Sefaz-SP faz primeiro repasse do mês nesta terça-feira, 13

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira, 13, o primeiro dos quatro repasses de ICMS previstos em maio aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras recebem R$848,28 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 05/05 e 09/05, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 3,80 bilhões em ICMS neste quinto mês de 2025.

No primeiro quadrimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$15,28 bilhões em ICMS.

Destaque paulista
O município de Santa Gertrudes, que fica na região Centro-Leste do estado, perto de Rio Claro, conta hoje com uma população de pouco mais de 24 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. A cidade é conhecida mundialmente por seu polo cerâmico, sua argila de qualidade e produtos inovadores no setor de cerâmica de revestimento. A fabricação de cerâmicas de pisos e revestimentos em Santa Gertrudes corresponde a 70% da produção nacional, que é a terceira maior do mundo. Nesta terça-feira, os gertrudenses recebem da Sefaz-SP mais de R$1,4 milhão em recursos do ICMS.

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No quesito cultura local, destaque para a Festa do Peão, Cavalgada Ecológica, Festa da Cidade, Feira do Artesanato em madeira, argila e pedra, além das festas religiosas em honra à São Joaquim, o padroeiro da cidade. No campo do turismo, Santa Gertrudes possui locais de grande beleza e riqueza histórica, preservando o passado áureo do desenvolvimento cafeicultor, como a Fazenda Harmonia, Fazenda Santa Gertrudes, Fazenda Paraguassu, que contam com um grande acervo histórico, artístico e cultural.

Em 2015, em comemoração ao centenário da Matriz foi colocada na entrada da igreja uma “Cápsula do Tempo”, que recebeu objetos que marcaram a história da paróquia, como exemplares de jornais, cédulas, documentos e uma lista com a assinatura de membros da comunidade. A cápsula será aberta somente em 2115, após 100 anos.

Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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Empresas lançam nova edição do curso de IA com formação online e certificado. Aula inaugural acontece em 08 de maio, na sede da OAB paulista, com transmissão online e ao vivo

A edição 2025 do Curso Introdutório de IA aplicada ao Direito está com 60 mil vagas abertas e traz os avanços mais recentes da IA generativa no Direito. A formação introdutória é online, gratuita e começa no dia 8 de maio. Com carga horária de 4 horas e certificado de conclusão, o curso pode ser realizado no ritmo de cada participante. Realizada pela OAB SP, Trybe, Jusbrasil e ITS Rio, a iniciativa é voltada a profissionais do Direito que desejam aprender a usar a inteligência artificial generativa na prática jurídica.

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A primeira edição reuniu mais de 40 mil participantes em 2024. Com o conteúdo atualizado com novos exemplos, simulações e dados sobre o uso de IA no setor, as inscrições para a edição 2025 são feitas pelo site da Trybe: https://betrybe.com/cursos/inteligencia-artificial-aplicada-ao-direito. 

O que você aprende no curso?

• O curso ensina como usar a inteligência artificial de forma prática e segura no dia a dia jurídico. Ao final da formação, o participante será capaz de:
• Redigir petições, contratos e pareceres com apoio de IA;
• Usar ChatGPT e outras ferramentas de forma estratégica;
• Resumir e analisar documentos jurídicos com mais agilidade;
• Identificar dilemas éticos no uso da IA no setor jurídico;
• Aplicar princípios de uso responsável e acompanhar discussões sobre regulação da tecnologia.

Entre os destaques, está a aula com dados do primeiro “relatório sobre o impacto da IA generativa no Direito – panorama sobre adoção e percepções”, pesquisa nacional realizada pelas quatro instituições. O estudo revelou que 71% dos profissionais que já usam IA buscaram capacitação específica, enquanto 79% dos que não usam nunca fizeram cursos sobre o tema.

O curso também inclui novas simulações com exemplos reais, conteúdo sobre regulação e atividades interativas que reforçam a aplicação prática da IA no setor jurídico.

