São Paulo
Justiça derruba liminar e permite retorno das aulas presenciais no estado de São Paulo
Decisão aceitou recurso da gestão Doria e suspendeu liminar que barrava aulas presenciais mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia de Covid-19; Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo disse que irá recorrer
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta sexta-feira, 29, a liminar que havia suspendido o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do estado. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) disse que irá recorrer da decisão.
Ao conceder a nova decisão, a Justiça atendeu a um pedido do governo de São Paulo e autorizou a retomada das aulas presenciais mesmo nas fases mais restritivas do plano estadual. O presidente do TJSP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirma que cabe às famílias decidir se as crianças devem ir presencialmente à escola ou não.
Veja, abaixo, o calendário de retorno das aulas:
- rede municipal – retornam em 15 de fevereiro na capital paulista; nos demais municípios, a retomada pode acontecer a partir de 8 de fevereiro;
- rede estadual – retorno marcado para 8 de fevereiro;
- rede particular – as instituições estão autorizadas a retomar as atividades em 1º de fevereiro, mas a decisão fica a critério de cada escola.
As escolas estão autorizadas a funcionar só com 35% do total de alunos por dia.
Atualmente, o estado de São Paulo tem seis regiões na vermelha (a mais restritiva) e 11 na laranja – incluindo a capital e a Grande São Paulo. Além disso, todas as regiões do estado entram em fase vermelha aos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, esse estágio vale das 20h às 6h.
Na decisão desta sexta, o presidente do TJ afirmou:
“Cabe acrescentar mais uma ponderação: existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das famílias. Assim, a decisão final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais cabe às famílias, especificamente ao detentor do poder familiar, delimitado nos artigos1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda ao responsável legal. O Estado tem papel importante na atual quadra, e nem poderia ser diferente. Entrementes, o Estado não substitui a família”.
Pinheiro argumentou ainda que a decisão do governo de voltar com as aulas presenciais “está cercada de todas as cautelas necessárias” e que “o retorno dos alunos não será total”. Segundo ele, tanto as escolas quanto o poder executivo realizaram gastos para possibilitar a reabertura.
“[…] tudo isso revela um amplo planejamento, com expressivo gasto público, o que não pode ser desprezado. Da mesma forma, tudo sugere que o setor privado também efetuou gastos consideráveis e adotou um planejamento abruptamente comprometido em caso de manutenção da liminar em tela”, afirma.
Em nota, o governo do estado disse que, com a decisão desta sexta, “as 5,1 mil escolas da rede estadual ficam autorizadas a iniciar o ano letivo a partir do dia 8 [de fevereiro], enquanto que unidades particulares e municipais podem retomar antes”.
“A Secretaria de Estado da Educação argumentou [no recurso para suspender a liminar] que cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retomaram atividades presenciais em São Paulo desde setembro de 2020, sendo 800 na capital. Não houve nenhum registro de transmissão de coronavírus dentro dessas unidades até o momento”, afirma o comunicado.
A liminar que suspendia as aulas presenciais atendia a um pedido da Apeoesp para barrar decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a abertura das escolas mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia do Covid-19.
A juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, baseou sua decisão “na proteção ao direito à vida”. Ela defendeu que as aulas presenciais não deveriam ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha.
Medidas contemplam crédito para máquinas agrícolas, seguro rural e logística
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aproveitou a 30ª Agrishow para anunciar um pacote de R$600 milhões para o agro paulista. A informação já tinha sido antecipada por Tarcísio em entrevista ao Agro Estadão.
Do montante, R$100 milhões serão destinados para subvenção ao seguro rural por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista. Outros R$200 milhões serão direcionados ao programa de Logística Rural, visando recuperar mil quilômetros de estradas rurais até 2026. O programa contempla a construção de pontes metálicas e de concreto e novos centros de distribuição e comércio de produtos agrícolas.
Também serão destinados R$50 milhões em subvenções para o programa Pró-Trator, que facilita a compra de máquinas agrícolas com juros subvencionados para pequenos e médios produtores. O programa, que antes era utilizado apenas por bancos cooperativos, agora passa a atender cooperativas de produtores rurais.
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Segundo o governador, o investimento vai ajudar o setor em várias frentes. “A gente está falando de mais de R$ 600 em várias frentes de trabalho. A frente do seguro rural, importante para o nosso produtor, o pró-trator, com subsídio para aquisição de máquinas agrícolas. Os fundos de investimento voltados para o agronegócio. Então, a parceria da Desenvolve São Paulo com o próprio mercado de capitais, que abre uma frente importante para os biocombustíveis, para a questão da irrigação, para a questão da armazenagem”, destacou.
Os recursos serão disponibilizados por meio da secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado. O secretário da pasta, Guilherme Piai, destacou as taxas oferecidas aos produtores. “Tendo o Pró-trator, a secretaria vai subvencionar 50% do valor contratado pelo produtor”, afirmou.
Investimentos por meio de FIDCs
O pacote do governo paulista traz ainda investimento de R$115 milhões por meio dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), sendo:
R$55 milhões destinados ao agronegócio sustentável, voltado à transição para economia de baixo carbono e outros R$60 milhões para biocombustíveis
Esses investimentos são feitos por meio da Secretaria de Agricultura e da Desenvolve SP, agência de fomento do governo estadual.
Crédito para máquinas agrícolas
A aquisição de maquinário agrícola, por meio de crédito, também recebeu investimento do governo paulista. São R$50 milhões para pequenos e médios produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, adquirirem máquinas por meio de financiamentos com a nova Linha Agromáquinas da Desenvolve SP.
