Jaguariúna
Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro
A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista
Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Refis – Formas de pagamento
– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;
– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;
– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;
– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;
– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.
Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay
Começa hoje o “Festival Jaguariúna 70, um show de solidariedade”, que celebra os 70 anos de emancipação do município e será realizado na Red Eventos. O evento será aberto às 19h com o show do trio Os Decris. Na sequência, às 21h, será a vez de George Israel, ex-integrante da banda Kid Abelha, e às 23h entra em palco a dupla sertaneja Mateus e Cristiano.
Amanhã, 15, feriado do Dia da Proclamação da República, o festival continua com o segundo e último dia de apresentações. Às 18h será a vez da cantora Paula Falcão. Às 20h, a dupla sertaneja Lucylla e Lucyana sobe ao palco da Red e, às 22h, o cantor Paulo Ricardo, grande nome do rock nacional e ex-integrante da banda RPM, encerra o festival.
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O evento – que seria realizado no Parque Santa Maria – foi transferido para a Red Eventos devido à previsão de chuvas. O novo local conta com área totalmente coberta que oferecerá mais segurança e conforto ao público e artistas, além de estacionamento gratuito, praça de alimentação e brinquedos gratuitos para as crianças, visando manter a estrutura e o bem-estar dos visitantes.
A Prefeitura de Jaguariúna também disponibilizará ônibus gratuito para deslocamento do público até a Red, ida e volta (confira as linhas e horários neste link: https://tinyurl.com/mwuy98kf).
Além de comemorar os 70 anos de Jaguariúna, o festival irá arrecadar fundos para o Lar Feliz, instituição que assiste crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O festival é patrocinado por: Jaguar Plásticos, Alea, UniFAJ, Ceaflor, Band FM Campinas e Nativa FM. Os artistas também contribuem com o evento, doando total ou parcialmente seus cachês.
A Red Eventos fica na Avenida Antártica, 1.530, bairro Santa Úrsula, em Jaguariúna.
Na Red Eventos
Dia 14/11
19h – Os Decris
21h – George Israel (do Kid Abelha)
23h – Mateus e Cristiano
Dia 15/11
18h – Paula Falcão
20h – Lucylla e Lucyana
22h – Paulo Ricardo
Foto: Ivair Oliveira
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A Secretaria de Mobilidade Urbana de Jaguariúna anunciou as linhas de ônibus que estarão em operação para atender ao público durante o Festival ‘Jaguariúna 70’. O evento, que será realizado na Red Eventos, contará com suporte de transporte coletivo gratuito para facilitar o deslocamento da população até o local.
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Com essa ação, a Secretaria visa proporcionar um acesso mais seguro e conveniente ao festival, além de contribuir para reduzir o fluxo de veículos e o impacto no trânsito da região. As linhas estarão disponíveis nos dias do evento, oferecendo horários específicos para garantir que todos possam chegar e sair com tranquilidade.
Confira a relação completa de linhas.
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O Festival Jaguariúna 70, que ocorre nesta quinta e sexta-feira, 14 e 15, não será mais realizado no Parque Santa Maria. A decisão foi tomada pela organização do evento, após a previsão de chuvas para o período. O festival agora acontecerá na Red Eventos, em área totalmente coberta que oferecerá mais segurança e conforto ao público e artistas.
Na nova localização, o evento terá estacionamento gratuito, praça de alimentação e brinquedos gratuitos para as crianças, visando manter a estrutura e o bem-estar dos visitantes. Com entrada gratuita, o festival contará com shows de grandes nomes da música nacional, incluindo Paulo Ricardo, ex-líder do RPM, e George Israel, ex-integrante do Kid Abelha, que trarão nostalgia e animação ao evento.
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A programação segue sem alterações, e o evento, promovido pela Prefeitura de Jaguariúna e patrocinado pela iniciativa privada, tem a proposta de comemorar os 70 anos de Jaguariúna e arrecadar fundos para o Lar Feliz, instituição que assiste crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O festival é patrocinado por: Jaguar Plásticos, Alea, UniFAJ, Ceaflor, Band FM Campinas e Nativa FM. Os artistas também contribuem com o evento, doando total ou parcialmente seus cachês.
A Red Eventos fica na Avenida Antártica, 1.530, bairro Santa Úrsula, em Jaguariúna.
Na Red Eventos
Dia 14/11
19h – Os Decris
21h – George Israel (do Kid Abelha)
23h – Mateus e Cristiano
Dia 15/11
18h – Paula Falcão
20h – Lucylla e Lucyana
22h – Paulo Ricardo
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