contarão com tradução em Libras.
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“Nosso objetivo é mostrar a diversidade e a beleza do samba, além de valorizar sua história e sua importância para a cultura brasileira”, afirma Thiago, que lidera o grupo Borandá ao lado de Douglas Garzo (percussão e voz). Para o show, foram convidados Ronaldo Gomes (cavaquinho e voz), Márcio Caparroz e Jorginho de Souza (percussão e voz) e Tatiana Ubinha (percussão).
O projeto foi contemplado pela Lei Aldir Blanc do governo federal.
Serviço:
“Borandá pela História do Samba”
Local: Praça Umbelina Bueno, Centro – Jaguariúna
Data: 22 de fevereiro (sábado)
Horário: 11h às 13h
Entrada: Gratuita
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Os amantes da música caipira já podem marcar na agenda: o primeiro Café com Viola de 2025 acontece neste domingo, 23, a partir das 9h, no Centro de Cultura Caipira, localizado na Estação de Guedes, em Jaguariúna.
O evento, que já se tornou uma tradição na cidade, contará com a apresentação gratuita da Orquestra Municipal Violeiros do Jaguary, um grupo reconhecido por preservar e difundir a música sertaneja raiz. Além da boa música, os participantes poderão desfrutar de um delicioso café da manhã, promovendo momentos de convivência e celebração da cultura local.
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O Café com Viola é uma iniciativa da Prefeitura de Jaguariúna, realizada por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e tem como objetivo valorizar as tradições musicais e proporcionar um espaço de encontro para a comunidade.
A programação é gratuita e aberta a toda a família, garantindo uma manhã especial repleta de boa música e sabores típicos.
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A partir deste sábado, 22, o Posto de Atendimento Médico Veterinário de Jaguariúna ampliará seus horários de funcionamento, passando a atender também aos sábados, das 8h às 12h. A medida visa beneficiar os munícipes que não conseguem levar seus animais para consulta durante a semana.
Com essa nova opção de horário, a expectativa é aumentar o acesso aos serviços veterinários oferecidos pelo posto, garantindo mais comodidade para os tutores de animais.
Para agendar um atendimento, os interessados devem entrar em contato com o Posto Veterinário pelo telefone (19) 3867-9700, nos ramais 3054 e 3055.
O Posto Veterinário de Jaguariúna está localizado na rua Maurício Silva, s/nº, no bairro Roseira de Baixo.
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