São Paulo
Morador de São João da Boa Vista recebe prêmio de R$1 milhão da Nota Fiscal Paulista
Ganhador do prêmio principal concorreu com nove bilhetes; outras cinco entidades beneficentes receberam prêmios de R$100 mil
Com 44 anos, um morador de São João da Boa Vista usará o prêmio de R$1 milhão do programa Nota Fiscal Paulista para quitar o financiamento realizado para a compra de um apartamento, além de fazer uma boa reforma em sua casa.
Ele e outros representantes de cinco entidades beneficentes receberam os prêmios principais da 172ª extração do programa, que beneficiou também outros quatro consumidores com R$500 mil cada — são habitantes de Mogi Guaçu, Praia Grande, Rio das Pedras e São Paulo. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, 27, na sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Na extração de março concorreram os cadastrados que efetuaram compras em novembro de 2022 e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Foram ainda sorteados 10 prêmios de R$100 mil, 15 de R$50 mil, 20 de R$10 mil, 50 de R$5 mil e 500 prêmios de R$1 mil.
No sorteio exclusivo para as entidades filantrópicas, cinco instituições foram premiadas com R$100 mil cada: Associação Espírita a Caminho da Luz e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), ambas de São José do Rio Preto; Casa Jesus Amor e Caridade, de São Paulo; Movimento Unificado de Defesa da Criança e Adolescente de Rua (Mudar), de São Paulo; Pastoral do Menor e Família da Diocese, de Franca. Outras 50 instituições foram sorteadas com prêmios de R$10 mil, somando o valor de R$1 milhão.
Luiz Marcio de Souza, subsecretário da Receita Estadual, ressaltou a Nota Fiscal Paulista, sobretudo no papel de financiar projetos sociais. “É uma satisfação renovada todos os meses quando realizamos a entrega dos prêmios às entidades que atendem a população mais carente”, completa Souza, que lembrou ainda que os impostos são usados para financiar as políticas públicas dos governos.
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Durante o evento, o padre Ovídio José Alves de Andrade, da Pastoral do Menor e da Família da Diocese, enalteceu o papel do Programa Nota Fiscal Paulista no trabalho realizado com crianças e adolescentes de Franca. “É o nosso segundo prêmio, o primeiro foi durante a pandemia. Além de impulsionar nossas ações, também conscientiza a população sobre a importância de doar as notas aos projetos sociais”, completa. Segundo o padre Ovídio, os recursos serão usamos para custear o programa de capacitação profissional que atende cerca de 80 adolescentes por ano. A entidade concorreu com 86,6 mil bilhetes.
A Associação Espírita a Caminho da Luz concorreu com mais de 53 mil bilhetes eletrônicos, e o prêmio será usado para manter o trabalho com atendimento assistencial aos moradores mais necessitados com palestra para os adultos, e educação moral e evangélica para as crianças e jovens. Além da distribuição de sopa, pães e remédios.
Com 91,1 mil bilhetes, a Apae de Rio Preto também foi premiada nesta edição do sorteio. Oferece atendimento a pessoas com déficit intelectual do nascimento à idade adulta.
A Casa Jesus Amor e Caridade, popularmente conhecida como Larzinho, assiste famílias com programas diversos, que incluem oficinas e cursos de gastronomia, música, maquiagem e produção audiovisual. A entidade concorreu com 57,3 mil bilhetes eletrônicos.
Por fim, a Mudar concorreu com 284,7 mil bilhetes, e oferece programação pedagógica e atividades externas como passeios a parques, museus, atividades físicas, além da distribuição de sopa aos moradores de rua, cestas de alimentos, roupas, remédios, material didático e emprego.
No total foram sorteados 655 prêmios que somam R$6,7 milhões. Consumidores de todo o país podem participar do programa, basta indicar seu CPF nos documentos fiscais emitidos por comércios paulistas participantes da Nota Fiscal Paulista. Para concorrer aos sorteios e ter acesso aos créditos é só se cadastrar no programa, saiba como.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$18 bilhões, sendo R$16 bilhões em créditos e mais de R$2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 172 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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Nos primeiros 15 dias deste ano, mais de 2,3 milhões de pessoas já regularizam o veículo no estado de SP
O pagamento do licenciamento 2025 já está disponível para o cidadão paulista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) possibilita que veículos com qualquer final de placa possam ter a situação regularizada de forma antecipada, de janeiro a junho, antes do início do calendário oficial, no segundo semestre do ano. Essa é uma facilidade para os condutores do estado que desejam também pagar o IPVA de forma integral e começar o ano sem pendências.
