Jaguariúna
Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro
A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista
Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Refis – Formas de pagamento
– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;
– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;
– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;
– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;
– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.
Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay
O show musical e a comédia estarão em cartaz no Teatro Municipal Dona Zenaide, respectivamente, na quinta e na sexta-feira. Os ingressos estão à venda nas bilheterias e no site https://ingressodigital.com.
O Teatro Municipal Dona Zenaide (Rua Alfredo Bueno, nº 1.151), de Jaguariúna recebe esta semana dois espetáculos. Na quinta-feira, 18, às 21, será apresentado o show musical “Queen Experience”, às 21h. Os ingressos custam de R$70 a R$140. A classificação etária é Livre. Na sexta-feira, 19, às 21h, Toninho Tornado e Netto Tomaz estão na comédia “Os Calabresos”. Os ingressos custam de R$35,00 e R$ 70,00 e podem ser adquiridos na bilheteria do Teatro e no site https://ingressodigital.com. A classificação etária é 16 anos.
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A banda “Queen Experience” foi idealizada em 2018 pela BRZ Produções. O espetáculo traz os maiores sucessos da banda “Queen”, como: “Don’t Stop me Now”, “Killer Queen” e “Under Pressure”, entre outros. A proposta é homenagear e relembrar a mente brilhante de Freddie Mercury, John Deacon, Brian May e Roger Taylor. A direção geral é de Bruno Rizzo e, a direção musical, do maestro Eduardo Pereira.
Toninho Tornado e Netto Tomaz apresentam “Os Calabresos”, trazendo para o palco um humor genuíno e inteligente. Inicialmente, eles se revezam em apresentações individuais. Na segunda parte do show, Toninho Tornado (Delício/Calabreso) e Netto Tomaz (Dorival/Quero Café), se unem para bordões e pegadinhas que estão na boca do povo, referências da carreira construída pela dupla.
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As atividades acontecem nos dias 17, 19, 24 e 26 de julho, 4as e 6as feiras, no horário das 17h30 às 19h
Com o objetivo de proporcionar atividades recreativas e de aprendizagem, o CNA Jaguariúna está com inscrições abertas para seus minicursos de férias. Crianças de 5 a 12 anos de idade terão a oportunidade de participar de aulas teóricas e práticas e ainda aprender, a preparar algumas delícias como “American Pancakes”, por exemplo. Sempre utilizando a língua inglesa como ferramenta de comunicação.
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Nos dias 17 e 19 de julho o conteúdo será para as crianças de 9 a 12 anos de idade. A aula do dia 17/07 será teórica e as crianças irão aprender sobre esportes, brinquedos, cores, tempo e outros assuntos. E para completar, vão aprender como preparar seu milkshake. Já na aula do dia 19/07, irão aprender como preparar e rechear suas ‘american pancakes’. Sempre utilizando a língua inglesa.
A inscrição custa R$50 para os dois dias. As vagas são limitadas.
Já nos dias 24 e 26 de julho, a galerinha de 5 a 12 anos de idade irão participar de uma “Movie session” no dia 24/07, e no dia 26/07 de gincana com várias brincadeiras, em inglês.
A inscrição para as atividades dos dias 24 e 26/07 será gratuita para quem participou nos minicursos anteriores.
Minicursos de Férias CNA JAGUARIÚNA
Local: No CNA Jaguariúna
Data: 17 e 19 de julho
Público: Crianças de 9 a 12 anos de idade
Horário: Das 17h30 às 19h
Custo da inscrição: R$ 50,00
Vagas limitadas
Local: No CNA Jaguariúna
Data: 24 e 26 de julho
Público: Crianças de 5 a 12 anos
Horário: Das 17h30 às 19h
Custo da inscrição: Gratuita para quem participou de um dos minicursos anteriores
Vagas limitadas
CNA Jaguariúna: Rua Amapá, 23, Galeria Ramos – Jaguariúna/SP
Telefone: (19) 3837 1322
WhatsApp: (19) 98924 3907
E-mail: jaguariú[email protected]
www.cna.com.br/jaguariuna
Instagram: cna_jaguariuna
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As obras do empreendimento do programa MCMV já começaram
O sonho da casa própria é unanime mais de 7,7 milhões de famílias brasileiras e desde 2009, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, pela primeira vez, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) esse sonho já se tornou realidade para muitos. Desmantelado na gestão anterior, o programa foi relançado em 2023.
A nova versão contém novidades e uma das mais importantes delas é especificamente nas modalidades subsidiadas (faixa 1 de renda): serão isentos de prestações os beneficiários que recebam BPC ou sejam participantes do Bolsa Família. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito.
Jaguariúna foi o primeiro município do Brasil a assinar o contrato do novo modelo MCMV, em fevereiro de 2024, e o primeiro a iniciar as obras das 115 casas populares no bairro Florianópolis, com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, em junho de 2024. O empreendimento residencial “Pôr do Sol” tem investimento total de R$21 milhões e um prazo de 18 meses para a entrega, segundo a construtora.
Modelagem e renderização 3D foram elaboradas pela arquiteta e urbanista Anna Elaine Bertoldo Teodozio
O residencial “Pôr do Sol” traz uma série de comodidades e áreas comuns que visam proporcionar qualidade de vida e bem-estar para seus moradores. Entre as facilidades disponíveis estão uma área administrativa, lixeira, guarita, área comercial, salão de festas com churrasqueira, playground, bicicletário, horta, espaço fitness, praça de convívio e um encantador pequeno bosque. As casas foram projetadas com uma planta inteligente de 54,42m², que inclui garagem para até dois carros, varanda, sala de estar, sala de jantar, cozinha, lavanderia, banheiro, quintal, além da opção de um terceiro quarto, cuja construção fica a cargo do morador.
A execução do projeto está sob a responsabilidade da Construtora Souza Araújo LTDA. O engenheiro civil Márcio Valério Gomes Jorquera é o autor e responsável técnico, enquanto a modelagem e renderização 3D foram elaboradas pela arquiteta e urbanista Anna Elaine Bertoldo Teodozio. Este empreendimento não é apenas uma conquista significativa na história de Jaguariúna, mas também um marco de esperança e realização para os futuros moradores, que finalmente concretizarão o sonho da casa própria.
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