Jaguariúna
Inscrições para o processo de escolha de conselheiros tutelares de Jaguariúna começam nesta sexta
Começam nesta sexta-feira, 14, as inscrições on-line para o processo de escolha ao cargo de conselheiro tutelar de Jaguariúna, para o quadriênio 2024-2028. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo link: https://processodeescolhact2023.com/jaguariuna/ entre os dias 14 de abril e 17 de maio.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, composto de cinco membros, escolhidos em processo seletivo e eleitoral, organizado e aplicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna, para um mandato de quatro anos, admitindo-se a recondução por meio de um novo processo seletivo/eletivo, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2024.
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O processo é composto de quatro etapas: inscrição, prova escrita, avaliação oral e votação.
Para o exercício da função de conselheiro tutelar, deverão ser observados os seguintes critérios:
- a) O Conselheiro Tutelar, no exercício de mandato, não será considerado servidor público do Município de Jaguariúna, mas terá amparo legal em conformidade com a Lei Municipal nº 2.604 e 2.606/2019;
- b) O Conselho Tutelar possui funcionamento público, diário e interrupto, portanto não prevendo acumulação de cargo ou função pública;
- c) Não estar ocupando cargo público eletivo ou forem candidatos a qualquer mandato eletivo, com exceção do próprio cargo de Conselheiro Tutelar em primeiro mandato;
- d) Não exercer cargo de direção em partido político ou ser membro de comissão executiva ou delegado de partido político.
- e) Não ter vínculo empregatício de qualquer natureza, remunerado ou não, com entidade de direito público ou privado, o que deverá ser comprovado através de declaração, com firma reconhecida do candidato, entregue até dois dias antes da posse, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Jaguariúna, sob pena de não ser investido na função de conselheiro tutelar.
Outras restrições também estão previstas no 140 da Lei Federal n° 8.069/90.
Os conselheiros tutelares titulares receberão subsídio, nos termos da Lei Municipal nº 2.604/2019, correspondente ao valor atualizado de R$ 6.831,66, reajustáveis pelo mesmo índice e na mesma data do reajuste geral dos servidores públicos municipais.
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O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, foi eleito nesta sexta-feira, 20, como primeiro vice-presidente da Associação Paulista de Municípios (APM). A eleição ocorreu em chapa única e unânime, consolidando Fred Guidoni, ex-prefeito de Campos do Jordão, como presidente da entidade e Gustavo Reis como uma das lideranças centrais.
Reis, que também é presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), destacou a importância do novo cargo na APM para fortalecer o diálogo entre os municípios e buscar soluções regionais e integradas para as cidades paulistas.
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“É uma honra representar Jaguariúna e nossa região na APM, uma entidade tão representativa e histórica no cenário municipalista brasileiro. Vamos trabalhar juntos para fortalecer ainda mais os municípios e lutar por avanços que beneficiem nossa população”, afirmou o prefeito.
A Associação Paulista de Municípios é uma das mais antigas entidades municipalistas do Brasil, criada em 1948 com o objetivo de defender os interesses das cidades do estado de São Paulo. Ao longo de seus mais de 70 anos de existência, a APM tem se consolidado como um espaço de integração e apoio técnico e político para os gestores municipais.
A entidade promove debates, capacitações e a troca de experiências, buscando fortalecer a autonomia das prefeituras e incentivar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. Com a nova gestão, liderada por Guidoni e Gustavo Reis, a APM reforça seu compromisso de atuar em favor do desenvolvimento sustentável e equilibrado das cidades paulistas.
O mandato da nova diretoria marca um novo capítulo na história da APM, com a promessa de intensificar o protagonismo dos municípios na construção de políticas públicas estaduais e nacionais.
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Em uma reunião realizada nesta sexta-feira, 20, o prefeito eleito de Jaguariúna, Davi Neto, junto com seu vice, Valdir Parisi, encontrou com os vereadores eleitos para discutir as primeiras ações da nova administração. Embora a posse oficial esteja marcada para o início do próximo mês, o encontro deixou claro que o trabalho já começou.
Nesta semana todos foram diplomados em solenidade da Justiça Eleitoral realizada no Teatro Dona Zenaide. O acontecimento marca o reconhecimento oficial dos eleitos, que passarão a estar aptos para a posse e o exercício de seus mandatos a começar de 1º de janeiro. A diplomação simboliza a validação do processo democrático e a conclusão das etapas do pleito eleitoral, certificando que os candidatos foram escolhidos conforme com as normas definidas através da legislação vigente.
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Na tarde desta sexta-feira, 20, um forte temporal atingiu Jaguariúna, causando transtornos em diversos bairros da cidade. A tempestade, que durou poucos minutos, foi acompanhada por ventos intensos, resultando na queda de árvores e danos à infraestrutura local.
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Vários pontos da cidade foram afetados com árvores caídas bloqueando ruas e ciclovias. Na Praça do Planalto, uma grande árvore caiu em cima da academia ao ar livre, danificando os equipamentos recém-inaugurados pela prefeitura municipal.
O Pronto de Atendimento Infantil também sofreu com a queda de uma árvore que teve sua raiz exposta e caiu sobre o gradil. O bairro Jardim Europa e o Parque dos Lagos também registraram árvores caídas.
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