Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira orienta população sobre compra e venda de loteamento clandestino
Em três meses, foram aplicadas seis multas em loteadores que desrespeitaram o embargo de parcelamento de solo no município
A Prefeitura de Artur Nogueira orienta a população sobre a compra e venda de loteamentos clandestinos. A negociação irregular pode ocasionar vários problemas para o município, uma vez que os loteadores não realizam as obras de infraestrutura básicas necessárias para um loteamento urbano ser aprovado.
O município vem sofrendo com inúmeros parcelamentos irregulares de solo em sua área rural – que é fora da área de expansão urbana da cidade -, e alguns estão localizados também em Áreas de Preservação Permanente (APP), como é o caso do que se encontra às margens da Estrada Municipal ATN 030, ao lado do antigo lixão, que está desativado.
Somente nos três primeiros meses deste ano, foram aplicadas seis multas para loteadores que desrespeitaram o embargo de parcelamento de solo realizado pelos órgãos fiscalizadores. Há ainda cerca de 33 loteamentos clandestinos que estão sendo vistoriados para constatações de irregularidades.
“Com o poder de Polícia Administrativa, os fiscais municipais vêm trabalhando incansavelmente para proteger o município e os munícipes destes loteadores que lucram alto enganando as pessoas que sonham com a compra de um imóvel”, ressalta o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil Roberto Daher.
A Prefeitura orienta ainda que, antes de efetuar a compra de qualquer lote, os moradores devem comparecer ao Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal, onde poderão verificar a legalidade do loteamento.
LEI E PUNIÇÃO
Os loteamentos em área rural são proibidos pela Lei Federal 6766/1979, até com previsão de pena de reclusão aos loteadores. Em Artur Nogueira também existe a Lei municipal 551/2013, a qual dá definições de fiscalização, caracterização de parcelamentos irregulares de solo e sanções para o descumprimento de um embargo realizado.
Quando constatado um parcelamento irregular de solo em área rural, pela Polícia Municipal, Fiscalização de Posturas ou Fiscalização de Obras, os loteadores são notificados a cessar as vendas de lotes, as aberturas de ruas e as obras que estiverem em andamento.
No prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da notificação, os loteadores são obrigados a restituir o imóvel parcelado a sua origem, ou seja, devem demolir as obras e fechar as ruas devolvendo ao imóvel as suas características rurais.
Após vencimento do prazo estipulado, e não sendo respeitado o embargo, o loteador é multado no valor de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), por metro quadrado do imóvel, constatado na matrícula da escritura.
Segundo consta no site fazenda.sp.gov.br, o valor de duas UFESP, por metro para o ano de 2021, é de R$58,18. Portanto, o loteador de uma área irregular de 20.000m² (vinte mil metros quadrados) sofrerá a multa de R$1.163.600,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil e seiscentos reais).
Com entrada franca, shows das bandas Bayhall Social Disaster e Fever acontecem na Réplica da Estação, a partir das 20h
Mais uma edição do tradicional Cultura Rock acontece nesta quinta-feira, 14, na Réplica da Estação, em Artur Nogueira. As bandas Bayhall Social Disaster e Fever irão agitar o público a partir das 20h. A entrada é franca.
Desenvolvido por um grupo de amigos, o evento acontece na segunda quinta-feira de cada mês e é apoiado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura & Turismo. O valor adquirido no bar será direcionado à Associação dos Idosos Desamparados (AIDAN).
Bayhall Social Disaster
Bayhall Social Disaster é uma banda de rock formada em 1997 por Marco Antônio (guitarra) e Sandro Pandolfo (bateria), que ao longo dos anos passou por diversas formações até se consolidar, em 2008, com Sé Curti (baixo) e Du Costa (vocal), e em 2011 com a chegada de Leandro Leite (guitarra).
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Com influências de bandas icônicas como Metallica, Sepultura, RATM e Alice in Chains, o grupo apresenta uma mistura potente de vertentes do metal, interpretando covers que marcaram a história do gênero.
A Bayhall toca pelo amor à música e pela amizade entre seus integrantes, sendo presença constante no cenário local, com destaque para apresentações no Encontro de Motociclistas de Artur Nogueira. Após uma pausa em 2016, a banda retorna em 2024 com sua última formação para um show especial no Cultura Rock.
Fever
A banda Fever é conhecida por sua energia contagiante e repertório clássico. Com influência de artistas como Aerosmith, Guns n roses, Led Zeppelin e mais.
Formada por Kauã Mechi, voz – Vinícius Pilon, Guitarra, teclado e backvocal – Luiza Filippini, baixo – Lucas Correa, Guitarra e backvocal – Vinícius Correa, bateria.
A banda traz um repertório clássico e divertido perfeito para os amantes da boa e velha arte do rock n’ roll.
