Entre 2023 e 2024, programa habitacional do Governo Federal ultrapassa em mais de 60% o objetivo traçado para o fim de 2026 e contrata 1,26 milhão de residências

O estado de São Paulo acumula o maior número de contratações de unidades habitacionais desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida pelo Governo Federal, em 2023. Até o fim de dezembro de 2024, foram 367.350 contratações.

O programa fechou 2024 em alta em todo o país. Superou em 25% a meta estabelecida para até 31 de dezembro do ano passado, que era chegar a um milhão de contratos. Levando-se em conta todas as modalidades, já são 1,268 milhão de residências contratadas. A meta é chegar a 2 milhões até o fim de 2026.

Municípios
Em São Paulo, há registro de contratações de unidades habitacionais em 629 dos 645 municípios do estado. A capital, São Paulo, lidera o número de contratos não apenas entre as cidades paulistas, mas em todo o país, com 119.959. Na sequência das cidades que mais contrataram unidades no estado estão Ribeirão Preto (10.320), Sorocaba (10.161), São José do Rio Preto (8.250) e Campinas (7.707).

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Em São Paulo, a maior parte das contratações foi realizada na modalidade FGTS, uma operação de financiamento do programa com recursos do FGTS, destinada a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal bruta de até R$8 mil. Nesta categoria foram realizadas, até o final do ano passado, 338.320 contratações no estado.

“Nós avançamos muito no programa que, além de realizar o sonho da casa própria, gera emprego, renda e desenvolve o país”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho. Mais da metade (53%) dos lançamentos do setor imobiliário no país no último trimestre de 2024 foram movimentados pelo programa.

Novidades
Entre as principais inovações na retomada do programa habitacional em 2023 estão a isenção de prestações para quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), a possibilidade de famílias de baixa renda usarem depósitos futuros do FGTS como garantia para a casa própria, a incorporação de varandas aos projetos, além de bibliotecas e equipamentos esportivos nos conjuntos habitacionais. A escolha dos locais também passou a levar em conta a proximidade de equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde e conexão com o sistema de mobilidade.

Recorde
“Nós temos para 2025 um orçamento recorde. São quase R$ 140 bilhões para prover casa própria e financiamento. Estamos fazendo um trabalho forte de retomada de obras paralisadas e facilitamos o acesso ao crédito”, explicou Augusto Rabello, secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades. “Fechamos 2024 com cerca de 38 mil entregas e quase 50 mil obras retomadas. Da meta combinada com o presidente Lula, de 2 milhões de contratações até o fim de 2026, já passamos da metade. É um cenário promissor. Vamos ver literalmente pelo Brasil inteiro casa nova chegando”, completou.

Faixa 1 – A Faixa 1 do programa, voltada para o público de baixa renda e com maiores percentuais de subsídio, foi atualizada. A renda familiar bruta para enquadramento passou de R$ 2.640 para R$ 2.850 para os imóveis urbanos.

R$8 mil – Famílias com renda bruta de até R$ 8 mil também passaram a ter direito ao financiamento do programa habitacional do Governo Federal. O valor máximo passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil.

#BOTAPRAANDAR – O #BotaPraAndar é uma iniciativa do Ministério das Cidades, em conjunto com CAIXA, Banco do Brasil, prefeituras, governos estaduais, entidades e construtoras para solucionar pendências e acelerar o andamento do Minha Casa, Minha Vida pelo país. Em 2024, o programa solucionou entraves de mais de 49 mil moradias e beneficiou diretamente 190 mil pessoas.

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Alíquota de 12% é válida até dezembro de 2025, mediante contrapartidas das companhias aéreas, como paradas programadas de até cinco dias em São Paulo, cem novas decolagens e manutenção de atividades em aeroportos regionais reativados

O governo de São Paulo prorrogou o decreto que fixa em 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível da aviação. A medida, publicada na quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado, será válida até 31 de dezembro de 2025 e conta com o apoio da Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP), em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Como contrapartida, as companhias aéreas se comprometeram a ampliar o tempo de permanência de aeronaves em conexão em São Paulo (stopover) de três para cinco dias, incluir cem novas decolagens em relação ao ano anterior e garantir a operação de aeroportos regionais como São José dos Campos, Araraquara, Franca e Barretos, com voos comerciais regulares.

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Em 2024, os aeroportos paulistas registraram mais de 650 mil voos, movimentando cerca de 80 milhões de passageiros, segundo o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET). Esses números incluem os três maiores aeroportos do estado – Guarulhos, Congonhas e Viracopos – e os aeroportos regionais com operações regulares.

“Medidas como a redução do ICMS sobre o combustível de aviação ajudam as companhias aéreas a enfrentarem pressões de custos e, ao mesmo tempo, promovem a expansão da conectividade, aumentando a oferta de voos, assentos e novos destinos”, destacou Juliano Noman, presidente da Abear. Atualmente, São Paulo conta com dez aeroportos regionais ativos, incluindo os de São José dos Campos, Araraquara, Franca, Barretos, São José do Rio Preto, Marília, Presidente Prudente, Araçatuba, Ribeirão Preto e Bauru-Arealva, sendo seis deles reinaugurados em 2023.

“A redução da carga tributária tem impulsionado o turismo no estado, fomentando a conectividade aérea e o desenvolvimento de novos destinos no interior paulista”, afirmou Roberto de Lucena, secretário da Setur-SP. Em 2024, São Paulo registrou o maior fluxo de passageiros dos últimos cinco anos, segundo dados da Infraero analisados pelo CIET.

Histórico
Antes da pandemia de Covid-19, a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) em São Paulo era de 25%, a taxa padrão para combustíveis. Durante a crise do setor aéreo, uma das mais afetadas pela paralisação das atividades, o governo reduziu a alíquota para 12%, condicionada a contrapartidas das companhias aéreas. Em 2021, a alíquota foi ajustada para 13,3%, com um prazo adicional para cumprimento das contrapartidas devido aos impactos da pandemia.

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Ao mudar de cidade dentro do estado de SP, motorista deve informar novo endereço ao órgão de trânsito; processo agora é gratuito

Uma boa notícia para o motorista que mudou de cidade dentro do estado de São Paulo: desde 1º de janeiro de 2025, com a implementação da estadualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não existe mais taxa para atualização do cadastro de endereço do condutor no sistema do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Agora, os documentos exibirão corretamente um único lugar de emissão, ou seja, no verso da CNH paulista, o campo “Local” deixa de exibir o município de residência do condutor e passa a trazer a informação do lugar de expedição “São Paulo/SP”.

A atualização do endereço é gratuita, obrigatória e tem como objetivo manter a regularidade dos dados do condutor junto ao órgão de trânsito, garantindo que as notificações e documentos provenientes de serviços eletrônicos sejam entregues corretamente. Além disso, a ausência de atualização do endereço pode sujeitar o condutor às penalidades previstas no artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Para solicitar o serviço, o condutor deve acessar o site do Detran-SP e consultar as condições necessárias para a realização do procedimento. O condutor que deixa o estado de São Paulo deve procurar o órgão executivo de trânsito do estado de destino para solicitar a transferência da CNH.

“O novo procedimento leva ao cidadão paulista o benefício da redução de custos em decorrência da transformação digital e do avanço na reformulação de fluxos e processos do Detran-SP”, afirma Talita Rodrigues, diretora de Habilitação e Condutores do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

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