Jaguariúna

Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro

Publicados

5 anos atrás

22 de julho de 2019

A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista

Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.

Refis – Formas de pagamento

– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;

– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;

– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;

– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;

– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.

Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay

Tópicos relacionados:

A seguir

Equipes da Prefeitura revitalizam praça e realizam obras de manutenção em vários pontos da cidade

Não perca

Campanha do Agasalho 2019 entra no último mês e Fundo Social reforça o pedido por doações

Jaguariúna

Gustavo Reis é eleito vice-presidente da Associação Paulista de Municípios

Publicados

2 dias atrás

20 de dezembro de 2024

Paula Partyka

O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, foi eleito nesta sexta-feira, 20, como primeiro vice-presidente da Associação Paulista de Municípios (APM). A eleição ocorreu em chapa única e unânime, consolidando Fred Guidoni, ex-prefeito de Campos do Jordão, como presidente da entidade e Gustavo Reis como uma das lideranças centrais.

Reis, que também é presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), destacou a importância do novo cargo na APM para fortalecer o diálogo entre os municípios e buscar soluções regionais e integradas para as cidades paulistas.

LEIA TAMBÉM:

Prefeito eleito de Jaguariúna se reúne com vereadores eleitos – Jornal Gazeta Regional

“É uma honra representar Jaguariúna e nossa região na APM, uma entidade tão representativa e histórica no cenário municipalista brasileiro. Vamos trabalhar juntos para fortalecer ainda mais os municípios e lutar por avanços que beneficiem nossa população”, afirmou o prefeito.

A Associação Paulista de Municípios é uma das mais antigas entidades municipalistas do Brasil, criada em 1948 com o objetivo de defender os interesses das cidades do estado de São Paulo. Ao longo de seus mais de 70 anos de existência, a APM tem se consolidado como um espaço de integração e apoio técnico e político para os gestores municipais.

A entidade promove debates, capacitações e a troca de experiências, buscando fortalecer a autonomia das prefeituras e incentivar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. Com a nova gestão, liderada por Guidoni e Gustavo Reis, a APM reforça seu compromisso de atuar em favor do desenvolvimento sustentável e equilibrado das cidades paulistas.

O mandato da nova diretoria marca um novo capítulo na história da APM, com a promessa de intensificar o protagonismo dos municípios na construção de políticas públicas estaduais e nacionais.

Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais

Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!

Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.

Deputa Federal Renata Abreu Visita Engenheiro Coelho — Jornal Gazeta Regional

Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.

Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui

Continue lendo

Jaguariúna

Prefeito eleito de Jaguariúna se reúne com vereadores eleitos

Publicados

2 dias atrás

20 de dezembro de 2024

Paula Partyka

Em uma reunião realizada nesta sexta-feira, 20, o prefeito eleito de Jaguariúna, Davi Neto, junto com seu vice, Valdir Parisi, encontrou com os vereadores eleitos para discutir as primeiras ações da nova administração. Embora a posse oficial esteja marcada para o início do próximo mês, o encontro deixou claro que o trabalho já começou.

Nesta semana todos foram diplomados em solenidade da Justiça Eleitoral realizada no Teatro Dona Zenaide. O acontecimento marca o reconhecimento oficial dos eleitos, que passarão a estar aptos para a posse e o exercício de seus mandatos a começar de 1º de janeiro. A diplomação simboliza a validação do processo democrático e a conclusão das etapas do pleito eleitoral, certificando que os candidatos foram escolhidos conforme com as normas definidas através da legislação vigente.

Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais

Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!

Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.

Continue lendo

Jaguariúna

Forte temporal deixa rastro de destruição em Jaguariúna

Publicados

2 dias atrás

20 de dezembro de 2024

Paula Partyka

Na tarde desta sexta-feira, 20, um forte temporal atingiu Jaguariúna, causando transtornos em diversos bairros da cidade. A tempestade, que durou poucos minutos, foi acompanhada por ventos intensos, resultando na queda de árvores e danos à infraestrutura local.

LEIA TAMBÉM:

Prefeitura de Amparo recebe equipamentos para maior obra de saneamento da história da cidade – Jornal Gazeta Regional

Vários pontos da cidade foram afetados com árvores caídas bloqueando ruas e ciclovias. Na Praça do Planalto, uma grande árvore caiu em cima da academia ao ar livre, danificando os equipamentos recém-inaugurados pela prefeitura municipal.

O Pronto de Atendimento Infantil também sofreu com a queda de uma árvore que teve sua raiz exposta e caiu sobre o gradil. O bairro Jardim Europa e o Parque dos Lagos também registraram árvores caídas.