Quando começa?
O curso será lançado no dia 08 de maio, às 17h30, com uma aula inaugural que poderá ser presencial ou assistida via transmissão online na sede da OAB SP. O tema será: “Panorama da Inteligência Artificial no Direito: novos desafios e oportunidades”. Participam da aula Dr. Leonardo Sica, presidente da OAB SP; Matheus Ganem, diretor executivo da escola de tecnologia e inteligência artificial Trybe; Marina Marinho, Legal Expert Manager no Jusbrasil e Celina Bottino, diretora do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).

O conteúdo completo das aulas estará disponível gratuitamente até 31 de agosto de 2025, e quem concluir todas as atividades terá direito a um certificado reconhecido pelas quatro instituições.

Serviço
Curso Introdutório de IA aplicada ao Direito, edição 2025
Formato: 100% online, gratuito e com certificado de conclusão
Carga horária: 4 horas
Disponibilidade: Conteúdo liberado até 31/08 para conclusão no próprio ritmo
Quem pode participar: Profissionais e estudantes da área do Direito; tanto quem participou da edição anterior quanto novos alunos
Inscrição já disponível pelo link:

https://betrybe.com/cursos/inteligencia-artificial-aplicada-ao-direito

Aula Inaugural
Data: Quinta-feira, 08 de maio de 2025
Horário: 17h30
Local: Sede da OAB SP – Rua Maria Paula, nº 35 – Capital – São Paulo – SP, presencial ou via
transmissão online.
Link para confirmação presencial:

https://www.sympla.com.br/evento/aula-inaugural-curso-gratuito-ia-generativa-aplicada-ao-direito-edicao-2025/2935424

Sobre a OAB SP
Fundada em 1932, a OAB SP nasceu para apoiar e defender os advogados e advogadas paulistas. Ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, a entidade contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira. É a maior secional do país. São mais de 380 mil profissionais inscritos, quase 3 mil estagiários(as) e mais de 30 mil sociedades. A OAB SP ainda se faz presente em todo o estado de São, por meio de 257 Subseções.

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Provas da Omasp serão aplicadas entre esta segunda, 05, e quarta, 07; esta é a segunda edição da competição estadual

As provas da segunda etapa da Olimpíada de Matemática do Estado de São Paulo (Omasp) começam a ser aplicadas nesta segunda-feira, 05, para 792,5 mil estudantes da rede estadual classificados para a competição. Os alunos da rede foram classificados a partir das notas na Prova Paulista do primeiro bimestre deste ano.

A segunda edição da Omasp, organizada pela Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP), vai premiar 125 mil alunos com medalhas de ouro, prata e bronze. Assim como no primeiro ano do projeto, em 2024, a proposta é reconhecer o desempenho de estudantes de todas as cidades paulistas. Para isso, serão selecionados 5% dos estudantes com as melhores notas por município.

Prova Paulista eliminatória
Foram classificados para a segunda fase da Omasp 30% estudantes de cada ano ou série que tiverem as melhores pontuações nas questões de matemática, de cada escola, na Prova Paulista do 1º bimestre aplicada no início do mês de abril.

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Nesta etapa, os candidatos terão o desafio de resolver 20 questões de múltipla escolha, online, focadas no raciocínio lógico e na análise de práticas matemáticas relacionadas à vida cotidiana, em formato similar a de competições como a Obmep (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas). O nível de dificuldade de cada item varia de acordo com o ano ou série do aluno. O regulamento completo está publicado no site da olimpíada: olimpiadassp.educacao.sp.gov.br/omasp.

Além dos estudantes, professores, escolas e diretorias também serão premiadas. O “troféu olímpico” será entregue às diretorias regionais de ensino que atingirem 90% ou mais de participação de alunos ou se tiverem uma participação maior que a edição anterior.

Olimpíada Brasileira de Matemática
Para o segundo semestre, está prevista a terceira e última etapa da Omasp. Serão convocados todos os medalhistas de ouro da fase atual. Esses estudantes terão acesso a um treinamento especial com aulas intensivas de matemática com professores especialistas em olimpíadas. Para os medalhistas de ouro, ainda estão previstos convites para participação na OBM (Olimpíada Brasileira de Matemática) e para a cerimônia de entrega de medalhas na capital.

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