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Prefeito teve as contas aprovadas em 2021 e 2022, sendo que no primeiro ano de mandato assumiu a prefeitura com uma dívida de R$106 milhões
Mesmo assumindo a Prefeitura com uma dívida superior a R$106 milhões, Lucas Sia (PL) teve duas contas anuais consecutivas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). No último dia 30 de outubro, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, foi emitido parecer favorável às contas de 2021, enquanto no início de outubro as contas referentes a 2022 também foram aprovadas.
Para o prefeito, o resultado é fruto de uma administração comprometida. “Desde que assumimos, temos buscado reorganizar as finanças da cidade com muita responsabilidade, e essa aprovação do TCE reflete o trabalho e o comprometimento de toda a nossa equipe. Sabíamos que não seria fácil, mas a estabilidade econômica e a transparência são nossas prioridades para garantir que Artur Nogueira continue avançando,” afirmou o chefe do Poder Executivo Municipal.
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Sia (PL) lembra que, ao assumir a gestão em 2021, enfrentou um cenário desafiador. Naquela época, o município estava endividado em mais de R$ 106 milhões, incluindo uma dívida superior a R$ 78 milhões junto ao Fundo Previdenciário Municipal (Funpreman), em sua quase totalidade do período anterior a 2011, que foram recolhidas a menor. Além disso, Artur Nogueira, assim como o resto do mundo, enfrentava uma das piores pandemias da história, o que afetou significativamente a economia e as receitas municipais.
Apesar desses obstáculos, a Prefeitura adotou medidas para estabilizar o Funpreman, com o parcelamento das dívidas apoiado pela Emenda Constitucional n. 113/2021 e pelas Leis Municipais 3566/2021 e 3951/2021. O TCE-SP reconheceu a regularidade desse processo e elogiou a gestão financeira, que gerou um superávit orçamentário e resultados positivos nas áreas financeira, econômica e patrimonial.
Sobre as contas de 2021
Na análise das contas de 2021, o TCE-SP verificou que a Prefeitura de Artur Nogueira superou os percentuais mínimos exigidos por lei em diversas áreas. Entre os pontos destacados, a gestão aplicou 27,54% da receita em Ensino (mínimo exigido de 25%), alocou 72,53% para despesas com profissionais da Educação Básica (mínimo de 70%) e destinou 100% dos recursos do FUNDEB, como exigido. Em Saúde, o investimento foi de 27,98%, muito acima do mínimo de 15%.
Além disso, a análise comprovou a regularidade nos repasses à Câmara Municipal, no recolhimento de encargos sociais, no pagamento de precatórios e na remuneração dos servidores e agentes políticos. Segundo o TCE, esses resultados demonstram a responsabilidade da administração com as contas públicas e a transparência nos recursos.
Para o prefeito Lucas Sia (PL), o reconhecimento do Tribunal de Contas valida o compromisso assumido pela gestão. “Estamos trilhando um caminho que busca não apenas corrigir os erros do passado, mas também preparar Artur Nogueira para um futuro de equilíbrio financeiro. Esta aprovação é uma vitória para a cidade e reforça que estamos no caminho certo,” concluiu Sia.
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Vagas são oferecidas pela empresa Konecta Brazil, em Limeira; interessados devem retirar carta de encaminhamento até quinta, 07
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e em parceria com a empresa Konecta Brazil, realizará um processo seletivo para o preenchimento de 300 vagas de Telemarketing Receptivo. As vagas são destinadas a profissionais com ensino médio completo (masculino e feminino) e o local de trabalho será na cidade de Limeira.
O processo seletivo acontecerá nesta sexta-feira, 08, a partir das 09h, na Prefeitura de Artur Nogueira, localizada na Rua XV de Novembro, nº 1400, Jardim Planalto (Escola Modelo). O atendimento será feito por ordem de chegada e será necessário retirar a senha no local a partir das 09h.
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Os interessados devem comparecer ao PAT (Poupatempo) para retirar a carta de encaminhamento até quinta-feira, 07. Dúvidas podem ser esclarecidas no PAT da cidade ou pelo telefone (19) 3827-5429.
Sobre as vagas
O salário oferecido para o cargo é de R$ 1.416,28, com uma carga horária de 6h20 diárias, em turnos das 16h00 às 22h20 ou das 17h00 às 23h20, em escala 6×1, com folgas alternadas entre sábado e domingo.
Os funcionários selecionados também terão acesso a diversos benefícios, como vale-refeição, vale-transporte, assistência médica, assistência odontológica, auxílio creche e seguro de vida.
“A parceria com empresas como a Konecta Brazil reforça nosso compromisso em gerar oportunidades de emprego para os moradores de Artur Nogueira. Este processo seletivo é uma chance para quem busca estabilidade e benefícios que fazem a diferença no dia a dia. Nosso objetivo é sempre facilitar o acesso a boas vagas e contribuir para o desenvolvimento da cidade”, destacou Tatiane Gibertoni, secretária de Desenvolvimento Econômico.
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