Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira evita parcelamento irregular de solo em área rural
Proprietário do imóvel havia sido notificado em 07 de julho, mas não acatou ordens
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio das secretarias de Negócios Jurídicos, de Obras e Serviços e da Fiscalização de Posturas, evitou o parcelamento irregular (clandestino) em uma área rural do município. Na manhã desta terça-feira, 31, foi realizada a demolição de muros e alicerces no sítio Capão do Frutal, localizado no km 37 da Rodovia Professor Aziz Lian (SP-107), cuja construção não seguia as recomendações de infraestrutura básicas para um loteamento urbano.
Vale destacar que o parcelamento de solo em área rural em Artur Nogueira é fiscalizado por meio das normas contidas na Lei Federal 6766/1979 e nas Leis Municipais 337/2003 e 551/2013. O parcelamento irregular é constatado através de demarcação da área por estaqueamento, cercas, aglomeração suspeita de construções e execução de obras de infraestrutura.
A lei prevê que qualquer parcelamento de solo deve obter primeiramente a aprovação dos projetos pelos Órgãos Municipais, Estadual e Federal competentes, emissão de Decreto do Executivo Municipal e ainda seu devido registro do parcelamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis Competente, de acordo com a Lei Complementar 337/2003.
No entanto, neste caso não foi apresentada nenhuma documentação de autorização para o empreendimento por parte do proprietário do imóvel, o que caracterizou o parcelamento de solo não autorizado. Diante disso, o proprietário foi notificado no último dia 1º de julho pela Fiscalização de Posturas a demolir as obras em andamento e restaurar o imóvel as suas características rurais.
Como as ordens não foram acatadas até a manhã de ontem, foi necessária a aplicação das medidas de demolição por parte da Secretaria de Obras, acompanhada pela Fiscalização de Posturas e Guarda Municipal. “A negociação irregular pode ocasionar vários problemas para o município, uma vez que os loteadores não realizam as obras de infraestrutura básicas necessárias para um loteamento urbano ser aprovado”, destacou o secretário dr. Roberto Daher.
Punição
Quando constatado um parcelamento irregular de solo em área rural, pela Polícia Municipal, Fiscalização de Posturas ou Fiscalização de Obras, os loteadores são notificados a cessar as vendas de lotes, as aberturas de ruas e as obras que estiverem em andamento.
No prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da notificação, os loteadores são obrigados a restituir o imóvel parcelado a sua origem, ou seja, devem demolir as obras e fechar as ruas devolvendo ao imóvel as suas características rurais.
Após vencimento do prazo estipulado, e não sendo respeitado o embargo, o loteador é multado no valor de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), por metro quadrado do imóvel, constatado na matrícula da escritura.
Segundo consta no site fazenda.sp.gov.br, o valor de duas UFESP, por metro para o ano de 2021, é de R$58,18 (cinquenta e oito reais e dezoito centavos). Portanto, o loteador de uma área irregular de 20.000m² (vinte mil metros quadrados) sofrerá a multa de R$1.163.600,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil e seiscentos reais).
Competição começa em 5 de julho; inscrições são limitadas e novas equipes devem se cadastrar até 3 de junho, no Ginásio de Esportes Maurício Sia
Estão abertas as inscrições para mais uma edição do Campeonato Amador de Futebol, um dos eventos esportivos mais tradicionais de Artur Nogueira. O início da competição está previsto para o dia 5 de julho de 2025 e promete movimentar os campos da cidade com partidas cheias de talento, emoção e rivalidade.
O diretor de Esporte Paulo Henrique de Souza informa que, até o momento, 26 equipes já estão inscritas, entre elas o atual campeão, Juventus Esporte Clube, e o vice-campeão, Juventude.
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O prazo para a inscrição de novas equipes vai até o dia 3 de junho, às 16h, e cada equipe poderá cadastrar até 25 atletas e três dirigentes. A secretaria destaca que as inscrições são limitadas.
