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São Paulo

Detran.SP não vai cobrar pela taxa de vistoria do transporte escolar

Redação Gazeta Regional

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Governador João Doria sancionou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que beneficia profissionais que não puderam atuar durante o período de aulas suspensas

Devido à pandemia da Covid-19, profissionais que atuam com Transporte Escolar não vão precisar pagar a taxa de vistoria obrigatória do Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) para este primeiro semestre. O Projeto de Lei, aprovado no início de março na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governador João Doria e publicado nesta quinta-feira, dia 01, no Diário Oficial.

A medida deve beneficiar a categoria que não pode trabalhar durante o período de escolas fechadas. O valor cobrado por veículo é de R$160, sendo assim, serão mais de R$11 milhões em isenções, considerando a frota de 68.907 veículos escolares na capital e interior paulista.

Em 2020, o governador João Doria já havia solicitado ao Detran.SP a análise, inclusive, com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para suspender a cobrança da taxa, considerando que não foi possível a prestação dos serviços destes profissionais no período pandêmico em que as aulas foram suspensas.

Com a proposta, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, a isenção da vistoria semestral, que estava em vigor ano passado, se mantém para este primeiro semestre.

Desde o ano passado, o Detran.SP dialoga com a categoria com o objetivo de chegar a um acordo que não traga prejuízos aos profissionais e, ao mesmo tempo, respeite as normas legais, tanto federal (CTB) quanto estadual (Lei de Taxas). Com a alteração legislativa, será possível novamente viabilizar a isenção.

Segundo o PL 88/21: “por questão de justiça, não parece oportuno exigir do transportador escolar o recolhimento da mencionada taxa, considerando que sua renda foi muito prejudicada com a suspensão das aulas. Assim, entende-se que a revistoria semestral de veículos de transporte escolar é fundamental para o exercício regular da atividade em tela, para garantir segurança aos pais, alunos, aos condutores de escolares e aos órgãos públicos envolvidos nesse processo, porém a cobrança da taxa seria dispensável diante do apelo social e dos acontecimentos excepcionais suportado por todos os trabalhadores indistintamente.”

De acordo com o diretor-presidente do Detran, Ernesto Mascellani Neto, a medida deve beneficiar quase 70 mil profissionais que tiveram suas atividades comprometidas desde o ano passado. “As vistorias semestrais continuarão sendo obrigatórias para garantir que os veículos de Transporte Escolar circulem dentro das exigências de segurança estabelecidas. No entanto, este serviço será oferecido de maneira gratuita pelo Detran.SP.”

Inspeção semestral

Para que um profissional possa atuar com Transporte Escolar é preciso que obtenha, junto ao Detran.SP, a ATE (Autorização de Transporte Escolar), estabelecida no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para isso, é necessário estar em dia com a inspeção semestral, medida obrigatória que garante que os veículos utilizados para a prestação deste serviço estejam em boas condições de circulação e cumpram com regularidade os requisitos de segurança, fundamentais no transporte de alunos.

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Pandemia amplia e acelera a busca por cursos superiores a distância

Redação Gazeta Regional

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Mais antiga universidade de Ribeirão Preto oferece cinco cursos de graduação na modalidade EAD

A educação a distância (EAD) vem alcançando crescimento cada vez mais expressivo no Brasil. Segundo estimativas da Associação Brasileira Mantenedora de Ensino Superior (ABMES), em parceria com a empresa Educa Insights, em 2022, o número de universitários nessa modalidade de ensino será maior do que na presencial.

A projeção inicial era para 2023, porém o processo foi acelerado pela pandemia, com as quedas nos índices de emprego e renda da população, as orientações da OMS para o distanciamento social e o aumento de ofertas de cursos dessa modalidade. Segundo o Censo da Educação Superior 2019, o número de novos alunos em cursos de graduação a distância aumentou 378,9% em um período de dez anos. Um levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2009 a 2019 – antes da pandemia de Covid-19 –, revelou que o número de matriculados no ensino superior a distância aumentou de 330 mil para mais de 1,5 milhão.

O estudo mostra ainda que, em 2019, pela primeira vez na história, o número de ingressantes em cursos de EAD ultrapassou a quantidade de estudantes que iniciaram a graduação presencial, na rede privada. Ao todo, 50,7% (1.559.725) dos alunos que ingressaram em instituições privadas optaram por cursos de EAD, enquanto 49,3% (1.514.302) escolheram ingressar na educação superior de modo presencial.

O EAD traz benefícios significativos aos estudantes. Além do menor valor da mensalidade, por ser uma modalidade em que se estuda na própria residência ou trabalho, há economia com custos de transporte, estacionamento, alimentação, tempo de deslocamento, entre outros.

Opções
Atualmente, os interessados de qualquer lugar do Brasil contam com boas opções, como os cursos recentemente lançados pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). Dentro da modalidade EAD, a instituição oferece cinco cursos de graduação, oito cursos de pós-graduação em nível de especialização lato sensu e 16 cursos de extensão.

Os cursos contam com projetos pedagógicos, conteúdos e metodologias que possibilitam formação qualificada e sintonizada com a contemporaneidade. Constantemente atualizada para compor o portfólio profissional que o mercado precisa, a instituição trabalha com metodologia de projetos, sendo que cada disciplina possui uma Trilha Referencial de Aprendizagem (TRA), que conduz o estudante aos conteúdos e atividades ministradas.

