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Prefeituras devem seguir decreto do Estado
Municípios que flexibilizaram medidas para o comércio foram obrigados a adotar mesma medida do Governo do Estado
Com a prorrogação da quarentena anunciada pelo governador João Doria, na sexta-feira, 17, alguns municípios adotaram soluções próprias de flexibilização do funcionamento do comércio, mas, foram obrigados a voltar atrás da decisão. Eles devem seguir o decreto do Governo do Estado de São Paulo que determina apenas o funcionamento de comércios tido como essenciais ou aqueles que utilizaram delivery e pronta entrega.
Em Limeira, a prefeitura publicou ainda na sexta-feira, 17, decreto municipal permitindo a reabertura de estabelecimentos comerciais, desde que cumprissem normas sanitárias e de prevenção à doença. A Justiça determinou no sábado, 18, que o município deve seguir o decreto do governador João Doria.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado (MP-SP). O juiz Flávio Dassi Vianna considerou que o Estado de São Paulo é considerado o epicentro da pandemia no País. Ele estabelece um pagamento de multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento da determinação.
O setor jurídico da prefeitura de Limeira diz, em nota, que deve recorrer da decisão. “No entanto, conforme a pasta, enquanto não houver decisão pelo Tribunal de Justiça, prevalece a liminar que suspendeu a reabertura do comércio e outros estabelecimentos”.
Em Indaiatuba, a prefeitura suspendeu no domingo, 19, o decreto que flexibilizava o funcionamento do comércio na cidade. O prefeito Nilson Gaspar (MDB) usou as redes sociais para informar que, após receber a determinação do Estado para rever a decisão e analisar o entendimento do Ministério Público em outras cidades que tomaram atitudes semelhantes, decidiu, “por cautela”, suspender a liberação.
“Houve o entendimento que o decreto estadual é superior a determinação municipal e, se a gente insistir, pode ser responsabilizado civil e criminalmente por isso. Quero pedir a compreensão de todos. Estamos perdendo uma batalha, mas não perdemos a guerra. Vou, de uma forma ou de outra buscar uma saída para tudo isso”, diz.
Com a revogação do decreto, a cidade segue a quarentena determinada pelo Governo do Estado, que continua até 10 de maio. “Também foi estendido até 10 de maio o período de suspensão das aulas na rede municipal de ensino, seguindo a quarentena definida pelo Estado”, destaca a prefeitura.
Antes do governador Doria anunciar, pela segunda vez, a revogação da quarentena na sexta, 17, a Prefeitura de Indaiatuba publicou na quinta, 16, uma ampliação da lista de serviços essenciais. De acordo com o prefeito, a medida não era definitiva e podia ser alterada conforme o avanço da doença na cidade.
No domingo, 19, a prefeitura anunciou a suspensão do decreto de flexibilização do comércio na cidade. A medida foi tomada após notificação do Estado, que pediu a revogação da decisão pelo município.
Segundo o prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), a decisão foi tomada por cautela, para evitar que a Prefeitura sofra ações na Justiça. “Decidimos infelizmente suspender o decreto do nosso modelo de flexibilização. Estamos fazendo esse recuo porque o decreto estadual é superior ao município, e se insistirmos vamos ser responsabilizados por tudo que acontecer, de maneira civil, criminal e com multas altas”, declara o prefeito.
Gaspar ainda defendeu a medida que foi tomada pela Prefeitura inicialmente e disse que o recuo é em um primeiro momento, mas a Administração ainda tenta a reabertura. “O nosso decreto foi pensado nas pessoas, como uma forma de ajudar aqueles que precisam ganhar o pão, trabalhar pra levar o sustento. Estávamos tentando achar meio termo, mas tivemos que recuar nesse primeiro momento. Estamos perdendo a primeira batalha, mas não a guerra”, afirma.
Até o momento Indaiatuba registra 30 casos confirmados do novo coronavírus e tem 13 pacientes internados, sendo sete em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Há dois óbitos confirmados pela doença no município.
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Corredor Dom Pedro de rodovias deve receber mais de um milhão de veículos durante o Carnaval
Concessionária Rota das Bandeiras fará seis dias de Operação Especial, entre a sexta-feira, 28 de fevereiro, e a quarta-feira de Cinzas, no dia 5 de março
Pouco mais de um milhão de veículos são aguardados no Corredor Dom Pedro de rodovias durante a Operação Especial de Carnaval da Concessionária Rota das Bandeiras, que terá início na sexta-feira, dia 28 de fevereiro, e se estenderá por seis dias, até a quarta-feira de Cinzas, no dia 5 de março. A previsão é 12% superior ao registrado no Carnaval de 2024, quando 946.849 veículos utilizaram as rodovias.
Somente na sexta-feira, são aguardados 260 mil veículos nas vias administradas pela Rota das bandeiras. O movimento deve ser intenso já a partir das 14h, com previsão de diminuição do volume de tráfego após às 22h. O sábado de Carnaval também deverá ter grande fluxo de veículos no período da manhã.