As partidas acontecerão aos sábados à tarde e aos domingos pela manhã, nos campos do Itamaraty, Rubro Negra e Municipal.
As inscrições devem ser realizadas diretamente na Secretaria de Esporte e Lazer, localizada no Ginásio Maurício Sia.
De acordo com o secretário de Esporte e Lazer, Caio Rodrigues, o Campeonato Amador é mais do que uma competição esportiva. “Esse é um evento que valoriza o esporte amador, promove a integração entre os bairros e fortalece a tradição do futebol em nossa cidade. Convidamos todas as equipes a participarem e fazerem parte dessa grande festa do esporte.”
O Campeonato é organizado pela Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, e reforça o compromisso da gestão com o incentivo às práticas esportivas e ao lazer para a população.
SERVIÇO
Início do Campeonato: 5 de julho
Prazo final para inscrições: 3 de junho, até as 16h
Locais dos jogos: Campos do Itamaraty, Rubro Negra e Municipal
Inscrições: Secretaria de Esporte e Lazer (Ginásio Maurício Sia)
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Atividades desenvolvidas por alunos da UniFAJ, com apoio da Secretaria de Saúde, acontece neste domingo, 25, com aferição de pressão, avaliação de riscos e dicas de prevenção.
Em apoio à Campanha Maio Vermelho, mês dedicado à conscientização sobre o Acidente Vascular Cerebral (AVC), alunos do 7º semestre de Fisioterapia do Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ) realizam, neste domingo, 25, uma ação especial na Feira Livre de Artur Nogueira.
A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, e ocorrerá das 8h às 13h, na Rua Duque de Caxias.
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Durante a atividade, a população poderá aferir a pressão arterial, realizar avaliação de fatores de risco para o AVC e receber orientações sobre hábitos saudáveis, alimentação equilibrada e prática de atividades físicas. Além disso, haverá ações educativas sobre os sinais e sintomas do AVC e sobre como agir diante de uma emergência.
A secretária de Saúde, Daiane Mello, destaca a importância da participação da população. “Convidamos toda a população para passar pela Feira e aproveitar essa oportunidade de cuidar da saúde e se informar sobre a prevenção do AVC. A informação salva vidas”, reforça.
A ação será conduzida pelos estudantes sob orientação da professora Juliana Leite.
Serviço
Campanha Maio Vermelho
Feira Livre – Rua Duque de Caxias
Domingo (25/05)
8h às 13h
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Ação é voltada às famílias com cadastro desatualizado há mais de 24 meses e que correm o risco de perder benefícios sociais
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Setor de Cadastro Único, realizará um Mutirão de Atualização do Cadastro Único, neste sábado, 24.
A ação acontecerá das 8h às 14h, na Praça CEU das Artes, localizada na Rua Ricardo Tagliari, 235, Parque dos Trabalhadores.
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O mutirão é direcionado especialmente às famílias com cadastro desatualizado há mais de 24 meses, que correm o risco de ter seus benefícios suspensos pelo Governo Federal, como o Bolsa Família e o BPC/LOAS. A iniciativa busca garantir que as famílias mantenham os cadastros em dia, evitando o bloqueio dos benefícios.
A Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Zezé Hunglaub, ressalta a relevância da atualização. “Essa é uma ação de cuidado com as famílias nogueirenses. Estamos nos mobilizando para garantir que todos tenham a chance de manter seus direitos, com atendimento próximo, eficiente e respeitoso.”
Documentos necessários:
O responsável familiar deverá levar os documentos originais de todos os moradores da residência:
-Comprovante de endereço atualizado (água ou luz)
-RG, CPF, Título de Eleitor
-Certidão de nascimento ou casamento
-Declaração escolar para crianças e adolescentes
Serviço:
Mutirão de Atualização Cadastral do Cadastro Único
24 de maio (sábado)
Das 8h às 14h
Praça CEU das Artes, Rua Ricardo Tagliari, 235, Parque dos Trabalhadores
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