A plataforma é composta por vídeos que podem ser assistidos pelos estudantes no seu tempo, quantas vezes forem necessárias. Além disso, os alunos contam com suporte acadêmico que inclui plantão semanal com um professor, que terá dia e horário previamente marcados para o esclarecimento de dúvidas, além de poder agendar um encontro por semana com o coordenador do seu curso.

Inscrições
As inscrições para os cursos da Unaerp Digital EAD podem ser realizadas através do site www.unaerp.br/digital. O ingresso nos cursos de graduação da Unaerp Digital EAD é pelo sistema de processo seletivo, que conta com quatro cursos de bacharelado – Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia e Serviço Social – e um curso superior de tecnologia, o de Gestão de Recursos Humanos.

O processo de classificação dos candidatos é feito pela nota do Enem (de 2009 a 2019) ou pela média da nota do histórico escolar dos três anos do ensino médio, ficando a critério do candidato a escolha pelo sistema de seleção preferido.

Para os cursos de especialização em nível de pós-graduação e para os cursos de extensão, informações podem ser obtidas pelos telefones (16) 3603-6873 e (16) 3603-6808, ou pelo e-mail: [email protected]

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São Paulo

No primeiro trimestre, Ipem-SP verifica 957 bafômetros destinados aos órgãos de trânsito

Redação Gazeta Regional

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Ensaios em laboratório constatam se o instrumento mantém a reprodução de valores de acordo com as tolerâncias pré-estabelecidas em regulamentos do Inmetro

Os etilômetros, popularmente conhecidos por bafômetros, utilizados pela fiscalização de trânsito são verificados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, sejam eles recém-fabricados ou equipamentos em utilização.

No primeiro trimestre deste ano, o Ipem-SP verificou 957 etilômetros para diversos instituições entre elas, Departamento de Estradas e Rodagem (DER) (Distrito Federal, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Rondônia); Polícia Rodoviária Federal (São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Pará); Raizen (Mato Grosso e Distrito Federal); diversos aeroportos; Detran (Ceará e Espírito Santo); Capitania dos Portos (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina); Polícia Militar de São Paulo; Polícia Militar do Estado de SP; Petrobrás (Brasília, Mato Grosso e Rio de Janeiro); Companhia Siderúrgica do Espírito Santo; Siderúrgicas: Usiminas e Vale S/A, Agência Fluvial de Mato Grosso do Sul; Secretaria de Segurança Pública (Mato Grosso); AMBEV (Minas Gerais e Paraná); prefeituras dom Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; Marinha; Polícia Rodoviária Federal; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte; e inúmeras viações e transportadoras do país.

A verificação metrológica em etilômetros constata, por meio de ensaios no laboratório do Ipem-SP, se o instrumento mantém a reprodução de valores de acordo com as tolerâncias pré-estabelecidas em regulamentos do Inmetro. Os ensaios consistem em injetar nos etilômetros três diferentes concentrações de misturas gasosas de etanol em nitrogênio, além de injeção de ar sintético para verificação do ponto zero.

A verificação anual tem como finalidade aprovar o instrumento após os ensaios laboratoriais para poder ser utilizado em fiscalização de trânsito. Em 2020, foram verificados 4.431 etilômetros, sendo 3.756 na verificação periódica e 675 na verificação inicial.

Responsabilidade dos órgãos fiscalizadores
As Polícias Rodoviária Estadual, Federal, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entre outros órgãos que utilizam o etilômetro para fins de fiscalização, devem submeter anualmente seus equipamentos ao Ipem-SP para garantir que os aparelhos estejam medindo corretamente. O Laboratório de Etilômetros do Ipem-SP também realiza verificação de etilômetros para outros Estados da Federação.

É de responsabilidade do detentor do instrumento seu encaminhamento ao órgão metrológico para a execução da verificação, uma vez que o etilômetro somente deve ser utilizado com a verificação vigente. Para mais informações ou agendamento para a verificação do etilômetros é necessário entrar em contato com a equipe do laboratório.

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SP volta para fase vermelha a partir de segunda-feira, 12

Redação Gazeta Regional

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Medida foi anunciada nesta sexta-feira, 09, e vale até o dia 18

Quase um mês após o decreto de fase emergencial do Governo de São Paulo, o Estado volta para a fase vermelha do Plano de retomada a partir de segunda-feira, 12. A mudança ocorre após o estado registrar uma ligeira queda na taxa de internação dos leitos de UTI, que segue em patamares altos, acima de 88%.

Nesta semana, o estado registrou novo recorde de mortes em 24 horas: foram 1.389 na terça-feira. Na quinta, 08, São Paulo ultrapassou a marca de 80 mil mortes desde o início da pandemia.

Apesar dos números, a gestão de João Doria (PSDB) considera ser possível flexibilizar e permitir o funcionamento de alguns setores considerados essenciais. Na prática, a medida permite o retorno das atividades presenciais nas escolas das redes públicas e privadas, desde que autorizadas pelas prefeituras, além da abertura de alguns serviços essenciais que estavam vetados e de competições esportivas profissionais.

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