Jaguariúna

Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro

Publicados

6 anos atrás

22 de julho de 2019

A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista

Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.

Refis – Formas de pagamento

– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;

– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;

– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;

– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;

– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.

Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay

Tópicos relacionados:

A seguir

Equipes da Prefeitura revitalizam praça e realizam obras de manutenção em vários pontos da cidade

Não perca

Campanha do Agasalho 2019 entra no último mês e Fundo Social reforça o pedido por doações

Jaguariúna

Festival de Férias vai agitar o fim de semana no Parque dos Lagos

Publicados

17 horas atrás

21 de janeiro de 2025

Paula Partyka

O Festival de Férias vem aí com uma programação recheada de diversão para todas as idades. O evento, promovido pela Prefeitura de Jaguariúna por meio das secretarias de Juventude, Esportes e lazer e de Cultura, promete agitar o próximo fim de semana na cidade.

A programação acontece no sábado e domingo, dias 25 e 26, das 15h às 18h, no Parque dos Lagos. Para a criançada, haverá brinquedos infláveis, personagens encantadores, contações de histórias, além de delícias como algodão-doce e pipoca.

Já para os apaixonados por esportes, haverá também uma série de atividades, como futsal, voleibol, basquete, badminton, ginástica, alongamento, entre outras. Outro destaque será uma “oficina maker” de foguete na Escola das Artes.

Confira a programação completa:

Festival de Férias

Data: 25 e 26/01

Horário: das 15h às 18h

Local: Parque dos Lagos

Sábado dia 25/01:

Próximo ao parquinho infantil:

15h – Contação de história encenada – “Quiquinho e Pio Pio”

Na sala 3 da Escola das Artes do Parque dos Lagos:

15h30 – Aula de Alongamento e Mobilidade para adultos e idosos.

16h – Aula de Mat Pilates para adultos e idosos.

17h – Aula de Alongamento e Mobilidade para adultos e idosos.

Na sala 4 da Escola das Artes do Parque dos Lagos:

Oficina Maker de foguete

Na sala 5 da Escola das Artes do Parque dos Lagos:

15h às 18h – Jogos de mesa e tabuleiro

Na quadra:

15h às 16h30 – Badminton e Basquetebol

16h30 às 18h – Futsal e Voleibol

Domingo dia 26/01:

Na sala 3 da Escola das Artes do Parque dos Lagos:

15h30 – aula de Treinamento Funcional para adultos e idosos;

16h30 – aula de Ginástica Localizada para adultos e idosos;

17h10 – aula de Treinamento Funcional para adultos e idosos

Na sala 4 da Escola das Artes do Parque dos Lagos:

Oficina Maker de foguete

Na sala 5 da Escola das Artes do Parque dos Lagos:

15h às 18h – Jogos de mesa e tabuleiro

Na quadra:

15h às 16h30 – Badminton e Basquetebol

16h30 às 18h – Futsal e Voleibol

*Haverá tobogã, cama elástica, pipoca e personagens garantindo a diversão da família toda durante todo o evento.

Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais

Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!

Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.

Deputa Federal Renata Abreu Visita Engenheiro Coelho — Jornal Gazeta Regional

Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.

Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui

Continue lendo

Jaguariúna

Janeiro Branco: Jaguariúna promove ações em benefício da saúde mental

Publicados

17 horas atrás

21 de janeiro de 2025

Paula Partyka

A Secretaria de Saúde de Jaguariúna promove diversas atividades na campanha Janeiro Branco, que visa conscientizar sobre a saúde mental e o bem-estar psicossocial. Durante o mês, várias ações têm sido realizadas nas unidades de saúde do município, envolvendo profissionais e a comunidade.

No próximo dia 31 de janeiro, às 10h, o Parque Américo Tonietti será palco de um evento especial organizado pela UBS Roseira de Baixo, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e equipe multiprofissional da saúde, em parceria com a UniFAJ. Com ações temáticas, os participantes poderão explorar práticas de autocuidado, como alimentação saudável, higiene do sono, combate ao estresse, exercícios fisioterapêuticos e prevenção ao uso abusivo de substâncias.

LEIA TAMBÉM:

Piloto de helicóptero que caiu em Caieiras é formado em Enfermagem pela UniFAJ – Jornal Gazeta Regional

A UBS Cruzeiro promove uma roda de conversa com psicólogo e implementou a “Caixa do Desabafo”, incentivando pacientes a compartilharem seus sentimentos anonimamente. Já a UBS Miguel Martini realizou, em 15 de janeiro, uma oficina de cartazes sobre saúde mental, em parceria com o CRAS Nassif.

A UBS Fontanella focará nos trabalhadores, com uma intervenção no dia 29 de janeiro. A atividade inclui a leitura de um texto de Leonardo Abrahão, fundador do Janeiro Branco, e reflexões com base na “Roda da Vida”. A unidade também será decorada para sensibilizar a comunidade.

Outras ações incluem rodas de conversa nas UBS Guedes (28/01) e XII de Setembro (31/01), esta última acompanhada de um café da manhã e criação de um mural temático. Na UBS Florianópolis, além da decoração, os profissionais oferecerão acolhimentos e bate-papos com os usuários sobre saúde mental. Também haverá ações na UBS Nova Jaguariúna.

Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais

Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!

Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.

Continue lendo

Jaguariúna

Secretaria de Esportes inicia manutenção em campos de futebol

Publicados

2 dias atrás

20 de janeiro de 2025

Paula Partyka

A Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer de Jaguariúna iniciou nesta semana a poda e marcação dos campos de futebol localizados em praças públicas. Nesta segunda-feira, 20, a secretaria realizou o serviço de manutenção no campo do bairro Roseira de Baixo, no Parque Américo Tonietti.

Em breve, a pasta irá divulgar a programação esportiva para o ano, que inclui os campeonatos municiais de futebol.

As equipes interessadas em agendar jogos já podem entrar em contato com a Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer, para saber quais campos estão disponíveis, na Rua Epitácio Pessoa, 201, no Jardim São Francisco, ou pelo telefone: (19) 3867-1077.

Foto: Thiago Carvalho