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Artur Nogueira

GMs e agentes de trânsito de Artur Nogueira são vacinados contra a Covid-19

Redação Gazeta Regional

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Vacinação ocorre no 19° Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Americana

Começou nesta terça-feira, 06, a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais das forças de segurança pública de Artur Nogueira, que compõem a linha de frente na prestação de serviços essenciais à população. Cerca de 50 agentes, entre guardas municipais e agentes de trânsito, realizaram o agendamento para serem imunizados no prédio do 19° Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI), localizado em Americana.

O secretário de Segurança e Trânsito do município, Dr Roberto Daher, enfatiza a importância da imunização no combate ao coronavírus. “A vacina, assim como a conscientização, são armas poderosas para vencermos essa doença. Nossos agentes precisam estar seguros para continuarem cuidando de nossos munícipes”, destaca.

Até esta terça-feira, 4.840 pessoas, entre idosos e profissionais de saúde, já haviam sido imunizadas em Artur Nogueira. Além das forças de segurança pública, as doses também foram liberadas para idosos acima de 68 anos nas salas de vacina do município.

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Artur Nogueira

Secretaria de Saúde e Hemocentro coletam 78 bolsas de sangue em Artur Nogueira

Redação Gazeta Regional

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Dos doadores, 21 realizaram o procedimento pela primeira vez

A cidade de Artur Nogueira coletou, durante campanha realizada na manhã desta quinta-feira, 08, 78 bolsas de sangue para o Hemocentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em parceria com a Secretaria de Saúde, a ação aconteceu no posto instalado na comunidade São Benedito, no Nosso Chão. Dos doadores, 21 realizaram o procedimento pela primeira vez.

Ao todo, 94 pessoas abraçaram a causa. Contudo, 15 foram considerados inaptos para doação, e um desistiu. Outras 21 pessoas se cadastraram para fazer doação de medula óssea.

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Artur Nogueira

Prefeitura recebe doação de produto para desinfecção de áreas públicas em Artur Nogueira

Redação Gazeta Regional

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Kurita realizou doação de 2 mil litros de hipoclorito de sódio

A Prefeitura de Artur Nogueira recebeu na manhã desta quinta-feira, 08, uma doação especial para auxiliar no combate ao coronavírus. A empresa Kurita cedeu 2 mil litros de hipoclorito de sódio para serem utilizados na desinfecção de áreas públicas do município. O diálogo foi feito através da Secretaria de Agricultura.

A administração ressalta que tem sido fundamental contar com o apoio da sociedade civil e empresas privadas nas ações do Poder Executivo Municipal para enfrentar a pandemia. “As boas atitudes e doações são de grande valia e fazem a muita diferença neste momento difícil que passamos”, pontua.

Na execução do serviço, é usado cloro diluído em água – aplicado no ambiente por meio de uma máquina vaporizadora. Segundo a Defesa Civil, para cada 5 litros de água, são necessários 250 ml de cloro.

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Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira orienta população sobre compra e venda de loteamento clandestino

Redação Gazeta Regional

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Em três meses, foram aplicadas seis multas em loteadores que desrespeitaram o embargo de parcelamento de solo no município

A Prefeitura de Artur Nogueira orienta a população sobre a compra e venda de loteamentos clandestinos. A negociação irregular pode ocasionar vários problemas para o município, uma vez que os loteadores não realizam as obras de infraestrutura básicas necessárias para um loteamento urbano ser aprovado.

O município vem sofrendo com inúmeros parcelamentos irregulares de solo em sua área rural – que é fora da área de expansão urbana da cidade -, e alguns estão localizados também em Áreas de Preservação Permanente (APP), como é o caso do que se encontra às margens da Estrada Municipal ATN 030, ao lado do antigo lixão, que está desativado.

Somente nos três primeiros meses deste ano, foram aplicadas seis multas para loteadores que desrespeitaram o embargo de parcelamento de solo realizado pelos órgãos fiscalizadores. Há ainda cerca de 33 loteamentos clandestinos que estão sendo vistoriados para constatações de irregularidades.

“Com o poder de Polícia Administrativa, os fiscais municipais vêm trabalhando incansavelmente para proteger o município e os munícipes destes loteadores que lucram alto enganando as pessoas que sonham com a compra de um imóvel”, ressalta o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil Roberto Daher.

A Prefeitura orienta ainda que, antes de efetuar a compra de qualquer lote, os moradores devem comparecer ao Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal, onde poderão verificar a legalidade do loteamento.

LEI E PUNIÇÃO
Os loteamentos em área rural são proibidos pela Lei Federal 6766/1979, até com previsão de pena de reclusão aos loteadores. Em Artur Nogueira também existe a Lei municipal 551/2013, a qual dá definições de fiscalização, caracterização de parcelamentos irregulares de solo e sanções para o descumprimento de um embargo realizado.

Quando constatado um parcelamento irregular de solo em área rural, pela Polícia Municipal, Fiscalização de Posturas ou Fiscalização de Obras, os loteadores são notificados a cessar as vendas de lotes, as aberturas de ruas e as obras que estiverem em andamento.

No prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da notificação, os loteadores são obrigados a restituir o imóvel parcelado a sua origem, ou seja, devem demolir as obras e fechar as ruas devolvendo ao imóvel as suas características rurais.

Após vencimento do prazo estipulado, e não sendo respeitado o embargo, o loteador é multado no valor de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), por metro quadrado do imóvel, constatado na matrícula da escritura.

Segundo consta no site fazenda.sp.gov.br, o valor de duas UFESP, por metro para o ano de 2021, é de R$58,18. Portanto, o loteador de uma área irregular de 20.000m² (vinte mil metros quadrados) sofrerá a multa de R$1.163.600,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil e seiscentos reais).

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