O procedimento para licenciar o veículo é totalmente automatizado e custa R$167,74 este ano. Para pagar adiantado, basta que o proprietário do veículo faça o acesso ao seu sistema bancário, tanto pelo caixa eletrônico quanto pelo acesso on-line, para concluir o pagamento. Após realizar o pagamento, o condutor pode acessar o site do Detran-SP para emitir o documento eletrônico do veículo atualizado, por meio do acesso com login e senha (https://novo.detran.sp.gov.br/detransp?id=licenciar_veiculo ), ou ainda consultar pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Em janeiro de 2024, o Detran-SP licenciou 3.879.829 veículos, sendo que 89% foram realizados de maneira tecnológica e automatizada – sem intervenção humana. Apenas 401.289 operações precisaram ser realizadas manualmente por servidores do Detran-SP. Esses casos ocorrem, por exemplo, quando existem erros por multas de outros Estados, que não estejam integrados à base do órgão estadual de trânsito ou quando há bloqueios a serem sanados.
“Nos primeiros 15 dias de 2025, já percebemos os efeitos dos avanços realizados ao longo do último ano com a transformação digital e simplificação dos processos. Nesse período, já tivemos 2.397.403 licenciamentos emitidos, sendo 96,16% automatizados. Isso comprova que a entrega está ocorrendo de forma mais ágil para o cidadão paulista”, afirma Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
Se o licenciamento não estiver disponível para pagamento, o condutor deverá verificar se há algum tipo de impedimento como multas ou débitos pendentes, como não ter pago o licenciamento do ano anterior, ou ainda algum bloqueio (judicial, gravame ou outros).
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O piloto e uma criança foram resgatados com vida
Um helicóptero com quatro passageiros caiu em Caieiras, no interior de São Paulo, nas proximidades da Rodovia dos Bandeirantes. A aeronave foi avistada pelo helicóptero Águia do Corpo de Bombeiros no Morro do Tico Tico, nesta sexta-feira, 17.
O piloto, identificado como Edenilson de Oliveira Costa, e uma criança de 12 anos, foram resgatados com vida.
Além deles, a aeronave estava ocupada por mais dois passageiros, segundo os bombeiros. Eles (homem e mulher) foram encontrados sem vida. O dono da aeronave era um empresário de Americana.
Segundo a Defesa Civil, o piloto e a criança foram levados para o Hospital das Clínicas.
A aeronave perdeu o sinal de GPS por volta das 20h34 da noite de quinta-feira, 16. A informação também foi confirmada pela Defesa Civil do Estado de São Paulo.
O helicóptero é um modelo EC 130B4 de prefixo PRWVT. A aeronave estava a caminho da cidade de Americana quando se acidentou.
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Prefeitura publica decreto que suspende pagamentos de despesas dos exercícios anteriores
Por determinação do prefeito Rafa Vezzan, e após diagnóstico do balanço financeiro das contas públicas da cidade nos primeiros 10 dias do mandato, a prefeitura de Monte Alegre do Sul publicou decreto de situação de calamidade financeira.
O documento suspende o pagamento de despesas dos exercícios anteriores, devido às dificuldades para o encerramento do exercício contábil de 2024, que impossibilita a realização de empenhos de contratos correntes em 2025 e que afeta grande parte dos serviços, inclusive os essenciais, da cidade.
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Após assumir a prefeitura, a atual administração tomou conhecimento da grave situação financeira e fiscal no município, inclusive, com o bloqueio de R$448.377,27, ocorrido no dia 10/01, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a compromissos assumidos e não pagos pela Prefeitura na administração anterior, junto ao INSS.
Até o momento, há um saldo de contas a pagar que passa o montante de R$2 milhões, com menos de R$75 mil deixados em conta para esses compromissos.
Além das dívidas, da falta de recursos em caixa e da desorganização fiscal do município, a atual administração herdou da anterior uma série de problemas que passam desde a estrutura dos equipamentos públicos, até pela falta de materiais básicos para manutenção e limpeza.
O decreto tem por objetivo, tentar equilibrar a saúde financeira de Monte Alegre do Sul, sem paralisação dos serviços essenciais da cidade.
Com isso, o Departamento Municipal de Fazenda e Finanças avaliará a situação financeira do tesouro municipal e, no prazo máximo de 45 dias apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais.
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