Regularização Fundiária
Ainda nesta terça-feira, 29, o governo paulista encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo um novo Projeto de Lei que tem o objetivo de acelerar a regularização fundiária rural no estado.
O projeto de lei (PL) quer tornar mais equilibrada e padronizada a regularização de terras públicas para ajudar pequenos agricultores e famílias vulneráveis que ocupam até quatro módulos fiscais. O PL amplia a lei que já vale para a região do Vale do Ribeiro para também incluir outras regiões, além de garantir recursos para as políticas agrária e fundiária.
A proposta também busca padronizar prazos, documentos e regras para a titulação, além de facilitar a entrega de terras para as prefeituras destinadas à regularização fundiária.
Segundo o Instituto São Paulo de Estudos Superiores (Itesp), o estado conta com 140 assentamentos rurais que abrigam 7.133 famílias, das quais mais da metade já está em processo de regularização.
Fonte: https://agro.estadao.com.br/agrishow-2025/tarcisio-anuncia-pacote-de-r-600-mi-na-agrishow-2025
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A Agrishow, uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do mundo, espera receber 200 mil participantes e gerar R$15 bilhões em negócios em sua 30ª edição anual, que começou em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Realizado em um espaço aberto de área de 520 mil m², equivalente a 53 campos do Maracanã, o evento abriu as portas ao público nesta segunda, 28. A expectativa da organização é que 200 mil pessoas de mais de 50 países — como Colômbia, Estados Unidos, Espanha e Índia — passem pela Agrishow até a próxima sexta, 02. O número de visitantes projetado neste ano está em linha com o de 2024.
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A feira é termômetro da atividade do agronegócio brasileiro e vitrine de novas tecnologias. Cerca de 800 marcas nacionais e estrangeiras têm estandes na Agrishow neste ano. A organização prevê que sejam fechados R$ 15 bilhões em negócios nos próximos meses a partir das conversas que acontecerem nesta edição da feira — montante 10% superior ao de 2024.
Na cerimônia de abertura, no domingo, 27, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse que o governo federal vai trabalhar para aumentar o valor do Plano Safra neste ano por causa dos juros altos. O plano anterior (2024-2025) teve orçamento total de R$400 bilhões. Alckmin também anunciou um pacote de R$80 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para investimentos na área de inovação, com uma taxa de juros de 4% ao ano.
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São Paulo
Agrishow 2025: operação especial é montada para garantir segurança viária durante o evento
Feira internacional do agronegócio acontece, em Ribeirão Preto, entre 28 de abril e 02 de maio
Com a expectativa de receber milhares de visitantes de todo o Brasil e exterior, a Agrishow 2025 movimentará a cidade de Ribeirão Preto (SP) e a malha viária da região de 28 de abril a 2 de maio. A concessionária Entrevias, juntamente com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), realizará um Plano Operacional que inclui reforço no efetivo, sinalização específica, rotas alternativas e ações educativas para orientar os motoristas.
Realizada em uma área de mais de 500 mil metros quadrados, a feira é considerada a principal vitrine de inovações para o setor agrícola na América Latina e impacta diretamente o tráfego nas rodovias Prefeito Antônio Duarte Nogueira (SP-322) e Alexandre Balbo (SP-328). Os organizadores do evento estimam mais de 195 mil visitantes para o período.
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A previsão é um acréscimo diário de 8 mil a 10 mil veículos apenas na SP-322, que já contabiliza, em média, 49 mil veículos por dia nos dois sentidos. O maior fluxo de veículos está previsto para os seguintes horários: das 7h às 11h e das 17h às 21h.
Plano operacional
A SP-322, no km 321 – sentido leste –, será a principal via de acesso à Agrishow. O trecho contará com reforço na sinalização horizontal e vertical, além de faixas e banners informativos. Os acessos aos estacionamentos foram organizados para evitar confusão, com veículos utilizando pistas correspondentes ao seu sentido de chegada.
Para facilitar o fluxo, uma nova via de entrada foi criada na rotatória da Avenida Patriarca, além disso, não haverá separação de veículos por categoria no estacionamento, o que deve agilizar o processo de entrada.
A área da feira será monitorada em tempo real por 356 câmeras e contará com operadores adicionais no Centro de Controle Operacional (CCO) da concessionária integrados ao Centro de Controle Multimodal da Artesp. Os visitantes poderão contar com atendimento aos usuários 24 horas por dia, inclusive com suporte clínico, distribuição de água potável, banheiros e informações nas bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs). Totens interativos fornecerão informações sobre condições climáticas e tráfego.
Entre as melhorias implementadas estão o alargamento de vias de acesso e intervenções em rotatórias, que permitem a operação de fluxo “contramão” com segurança. A área pavimentada do Acesso Leste também foi ampliada, possibilitando a entrada de até três faixas de tráfego.
Ações educativas e comunicação com os motoristas
Em parceria com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), a concessionária Entrevias apoiará fiscalizações de velocidade e testes de alcoolemia, fornecendo também estrutura para operações especiais. A PMRv prestará apoio no fechamento temporário de acessos, orientação de tráfego e controle de congestionamentos.
Campanhas educativas e mensagens em Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs) vão alertar os motoristas sobre as condições de tráfego e rotas alternativas. Faixas informativas e mensagens eletrônicas serão veiculadas nos dias que antecedem a feira e durante todo o evento.
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