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Detran.SP não vai cobrar pela taxa de vistoria do transporte escolar

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Governador João Doria sancionou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que beneficia profissionais que não puderam atuar durante o período de aulas suspensas

Devido à pandemia da Covid-19, profissionais que atuam com Transporte Escolar não vão precisar pagar a taxa de vistoria obrigatória do Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) para este primeiro semestre. O Projeto de Lei, aprovado no início de março na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governador João Doria e publicado nesta quinta-feira, dia 01, no Diário Oficial.

A medida deve beneficiar a categoria que não pode trabalhar durante o período de escolas fechadas. O valor cobrado por veículo é de R$160, sendo assim, serão mais de R$11 milhões em isenções, considerando a frota de 68.907 veículos escolares na capital e interior paulista.

Em 2020, o governador João Doria já havia solicitado ao Detran.SP a análise, inclusive, com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para suspender a cobrança da taxa, considerando que não foi possível a prestação dos serviços destes profissionais no período pandêmico em que as aulas foram suspensas.

Com a proposta, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, a isenção da vistoria semestral, que estava em vigor ano passado, se mantém para este primeiro semestre.

Desde o ano passado, o Detran.SP dialoga com a categoria com o objetivo de chegar a um acordo que não traga prejuízos aos profissionais e, ao mesmo tempo, respeite as normas legais, tanto federal (CTB) quanto estadual (Lei de Taxas). Com a alteração legislativa, será possível novamente viabilizar a isenção.

Segundo o PL 88/21: “por questão de justiça, não parece oportuno exigir do transportador escolar o recolhimento da mencionada taxa, considerando que sua renda foi muito prejudicada com a suspensão das aulas. Assim, entende-se que a revistoria semestral de veículos de transporte escolar é fundamental para o exercício regular da atividade em tela, para garantir segurança aos pais, alunos, aos condutores de escolares e aos órgãos públicos envolvidos nesse processo, porém a cobrança da taxa seria dispensável diante do apelo social e dos acontecimentos excepcionais suportado por todos os trabalhadores indistintamente.”

De acordo com o diretor-presidente do Detran, Ernesto Mascellani Neto, a medida deve beneficiar quase 70 mil profissionais que tiveram suas atividades comprometidas desde o ano passado. “As vistorias semestrais continuarão sendo obrigatórias para garantir que os veículos de Transporte Escolar circulem dentro das exigências de segurança estabelecidas. No entanto, este serviço será oferecido de maneira gratuita pelo Detran.SP.”

Inspeção semestral

Para que um profissional possa atuar com Transporte Escolar é preciso que obtenha, junto ao Detran.SP, a ATE (Autorização de Transporte Escolar), estabelecida no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para isso, é necessário estar em dia com a inspeção semestral, medida obrigatória que garante que os veículos utilizados para a prestação deste serviço estejam em boas condições de circulação e cumpram com regularidade os requisitos de segurança, fundamentais no transporte de alunos.

São Paulo

Morungaba apresenta diferenciais para investidores no Campinas Innovation Week  2026

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A Prefeitura da Estância Climática de Morungaba participa do Campinas Innovation Week (CIW) 2026, um dos principais eventos de inovação, tecnologia e negócios do país, realizado entre os dias 14 e 18 de setembro, no Prédio do Relógio, em Campinas. O evento reúne municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) para apresentar suas vocações econômicas, potencialidades e oportunidades de desenvolvimento sustentável a investidores e empreendedores.

Além de sua localização privilegiada e alta qualidade de vida, Morungaba vem se consolidando ao longo dos anos como um polo relevante na indústria têxtil, especialmente no segmento de vestuário esportivo e insumos como fibras artificiais. As colocações no ranking nacional em anos anteriores mostram uma vocação produtiva sólida e com alto valor agregado para o mercado externo, posicionando o município como uma alternativa industrial altamente competitiva na RMC.

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Para atrair e consolidar novos negócios, Morungaba destaca sua forte política de incentivos fiscais viabilizada pelo Proinvest (Lei Complementar nº 69/2019). O programa fomenta a pesquisa, a ciência e a inovação, oferecendo estímulos, isenções e reduções expressivas em tributos e taxas como IPTU e ISSQN e para empresas que se instalarem no município, além de benefícios econômicos estratégicos para empreendimentos exportadores. A legislação pode ser consultada na íntegra no site da Prefeitura (morungaba.sp.gov.br/legislacao/24).

“A nossa participação no Campinas Innovation Week representa um passo estratégico para inserir Morungaba na rota dos grandes investimentos e da inovação regional. Estamos aqui para mostrar aos empresários e investidores que nossa cidade combina qualidade de vida e vocação industrial consolidada com segurança jurídica e incentivos fiscais concretos, como a Lei do Proinvest. O objetivo do município é atrair novos empreendimentos que gerem emprego, renda e desenvolvimento sustentável para a nossa população”, destacou o diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Morungaba, Marcel Assis.

A participação no CIW visa aproximar a gestão pública de startups, indústrias limpas, centros de pesquisa e fundos de investimento. A presença de Morungaba no evento reafirma o compromisso em modernizar a economia local, impulsionar a tecnologia, gerar empregos e atrair parcerias sustentáveis para o futuro do município.

*Serviço*

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Caiado e Kassab colocam Gustavo Reis entre os destaques da disputa em SP

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O candidato à Presidência Ronaldo Caiado destacou publicamente a trajetória e o preparo de Gustavo Reis, candidato a deputado estadual, durante encontro político em Jaguariúna nesta terça-feira, 08.