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Principal rodovia do Corredor Dom Pedro, a D. Pedro I (SP-065) deve receber a passagem de 740 mil veículos durante os seis dias. A via é responsável pela ligação da Região Metropolitana de Campinas (RMC) com outras importantes rodovias, como Fernão Dias (BR-381), Presidente Dutra (BR-116) e Carvalho Pinto (SP-070), que levam a destinos muito procurados no feriado, como as cidades do sul de Minas Gerais e as praias do Litoral Norte de São Paulo. Ainda na Região Metropolitana de Campinas, 155 mil veículos são esperados na rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332). Já na região de Jundiaí, as rodovias Eng. Constâncio Cintra (SP-360) e Romildo Prado (SP-063), que garantem a ligação do Corredor Dom Pedro ao Circuito das Frutas, deverão receber 170 mil veículos no total.
Para garantir uma viagem tranquila aos motoristas, a Concessionária contará com todo seu efetivo Operacional. Guinchos e viaturas de Resgate estarão posicionados em pontos estratégicos de todo o Corredor Dom Pedro, facilitando o deslocamento para atendimento a qualquer tipo de ocorrência. Além disso, viaturas de inspeção de tráfego percorrerão as rodovias de forma ininterrupta para prestar auxílio aos motoristas. Toda movimentação nas rodovias será monitorada por meio das 95 câmeras do Centro de Controle Operacional (CCO) da Concessionária.
Antes de pegar a estrada, é importante que se faça a manutenção preventiva básica do veículo, como a verificação dos níveis de água, óleo e combustível. A calibragem correta dos pneus, inclusive o estepe, também é fundamental. Outra dica importante é que o motorista sempre tenha água disponível para se hidratar durante a viagem, devido às altas temperaturas esperadas.
“São dicas bem simples, mas que fazem muita diferença, garantindo maior segurança durante a viagem, minimizando o risco de imprevistos”, destaca o gerente de Operações da Rota das Bandeiras, Murilo Perez. “É importante que o motorista tenha conhecimento sobre a localização de nossas oitos bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e, também, dos postos de serviço ao longo da rodovia, que são pontos de apoio seguros e confortáveis para um descanso durante a viagem e também de parada em caso de emergência”, completa.
Os motoristas que desejarem mais informações ou necessitarem de atendimento médico ou mecânico podem entrar em contato com a Concessionária por meio do telefone 0800-770-8070. A ligação é gratuita e funciona 24h. Para receber informações atualizadas sobre as condições de trânsito, o motorista também pode acessar o X (@rdasbandeiras) ou se cadastrar no Canal do WhatsApp. Para receber o link, basta encaminhar uma mensagem pelo aplicativo para o 0800-770-8070.
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O município de Santo Antônio de Posse foi destaque ao receber de forma inédita o Prêmio Município Resiliente, no grau bronze, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O evento, que ocorreu na quarta-feira, 04, que também marcou o lançamento da “Operação SP Sempre Alerta de Chuvas”, reconheceu os esforços de municípios paulistas na gestão de riscos, prevenção de desastres e desenvolvimento sustentável.
A premiação foi concedida pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo, como parte do programa de avaliação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do Programa Município Verde Azul (PMVA), implementado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e da Campanha Mundial Construindo Cidades Resilientes (Making Cities Resilient 2030 – MCR2030), do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR).
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Santo Antônio de Posse participou da cerimônia com a presença do coordenador do sistema municipal de Proteção e Defesa Civil, Abílio Alves. A honraria foi entregue pelo vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth e pelo secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel PM Henguel Ricardo Pereira.
Entre as iniciativas promovidas que garantiram a premiação do município possense, estão a implementação de medidas eficazes de gestão, sustentabilidade e prevenção de tragédias e desastres naturais que fortaleceram a segurança e a qualidade de vida da população. Neste ano, foram certificados 76 municípios paulistas que obtiveram a pontuação exigida pelo Programa. São cidades que possuem uma gestão compromissada com as políticas e ações de redução de risco e desastre, em harmonia com o desenvolvimento sustentável.
Prêmio Município Resiliente
Criado em 2019 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.659/19, o Prêmio Município Resiliente tem foco na gestão de risco e desastres que objetiva incentivar as cidades paulistas a adotarem práticas de redução de riscos e desastres, promovendo o desenvolvimento sustentável, por intermédio da avaliação do grau de maturidade da gestão municipal nas atividades de proteção e defesa civil.
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A Casa da Memória Padre Gomes é palco da abertura da exposição itinerante “Modernismo”, uma iniciativa do professor, museólogo e artista plástico Fabiano Rizzoni. A mostra, que conta com o apoio da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura, visa celebrar o movimento modernista no Brasil e suas importantes conexões com a história de Jaguariúna. A entrada é gratuita.
A exposição traz réplicas de obras de artistas consagrados que fizeram parte do Salão Modernista promovido por Olívia Guedes Penteado, uma das grandes mecenas das artes brasileiras. Olívia, que viveu sua infância e adolescência na Fazenda da Barra, em Jaguariúna, teve um papel crucial na promoção do modernismo e na formação de uma rica tradição cultural no país.
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Entre as atrações da exposição, destaca-se a obra “A Chegada”, de Fabiano Rizzoni, exibida recentemente no Museu do Louvre, em Paris, além de outras criações inéditas do artista, inspiradas no legado do modernismo.
A mostra fica em cartaz até o dia 13 de dezembro e, em 2025, está prevista para ser exibida em outros espaços culturais da cidade, permitindo que mais pessoas tenham acesso a essa importante reflexão sobre a arte e a história do Brasil.
A Casa da Memória Padre Gomes fica na Rua Alfredo Bueno, 1206, no Centro de Jaguariúna, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Foto: arquivo
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