Ao falar sobre Gustavo, Caiado ressaltou a experiência como gestor, a capacidade de debate e afirmou que ele poderá ter papel importante na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

“Ele será um deputado estadual que vai ajudar muito o Tarcísio a governar”, afirmou.

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Caiado também revelou uma avaliação feita por Gilberto Kassab nos bastidores da agenda. Segundo ele, o presidente nacional do PSD teria dito a Gustavo “Você está entre os dez primeiros nessa disputa”.

Ex-prefeito de Jaguariúna por três mandatos, Gustavo Reis vem ampliando sua presença regional e recebeu o reconhecimento de duas das principais lideranças nacionais do PSD.

Para Caiado, Gustavo reúne experiência política e “a estatura que precisa para promover os grandes debates na Assembleia Legislativa de São Paulo”.

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Saúde sobre rodas: Prefeitura de Morungaba lança “Vacimóvel” para ampliar imunização nos bairros

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O Departamento de Saúde da Prefeitura de Morungaba lançou o “Vacimóvel”, um veículo adaptado para promover a vacinação itinerante. A aquisição do veículo móvel voltado para a vacinação humana representou um investimento de R$ 90.000,00, viabilizado por meio de Emenda Impositiva direcionada pelo presidente do Legislativo, Ramon Moraes, e pelos vereadores Tomás Pedro Bom Joanni Federicci, Luis Roberto Lopes Junior e Luis Carlos de Lima.

Com a implantação do Vacimóvel, Morungaba dá um passo importante para facilitar o acesso da população às vacinas. A unidade móvel vai percorrer bairros, comunidades rurais e locais de maior vulnerabilidade social, levando imunização para perto de quem mais precisa, ampliando a cobertura vacinal, prevenindo doenças e evitando deslocamentos até os postos de saúde.

Estrutura, equipe e atendimento abrangente
Para garantir o transporte e o armazenamento adequados dos imunobiológicos com segurança e qualidade, uma das exigências na aquisição do veículo foi a presença de ar-condicionado. As atividades serão conduzidas por uma equipe multiprofissional composta por enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e farmacêuticos, atuando de forma integrada.

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O Vacimóvel disponibilizará todas as vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), atendendo pessoas de todas as idades conforme a programação de cada ação. Além disso, o serviço fará a atualização completa da caderneta de vacinação de crianças, adolescentes, adultos e idosos. Para receber a dose, o morador deve apresentar documento de identidade, carteira de vacinação e o Cartão SUS.

Primeiras ações e cronograma
Neste primeiro momento, o foco imediato do serviço móvel estará voltado para o Programa Saúde nas Escolas (PSE), priorizando a imunização de crianças e jovens, além de atender demandas específicas do município, como ações de bloqueio vacinal e de acordo com o cenário epidemiológico. Entre as primeiras agendas públicas confirmadas está a participação no evento “Saúde em Ação na Praça”, agendado para o dia 26 de setembro. O veículo também será utilizado em eventos públicos, praças centrais e portas de escolas conforme a avaliação prévia e necessidade da equipe.

A população poderá acompanhar os locais, horários e cronogramas de atendimento por meio das redes sociais oficiais da prefeitura e pelas agendas escolares dos alunos.

Para consultas diretas e informações sobre as ações coletivas e itinerantes, o Departamento de Saúde disponibiliza o atendimento via WhatsApp do Programa Imuniza Morungaba pelo número (11) 95064-0784.

Reforço ao programa “Imuniza Morungaba”
O veículo vem somar às ações do programa “Imuniza Morungaba”, um conjunto de iniciativas voltadas para ampliar as taxas de vacinação e garantir o acesso da população às imunizações do Calendário Nacional do SUS.

Dentre os principais objetivos e pilares do programa está a busca ativa de faltosos, identificando pessoas com doses pendentes na caderneta para atualizar os esquemas vacinais (como Influenza, Covid-19, HPV, Dengue, entre outras), além de promover campanhas de conscientização e combate à hesitação vacinal.

A expectativa da equipe de Saúde é atingir e manter as coberturas vacinais preconizadas, garantindo a proteção da população contra doenças imunopreveníveis. A iniciativa fortalece a atenção básica no município por meio do cuidado integral e da atuação multidisciplinar, dando mais suporte para que as equipes atinjam as metas de imunização e protejam a saúde coletiva em Morungaba.

“Esta conquista para a saúde de Morungaba nasce do uso responsável do recurso público, viabilizada por emenda impositiva da Câmara Municipal. Muito além da estrutura adaptada, o Vacimóvel reflete nosso compromisso de encurtar distâncias, facilitando a vida das famílias das áreas rurais e urbanas para garantir que todos fiquem protegidos. Cuidar da saúde exige estratégia e empatia, e essa união entre Executivo e Legislativo fortalece nossa atenção básica para proteger cada cidadão”, explica o prefeito Luis Fernando Miguel.

Além do prefeito, na entrega oficial do veículo, também estiveram presentes a vice-prefeita Claudia Pretti Rossi, o presidente da Câmara Ramon Moraes, o vereadores Luis Roberto Lopes Junior e Tomás Pedro Bom Joanni Federicci, além da Primeira-Dama, e presidente do Fundo Social de Solidariedade Eliana Miguel, da diretora do Departamento de Saúde, Taymara Dias, e da coordenadora da Vigilância em Saúde, Anna Luiza Aymberé.

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